DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2026 10:37:30 | CADASTRADO | AGENTE: Helida Iasmim Pitombeira Lima | CADASTRADO | |
| 24/09/2026 08:00:00 | LEITURA | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/09/2026 10:00:00 | LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL | |
| 24/09/2026 10:01:00 | LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: URBANISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA | FAVORAVEL |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA RAFAEL NUNES DE ANDRADE” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE DANÇAS, NESTE MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CONFORME DESCRIÇÃO:
AO NORTE: ESTRADA VICINAL;
AO SUL: ESTRADA VICINAL;
AO LESTE: TERRENOS PARTICULARES;
AO OESTE: TERRENOS PARTICULARES.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS COM A NOVA DENOMINAÇÃO, BEM COMO FARÁ AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES NO CADASTRO MUNICIPAL.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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