Institui o Programa Farmácia Solidária no município de Limoeiro do Norte - CE, destinado à coleta, triagem e distribuição gratuita de medicamentos à população carente.

Institui a criação do Programa Emprego Mãe Jovem, com o objetivo de promover a inserção no mercado de trabalho de pessoas com idade entre 16 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social.

Institui a Política Municipal de Recuperação e Conservação das Estradas Vicinais do Município de Limoeiro do Norte e outras providências.

Os vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental
em vigor, vêm respeitosamente requerer que seja encaminhado o presente requerimento à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, na pessoa da Sra. Tânia Mara Silva
Coelho, solicitando um tomógrafo para o município de Limoeiro do Norte.
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que o município não tem o
equipamento e carece para atender a demanda da população.

Assunto: Requerer que seja construída uma escadaria de acesso ao patamar da Igreja de São José no Distrito do Bixopá

Exmo(a). Sr.(a) Prefeita, Sr.(a) Secretária de Urbanismo e Sr. Sr.(a) Secretária de Obras e Serviços Públicos,

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer que seja construída uma escadaria de acesso ao patamar da Igreja de São José no Distrito do Bixopá.

Ao encaminharmos a presente solicitação, esclarecemos que a Igreja de São José, localizada no Distrito de Bixopá, em Limoeiro do Norte, representa um importante ponto de referência cultural, religiosa e social para a comunidade local. O templo, além de ser um local de devoção, desempenha um papel central nas festividades religiosas, reuniões comunitárias e celebrações tradicionais. No entanto, o acesso ao patamar da igreja atualmente se encontra limitado, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e principalmente durante períodos de chuva.

Assunto: Requerer a implantação da disciplina de Inteligência Artificial na grade curricular das escolas municipais

Exmo(a). Sr.(a). Prefeita, Sr.(a) Secretária de Educação Municipal e Sr. Diretor do CENTEC, José Clayton Vasconcelos Monte

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial no currículo das escolas municipais de Limoeiro do Norte.

Ao encaminharmos a presente solicitação, esclarecemos que a Inteligência Artificial é uma área do conhecimento digital e inovação tecnológica que tem crescido significativamente nos últimos anos e tem grande potencial para contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso município. Além disso, a inclusão dessa disciplina no currículo escolar pode ajudar a preparar nossas crianças e jovens a se adequarem a esta nova realidade mundial, bem como desenvolver senso crítico e o correto uso das ferramentas tecnológicas no seu desenvolvimento pessoal e profissional, observando ainda as fortes tendências do mercado de trabalho futuro.

Dispõe sobre registro estatístico dos índices municipais de violência e abuso contra mulheres e crianças, na forma que indica, e dá outras providências.

Art. 1º O Poder Executivo criará banco de dados destinado a atualizar registros e a dar publicidade aos índices municipais de violência e abuso contra mulheres e crianças em Limoeiro do Norte.

Art. 2º Os dados estatísticos considerarão as especificidades de gênero, cor, raça, renda, faixa etária, escolaridade, dessas mulheres e crianças.

Art. 3º O Poder Executivo publicará anualmente, no Diário Oficial do Município, nos órgãos de imprensa pertinentes, os seguintes dados referentes à atividade policial e penitenciária, sem prejuízo de outros dados, discriminados da seguinte maneira:
I - número de ocorrências registradas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, por tipo de delito cometido;
II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito, bem como o número de termos circunstanciados efetuados por autoridade policial militar e civil, principalmente os dados das Delegacias Policiais, do Centro de Referência e da Casa da Mulher Limoeirense, dos Conselhos Tutelares e demais órgãos afins que houverem;
III - número de queixas-crime e representações nos órgãos competentes;
IV - número total das que foram violentadas, abusadas e estupradas;
V - número de prisões em flagrante dos agressores efetuadas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar;
VI - número de mandados de prisão, cumpridos pela Polícia Civil;
VII - número de homicídios dolosos e culposos, inclusive tentativas de homicídio, lesões corporais, latrocínios, estupros, sequestros, atentados violentos ao pudor, casos de corrupção e abuso de menores, roubos e abusos sexuais;
VIII - número de presos por

Dispõe sobre a criação do cargo de guarda de segurança escolar e dá outras providências.

O vereador solicita a implantação de um CRECIFE da Melhor Idade para promover o envelhecimento ativo, prevenir doenças e combater o isolamento social. O equipamento garantirá inclusão, bem-estar e apoio às famílias, além de reforçar os direitos dos idosos conforme o Estatuto do Idoso.

O vereador solicita um relatório detalhado sobre as cirurgias de catarata, com dados de 2024 e a previsão para 2025. A medida visa monitorar e planejar o serviço de oftalmologia, assegurando atendimento adequado e contribuindo para a prevenção da cegueira evitável.