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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2020

LEIS MUNICIPAIS: 2171/2020

Cria o Programa'' Farmácia viva'' autoriza o Município de Limoeiro do Norte a firmar convênios com instituições públicas e particulares , para viabilizar o cultivo de plantas e a produção de Medicamentos de plantas medicinais e dá outras providências.

18/05/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2170/2020

Declara a Banda de Música Maestro José Robles Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro do Norte.

18/05/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2168/2020

Dá denominação á Rua Euzébio Roseno da Costa.

18/05/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2167/2020

Altera e acrescenta dispositivos ás Leis n° 1.189 de 11 de Março de 2005 e n° 1.789, de 22 de novembro de 2013 , que " Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limoeiro do Norte-CMDMLN e dá outras providências.

18/05/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2166/2020

Dá a denominação da quadra Osmar Rodrigues Lima , a quadra Poliesportiva do Cólegio Professor José Afonso Ferreira Maia localizada no Distrito do Bixopá, no municipio de Limoeiro do Norte.

18/05/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2165/2020

Declara o cemitério e a Capela denominados "Nossa Senhora do Carmo" Patrimônio Material Histórico Cultural e Imaterial do município de Limoeiro do Norte-CE.

18/05/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2161/2020

Concede reajuste no vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

27/02/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2160/2020

Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 1.536, de 04 de fevereiro de 2011, que ''Institui a cobrança da meia- entrada em estabelecimentos culturais e de lazer o Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

27/02/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2159/2020

Dá a denominação a Creche na Comunidade Cabeça Preta.

27/02/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2158/2020

Altera a lei n° 2.054 , de 27.08.2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção , preservação , controle, recuperação , conservação ambiental , melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

14/02/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2157/2020

Institui , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação -SEMEB, o projeto '' ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS'' e dá outras providências.

14/02/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2156/2020

Eleva a Cultura Tradicional do BUMBA - MEU BOI -'' BOI PAI DO CAMPO DA FACEIRA'' á condição de manifestação artística e de patrimônio imaterial do Município de Limoeiro do Norte- CE.

14/02/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2155/2020

Institui a Campanha " Dezembro Verde- não ao Abandono de Animais '' no Municipio de Limoeiro do Norte.

14/02/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2154/2020

Proíbe o manuseio , a utilização a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios , assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Limoeiro do Norte -Ceará , e dá outras providências.

14/02/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2153/2020

Afeta o imóvel dominicial que indica á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte , destinado especificamente á construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

30/01/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2151/2020

Institui como '' Largo dos Guarás o logradouro que indica.

22/01/2020
LEIS MUNICIPAIS: 2150/2020

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2020 e dá outras providências.

22/01/2020

Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 2149/2019

Modifica a Lei n° 2142 , de 06.12.2019, de 06.12.2019, que reunificou a SEINFRA e a SEURB , criando a SEPURB ,e deu outras providências , para determinar início de sua vigência.

20/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2148/2019

Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao orçamento financeiro de 2020 da prefeitura do Município de Limoeiro do Norte , do Valor de 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais0, para os fins que indica.

20/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2147/2019

Dispõe sobre a Criação e a implementação do '' Campo Florestal '' do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

20/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2146/2019

Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de defesa do Consumidor -SMDC , institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON , o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -FMDC e dá outras providências.

20/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2145/2019

Autoriza o Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE a firmar acordo no processo Judicial n° 014541-83.2016.806.0115, que correu na 3° vara da Comarca de Limoeiro do Norte , e dá outras providências.

20/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2144/2019

Institui a regularização procedimental sobre os aspectos gerais da classificação por fontes/destinação de recursos no âmbito do Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências.

11/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2143/2019

Modifica a Lei n° 1323 , de 12.01.2007, que institui o Conselho Municipal de Educação , e dá outras providências.

09/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2141/2019

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020.

04/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2140/2019

Dá a denominação da Rua Luiz Gonzaga Maia Nogueira.

