Assunto: Solicitação de rotatória, em caráter de urgência, na BR116, Km 190, que permite o acesso ao Hospital Regional Vale do Jaguaribe, Limoeiro do Norte-Ceará.
Exmo(a). S(a). Superintendente,
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente perante V. Exa., que seja providenciado com a máxima urgência, a elaboração de novo projeto de interseção no referido entroncamento, endereço supracitado, com alterações, atendendo aos padrões normativos exigidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, tudo conforme processo administrativo de nº. 50603.001419/2019-86, tramitando no referido órgão.

A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma da regimental em vigor, vem, através deste, requerer de Vossa Excelência, que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do poder executivo municipal, a Sra. Dilmara Amaral, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), José Wilson Loures de Sousa, solicitando aos mesmos que seja providenciado a reforma em toda a extensão do canteiro (calçadão) da Avenida Francisco Remígio, no Centro de Limoeiro do Norte - Ceará.

Tal solicitação merece atendimento e agilidade, vez que, a Francisco Remígio é um dos cartões postais de nossa cidade, e, tomou-se um ponto de encontro de amigos para refeições noturnas, praticamente todos os dias da semana os quiosques de lanche estão funcionando. E também, como todos sabem, é palco do maior evento de carnaval do Vale do Jaguaribe, o evento carnavalesco do Limofolia. O local também é bastante utilizado pelos atletas de corrida de rua, onde praticam diariamente seus treinos.

Concede Título de Cidadão Limoeirense.

Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4146/2020, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, estabelecendo direitos como piso salarial, jornada de trabalho, adicional de insalubridade e regras para aposentadoria.
A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por proposição do Vereador Márcio José Lopes Lima, com fundamentação no artigo 78, inciso III e artigo 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, manifesta, por meio da presente moção de apoio, seu integral e irrestrito apoio ao Projeto de Lei 4146/2020, em tramitação no Congresso Nacional.
O referido projeto visa regulamentar a profissão dos trabalhadores essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, profissionais que desempenham papel fundamental na manutenção da saúde pública, da higiene das cidades e da preservação ambiental, muitas vezes em condições adversas e insalubres.
A proposta busca assegurar garantias fundamentais a esses profissionais, como:
- Piso salarial nacional compatível com as exigências da função e os riscos envolvidos;
- Jornada de trabalho definida, com respeito à dignidade e à saúde do trabalhador;
- Adicional de insalubridade, reconhecendo os riscos inerentes à atividade;
- Critérios justos e diferenciados para a aposentadoria, considerando a penosidade e periculosidade da função.
Neste contexto, esta Casa Legislativa expressa total apoio à aprovação do PL 4146/2020, por entender que a regulamentação da profissão é uma medida urgente e necessária para valorizar, proteger e reconhecer os trabalhadores que são, de fato, essenciais para o bem-estar das cidades e da população.

Concede Título de Cidadão Limoeirense.

Vereadora signatária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE., vem perante a presença de vossa senhoria, na forma do Regimento Interno deste Poder Legislativo, apresentar a presente INDICAÇÃO, com o fim de sugerir ao Poder Executivo Municipal que seja enviada a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, cujo objetivo principal seja a Criação da Casa do Artesão em Limoeiro do Norte-CE., funcionando no Centro Cultural Márcio Mendonça, destinado à exposição e comercialização dos produtos artesanais locais, valorizando a cultura regional e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico dos artesãos.
Em anexo, segue modelo do Projeto de Lei, o qual pode servir de parâmetro ao que poderá ser elaborado por Vossa Senhoria.
Certos de contarmos com o total apoio e atenção que lhe é peculiar, aproveitamos a oportunidade para reiterar os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento à Chefe do Poder Executivo Municipal, Dra. Dilmara Amaral, e ao Sr. Superintendente de Trânsito do SUTRAN, o Sr. Josamar da Silva Castro, a instalação de semáforo na Rua Manfiedo de Oliveira, no cruzamento com a Rua Augusto Fidelis, com o objetivo de organizar o trânsito e prevenir acidentes, visto que, nas proximidades há vários pontos comerciais, restaurantes, lanchonetes, academia, escola e outros.

A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental
em vigor, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar o presente requerimento à
chefe ao poder Executivo, Dra. Dilmara Amaral, e à Secretaria Municipal de Educação
Básica (SEMEB), Dra. Ana Maria Alves Albuquerque, solicitar a reforma da Escola
Municipal João Batista Ribeiro, localizada na Comunidade do Tomé - Chapada do
Apodi - Zona Rural de Limoeiro do Norte.

O requerimento justifica-se pelas condições estruturais do prédio escolar que
afetam diretamente a qualidade da educação e o desenvolvimento dos alunos, visto que, o imóvel
apresenta condições precárias das salas de aula e banheiros. No mesmo sentido,
o ambiente escolar necessita de melhoria na acessibilidade e atualização tecnológica,
garantindo ao corpo docente e discente equipamentos com qualidade, possibilitando a
realização de trabalhos desenvolvidos pelos profissionais da educação de forma
cada vez melhor e, consequentemente, a qualidade do aprendizado dos alunos.

A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental
em vigor, vem respeitosamente perante V. Exa. que seja enviado esse requerimento ao
Exmo. Sr. Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará, e ao Exmo. Sr.
Waldemir Catanho de Sena Júnior, Superintendente do DETRAN do Estado do Ceará,
solicitando aos mesmos que incluam o município de Limoeiro do Norte na lista de
cidades a serem contempladas com o curso de capacitação ABCDetran,
proporcionando a todos os candidatos não alfabetizados a condução de veículos automotores
em via pública, possibilitando a essas pessoas o acesso à CNH (Carteira Nacional de
Habilitação) Popular 2025.

A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental
em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente
requerimento à Chefe do Poder Executivo Municipal, Dra. Dilmara Amaral, e ao Sr.
Superintendente de Trânsito do SUTRAN, o Sr. Josamar da Silva Castro, a instalação de
semáforo, na Avenida dos Expedicionários, no cruzamento que dá acesso à Escola
Municipal Idalina de Freitas, situada na Rua Estevão Remígio de Freitas, nº 3029,
bairro Boa Fé, com objetivo de organizar o trânsito e prevenir acidentes.