Selo ATRICON Prata 2025
Array

COMISSÕES

Finanças e Orçamento

Permanente
Ciro Queiroz

Presidente

Flauber

Relator

Valdemir

Membro

Mais informações
A Comissão de Finanças e Orçamentos, os aspectos econômicos e financeiros, e , especialmente:

a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, dívida pública, anistia, e remissão de dívidas e outras que, direta ou indiretamente , alterem a despesa ou receita do município, ou representem o patrimônio municipal;
b) os projetos do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, privativamente, os projetos de orçamento anual do Executivo e da Câmara Municipal;
c) a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da administração direta ou indireta do Município no tocante à legalidade, regularidade, eficiência e eficácia dos métodos de seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, recorrendo ao auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios sempre que necessário.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER DAS COMISSÕES: s.n/2021 Parecer a Emenda Modificativa n° 001 ao projeto de Lei n° 003/2021, de 11 de Janeiro de 2021, o qual, Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da prefeitura do município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$2.036.600,00(dois milhões , trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. 02/03/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: s.n/2021 Parecer ao projeto de Lei n° 002/2021, o qual, Altera sem qualquer aumento de despesa as estruturas da Secretaria Municipal de Captação de Recursos Financeiros e Gestão de Convênios , Recursos Humanos e Patrimoniais (SECARF), esta recebendo nova denominação 02/03/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: s.n/2021 Parecer ao projeto de Lei n° 001, a qual, Retifica o Anexo X da Lei n° 2215, de 21 de dezembro de 2020. 02/03/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 005/2021 Parecer ao projeto n° 005/2021o qual, Autoriza a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmara do Ceará UVC e outras providências. 10/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: s.n/2021 Parecer ao projeto de Lei n° 003/2021, de 11 de Janeiro de 2021, o qual, Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da prefeitura do município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$2.036.600,00(dois milhões , trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. 03/02/2021  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 24 de Setembro de 2026. mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
24/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 24 de Setembro de 2026. mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES ARQUIVADO
25/06/2026 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 25 de Junho de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/05/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 14 de Maio de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/05/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 14 de Maio de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/05/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/05/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/05/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 4º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Maio de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/05/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 4º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Maio de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/05/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 4º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 6 de Maio de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/04/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 2028) 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/04/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 2028) 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/04/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 2028) 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
31/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
31/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 30 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES ARQUIVADO
26/03/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/03/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
29/01/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 29 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
29/01/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 29 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
22/01/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 22 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
22/01/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 22 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
22/01/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 22 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 15 de Janeiro de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
04/12/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 4 de Dezembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
04/12/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 4 de Dezembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
30/10/2025 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 30 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
25/10/2025 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 2 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/10/2025 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 16 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/10/2025 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 16 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
02/10/2025 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 2 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
25/09/2025 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 25 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
25/09/2025 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 25 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
18/09/2025 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 18 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/09/2025 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 4 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
04/09/2025 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 4 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