17/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2139/2019

Autoriza a doação de imóvel á FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC) destinado á construção das instalações da faculdade CNA e de uma unidade Regional de Treinamento nas áreas de Formação profissional Rural -FPR e de Promoção Social -PS.

17/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2138/2019

Fica Instituida no calendário oficial de eventos do Município de Limoeiro do Norte , a Semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril , e dá outras providências.

10/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2136/2019

Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ ou ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE), destinado á construção de Terminal Rodoviário no Bairro Antônio Holanda de Oliveira , neste Município.

10/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2134/2019

Dá a denominação a equipamento esportivo de Campinho Society Pedro Canuto.

18/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2133/2019

Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir , adicionais ao vigente orçamento anual , créditos suplementares e dá outras providências.

18/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2132/2019

Dá a denominação da Rua Cândido de Andrade de Sousa.

06/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2131/2019

Institui a campanha denominada Junho ambiental no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

29/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2130/2019

Dá a denominação da Rua Isabel Sousa Bessa (Dona Isabel).

29/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2129/2019

Dá a denominação da Rua Arilo Robson Moreira Leão.

29/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2128/2019

Dá a denominação da Rua Francisco Assis de Lima.

29/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2127/2019

Modifica a Lei nº 2.083, de 25 de fevereiro de 2019, que ratificou o Termo de Alteração do Contrato de consócio intermunicipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro do Norte, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do vale do Jaguaribe- CGIRS-VJ, e dá outras providências.

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2126/2019

Acrescenta parágrafo único ao art.22 da Lei Municipal nº 1.214, de 30.09.2019(Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

15/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2125/2019

Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica.

10/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2124/2019

Dá denominação da rua Jeová Joaquim de Lima.

10/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2123/2019

Dá denominação da rua Leonardo Matheus Maia.

10/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2122/2019

Dá denominação da rua: José Moreira Chaves(Zé Cazinha).

01/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2121/2019

Dá denominação da rua: Vicente Anibal da Silva.

01/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2120/2019

Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

01/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2119/2019

Fixa vencimentos base dos cargos públicos que indica e dá outras providências.

01/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2118/2019

Reajusta o vencimento base dos Cargos Públicos da Administração Direta e indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

01/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2117/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2019 e das outras providências .

24/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2116/2019

Institui o programa fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com Câncer no municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

24/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2115/2019

Autoriza do chefe do poder Executivo Municipal a doar o imóvel para o Instituto Missão SER.

24/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2114/2019

Altera os textos dos anexos das leis municipais de números 1986/2017, 2002/2017, 2005/2017, 2018/2017,2028/2018, 2073/2018 e 2074/2018 e dá outras providências.

17/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2113/2019

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

14/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2112/2019

Autoriza a cessão de uso de imóvel do Patrimônio municipal á fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) pelo prazo de 20 (vinte anos).

27/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2111/2019

Dá a denominação da rua Getúlio Jeyfferson Nogueira.

16/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2110/2019

Cria a Gratificação por Produtividade , devida aos Agente de Combate ás Edemias (ACEs) , e dá outras providências.

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2109/2019

Autoriza o poder executivo Municipal a transferir ao Estado do Ceará ou a seu Departamento Estadual de Rodovias -DER o domínio pleno da rodovia municipal conhecido como Avenida do Contorno.

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2108/2019

Dispõe sobre a apadrinhamento , por pessoas jurídicas das instituições de ensino público do Município de Limoeiro do Norte.

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2107/2019

Dispõe sobre orientações de Memórias Histórica.

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2106/2019

Dá a denominação da Rua Francisco Felício Filho (Pixita).

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2105/2019

Dá a denominação da Rua Paulino Fidelis Maia.

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2104/2019

Dá a denominação da Rua Sebastião Nunes Vidal (Dalzim).

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2103/2019

Dá a denominação da Rua Luís Gonzaga de Oliveira Osterne.

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2102/2019

Dá a denominação da Rua Jõao Roque Filho.

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2101/2019

Dá a denominação da Rua Lauro Rebouças Filho (Laurinho).

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2100/2019

Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder auxilio transporte aos estudantes universitários como apoio financeiro e dá outras providências.

