Concede reajuste sobre o salário base e sobre as funções comissionados dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda., e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa RCL Transportes Ltda., e dá outras providências.
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Institui o selo “Escola Antirracista” no sistema municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação dos Universitários de Limoeiro do Norte - UNILIM, como forma de contribuir com o custeio do transporte escolar.
Altera a Lei nº 2.325, de 30 de março de 2022, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2.024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e a reestruturação de seus órgãos, e dá outras providências.
Implanta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Aluguel Social destinado a mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências.
Dispõe sobre reauste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.267, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem.
Altera a simbologia dos cargos de provimento em comissão da Superintendência Municipal de Trânsito.
Altera a simbologia do cargo que indica prevista na Lei n. 2.533, de 24 de fevereiro de 2025.
Fixa o vencimento básico dos motoristas de ônibus e viaturas pesadas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.606/2025 e dá outras providências.
Reconhece o festival do Guaraná da Loja Maçônica Dr. Lima Verde como patrimônio histórico-cultural de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dá a denominação da Estação de tratamento de água que indica e dá outras providências. Maria de Sales Bandeira
Altera a Lei nº. 1.333, de 07 de março de 2007, e suas disposições normativas, e dá outras providências.
Dá a denominação da Rua que indica e dá outras providências. Rua Casimiro Fidélis Maia.
Dispõe sobre a denominação da Academia ao Ar Livre que indica, e dá outra providências. JOÃO APOSTOLO EVANGELISTA DE VASCONCELOS
Altera a Lei nº 1.323, de 12 de janeiro de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Educação - CME.
Declara de utilidade pública a Associação AMEPETS, com sede no município de Limoeiro do Norte/Ce, e dá outras providências.A
Dispõe sobre a denominação de prédio público situado no Munícipio de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Institui a Conciliação e Mediação Tributária no Município de Limoeiro do Norte, cria a Câmara de Conciliação e Mediação Tributária na Procuradoria- Geral do Município (CCMT/PGM) e altera o Código Tributário Municipal (Lei Municipal 1.214, de 30.09.2005), e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.567, de 16 de junho de 2025, que cria o cadastro Municipal de protetores e cuidadores de animais no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Fixa, para o ano de 2026, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
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