VETAR INTEGRALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE REFLEXA, O PROJETO DE LEI Nº 067/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA NO TEXTO DE PROMULGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA, NO QUE INDICA, A LEI Nº 1.812, DE 31 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2.093, DE 11 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÊ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA COMO "RUA ROSÁ CORREIA", NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E, NAS OUTRAS PROVÍNCIAS.

"DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA,".

"INSTITUI A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E EXAME TOXICOLÓGICO PARA AGENTES POLÍTICOS E SUPERINTENDENTES DA RECEITA MUNICIPAL E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA-SE A REDAÇÃO DOS INCISOS IV E V DO ARTIGO 3 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2025.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), DILMAR AMARAL SILVA, SOLICITANDO A REFORMA DA CALÇADA DA CASA DE APOIO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE
CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NA RUA CEL. ANTÔNIO JOAQUIM, NAS IMEDIAÇÕES DA
RODOVIÁRIA MUNICIPAL.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE
PADRONIZAR AS BARRACAS COMERCIAIS QUE FICAM NO ENTORNO DO MERCADO DA CARNE, NO CENTRO DA
CIDADE.

O VEREADOR SINAL LÍRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DITMARA AMARAL SILVA, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA A CE-265 ÀS COMUNIDADES DE SUCUPIRA E CARBOMIL.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES CABEÇA PRETA, SANTA MARIA E, DE FORMA PRIORITÁRIA, AS LOCALIDADES CARBOMIL E SUCUPIRA NO CALENDÁRIO DE ATENDIMENTOS DO PROJETO PREFEITURA PRESENTE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE VELÓRIO PÚBLICA EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO DILMARA AMARAL SILVA E AO SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SOLICITANDO A MANUTENÇÃO NO
CALÇAMENTO EM FRENTE À SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS E DO RAIO, NO BAIRRO ANTÔNIO
HOLANDA DE OLIVEIRA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SRA. DILMARA AMARAL SILVA, A SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE EMANUELLE SARAH HOTANDA (SECSA), SOLICITANDO QUE O PSF DO DISTRITO DO BIXOPÁ
FUNCIONE PELOS PERÍODOS DA MANHÃ E TARDE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE DIVIDIR AS ROTAS DOS ÔNIBUS UNIVERSITÁRIOS DO ESINHO BIXOA E REGIÃO DOS RES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, NA CONDIÇÃO DE AUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 076/2025, VEM RESPEITOSAMENTE SOLICITAR A RETIRADA DO REFERIDO PROJETO DE LEI E CONSEQUENTEMENTE O SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM,
RESPEITOSAMENTE, REQUERER À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O
PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, DILMARA AMARAL, E À
SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO EXCLUSIVO PARA A
SUBSTITUIÇÃO DAS BALAS DE OXIGÊNIO UTILIZADAS POR PACIENTES EM TRATAMENTO DOMICILIAR NO
MUNICÍPIO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR,
VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SENHORA DILMARA
AMARAL SILVA; AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR JOSÉ WILSON
LOURES DE ASSIS; E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, O SENHOR ALBERTO DE
OLIVEIRA LIMA. SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO LAJES, TENDO EM
VISTA O ESTADO CRÍTICO EM QUE A MESMA SE ENCONTRA.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, SR. ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR HABITAR BRASIL.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE ATRAVÉS DESTE, REQUERER DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, BEM COMO SOLICITAR AO SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SECRETÁRIO DE OBRAS, A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA ODETE DE OLIVEIRA OSTERNE (PRAÇA DO CARECA) E DO PARQUINHO NA REFERIDA PRAÇA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE ATRAVÉS DESTE, REQUERER DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, BEM COMO SOLICITAR AO SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SECRETÁRIO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA ARENINHA NO BAIRRO SÍTIO ILHA, POIS A MESMA FOI PROMESSA ELEITORAL E TENDO EM VISTA QUE O BAIRRO É UM DOS MAIS POPULOSOS DA CIDADE E NÃO POSSUI UM ESPAÇO PÚBLICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SEUS MORADORES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O SENHOR ANTÔNIO MANCIO LIMA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA RAIMUNDO CRAVEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HIPÓLITO JERÔNIMO DE OLIVEIRA E A RUA JOSÉ AUGUSTO DA SILVA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, E AO SUPERINTENDENTE DA SUTRAN, O SENHOR JOSAMAR DA SILVA CASTRO, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À DEFINIÇÃO E ADEQUAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS ESCOLARES NOS HORÁRIOS DE CHEGADA E SAÍDA DOS ALUNOS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE JOAQUIM DE MENESES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DIMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SRA. ANA MARIA, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DA COBERTA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DA ILHA DE SANTA TEREZINHA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DIMARA AMARAÍ, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. JOSÉ WILSON, À SECRETARIA DE URBANISMO, NA PESSOA DA SRA. INGRA THAINA, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS PARA FINS DE NOTIFICAR A ENEL E OS PROVEDORES DE INTERNET ATUANTES NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE, ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.416, PARA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E EVENTUAL RETIRADA DE CABOS EM DESORDEM NOS POSTES DO MUNICÍPIO.

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES, PARA UM PERÍODO DE ATÉ 03 (TRÊS) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A INICIAR-SE NO DIA 21 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA.

VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE, ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, O SR. MÁRCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA E AOS DEMAIS MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA O RETORNO DO VEREADOR LICENCIADO SR. JOSÉ VALDIR DA SILVA ÀS ATIVIDADES PARLAMENTARES, A PARTIR DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE LICENÇA.