02/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2099/2019

Dá a denominação da Rua Rosa Nunes Vidal.

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2098/2019

Dá a denominação da rua Raimunda Ferreira de Azevedo (Vozinha).

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2097/2019

Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Limoeiro do Norte dá outras providências.

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2096/2019

Denomina Largo do Pixita o Logradouro Público que inicia na Rua Cônego Bessa .

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2095/2019

Dá a denominação da Rua Francisca Pereira de Melo.

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2094/2019

Dá a denominação da Rua Maria Ivanir da Silva Lourenço.

17/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2093/2019

Altera e acrescenta dispositivo á Lei 1.812/2014, de 31 de março de 2014 "cria o Conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte- CMJ-LN, e dá outras providências''.

11/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2092/2019

Dá a denominação da rua Laercio Fernandes Maia Filho.

03/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2091/2019

Dispõe sobre empresas prestadoras de serviços no município de Limoeiro do Norte - CE , e aquelas que obtêm isenções fiscais na forma de obra direta ,e dá outras providências.

03/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2090/2019

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir , nas placas de atendimento prioritário , o símbolo municipal do Autismo , bem como nas placas indicadas de vagas preferênciais em estacionamentos e garagens , mensagens educativas e dá outras providências.

02/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2089/2019

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal -REFIS , abrangendo os débitos de qualquer natureza para com a fazenda Municipal , na Forma que especifica.

22/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2088/2019

Concede reajuste no vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

22/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2087/2019

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte /CE para 2019 e dá outras providências.

22/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2086/2019

Autoriza a abertura de Crédito Especial , adicional ao vigente orçamento da prefeitura do Municipio de Limoeiro do Norte-CE ,do valor de 769.000,00 (Setecentos e sessenta e Nove Mil reais ) para o fins que indica.

22/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2085/2019

Institui gratificação mensal para os participantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências.

25/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2084/2019

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limoeiro do Norte a Semana Municipal da Juventude - SMJ e dá outras providências.

25/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2083/2019

Ratifica o Termo de Alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal para o Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro do Norte , inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ, bem como autoriza com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, de titularidade do Município.

25/02/2019

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 2076/2018

Repristina a Lei Municipal n.º 1.919, de 25 de junho de 2015.

05/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2075/2018

Modifica os arts 3°, 4°,5°,8° e 9° da Lei Municipal n° 1.913, de 20.05.2015, e dá outras providências.

26/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2074/2018

Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências.

16/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2073/2018

Modifica os Anexos II, VI e VII dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal n.º 1.986, de 1º de fevereiro de 2017, alterada pelo art. 2º da Lei Municipal n.º 2.005, de 12 de junho de 2017, relativamente ao Anexo VII, e dá outras providências.

16/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2072/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019.

16/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2071/2018

Considera de interesse público os parcelamentos do solo urbano vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

17/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2070/2018

Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

03/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2069/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências.

03/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2068/2018

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que indica.

03/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2067/2018

Dá a denominação à Estação de Tratamento de Água que indica Manoel Conrado Chaves.

25/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2066/2018

Dá denominação à rua que indica Travessa Antônio Jussier Maia Freire.

25/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2065/2018

Dá denominação à rua que indica Rua José CirineuI Maia.

25/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2064/2018

Dá denominação à rua que indica Travessa Bráulio Guimaraes de Lima.

25/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2063/2018

Dá denominação à rua que indica TRAVESSA ELIZEU CRISÓSTOMO DOS REIS.

25/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2062/2018

Dá denominação à rua que indica RUA JAIME OLIVEIRA LIMA.

25/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2061/2018

Dá denominação à Areninha situada na localidade de Sucupira, neste Município COMPLEXO POLIESPORTIVO CARLOS HOLANDA CAVALCANTE.

25/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2060/2018

Dá denominação à rua que indica RUA LUCIA BALTAZAR COSTA

29/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2059/2018

Dá denominação à rua que indica RUA FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA CASTRO

29/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2058/2018

Institui no âmbito municipal o Dia do Evangélico e dá outras providências.

