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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE COMO “AVENIDA PASTORA HOLANDA MAIA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS COMUNIDADES CÓRREGO DE AREIA E SÍTIO MILAGRES, NESTE MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CONFORME DESCRIÇÃO:

AO NORTE: TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL;

AO SUL: TERRENO PERTENCENTE AOS FAMILIARES DE JOSÉ AMIRTO NUNES MAIA;

AO LESTE: CE-358;

AO OESTE: AVENIDA FIDÉLIS E MAIA.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS COM A NOVA DENOMINAÇÃO, BEM COMO FARÁ AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES NO CADASTRO MUNICIPAL.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.