Denomina o açude localizado no Distrito do Bixopá, no município de Limoeiro do Norte/CE, como “Açude de São José do Bixopá”, e dá outras providências.
Dá a denominação da praça que indica, localizada no Sítio Danças, no município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. Praça Vicente Nunes de Assis.
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei nº 2.211, de 11 de dezembro de 2020 que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.491, de 22 de dezembro de 2009, que instituiu o novo Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Limoeiro do Norte para revogar o §2º do art. 46 e modificar a redação do art. 47.
Dá a denominação da Praça que indica e dá outras providências- Maria Viliam Moura de Sousa
Extingue e cria os cargos que indica, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Limoeiro do Norte, e dá outras providências
Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Brisanet Telecomunicações S/A, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte – CE, o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2025 e altera a redação do caput do art. 8°, da Lei Municipal n.º 2.513 de 19 de novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação para os servidores públicos efetivos, que recebem vencimento base de até 1 (um) salário mínimo, do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências
Altera o caput do Art. 1º da Lei nº. 2.516, de 28 de novembro de 2024 que autorizou a Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências
Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Limoeiro do Norte - Ceará e dá outras providências
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação de despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a criação do serviço de entrega domiciliar de medicamentos pela Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, no Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Assessoria Rural Integrada para Pequenos Produtores Rurais e Associações Comunitárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Limoeiro do Norte, para o quadriênio 2026-2029.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.526, de 30 de janeiro de 2025.
Institui e Disciplina o Programa Municipal de recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – REFIS 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar. Altera a redação do art. 144 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024.
Altera a redação do inciso III do art. 9º da Lei nº 1.811, de 31 de março de 2014.
Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar do CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE; ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Vale do Jaguaribe, e dá outras providências.
Institui a campanha setembro amarelo e a inclui no calendário de eventos do Município de Limoeiro do Norte-CE
Dá a denominação da estação de tratamento de água que indica e dá outras providências. - Raimundo Lúcio Filho
Institui e disciplina o Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola – PMDDE vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública as atividade da Associação Comunitária de Danças.
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