29/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2055/2018

Institui o Código de Obras do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

27/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2054/2018

Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

27/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2053/2018

Dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Limoeiro do Norte e dá outras providencias.

27/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2052/2018

Institui o Código de Posturas do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

27/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2051/2018

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

27/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2057/2018

Dá denominação à rua que indica RUA ESTEVAM BATISTA DE MOURA.

19/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2050/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a se vincular como associado ás indicada organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providencias.

11/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2049/2018

Dá denominação da rua que indica. RUA HELDEBRANDO FERNANDES DE SOUSA.

11/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2048/2018

Institui o dia 28 do mês de setembro como DIA DO QUADRINHO MUNICIPAL no Municipio de Limoeiro do Norte - Ce.

27/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2047/2018

Declara de utilidade pública a entidade que indica. ENTIDADE CAPÍTULO VALE DO JAGUARIBE N UD, CNPJ 29.894.688/0001-82

27/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2046/2018

Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2027, 01 de fevereiro de 2018.

15/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2045/2018

Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

06/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2044/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2019, e dá outras providências.

06/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2043/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Municipio de Limoeiro do Norte, do valor de R$257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), para fins que incica.

22/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2042/2018

Dá denominação á rua que indica. RUA RAIMUNDO MAIA DE FREITAS

13/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2041/2018

Dá denominação á rua que indica. RUA APOLÔNIO AUGUSTO DE SOUSA

13/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2040/2018

Dispões sobre a implantação de medidas de informação e proteção a gestante e parturiente contra a violência obstretrica no municipio de Limoeiro do Norte.

13/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2039/2018

Institui a Comenda "Eurico Vieira de Melo".

13/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2038/2018

Dá denominação á estrada que liga o Triângulo do Bixópa á sede do dristrito do Bixopá.

13/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2037/2018

Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Limoeiro do norte.

28/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2036/2018

Eleva o evento carnavalesco "BUCHADA DA ADELIA" á condição de manifestação artistica e cultural e de patrimônio imaterial do municipio de Limoeiro do Norte - Ce.

28/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2035/2018

Autoriza a doação de bens imóveis municipais ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN-CE).

22/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2034/2018

Dá denominação á rua que indica. RUA HIROSHI GADELHA MAIA IZIDIO

22/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2033/2018

Modifica o valor do vencimento base do cargo de Engenheiro Civil do Municipio de Limoeiro do Norte/Ce,e dá outras providências.

22/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2032/2018

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da prefeitura do Municipio de Limoeiro do Norte, do valor de R$1.23.500,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para os fins que indica.

15/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2031/2018

Acrescenta artigos á Lei nº 1.648, de 26.09.2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal da infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providencias.

15/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2030/2018

Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

15/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2029/2018

Reajusta o valor mensal da Bolsa aque aludem as Leis Municipais nº 1.357, de 24.08.2007 e nº 1.791, de 29.11.2013.

05/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2028/2018

Cria a Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências.

02/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2027/2018

Dá a denominação á Escola que indica.

01/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2026/2018

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/Ce para 2018, e dá outras providências.

31/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2025/2018

Cria cargo comissionado que indica e dá outras providências.

05/01/2018

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 2024/2017

Modifica o código tribútario do Municipio ( Lei n° 1.214, de 30 de setembro de 2005) e da outras Providências.

27/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2023/2017

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

27/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2022/2017

Autoriza o Chefe do Poder executivo a doar o Imóvel Urbano á Paroquia da imaculada Conceição.

19/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2021/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o Imóvel que indica, á Estrela do Oriente - Loja 37.

19/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2020/2017

Modifica a Lei n° 1480 ,de 27.11.2009 ,que alterou a forma de gratificação dos agentes comunitários de Saúde e dá outras providências.

28/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2019/2017

Institui o dia da Gentileza e Cidadania do Municipio no Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

28/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2018/2017

Extingue cargo de provimento em comissão na estrutura da secretaria Municipal para Assuntos do gabinete do prefeito (SEGRAPE) e cria outro na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer, Juventude e Empreendedorismo (SECULDES).

