Selo ATRICON Prata 2025
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COMISSÕES

Urbanismo, Meio Ambiente e Agricultura

Permanente
Lauro Gardenio

Presidente

Sergio Murilo de Castro Gomes

Relator

Mixico

Membro

Mais informações
A Comissão de Urbanismo, Meio Ambiente e Agricultura, matérias relativas aos planos de desenvolvimento urbano, controle de uso e parcelamento do solo urbano, edificações, obras públicas e política habitacional do Município, saneamento básico, o controle da poluição, preservação ambiental e ainda, ao transporte coletivo, sistema viário e de serviços públicos prestados diretamente pelo município ou em regime de permissão ou concessão.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER DAS COMISSÕES: s.n/2021 Parecer favoravel ao projeto 13/2021 de 03 de março de 2021. 09/03/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: s.n/2021 Parecer favoravel ao projeto 014 de 03 de março de 2021. 09/03/2021  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 25 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
24/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 24 de Setembro de 2026. mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
24/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 24 de Setembro de 2026. mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/05/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 15 de Maio de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/05/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 14 de Maio de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/05/2026 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 4º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Maio de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/05/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 4º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Maio de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/04/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 2028) 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/04/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 2028) 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/04/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 2028) 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/04/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 2028) 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/04/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 9 de Abril de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/03/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
26/02/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
12/02/2026 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 12 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/02/2026 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
29/01/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 29 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES ARQUIVADO
22/01/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 22 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
22/01/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 22 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
22/01/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 22 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
04/12/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 4 de Dezembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
04/12/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 4 de Dezembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
27/11/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 27 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
27/11/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 27 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
27/11/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 27 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
27/11/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 27 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
27/11/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 27 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
27/11/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 27 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
27/11/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 27 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
27/11/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 27 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
27/11/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 27 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
13/11/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 13 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/10/2025 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 30 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/10/2025 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 16 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/10/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 9 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
02/10/2025 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 2 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
02/10/2025 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 2 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
25/09/2025 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 25 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/09/2025 1ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 6º Período Extraordinário - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 21 de Agosto de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 92/2026 DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2026  
PROJETO DE LEI: 91/2026 DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2026  
PROJETO DE LEI: 85/2026 "Dá a denominação à rua que indica Ivo Rodrigues Freire." 05/08/2026  
PROJETO DE LEI: 84/2026 "Dá a denominação à rua que indica Rogaciano Marcos de Sousa." 03/08/2026  
PROJETO DE LEI: 83/2026 “Dá a denominação à rua que indica ALMERINDA MALVEIRA DE SOUSA.” 03/08/2026  
PROJETO DE LEI: 82/2026 "Dá a denominação à rua que indica Maria Felícia de Assis Maia." 03/08/2026  
PROJETO DE LEI: 81/2026 Dispõe sobre a reclassificação do então Parque Natural Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 30/07/2026  
PROJETO DE LEI: 80/2026 Altera a Lei Municipal n.º 2.054, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte; e dá outras providências. 30/07/2026  
PROJETO DE LEI: 78/2026 Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Energética do Ceará (ENEL Distribuição Ceará), e outras providências. 30/07/2026  
PROJETO DE LEI: 77/2026 INSTITUI O PROGRAMA "PASSEIO LIMPO", NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/2026  
PROJETO DE LEI: 63/2026 DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 13/05/2026  
PROJETO DE LEI: 56/2026 Altera a composição do Conselho da Cidade de que trata o art. 152 da Lei nº 2.051, de 27 de agosto de 2018. 27/04/2026  
PROJETO DE LEI: 55/2026 Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Laticínio Lá de Casa e dá outras providências. 27/04/2026  
PROJETO DE LEI: 45/2026 Dispõe o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 15/04/2026  
PROJETO DE LEI: 42/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. 09/04/2026  
PROJETO DE LEI: 44/2026 Dá a denominação da Rua que indica e dá outras providências. 08/04/2026  
PROJETO DE LEI: 43/2026 Dá a denominação da Rua que indica e dá outras providências. 08/04/2026  
PROJETO DE LEI: 40/2026 Dá a denominação à rua que indica. 08/04/2026  
