DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/09/2026 09:53:12 | CADASTRADO | AGENTE: Helida Iasmim Pitombeira Lima | CADASTRADO | |
| 01/10/2026 08:00:00 | LEITURA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/10/2026 09:00:00 | LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL |
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA DENOMINADA DE RUA MARIA LUCINETE REIS DE FREITAS, A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ SIMÕES, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÃO:
AO NORTE: TERRENOS PARTICULARES;
AO SUL: RUA PADRE SANTOS;
AO LESTE: TERRENOS PARTICULARES;
AO OESTE: TERRENOS PARTICULARES.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.
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