28/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2017/2017

Institui no calendário oficial do Municipio de Limoeiro do Norte , o "Novembro Azul" e da outras providências.

28/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2016/2017

Institui no calendário oficial do Municipio de Limoeiro do Norte , " o Outubro Rosa " e dá outras providências.

28/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2015/2017

Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir , adicional ao vigente orçamento anual, Créditos suplementares e dá outras providências.

01/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2014/2017

Reajusta a ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil que exercem suas atividades neste municipio e dá outras providências.

01/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2013/2017

Estima receita e Fixa as Despesas do Município de Limoeiro do Norte para o exercio de 2018.

01/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2012/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2018-2021 ,e dá outras providências.

24/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2011/2017

Dá denominação da Rua Benedito Mendes Cabral.

19/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2010/2017

Altera a Lei n° 1991 de 07 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

19/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2009/2017

Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte , do valor de 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que indica.

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2008/2017

Dá a denominação da Rua Firmino Ribeiro da Silva.

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2007/2017

Dá a denominação da Rua Antônio Rodrigues da Costa.

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2006/2017

Autoriza a abertura de crédito especial ,adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Municipio de Limoeiro do Norte ,do valor de 120.000,00 (cento e vinte e mil reais)

14/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2005/2017

Reduz em 20%(Vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dosa orgãos da administração Municipal direta e das funções comissionadas do serviço Autônomo de água e esgosto (SAAE).

12/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2004/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2018 ,e dá outras providências.

12/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2003/2017

Dá denominação da Rua Osvaldo Barros Maia.

05/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2002/2017

Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito ,Vice Prefeito e Secretários do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

19/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2001/2017

Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 1.070 ,de 13 de maio de 2002 ,e dá outras providências.

19/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2000/2017

Dá denominação da Rua Maria Lica da Costa.

18/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1998/2017

Dá denominação da Rua João Cândido de Sousa.

18/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1999/2017

Dá denominação da Rua Francisco de Assis Andrade localizada no Bom Jesus.

17/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1997/2017

Autoriza a doação de imóvel urbano a Associação dos Agentes de Combate ás Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL)

16/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1996/2017

Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimento públicos municipais que menciona e dá outras providências.

16/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1995/2017

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 202 da lei n° 1.029 de 07 de agosto de 2016.

16/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1994/2017

Suprime o artigo 1° da Lei 1.191 ,de 27 de abril de 2005 ,e dá outras disposições.

19/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1993/2017

Institui o programa municipal de recuperação Fiscal -REFIS abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Municipio de Limoeiro do Norte ,relativos ao IPTU e ISSQN ,na forma que especifica.

19/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1992/2017

Dá nome a estrada localizada no Sitio Pitombeira e dá outras providências.

13/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1991/2017

Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

13/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1990/2017

Dá denominação da Rua Francisco Inácio da Silva Filho.

13/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1989/2017

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte,cria os orgãos que especifica,estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

13/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1988/2017

Dá denominação á Rua Nair Holanda Maia.

06/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1987/2017

Dispõe sobre a contratação de estágiarios pelo poder público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração ,adequando-se ás normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.

24/02/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1986/2017

Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

01/02/2017

Exercício - 2016

LEIS MUNICIPAIS: 1985/2016

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica ,para a paróquia Imaculada Conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003-33 e dá outras providências.

07/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1984/2016

Acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei 1.910, de 14.4.2015, que consolidou a Legislação Orgânica da Procuradoria geral do Município de Limoeiro do Norte.

07/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1983/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de providências administrativas visando á regular transição de governo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Limoeiro do Norte/Ceará e dá outras providências.

21/11/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1982/2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

31/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1981/2016

Declara de utilidade pública a entidade que indica -instituto de amor ao próximo.

31/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1980/2016

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa Antônio de Freitas Regis.

27/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1979/2016

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José da Silva Soares.

27/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1978/2016

Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Mendes de Lima.

27/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1977/2016

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José Nunes.

