Selo ATRICON Prata 2025
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COMISSÕES

Legislação, Justiça e Redação Final

Permanente
George Eric

Presidente

Heraldo Junior

Relator

Elisete Duarte

Membro

Mais informações
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, analisar os aspectos constitucionais, legais e regimentais, jurídicos e de técnica legislativa de todas as proposições, elaborando suas redações finais, salvo as exceções previstas neste Regimento;

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER DAS COMISSÕES: s.n/2021 Parcer favoravel ao projeto de lei n° 012 de 05 de março de 2021. 09/03/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: s.n/2021 Parecer favoravel ao projeto 13/2021 de 03 de março de 2021. 09/03/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: s.n/2021 Parecer favoravel ao projeto 014 de 03 de março de 2021. 09/03/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 010/2021 Parecer 010/2021 ao projeto de lei n° 009/202, o qual , Altera a lei 2.051, de 27.08.2018, que institui o Plano Diretor de desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. 24/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 009/2021 Parecer n° 009/2021 ao projeto de Lei n° 008/2021, o qual,Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Limoeiro do Norte de Informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralização , o período de interrupção e a nova data prevista para o término. 24/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 008/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no municipio de Limoeiro do Norte. 24/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 007/2021 Parecer 007/2021 ao projeto de Lei n° 006/2021, o qual, denomina de'' Lei Elisabete Gonçalves Galdino Diogo'' a Lei municipal que indica. 24/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 006/2021 Parecer n° 006/2021 a Emenda Modificativa n° 001 ao projeto de Lei n° 003/2021, de 11 de Janeiro de 2021, o qual, Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da prefeitura do municipio de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$2.036.600,00(dois milhões , trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. 17/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 005/2021 Parecer ao projeto n° 005/2021,o qual, Autoriza a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmara do Ceará UVC e outras providências. 10/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 013/2021 Parecer ao Recurso n° 02/2021 a tramitação do recurso ao projeto n° 008/2021. 05/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 013/2021 Parecer ao Recurso 01/2021 interposto pelo vereador Rubem Sérgio de Araújo ao parecer 09/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu posicionamento desfavorável á tramitação do projeto de Lei 007/2021. 03/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 004/2021 Parecer ao projeto de Lei n° 004/2021, ao projeto de Lei n° 004/2021, o qual, Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com deficiência de Limoeiro do Norte Ceará (APDLN). 03/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 003/2021 Parecer n° 003/2021 ao projeto de Lei n° 003/2021 de 11 de Janeiro de 2021, o qual, Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da prefeitura do município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$2.036.600,00(dois milhões , trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. 03/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 002/2021 Parecer n° 002/2021 ao projeto de Lei n° 002/2021, o qual, Altera sem qualquer aumento de despesa as estruturas da Secretaria Municipal de Captação de Recursos Financeiros e Gestão de Convênios , Recursos Humanos e Patrimoniais (SECARF), esta recebendo nova denominação. 03/02/2021  
PARECER DAS COMISSÕES: 001/2021 Parecer n° 001 ao projeto de Lei n° 001, a qual, Retifica o Anexo X da Lei n° 2215, de 21 de dezembro de 2020. 03/02/2021  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/11/2925 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 19 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
01/10/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 1 de Outubro de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
01/10/2026 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 1 de Outubro de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
25/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 25 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
24/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 24 de Setembro de 2026. mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
24/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 24 de Setembro de 2026. mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
24/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 24 de Setembro de 2026. mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
24/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 24 de Setembro de 2026. mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
24/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 24 de Setembro de 2026. mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
24/09/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 24 de Setembro de 2026. mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
23/09/2026 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 4 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
18/09/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 18 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
18/09/2026 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 18 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/09/2026 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 11 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/09/2026 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 10 de Setembro de 2026. mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 6º Período Extraordinário - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 21 de Agosto de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES ARQUIVADO
20/08/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 20 de Agosto de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
20/08/2026 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 3 de Setembro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
13/08/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 13 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 3 de Setembro de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais ORDEM DO DIA LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
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06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
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06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
06/08/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2026 à 31/12/2026) de 6 de Agosto de 2026 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 96/2026 Dá a denominação da Rua que indica e dá outras providências. 30/09/2026  
PROJETO DE LEI: 95/2026 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2027. 29/09/2026  
PROJETO DE LEI: 92/2026 DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2026  
PROJETO DE LEI: 92/2026 DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2026  
PROJETO DE LEI: 91/2026 DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2026  
PROJETO DE LEI: 94/2026 Dispõe sobre a instituição e regulamentação do pagamento de bolsa de gratificação para Supervisor Geral, Preceptor de Campo e Preceptor de Núcleo aos profissionais de saúde servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, no âmbito do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, e dá outras providências. 22/09/2026  
PROJETO DE LEI: 93/2026 Altera as disposições que indica das Leis nºs 2.518, de 24 de dezembro de 2025, 2.527, de 31 de janeiro de 2025, e 2.656, de 30 de março de 2026. 22/09/2026  
PROJETO DE LEI: 93/2026 Altera as disposições que indica das Leis nºs 2.518, de 24 de dezembro de 2025, 2.527, de 31 de janeiro de 2025, e 2.656, de 30 de março de 2026. 22/09/2026  
PROJETO DE LEI: 87/2026 DÁ A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2026  
PROJETO DE LEI: 86/2026 Declara de utilidade pública a entidade que indica. 17/08/2026  
EMENDA: 1/2026 Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 082/2026, de 03 de agosto de 2026, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Fica denominado de MARIA FELÍCIA DE SOUSA, a rua localizada na comunidade do Bom Jesus, Limoeiro do Norte - CE. 17/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 105/2026 Concede a Comenda Evaldo Holanda Maia ao Sr. João Torres de Moura Filho. 12/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 103/2026 Concede a Comenda Dr. Deoclécio Lima Verde à Sra. Adriana Costa Lima. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 102/2026 Concede a Comenda Márcia Maia Mendonça ao Sr. Gledson Vito Moreira de Oliveira Pimentel. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 101/2026 Concede a Comenda Francisco das Chagas Guimarães ao Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 100/2026 Concede a Comenda Esportiva Professor Ricardo Rodrigues Filho ao Sr. Raimundo Alves de Lima. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 99/2026 Concede a Medalha José Flávio da Costa ao Sr. Richard Wagner Oliveira Leitão. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 98/2026 Concede a Medalha Dom Aureliano Matos ao Sr. Mário Henrique Aguiar Goulart Nunes Maia. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 97/2026 Concede a Medalha Francisco Ariosto Holanda ao Sr. José Façanha Gadelha. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 96/2026 Concede a Comenda Eurico Vieira de Melo à Sra. Jorgeanna Granjeiro e Silva. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 95/2026 Concede a Comenda Pe. Misael Alves de Sousa à Sra. Iracema Ferreira Almeida. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 94/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Carlos Diérkson de Sousa Oliveira. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 93/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense à Sra. Maria Helena Cunha Maia. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 92/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Alessandro Monteiro Cavalcante. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 91/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Francisco Lucas Freitas Bessa. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 90/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Antônio Adilton Morais Lima. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 89/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Ewerton dos Santos Silva. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 88/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense à Sra. Aline Guerreiro Cavalcante de Araujo. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 87/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense à Sra. Rosa Maria Silva Eduardo. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 85/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Francisco José de Lima. 05/08/2026  
PROJETO DE LEI: 85/2026 "Dá a denominação à rua que indica Ivo Rodrigues Freire." 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 84/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Iágaro Luan da Silva. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 79/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Francisco Carlos de Souza. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 78/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense à Sra. Fernanda Moreira Maia. 05/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 86/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense à Sra. Débora Oliveira da Silva. 04/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 82/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense à Sra. Josênia Cunha Leitão Maia. 04/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 81/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense à Sra. Larissa Gurgel Guerra. 04/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 80/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense à Sra. Maria Edivani Lopes Freire. 04/08/2026  
PROJETO DE LEI: 84/2026 "Dá a denominação à rua que indica Rogaciano Marcos de Sousa." 03/08/2026  
PROJETO DE LEI: 83/2026 “Dá a denominação à rua que indica ALMERINDA MALVEIRA DE SOUSA.” 03/08/2026  
PROJETO DE LEI: 82/2026 "Dá a denominação à rua que indica Maria Felícia de Assis Maia." 03/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 77/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense à Lia Gondim Araújo de Freitas, e dá outras povidências. 03/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 76/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Cícero Alves da Silva (Paúba), e dá outras povidências. 03/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 75/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Francisco Valdenir de Andrade Souza. 03/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 74/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque. 03/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 73/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Leonardo Lelis de Macedo Costa. 03/08/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 72/2026 Concede Título de Cidadão Limoeirense à Sra. Clarice Andrade Costa. 31/07/2026  
PROJETO DE LEI: 81/2026 Dispõe sobre a reclassificação do então Parque Natural Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 30/07/2026  
PROJETO DE LEI: 80/2026 Altera a Lei Municipal n.º 2.054, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte; e dá outras providências. 30/07/2026  
PROJETO DE LEI: 79/2026 Institui o Programa Grupos Reflexivos, e dá outras providências. 30/07/2026  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
04/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE Domingos Eduardo Bezerra Lins
04/01/2021 - 31/12/2021 RELATOR George Eric Coelho Vieira e Silva
04/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO Valdemir Bessa Salgado
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
29/09/2026 09 2026 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
22/09/2026 08ª 2026 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
15/09/2026 07ª 2026 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
08/09/2026 06ª 2026 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
01/09/2026 05ª 2026 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
26/08/2026 04ª 2026 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
18/08/2026 03ª 2026 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
11/08/2026 02ª 2026 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
06/08/2026 01ª 2026 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 06º PERÍODO EXTRAORDINÁRIO  
04/08/2026 01ª 2026 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
31/03/2026 11 2026 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PEÍODO LEGISLATIVO  
24/03/2026 10 2026 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
17/03/2026 09 2026 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
10/03/2026 08 2026 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
03/03/2026 07 2026 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PEÍODO LEGISLATIVO  
24/02/2026 06 2026 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
10/02/2026 05 2026 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
03/02/2026 04 2026 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
27/01/2026 02 2026 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
20/01/2026 01 2026 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
02/12/2025 18 2025 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
25/11/2025 17 2025 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
18/11/2025 16 2025 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
11/11/2025 15 2025 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
11/11/2025 15 2025 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
04/11/2025 14 2025 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
28/10/2025 13 2025 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
21/10/2025 12 2025 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
14/10/2025 10 2025 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
07/10/2025 09 2025 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
30/09/2025 08 2025 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
23/09/2025 07 2025 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
16/09/2025 06 2025 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
09/09/2025 05 2025 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
26/08/2025 04 2025 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
19/08/2025 03 2025 03º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
12/08/2025 02 2025 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
05/08/2025 01 2025 01º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO  
08/07/2025 25 2025 25º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
01/07/2025 24 2025 24º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
24/06/2025 23 2025 23º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  
17/06/2025 22 2025 22º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO  

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