Concede Título de Cidadão Limoeirense

Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Limoeirense a Márcia Gutemberg de Lima.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Concede Título de Cidadão Limoeirense
Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e
eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Limoeirense a Dagmar Roldos Cuza.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral Silva, e à Secretária Municipal de Saúde, Emanuelle Sarah Holanda (SECSA), solicitando a pintura da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Coni, Estrada das Flores. Tendo em vista que a pintura apresenta muito desgaste, comprometendo a identificação e a aparência do local, é necessária a realização de uma nova pintura para garantir melhor visibilidade, valorização do ambiente e acolhimento às pessoas que utilizam a UBS.

Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4146/2020, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, estabelecendo direitos como piso salarial, jornada de trabalho, adicional de insalubridade e regras para aposentadoria.
A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por proposição do Vereador Márcio José Lopes Lima, com fundamentação no artigo 78, inciso III e artigo 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, manifesta, por meio da presente moção de apoio, seu integral e irrestrito apoio ao Projeto de Lei 4146/2020, em tramitação no Congresso Nacional.
O referido projeto visa regulamentar a profissão dos trabalhadores essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, profissionais que desempenham papel fundamental na manutenção da saúde pública, da higiene das cidades e da preservação ambiental, muitas vezes em condições adversas e insalubres.
A proposta busca assegurar garantias fundamentais a esses profissionais, como:
- Piso salarial nacional compatível com as exigências da função e os riscos envolvidos;
- Jornada de trabalho definida, com respeito à dignidade e à saúde do trabalhador;
- Adicional de insalubridade, reconhecendo os riscos inerentes à atividade;
- Critérios justos e diferenciados para a aposentadoria, considerando a penosidade e periculosidade da função.
Neste contexto, esta Casa Legislativa expressa total apoio à aprovação do PL 4146/2020, por entender que a regulamentação da profissão é uma medida urgente e necessária para valorizar, proteger e reconhecer os trabalhadores que são, de fato, essenciais para o bem-estar das cidades e da população.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor,
vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao
Chefe do Poder Executivo Dilmara Amaral Silva e ao Sr. José Wilson Loures de Assis,
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), solicitando instalação da
iluminação pública na travessa Antônio Ribeiro de Castro, no sítio Marouinhos, tendo
em vista que a ausência de iluminação compromete diretamente a segurança e a mobilidade
das pessoas durante a noite.

O Vereador signatario no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor,
vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao
Chefe do Poder Executivo Dilmara Amaral Silva e ao Sr. José Wilson Loures de Assis,
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos(SOSP), solicitando a realização de
manutenção na rede de iluminação pública, bem como a instalação de novos suportes de
iluminaçâo nos Dontos ainda nâo atendidos, entre as comunidades do Jenipapeiro e Sítio
Saquinho, tendo em vista que se trata de uma zona rural com trechos bastante escuros, o que
compromete a segurÍrnça e a mobilidade dos moradores.

O Vereador signatiário no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor,
vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao
Chefe do Poder Executivo Dilmara Amaral Silva e ao Sr. José Wilson Loures de Assis,
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos(SOSP) solicitando que seia feita a
instalacão de postes de iluminacão pública no Vertente. na comunidade do Canto
Grande de Baixo, tendo em vista que a falta da iluminação eslá causando diversos transtornos
aos moradores, como insegurança, dificuldades de locomoção no período notumo e risco de
acidentes. Ressaltamos que a presença de iluminação adequada é essencial para garantir a
segurança, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas na comunidade.

O Vereador signatario no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor,
vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao
Chefe do Poder Executivo Dilmara Amaral Silva e ao Sr. José Wilson Loures de Assis,
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos(SOSP) solicitando que seia realizada a
reforma em todo o canteiro central da Av. Francisco Remísio. tendo em vista que â
Avenida Francisco Remígio é uma das principais vias da cidade e que seu canteiro central é
amplamente utilizado pela população para venda de alimentos, encontros e outras atividades,
solicitamos a realização de reforma em toda a sua extensão.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a efetiva instalação e funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), nas dependências do prédio do DER, situado no bairro Antônio Holanda, tendo em vista que o referido prédio possui espaço amplo, estrutura adequada e localização estratégica, sendo um local ideal para abrigar os serviços do DETRAN e proporcionar mais comodidade à população do município.