27/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1976/2016

Dá denominação da Travessa João Rodrigues Lima.

27/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1975/2016

Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Aureliano de Castro.

27/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1974/2016

Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Ouvidoria Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, e dá outras providências.

01/09/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1973/2016

Dá a denominação da Rua que indica - Rua José Augusto da Silva.

31/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1972/2016

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da ouvidoria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE, e dá outras providências.

31/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1971/2016

Institui o dia municipal do terço dos homens e dá outras providências.

25/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1970/2016

Dispõe sobre o acesso a informação no âmbito do município de Limoeiro do Norte, previsto no inciso XXXIII, do caput do art. 5º no inciso II, do §3º do art 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

19/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1969/2016

Dispõe sobre o Plano de Ação e Ampliação do fundo municipal para infância e adolescência de Limoeiro do Norte (exercício 2017) e dá outras providências.

18/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1968/2016

Dá a denominação da Rua que indica - José Firmino dos Santos.

18/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1967/2016

Cria gratificação para os servidores efetivos estabilizado municipais de Limoeiro do Norte ,que prestam serviços junto ao setor do arquivo público municipal.

24/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1966/2016

Altera a Lei n° 1491 ,de 22 de dezembro de 2009 plano de carreiras ,cargos e renumerações PCCR do magistério de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

24/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1965/2016

Modifica o inciso VII, do art. 3º da Lei municipal nº 742, de 20 de maio de 1991, e dá outras providências.

23/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1964/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Imóvel urbano e seu terreno, onde se localiza atualmente à Creche infantil Francisca Maria, que indica e dá outras providências.

23/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1963/2016

Acrescenta á a lei n. 1958/2016 o inciso 1° ,que alterou os índices de aproveitamento das atividades do comércio e serviços ,descritas na tabela -3 (zona de adensamento ZA3) e tabela 6(zona de adensamento ZE2) relacionadas a Lei n° 1026 ,de 07 de agosto de 2000 e dá outras providências.

23/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1962/2016

Fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.

20/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1961/2016

Fixa o subsídio dos vereadores do Municipio de Limoeiro do Norte para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências.

20/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1960/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno , para a Igreja Pentecostal Sementes da Fé do Avivamento e dá outras providências.

17/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1959/2016

Modifica o artigo 1° da Lei Municipal n° 1613,de 10 de maio de 2012 e dá outras providências.

17/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1958/2016

Modificam a redação da Tabela-3 (Zona de Adensamento-ZA3), do Anexo-1, e da Tabela-6 (Zona Especial-ZE2), do Anexo-1 da Lei nº 1.026, de 07 de agosto de 2000, em seu Porte da Atividade (metros quadrados), em referência ao Grupo de Uso de Serviços e Industrial e dá outras providências.

31/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1957/2016

Institui o programa de recuperação fiscal –REFIS , para o ano de 2016 créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, inscritos ou não inscritos na Dívida Ativa , na forma que especifica e dá outras providências.

31/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1956/2016

Regulamenta a cobrança de imposto ISS imposto sobre serviço ás cooperativas de trabalho , inclusive de trabalho médico que atuam ou não no âmbito do Município de Limoeiro do Norte , estabelecendo regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributários , ou outras soluções alternativas de controvérsias tributárias e dá outras providências.

31/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1955/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2017 e das outras providências.

23/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1954/2016

Institui o conselho municipal de políticas sobre drogas (COMPOD) e das outras providências.

23/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1953/2016

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) autarquia vinculada a prefeitura municipal de Limoeiro do Norte objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos últimos 12(doze) meses e dá outras providências.

23/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1952/2016

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal de Limoeiro do Norte objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos ultimos 12 meses e da outras providências.

23/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1951/2016

Estabelece regras de segurança e conforto para clientes bancários.

04/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1950/2016

Revoga a lei n° 1926 de 20 de outubro de 2015 e das outras providências.

04/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1949/2016

Dispõe sobre a adoção de Medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo á saúde dos vetores transmissores do vírus da Dengue ,Vírus Chikungunya e do Zica Vírus e dá outras Providências.