04/09/2025 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 4 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/08/2025 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 21 de Agosto de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/08/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 14 de Agosto de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 7 de Agosto de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
03/07/2025 25ª (Vigésimo Quinto) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 3 de Julho de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 94/2026 Dispõe sobre a instituição e regulamentação do pagamento de bolsa de gratificação para Supervisor Geral, Preceptor de Campo e Preceptor de Núcleo aos profissionais de saúde servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, no âmbito do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, e dá outras providências. 22/09/2026  
PROJETO DE LEI: 93/2026 Altera as disposições que indica das Leis nºs 2.518, de 24 de dezembro de 2025, 2.527, de 31 de janeiro de 2025, e 2.656, de 30 de março de 2026. 22/09/2026  
PROJETO DE LEI: 76/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "DOE SANGUE, SAVE VIDAS", PERMITINDO A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM DOAÇÃO VOLUTÁRIA DE SANGUE, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 21/07/2026  
PROJETO DE LEI: 72/2026 Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Direta do Município, e outras providências. 24/06/2026  
PROJETO DE LEI: 62/2026 Ratifica o Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN por meio do qual foram acrescidos novos dispositivos ao Instrumento Original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições, e dá outras providências. 11/05/2026  
PROJETO DE LEI: 60/2026 Modifica a Lei n.º 1.910, de 14.05.2015 (Lei Orgânica do Procuradoria-Geral), e dá outras providências. 06/05/2026  
PROJETO DE LEI: 59/2026 Altera a simbologia dos cargos previstos na Lei 2.063, de 17 de abril de 2026. 05/05/2026  
PROJETO DE LEI: 58/2026 "Ficam criados os Cargos de Diretor de Tesouraria e Finanças, e Assistente de Recursos Humanos e dá outras providências". 05/05/2026  
PROJETO DE LEI: 52/2026 Fixa o novo subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte. 27/04/2026  
PROJETO DE LEI: 51/2026 Fixa o novo vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Enfermeiro. 27/04/2026  
PROJETO DE LEI: 50/2026 Concede subvenção às Ligas que indica, e dá outras providências. 23/04/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3/2026 Ficam criados os cargos de Diretor de Tesouraria e Finanças, e Assistente de Recursos Humanos e dá outras providências. 15/04/2026  
EMENDA: 1/2026 Modifica a simbologia dos Cargos de Provimento em Comissão constantes nos Anexos I e II. 15/04/2026  
PROJETO DE LEI: 42/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. 09/04/2026  
PROJETO DE LEI: 32/2026 Institui o selo 'Escola Antirracista' no sistema municipal de ensino de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 31/2026 Concede subvenção à Associação dos Universitários de Limoeiro do Norte – UNILIM, como forma de contribuir com o custeio do transporte escolar. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 30/2026 Modifica a Lei nº 1.910, de 14 de maio de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral), e dá outras providências. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 29/2026 Altera a Lei n'2.325, de 30 de março de 2022, e dá outras providências. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 28/2026 Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e a reestruturação de e seus órgãos, e dá outras providências. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 27/2026 Implanta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Aluguel Social destinado a mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 26/2026 Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 25/2026 Altera a Lei nº 2.267, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 24/2026 Altera a simbologia dos cargos de provimento em comissão da Superintendência Municipal de Trânsito. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 23/2026 Alterar a simbologia do cargo prevista na Lei nº 2.533, de 24 de fevereiro de 2025. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 22/2026 Fixa o vencimento básico dos motoristas de ônibus e viatura pesada. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 21/2026 CONCEDE REAJUSTE O SALÁRIO BASE E SOBRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. 24/03/2026  
PROJETO DE LEI: 20/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.606/2025 e outras providências. 04/03/2026  
PROJETO DE LEI: 10/2026 Fixa, para o ano de 2026, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. 27/01/2026  
PROJETO DE LEI: 9/2026 Reajuste em 5,4% o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 27/01/2026  
PROJETO DE LEI: 6/2026 Fixa o valor mínimo para as execuções fiscais. 21/01/2026  
PROJETO DE LEI: 5/2026 Institui a Conciliação e Mediação Tributárias no Município de Limoeiro do Norte, cria a Câmara de Conciliação e Mediação Tributária na Procuradoria Geral do Município (CCMT/PGM) e altera o Código Tributário Municipal (Lei Municipal 1.214, de 30.09.2005), e dá outras providências. 21/01/2026  
PROJETO DE LEI: 4/2026 Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências. 21/01/2026  
PROJETO DE LEI: 1/2026 Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia como forma de contribuir com o custeio do evento Buchada da Adélia. 14/01/2026  
PROJETO DE LEI: 20/2025 Exclui da extinção de que trata o art. 240 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, o que indica, e dá outras providências. 13/12/2025  
PROJETO DE LEI: 132/2025 Altera a Lei nº 1.214, de 30 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Limoeiro do Norte). 02/12/2025  
PROJETO DE LEI: 131/2025 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 02/12/2025  
PROJETO DE LEI: 113/2025 Extingue e cria os cargos que indica, e das outras providências. 28/10/2025  
PROJETO DE LEI: 110/2025 "Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação para os servidores públicos efetivos, que recebem vencimento base de até 1 (um) salário mínimo, do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências." 15/10/2025  
PROJETO DE LEI: 109/2025 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2025 e altera a redação do caput do art. 8º, da Lei Municipal n.º 2.513 de 19 de novembro de 2024. 15/10/2025  
PROJETO DE LEI: 103/2025 Institui o Programa Municipal de Assessoria Rural Integrada para Pequenos Produtores Rurais e Associações Comunitárias, e dá outras providências. 30/09/2025  
PROJETO DE LEI: 102/2025 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2026. 29/09/2025  
PROJETO DE LEI: 100/2025 Alterar a redação do inciso III do art. 9º da Lei nº 1.811, de 31 de março de 2014. 24/09/2025  
