CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

"ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.381, DE 30 DE JANEIRO DE 2023."

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, AO PROJETO DE LEI Nº 132/2025.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGIMENTAIS VIGENTES, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE DE PROCEDER AO REENVIO DE CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO À DIRETORA DO CEI JOSÉ FLÁVIO SOMBRA SARAÍVA, A SENHORA NEUZIMARA FABRÍCIA DA SILVA ALMEIDA, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DO OFÍCIO Nº 006/2025, ORIUNDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, CONFORME ANEXO.

SOLICITANDO SUA ATUAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA VIABILIZAR A VINDA DA CARRETA DO PROGRAMA "AGORA TEM ESPECIALISTAS", ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA, PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGIMENTAIS VIGENTES, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE DE PROCEDER AO REENVIO DE CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO À PRESIDENTE DO CACS/FUNDEB DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, A SENHORA ANTÔNIA GILBERLÂNIA GOMES OLIVEIRA, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DO OFÍCIO Nº 005/2025, ORIUNDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ANEXO.

APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (INSTITUI O PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRA E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL ESTRADA DAS FLORES, BAIRRO LUÍS ALVES DE FREITAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SENHOR CARLOS VANGERRE ALMEIDA MAIA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INSTITUI ÂMBITO NO MUNICIPAL DA CRIAÇÃO DE BOLSA FINANCEIRA PARA CUSTEAR DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS EM EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO LNFANTIL - CEI DO CONJUNTO HABITACIONAL DA ESTRADA DAS FLORES EM LIMOEIRO DO NORTE -CEARÁ.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN - CE, O SENHOR WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE-371 EM FRENTE À E.E.F. PROF. JOSÉ AFONSO FERREIRA MAIA NA COMUNIDADE DO BIXOPÁ EM LIMOEIRO DO NORTE - CE.

'ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA INCLUIR A LICENÇA PATERNIDADE DE 10 (DEZ) DIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS'.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A V. EXA. A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A
PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E DA POPULAÇÃO EM
GERAL, A FIM DE DISCUTIR A RECORRENTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSOS BAIRROS E
COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEBATER A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA
TARIFA SOCIAL DA ÁGUA, VOLTADA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO COELHO NO BAIRRO LUÍS ALVES DE FREITAS.

'DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA OPTATIVA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA PARTE DIVERSIFICADA DA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

'INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A CONTRIBUINTES E USUÁRIOS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CADASTRADOS NO REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES - RNPC'.

VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA NA RUA JOÃO MARIA DE FREITAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE BICICLETAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE (CIDADE DAS BICICLETAS).

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL VIGENTE, VEM, POR MEIO DESTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18H30, EM COMEMORAÇÃO CONJUNTA AO DIA DO PROFESSOR (15 DE OUTUBRO) E AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO (28 DE OUTUBRO).

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, O SENHOR RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PASSE A EMITIR O CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CAF, CONFORME REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NAS PORTARIAS Nº 19 E Nº 20, DE 21 DE MARÇO DE 2025, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE CASTRO NO BAIRRO BOM NOME, RUA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL VALDETRUDES EDITH HOLANDA.

VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA RAIMUNDO FELIPE NETO NO BAIRRO BOM NOME, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE TEOTÔNIO BARBOSA DE ARAÚJO.

VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, SOLICITANDO A DOAÇÃO DO TERRENO DA ANTIGA TELECEARÁ, LOCALIZADO POR TRÁS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, À ASSOCIAÇÃO DE AFETADOS PELA DOENÇA DE CHAGAS DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO TELÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, DURANTE O USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES, PARA FINS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS/VÍDEOS DESTINADAS A AUXILIAR SUAS FALAS'.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA RAIMUNDO CRAVEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HIPÓLITO JERÔNIMO DE OLIVEIRA E A RUA JOSÉ AUGUSTO DA SILVA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, E AO SUPERINTENDENTE DA SUTRAN, O SENHOR JOSAMAR DA SILVA CASTRO, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À DEFINIÇÃO E ADEQUAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS ESCOLARES NOS HORÁRIOS DE CHEGADA E SAÍDA DOS ALUNOS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE JOAQUIM DE MENESES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O SENHOR ANTÔNIO MANCIO LIMA.

VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA MARINA MENDES NO BAIRRO LUÍS ALVES DE FREITAS.