A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Ex. que seja encaminhado o presente requerimento ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral, e à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, Sr. Alberto de Oliveira Lima, solicitando a implantação de piso de palco, onde ficam os instrutores do projeto Bora Dançar, com o Agita Limoeiro, que acontece na praça do bairro Populares.
O referido palco é para ser utilizado para apresentações e aulas de dança do projeto mencionado, que tem sido de grande importância para a comunidade, promovendo cultura, inclusão social e qualidade de vida por meio da dança.

A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. José Wilson Loures de Assis, e à Secretaria Municipal de Educação Básica, Sra. Ana Maria Alves Albuquerque, solicitando a manutenção da arena de vôlei e futvôlei, como também a limpeza ao redor da quadra, no Bairro Antônio Holanda.

Tal solicitação visa garantir a preservação do espaço público, segurança e acessibilidade para todos os usuários que praticam esportes no local.

Assunto: Manutenção de rua / Pavimentação
A Vereadora Sigraúria, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente Requerimento ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral, e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. José Wilson Loures de Assis, solicitando a manutenção da Rua Marina Mendes, no Bairro Luís Alves, como também a pavimentação da mesma. Tal solicitação visa garantir a segurança e bem-estar da população. A implantação do calçamento é essencial para garantir a segurança, a qualidade de vida e o desenvolvimento urbano dos pedestres e motoristas, evitando acidentes e quedas. Sua manutenção é essencial. O desgaste da rua, causado pelo tempo e pela ação de veículos, tem comprometido a circulação segura dos cidadãos, que sofrem diariamente com muita poeira, muitos buracos e muita lama no período chuvoso.

A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa que seja encaminhado o presente requerimento ao chefe do poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral, e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. José Wilson Loures de Assis, solicitando a pavimentação da Rua Francisco Holanda de Oliveira, no Bairro Bom Nome, que parte do cruzamento com a Rua Antônio Ribeiro de Castro, até o final da Vila do Alonso, já nas proximidades da Av. do Contorno.

A solicitação do requerimento visa atender a população que há anos vem pedindo junto às autoridades competentes, sendo que o trecho da Rua mencionada é um trecho importante para os moradores do Bairro, tendo em vista que há longos anos os populares sofrem com a poeira diariamente, assim como grande lamaçal no período chuvoso, e os inúmeros buracos, que dificultam a locomoção das pessoas que precisam transitar diariamente pela Rua.

Assunto: Manutenção de Areninha.
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente Requerimento ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral, à Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, Sr. Alberto de Oliveira Lima, e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. José Wilson Loures de Assis, solicitando a manutenção dos refletores da Areninha do Conjunto Habitacional Estrada das Flores.
Considerando a importância desse equipamento para a promoção da saúde, integração social e desenvolvimento esportivo da população, é essencial que essa manutenção seja realizada, garantindo que o local seja utilizado com segurança e em condições favoráveis para a prática esportiva e lazer de todos.

Assunto: Manutenção de Rua

Diariamente trafegam por esse local. Portanto, na certeza do atendimento da solicitação, apresento a V. Exa. protestos de A Vereadora sigatríria, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente Requerimento ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral, e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Daniel Moura de Castro, solicitando a manutenção da Rua Avenida Deputado Franklin, no Bairro Boa Fé.

Esse pedido visa atender as queixas dos moradores, que devido às inúmeras pedras soltas e buracos que se encontram na via causam transtornos e acidentes de trânsito. Os buracos podem fazer com que os motoristas percam o controle do veículo e venham a cair ou colidir com outro, além de causar o desgaste mais rápido dos componentes importantes do veículo. Esses problemas podem ser minimizados com a manutenção e o reparo regular, e dessa forma garantir a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Os vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental
em vigor, vêm respeitosamente requerer que seja encaminhado o presente requerimento à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, na pessoa da Sra. Tânia Mara Silva
Coelho, solicitando um tomógrafo para o município de Limoeiro do Norte.
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que o município não tem o
equipamento e carece para atender a demanda da população.

Assunto: Solicitação de Avaliação do Prédio do Antigo Cão Guia.
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente Requerimento ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Daniel de Moura Castro, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sr. Carlos Vangerre de Almeida Maia e a Secretaria Municipal de Governo, Sr. Jerdson Cristiano Neri Bessa, solicitando a avaliação do espaço do antigo cão guia, o qual foi cedido ao Município localizado no Bairro Cidade Alta.
Tal solicitação visa objetivar a avaliação da estrutura, as condições do imóvel, a fim de determinar a viabilidade de readequação para um novo uso, e a necessidade da reforma para a recuperação e aproveitamento do espaço. Ressalto a importância dessa avaliação para planejar adequadamente as ações a serem tomadas, considerando a segurança e a funcionalidade do espaço para futuros projetos.

A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em
vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa que seja encaminhado o presente
Requerimento ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral, e à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Daniel Moura de Castro, solicitando a construção
de uma creche no bairro da Boa Fé.
A solicitação do requerimento visa atender a população, acreditando que a criação
dessa creche proporcionará à criança o primeiro contato com a educação formal, preparando-a para
escolaridade futura. Para muitas famílias, a creche é fundamental, pois permite que os pais
possam trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão sendo cuidados e educados de
forma adequada, e as mulheres têm oportunidade de se inserir no mercado de trabalho.

Dispõe sobre registro estatístico dos índices municipais de violência e abuso contra mulheres e crianças, na forma que indica, e dá outras providências.

Art. 1º O Poder Executivo criará banco de dados destinado a atualizar registros e a dar publicidade aos índices municipais de violência e abuso contra mulheres e crianças em Limoeiro do Norte.

Art. 2º Os dados estatísticos considerarão as especificidades de gênero, cor, raça, renda, faixa etária, escolaridade, dessas mulheres e crianças.

Art. 3º O Poder Executivo publicará anualmente, no Diário Oficial do Município, nos órgãos de imprensa pertinentes, os seguintes dados referentes à atividade policial e penitenciária, sem prejuízo de outros dados, discriminados da seguinte maneira:
I - número de ocorrências registradas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, por tipo de delito cometido;
II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito, bem como o número de termos circunstanciados efetuados por autoridade policial militar e civil, principalmente os dados das Delegacias Policiais, do Centro de Referência e da Casa da Mulher Limoeirense, dos Conselhos Tutelares e demais órgãos afins que houverem;
III - número de queixas-crime e representações nos órgãos competentes;
IV - número total das que foram violentadas, abusadas e estupradas;
V - número de prisões em flagrante dos agressores efetuadas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar;
VI - número de mandados de prisão, cumpridos pela Polícia Civil;
VII - número de homicídios dolosos e culposos, inclusive tentativas de homicídio, lesões corporais, latrocínios, estupros, sequestros, atentados violentos ao pudor, casos de corrupção e abuso de menores, roubos e abusos sexuais;
VIII - número de presos por