04/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1948/2016

Modifica á redação da Lei Municipal n° 1737 de 11, de Março de 2013 e dá outras providências.

11/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1947/2016

Modifica a lei n° 1631 de 13 de julho de 2012.

30/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1946/2016

Modifica o art 1° da lei municipal n° 1609 ,de 10 de maio de 2012.

30/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1945/2016

Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano, Para a Academia Limoeirense de Letras e das outras providências.

30/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1944/2016

Modifica a redação da lei municipal n° 1919 de 25 de junho de 2015.

30/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1943/2016

Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para a associação da Pessoa com Deficiência de Limoeiro do Norte e da outras providências.

30/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1942/2016

Modifica a redação da lei Municipal n. 1.792, de 05 de Dezembro de 2013.

30/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1941/2016

Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.

18/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1940/2016

Cria comenda Francisco das Chagas Guimarães e das outras providências.

03/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1939/2016

Autoriza o poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propriedade do município de Limoeiro do Norte,na forma especifica e da outras providências.

03/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1938/2016

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar permissão de imóvel de propriedade do Município de Limoeiro do Norte a associação comunitária Nossa Senhora das Graças das comunidades de Faceira ,Aningas e Sapé, CNPJ N° 19.242.537/0001-96 e dá outras providências.

03/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1937/2016

Autoriza o município de Limoeiro do Norte por intermédio do serviço autônomo de água e esgoto SAAE (autaquia municipal) a realizar contratações temporária excepcional interesse público e dá outras providências.

29/01/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1936/2016

Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica estipulado em 2.135,64 (dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) conforme determina o artigo 5° da lei n° 11.738 de 16 de julho de 2008 que fixou para o exercício de 2016 o percentual de 11,36% (onze virgula trinta e seis por cento), e dá outras providências.

29/01/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1935/2016

Aplica o novo valor do salário mínimo aos , vencimentos, salários,proventos e pensões pagos pela administração direta e indireta do município de Limoeiro do Norte.

19/01/2016

Exercício - 2015

LEIS MUNICIPAIS: 1934/2015

Declara de utilidade pública a associação comunitária Espírita Lar de Luz-CEEL.

26/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1934 A/2015

Cria a controladoria Geral da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte , e dá outras providências.

26/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1933/2015

Dá a denominação da Rua que indica Maria Malveira Maia.

26/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1932/2015

Institui a doação de praças públicas e de esportes e aréas verdes e estabelece seus objetos e processos ,sua espécies e limitações das responsabilidade dos benefícios dos adotantes e dá outras providências.

20/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1931/2015

Dispõe sobre a instituição do plano Municipal de educação PME,do Municipio de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências.

20/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1930/2015

Dá a denominação da Rua Raimundo Malveira Maia.

05/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1929/2015

Estima receita e fixa a despesas do Municipio de Limoeiro do Norte para o exercicio finananceiro de 2016 e dá outras providências.

05/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1928/2015

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propriedade do municipio de Limoeiro do Norte ,na forma que especifica e dá outras providências.

05/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1927/2015

Proíbe o uso de parelhos eletrônico portáteis nas salas de aula da rede pública Municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

20/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1926/2015

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Limoeiro do Norte á empresa Carlos Alberto Sousa da Silva -(ME,POR DO SOL ALIMENTOS,CNPJ N.12.293510/0001-83) e da outras providências.

20/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1925/2015

Modifica o art.3° e seu ,insiso II, da Lei Municipal N° 886 de 16 de junho de 1997 ,em atenção ao que determina o art.14° e 21° da Lei Municipal n°1720, de 15 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

19/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1924/2015

Reajusta o valor da ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do" projeto Mais Médicos para o Brasil que exercem atividades no município de Limoeiro do Norte , e dá outras providências.

30/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1923/2015

Dá denominação ao distrito industrial de Limoeiro do Norte que indica.

14/07/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1922/2015

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de fiscalização dos recursos advindos dos participações Governamentais dos Royalties do pétroleo e pré sal-COMFARP e dá outras providências.

14/07/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1921/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um Terreno Urbano que indica e da outras providências.

14/07/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1920/2015

Autoriza o chefe do poder execultivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para o Sindicato dos Trabalhadores Servidores PúblicosMunicipais e dá outras providências.

25/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1919/2015

Autoriza o chefe do poder execultivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para o Centro Espírita Lar e Luz e dá outras providências.

25/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1918/2015

Regulamenta no ambito do Municipio de Limoeiro do Norte o artigo 5° da Lei Federal n°12.816/2013 e dá outras providências.

15/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1917/2015

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para o centro de inovação e ,Tecnologia Agroindustrial e Empreendorismo e dá outras providências.

15/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1916/2015

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a conceder,mensalmente incentivo aos proficionais do Magistério que exercem suas atividades em unidade escolares de difícil acesso no Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

15/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1915/2015

Dispõe sobre as diretrízes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e das outras providências.

11/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1914/2015

Declara utilidade pública a Associação de Moradores da ilha de Santa Terezinha.

25/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1913/2015

Cria no âmbito do Município de Limoeiro do Norte -Ce o prêmio de qualidade e inovação-PMAQ (Atenção Básica ,saúde bocal NASF e CEO)Com base na portaria GM/MS N° 1.654/2011 que criou o programa de melhoria do acesso a qualidade da Atenção básica PMAQ-AB e da portaria GM/MS N° 535/2013,que entende como equipe de atenção básica participantes do PMAQ as equipes de atenção básica contratualizadas,equipes de saúde Bucal e os nucléos de apoio á saúde da família (NASF),devida aos profissionais e trabalhadores da atenção básica participantes do PMARQ e dá outras providências.

20/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1912/2015

Estabelece normas para evitar a propagação da dengue no município de Limoeiro do Norte e da outras providênciaas.

15/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1911/2015

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal proceder a permuta da área de propriedades do Município de Limoeiro do Norte na forma que especifica e dá outras providências.

14/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1910/2015

Consolida a legislação orgânica da procuradoria geral do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

14/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1909/2015

Institui o plano de cargos,carreiras e renumeração dos servidores da contabilidade da secretaria da fazenda de Limoeiro do Norte e dá outras providência.

13/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1908/2015

Fixa o valor das diárias do presidente dos vereadores e servidores da Câmara Municípal de Limoeiro do Norte e outras providências.

13/04/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1907/2015

Adequa a Lei N° 841/95 de 20 de dezembro de 1995 que cia o Conselho Municipal de Asistencia Social CMAS e dá outras providências.

24/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1906/2015

Dispõe sobre a autorização Legislativa para a concessão de aumento de remuneração para os membros do conselho Tutelar do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

24/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1905/2015

Modifica a redação do art 2° da Lei Municipal n° 1889 de 12 de Dezembro 2014, que autoriza o chefe do poder executivo Municipal a contratar empréstimo financeiro interno junto á instituicão financeira oficiais ,visando aquisição de veículos para o Municipio de Limoeiro do Norte (secretaria de saúde veículos para atender pacientes de hemodiálise e veículo para atender demandas de enfermos da saúde para Fortaleza ,e dá outras providências.

24/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1904/2015

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos Estáveis e ou Estabilizados da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte (índice de revisão geral), nos termos do Art. 35, inciso II (parte final) da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

05/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1903/2015

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, Institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

26/02/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1902/2015

Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Estudantes das Escolas Pública de Ensino Fundamental de Limoeiro do Norte - COMEPEF.

10/02/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1901/2015

Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

10/02/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1900/2015

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que específica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

10/02/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1899/2015

Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte .

10/02/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1898/2015

Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários,proventos e pensões pagos pela prefeitura Municipal e pelo serviço autônomo de água e esgoto -SAAE.

14/01/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1897/2015

Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica, estipulado em r$ 1.917,78 (um mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos)., nos termos da portaria nº 17, de 29 de dezembro de 2014, fixou, para o exercício 2015, o percentual de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), e dá outras providências.

14/01/2015

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