Disciplina os convênios, e parcerias sem transferências de recursos por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, nos termos do art. 241 da Constituição Federal.

Altera a composição do Conselho da Cidade de que trata o art. 152 da Lei nº 2.051, de 27 de agosto de 2018.

Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Laticínio Lá de Casa e dá outras providências.

Altera o art. 39 da Lei nº 2.176, de 06 de julho de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC.

Altera, no que indica, a Lei nº 1.323, de 12 de janeiro de 2007.

PUBLICAÇÃO

Fixa o novo vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Enfermeiro.

Concede subvenção às Ligas que indica, e dá outras providências.

Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE, o “Triagem Precoce”, com a aplicação do protocolo de aplicação do questionário com a escala M-CHAT e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade que indica. Associação Esportiva do Arraial

Dá a denominação à Rua que indica e dá outras providências. Rua Guilherme Pereira do Nascimento

Dá a denominação à Rua que indica e dá outras providências. Rua Francisco Ferreira de Sousa

dá a denominação da Quadra que indica e dá outras providências. José Ivan Lima Nobre

Dispõe o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Altera os anexo I e II e acrescenta os dispositivos que indica à Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2.024.

Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências.

Concede reajuste sobre o salário base e sobre as funções comissionados dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda., e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa RCL Transportes Ltda., e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Institui o selo “Escola Antirracista” no sistema municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Concede subvenção à Associação dos Universitários de Limoeiro do Norte - UNILIM, como forma de contribuir com o custeio do transporte escolar.

Altera a Lei nº 2.325, de 30 de março de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2.024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e a reestruturação de seus órgãos, e dá outras providências.

Implanta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Aluguel Social destinado a mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências.

Dispõe sobre reauste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.267, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem.

Altera a simbologia dos cargos de provimento em comissão da Superintendência Municipal de Trânsito.

Altera a simbologia do cargo que indica prevista na Lei n. 2.533, de 24 de fevereiro de 2025.

Fixa o vencimento básico dos motoristas de ônibus e viaturas pesadas.