PROJETO DE LEI: 99/2025 Institui e disciplina o Programa Municipal de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários - REFIS 2025, e dá outras providências. 18/09/2025  
PROJETO DE LEI: 98/2025 Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar do Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Jaguaribe; ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Vale do Jaguaribe, e dá outras providências. 17/09/2025  
PROJETO DE LEI: 89/2025 Institui e disciplina o Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. 03/09/2025  
PROJETO DE LEI: 88/2025 Dispõe sobre a criação do serviço de entrega domiciliar de medicamentos pela Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, no Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. 03/09/2025  
PROJETO DE LEI: 90/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2026-2029. 01/09/2025  
PROJETO DE LEI: 77/2025 Altera, no que indica, a Lei nº 1.812, de 31 de março de 2014, alterada pela Lei nº 2.093, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências. 15/08/2025  
PROJETO DE LEI: 75/2025 Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte CE, o Programa "Maria da Penha Vai à Escola", e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI: 73/2025 Convalida a prorrogação dos contratos temporários que indica, e dá outras providências. 05/08/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
04/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE Livia Meneses Maia
04/01/2021 - 31/12/2021 RELATOR Rubem Sergio de Araújo
04/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO Carlos Marduque Silva Duarte
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
22/09/2026 09ª 2026 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
15/09/2026 08ª 2026 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
08/09/2026 07ª 2026 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
01/09/2026 06ª 2026 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
26/08/2026 05ª 2026 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
18/08/2026 04ª 2026 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
11/08/2026 03ª 2026 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
04/08/2026 02ª 2026 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
31/07/2026 01ª 2026 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO (ABERTURA)  
16/06/2026 21ª 2026 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIROB PERÍODO LEGISLATIVO  
05/06/2026 20ª 2026 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
02/06/2026 19ª 2026 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
26/05/2026 18ª 2026 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
19/05/2026 17ª 2026 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
12/05/2026 16ª 2026 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
05/05/2026 15ª 2026 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
22/04/2026 14ª 2026 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
14/04/2026 13ª 2026 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
07/04/2026 12ª 2026 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
31/03/2026 11ª 2026 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
24/03/2026 10 2026 10° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
24/03/2026 10ª 2026 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
17/03/2026 09ª 2026 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
10/03/2026 08ª 2026 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
03/03/2026 07ª 2026 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
24/02/2026 06ª 2026 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
10/02/2026 05ª 2026 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
03/02/2026 04ª 2026 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
27/01/2026 03ª 2026 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
23/01/2026 01ª 2026 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
20/01/2026 02ª 2026 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
13/01/2026 01ª 2026 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
04/12/2025 07ª 2025 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
02/12/2025 42ª 2025 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
25/11/2025 41 2025 41º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
18/11/2025 40 2025 40º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
11/11/2025 39 2025 39º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
04/11/2025 38 2025 38º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
28/10/2025 37 2025 37º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
21/10/2025 36 2025 36º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
14/10/2025 35 2025 35º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
07/10/2025 34 2025 34º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
30/09/2025 33 2025 33º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
23/09/2025 32 2025 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
16/09/2025 31 2025 31º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
09/09/2025 30 2025 30º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
02/09/2025 29 2025 29º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
26/08/2025 28 2025 28º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
19/08/2025 27 2025 27º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
12/08/2025 26 2025 26º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
05/08/2025 25 2025 25° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
08/07/2025 24 2025 24° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
01/07/2025 23 2025 23° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
24/06/2025 22 2025 22° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
17/06/2025 21 2025 21° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
10/06/2025 20 2025 20° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
03/06/2025 19 2025 19° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
27/05/2025 18 2025 18° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
17/05/2025 17 2025 17° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
13/05/2025 16 2025 16° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
12/05/2025 5 2025 5° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
06/05/2025 15 2025 15° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
29/04/2025 14 2025 14° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
14/04/2025 13 2025 13° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
08/04/2025 12 2025 12° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
01/04/2025 11 2025 11° REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON