O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, NA CONDIÇÃO DE AUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 076/2025, VEM RESPEITOSAMENTE SOLICITAR A RETIRADA DO REFERIDO PROJETO DE LEI E CONSEQUENTEMENTE O SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/08/2025 12:22:42 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 21/08/2025 08:00:00 | LEITURA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ENVIADO |
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