DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/08/2026 09:39:59 | CADASTRADO | AGENTE: Helida Iasmim Pitombeira Lima | CADASTRADO | |
| 20/08/2026 08:00:00 | LEITURA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DECRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES DA ACADEMIA LIMOEIRENSE DE LETRAS ALL, INSCRITA NO CNPJ 07.554.442/0001-29, COM SEDE NA RUA CÔNEGO BESSA, 01, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE-CE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM PRAZO DE DURAÇÃO INDETERMINADO, COM AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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