O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimentar em vigor, vem respeitosamente requerer que V. Exa. se digne de reenviar cópia deste Requerimento ao Superintendente do DETRAN - CE, o Senhor Waldemir Catanho de Sena Júnior, e ao Superintendente da SOP - CE, o Senhor José Valdeci Rebouças, solicitando a implantação de equipamento redutor de velocidade na CE-358 em frente à Escola Estadual de Educação Profissional Lúcia Baltazar Costa em Limoeiro do Norte - CE. Muitas são as reclamações quanto ao excesso de velocidade no referido local, ocasionando acidentes de trânsito muitas vezes. Além da imprudência relacionada à velocidade, tem-se a questão da grande movimentação de pedestres e veículos no referido local (conforme pode-se observar nas imagens em anexo), ocasionado pelos seguintes fatores: o número de estudantes da EEEP: em torno de 470 alunos; número de famílias do Conjunto Habitacional Estrada das Flores onde está localizada a EEEP: cerca de 450 famílias; a CE-358 liga a zona urbana às comunidades do São Raimundo e Arraial, aumentando ainda mais o fluxo de veículos no local. Sabendo disso, é que se solicita uma ação do Governo do Estado, através de seus órgãos competentes, no sentido de reduzir a velocidade para proporcionar mais segurança para os usuários da via. Essa ação é prudente e necessária, visto que proporcionará maior segurança viária para os estudantes, pais e profissionais dessa região em que o fluxo de veículos e pedestres é intenso. Respeitosamente,

O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimentar em vigor, vem respeitosamente requerer que V. Exa. se digne de reenviar cópia deste Requerimento à Chefe do Poder Executivo, a Excelentíssima Senhora Dilmara Amaral Silva, e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o Senhor José Wilson Loures de Assis, solicitando a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto em observância à Lei Federal nº 14.898/2024. Todos os Municípios devem implementar a Tarifa Social de Água e Esgoto para evitar sanções, segundo estabelece a Lei 14.898/2024, de junho passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a obrigatoriedade, explica como o tema é crucial para a gestão pública local e aponta os principais pontos a serem observados. A tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, concedendo um desconto de 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contudo, o desconto é aplicável até o consumo de 15 m³ de água por mês por residência. O benefício inclui as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), residências com idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, para elegibilidade é necessário não ter condições de sustento ou de serem sustentadas por familiares. A tarifa, já praticada em alguns Municípios, agora deve ser instituída pelas 5.569 prefeituras. Outros aspectos trazidos pela legislação também devem ser observados pelos gestores municipais, como: - Obrigatoriedade: os Municípios que ainda não implementaram a tarifa devem se adequar até 13 de jun

O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimentar em vigor, vem respeitosamente requerer que Vossa Excelência se digne de reenviar cópia deste requerimento à Secretária Municipal de Educação, a senhora Ana Maria Alves Albuquerque, encaminhando o Ofício 003/2025 da Comissão de Educação desta Casa Legislativa em anexo.

O Vereador solicita à Prefeita Dilmara Amaral Silva e ao Secretário de Obras, Daniel Moura de Castro, a manutenção da estrada carroçável da comunidade Arraial de Baixo, no trecho em frente à empresa SEA LIFE. Destaca que a conservação das vias é essencial para a segurança viária, prevenindo acidentes e danos aos veículos, além de melhorar a imagem da área rural.

O Vereador solicita ao Superintendente do DETRAN-CE, Waldemir Catanho de Sena Júnior, e ao Superintendente da SOP-CE, José Valdeci Rebouças, a readequação da velocidade máxima do redutor em frente à Escola José Alves de Moura, na CE-358, em Limoeiro do Norte. Propõe a redução de 60 km/h para 40 km/h, considerando o alto fluxo de pedestres e veículos na área escolar, garantindo mais segurança para alunos, pais e profissionais.

Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimentar em vigor, vem respeitosamente requerer que V. Exa. se digne de reenviar cópia deste Requerimento à Secretária Municipal de Educação, a Senhora Ana Maria Alves Albuquerque, e ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, o Senhor Antônio Mancio Lima, solicitando cópia integral de todos os processos de adesão de Ata de Registros de Preços realizados pela Secretaria Municipal de Educação ou que ela tenha feito parte, bem como todos os pagamentos efetuados pela Secretaria de Educação cujo procedimento de contratação tenha sido de adesão a Ata de Registro de Preços (carona) no exercício financeiro de 2024.

Descrição da solicitação: O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimentar em vigor, vem respeitosamente requerer que V. Exa. se digne de reenviar cópia deste Requerimento à Secretária Municipal de Educação, a Senhora Ana Maria Alves Albuquerque, ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, o Senhor Antônio Mancio Lima, e à Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, a Senhora Loângela Maria Nunes de Sousa, solicitando a folha de pagamento do mês de janeiro da Secretaria Municipal de Educação do município de Limoeiro do Norte - Ceará.

Descrição da solicitação: O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimentar em vigor, vem respeitosamente requerer que V. Exa. se digne de reenviar cópia deste Requerimento à chefe do Poder Executivo, a Excelentíssima Senhora Dilmara Amaral Silva, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Senhor Daniel Moura de Castro, solicitando a manutenção do calçamento da Rua Célio Santiago nas proximidades da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Ester Guimarães e da Escola de Ensino Fundamental Judite Chaves Saraiva, bem como a implantação de um redutor de velocidade no referido local. A manutenção de pavimentos é crucial para a segurança viária, pois superfícies bem conservadas reduzem o risco de acidentes. Além disso, a manutenção regular também melhora a estética das ruas, impactando positivamente a imagem urbana.

Requerimento

O vereador signatário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, solicita que Vossa Excelência reenvie cópia deste Requerimento à Chefe do Poder Executivo, Excelentíssima Senhora Dilmara Amaral Silva, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Daniel Moura de Castro, solicitando a manutenção da academia ao ar livre da Praça de Cristovão (Patronato) e da "brinquedopraça" da Praça do Careca. As academias ao ar livre e as "brinquedopraças" são de extrema importância para todas as faixas etárias da população, sendo utilizadas como áreas de lazer e saúde.

O vereador solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir os problemas de estacionamento e fluidez do trânsito no município, considerando o crescimento urbano. O objetivo é envolver representantes do Executivo Municipal, SUTRAN, CDL, imprensa e outros setores da sociedade para buscar soluções para a mobilidade urbana.