Assunto: Solicitação de Documentos

Cumprimentado-o, cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria que encaminhe a este Vereador todas as portarias assinadas pela Prefeita Municipal Dilmara Amaral, atinente à nomeação para cargos de Secretário Municipal e Superintendente de Autarquia do período de 12/01/2023 até 14/04/2025 do seguinte servidor público:

Pedido de acordo com a Lei nº 12.527/11, que assegura a qualquer interessado o direito de apresentar pedido de acesso a informações, devendo apenas o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Despachado em sessão ordinária realizada no dia 15 de abril de 2025.

Os vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental
em vigor, vêm respeitosamente requerer que seja encaminhado o presente requerimento à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, na pessoa da Sra. Tânia Mara Silva
Coelho, solicitando um tomógrafo para o município de Limoeiro do Norte.
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que o município não tem o
equipamento e carece para atender a demanda da população.

Assunto: Solicitação de Documentos

Cumprimentado-o, cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria que encaminhe este requerimento à Senhora Secretária de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, Loângela Maria Nunes de Sousa, a fim de:

Solicitar que encaminhe a este Vereador todas as portarias assinadas pela Prefeita Municipal Dilmara Amaral, referentes ao fornecimento de DIÁRIAS do período de 12/10/2023 até 28/10/2025 dos seguintes servidores comissionados:

- ANDERSON DAMASCENO MOURA
- ANA LEODETE DAMASCENO MOURA DE OLIVEIRA
- BRENO RAFAEL MARTINS DE FREITAS

Pedido de acordo com a Lei nº 12.527/11 que assegura a qualquer interessado o direito de apresentar pedido de acesso à informação, sem a necessidade de identificação do requerente e com a especificação da informação requerida, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos.

Cumprimentado-o, cordialmente. Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria que encaminhe este requerimento ao Sr. Secretário Municipal de Finanças, Mâncio Lima, afim de:

Solicitar que encaminhe a este Vereador, todos documentos (empenho, liquidação e pagamento) atinente ao pagamento de DIÁRIAS do período de 12/01/2023 até 28/03/2025 dos seguintes servidores comissionados:
- Anderson Damasceno Molira
- Ana Leodete Damasceno Moura de Oliveira
- Breno Rafael Martins de Freitas

Pedido de acordo com Lei nº 12.527/11 que assegura a qualquer interessado apresentar pedido de acesso a informações, devendo apenas o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Senhora Secretária,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria que encaminhe a este Vereador todos os atos de nomeação e de exoneração de todas as pessoas que assumiram a Superintendência do SAAE de Limoeiro do Norte, no período de 12 de outubro de 2023 a 26 de março de 2025. Portarias assinadas pela Prefeita Dilmara Amaral de todos os superintendentes do SAAE/Limoeiro do Norte, no período supracitado.
Pedido de acordo com a Lei nº 12.527, que assegura a qualquer interessado apresentar pedido de acesso a informações, devendo apenas o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Emenda Modificativa n.º 01/2025, de 10 de fevereiro de 2025, ao Projeto de Lei 015/2025

O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente por meio deste, apresentar a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 015/2025 de 05 de fevereiro de 2025.

O vereador Cabo Rubem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental
em vigor, diante de algumas informações levantadas e investigações colhidas, vem respeitosamente
requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento à Secretária de Educação, a Sra.
Ana Maria Albuquerque Meneses, requisitar:
a) Cópias integrais do Estudo Técnico Preliminar (ETP) que resultaram na adesão de
registro de preços de número 2023.00.00312024, na qual beneficia a empresa
ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
b) Cópias do ofício no qual a Secretaria de Educação de Limoeiro do
Norte/Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte manifesta interesse em aderir
à ata de registro de preços com a Prefeitura de Tianguá.

O Vereador Cabo Rubem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental
em vigor, diante de algumas informações levantadas e investigações colhidas, vem respeitosamente
requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao Secretário de Obras Públicas, o
Sr. Daniel Castro, requisitar:
a) Cópias integrais de todos os contratos e respectivos procedimentos que ensejaram os
pagamentos feitos para a LOCAX LOCACOES E SERVIÇOS LTDA,
notadamente para "CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
URBANISMO."
b) Todos os dados (nome completo, CPF, endereço, telefone, profissão e ato de
nomeação e exoneração), bem como a ficha funcional que fica anexada no setor de
recursos humanos, do Secretário de Obras Públicas, Sr. Daniel Castro.
c) Cópia de todos os relatórios circunstanciados da execução dos serviços efetuados com a
LOCAX LOCACOES E SERVIÇOS LTDA.
d) Cópias integrais do processo licitatório de número C8001-2024SEI|IF, no qual
beneficia a empresa LOCAX LOCACOES E SERVIÇOS LTDA. Bem como
toda a pasta atinente à mesma.
e) Todos os extratos de pagamentos feitos para a empresa LOCAX LOCACOES E
SERVIÇOS LTDA, referente ao procedimento licitatório de número C8001-
2024SEINF.
f) Documentos relacionados à execução dos serviços (caso tenha):
- Projetos executivos da obra;
- Ordens de serviços de manutenções da malha viária;
- Planilha de custos detalhada;
- Relatórios de medições;
- Fotos e vistorias das manutenções;
-

O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado para deliberação o presente requerimento ao Plenário da Casa Legislativa com fundamento no artigo 227, IX do Regimento Interno desta Câmara, para que seja oficiada a Secretária de Educação de Limoeiro do Norte, a Sra. Ana Maria Almeida Menezes, CONVOCANDO-A para prestar esclarecimentos acerca de pagamentos irregulares com recursos oriundos do FUNDEB e outros assuntos referentes à Secretaria de Educação.

Requerimento

O Vereador Cabo Rubem, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado à Secretária de Educação, Sra. Ana Maria Albuquerque Meneses, os documentos que indica.

[Descrever a solicitação de forma clara e objetiva]