PROJETO DE LEI: 35/2026 Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa L F S Comércio e Importação de Alimentos Ltda., e dá outras providências. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 34/2026 Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa RCL Transportes Ltda., e dá outras providências. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 28/2026 Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e a reestruturação de e seus órgãos, e dá outras providências. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 19/2026 Dá a denominação à rua que indica. 04/03/2026  
PROJETO DE LEI: 17/2026 Dá a denominação da Estação de Tratamento de Água que indica e dá outras providências. 20/02/2026  
PROJETO DE LEI: 15/2026 Dá a denominação que indica e dá providências. 10/02/2026  
PROJETO DE LEI: 13/2026 Dispõe sobre a denominação da Academia ao Ar Livre que indica e de outras providências. 30/01/2026  
PROJETO DE LEI: 12/2026 "Dispõe sobre a regulamentação temporária de uso de faixa compartilhada em vias urbanas do município de Limoeiro do Norte/CE, especialmente em horários de embarque e desembarque escolar em trecho com ciclofaixa, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro." 28/01/2026  
PROJETO DE LEI: 7/2026 Altera a Lei nº 2.567, de 16 de junho de 2025, que cria o cadastro Municipal de protetores e cuidadores de animais no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 21/01/2026  
PROJETO DE LEI: 3/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows, ambientes assemelhados e do setor de hospitalidade a adotar medidas auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio. 20/01/2026  
PROJETO DE LEI: 2/2026 Dispõe sobre a denominação de prédio público, situado no município de Limoeiro do Norte/CE., e outras providências. 14/01/2026  
PROJETO DE LEI: 132/2025 Altera a Lei nº 1.214, de 30 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Limoeiro do Norte). 02/12/2025  
PROJETO DE LEI: 131/2025 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 02/12/2025  
PROJETO DE LEI: 130/2025 "Institui a Política Municipal de Arborização Urbana do Município de Limoeiro do Norte-CE, estabelece normas para o plantio, manejo, conservação e proteção da vegetação arbórea em áreas urbanas e outras providências." 26/11/2025  
PROJETO DE LEI: 129/2025 Declara de utilidade pública a entidade que indica. 26/11/2025  
PROJETO DE LEI: 127/2025 Fixa os novos valores, no âmbito do IMMAB - Instituto Municipal de Meio Ambiente do Município de Limoeiro do Norte, da taxa correspondente ao Custo de Análise de Licença Ambiental (CALA), das taxas de Serviços Diversos, e outras providências. 26/11/2025  
PROJETO DE LEI: 126/2025 Dá a denominação da Praça que indica e dá outras providências. 26/11/2025  
PROJETO DE LEI: 125/2025 Dá a denominação da quadra que indica e dá outras providências. 26/11/2025  
PROJETO DE LEI: 122/2025 Denomina-se açude localizado no distrito do Bixopá, no município de Limoeiro do Norte/CE, como "Açude de São José do Bixopá", e dá outras providências. 25/11/2025  
PROJETO DE LEI: 124/2025 Institui no âmbito do Município de Limoeiro do Norte CE, a política pública de incentivo ao consumo de mel de abelhas na merenda escolar da rede municipal de ensino e outras providências. 24/11/2025  
PROJETO DE LEI: 123/2025 Institui, no âmbito do Município de Programas de Incentivo à Apicultura no âmbito da agricultura familiar, e dá outras providências. 24/11/2025  
PROJETO DE LEI: 119/2025 Da a denominação da praça que indica, localizada no sítio Danças, no município de Limoeiro do Norte, e das outras providências. 24/11/2025  
PROJETO DE LEI: 116/2025 Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências. 12/11/2025  
PROJETO DE LEI: 111/2025 Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Brisanet Telecomunicações S.A, e dá outras providências. 28/10/2025  
PROJETO DE LEI: 108/2025 Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.516, de 28 de novembro de 2024 que autorizou a Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica ao Estado do Ceará para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 15/10/2025  
PROJETO DE LEI: 105/2025 'Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Limoeiro do Norte - Ceará e dá outras providências'. 02/10/2025  
PROJETO DE LEI: 103/2025 Institui o Programa Municipal de Assessoria Rural Integrada para Pequenos Produtores Rurais e Associações Comunitárias, e dá outras providências. 30/09/2025  
PROJETO DE LEI: 102/2025 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2026. 29/09/2025  
PROJETO DE LEI: 101/2025 Alterar a redação do art. I da Lei nº 2.526, de 30 de janeiro de 2025. 24/09/2025  
PROJETO DE LEI: 99/2025 Institui e disciplina o Programa Municipal de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários - REFIS 2025, e dá outras providências. 18/09/2025  
PROJETO DE LEI: 98/2025 Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar do Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Jaguaribe; ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Vale do Jaguaribe, e dá outras providências. 17/09/2025  
PROJETO DE LEI: 92/2025 Dá a denominação da Estação de Tratamento de Água que indica e dá outras providências. 09/09/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
02/01/2025 - 31/12/2024 PRESIDENTE Lauro Gardenio Pinheiro Machado
01/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE George Eric Coelho Vieira e Silva
02/01/2025 - 31/12/2024 RELATOR Sérgio Murilo de Castro Gomes
01/01/2021 - 31/12/2021 RELATOR Marcio Michael do Nascimento Farias
02/01/2025 - 31/12/2024 MEMBRO Francisco Diógenes Peixoto
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO Francisco Diógenes Peixoto
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
08/09/2026 05ª 2026 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
01/09/2026 04ª 2026 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
18/08/2026 03ª 2026 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
11/08/2026 02ª 2026 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
06/08/2026 01ª 2026 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 06º PERÍODO EXTRAORDINÁRIO  
04/08/2026 01ª 2026 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
10/02/2026 05ª 2026 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
03/02/2026 04ª 2026 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
22/01/2026 03ª 2026 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
20/01/2026 02ª 2026 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
13/01/2026 01 2026 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
25/11/2025 17 2025 17º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
18/11/2025 16 2025 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
07/10/2025 10 2025 10º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
30/09/2025 09 2025 09º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
23/09/2025 08 2025 08º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
16/09/2025 07 2025 07º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
09/09/2025 06 2025 06º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
02/09/2025 5 2025 5° REUNIÃO  
26/08/2025 4 2025 4º REUNIÃO  
19/08/2025 3 2025 3º REUNIÃO  
12/08/2025 2 2025 2º REUNIÃO  
05/08/2025 01 2025 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
08/07/2025 25 2025 25º REUNIÃO  
01/07/2025 24 2025 24º REUNIÃO  
24/06/2025 23 2025 23º REUNIÃO  
17/06/2025 22 2025 22º REUNIÃO  
10/06/2025 21 2025 21º REUNIÃO  
03/06/2025 20 2025 20º REUNIÃO  

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