| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 96/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 30/09/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 95/2026 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. | Dilmara Amaral da Silva | 29/09/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 92/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 23/09/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 91/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 23/09/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 94/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE BOLSA DE GRATIFICAÇÃO PARA SUPERVISOR GERAL, PRECEPTOR DE CAMPO E PRECEPTOR DE NÚCLEO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 22/09/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 93/2026 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE INDICA DAS LEIS NºS 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, 2.527, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, E 2.656, DE 30 DE MARÇO DE 2026. | Dilmara Amaral da Silva | 22/09/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 87/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 09/09/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| EMENDA: 1/2026 | MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 082/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 1º - FICA DENOMINADO DE MARIA FELÍCIA DE SOUSA, A RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BOM JESUS, LIMOEIRO DO NORTE - CE. | Valdemir Bessa Salgado | 17/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 86/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 17/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 105/2026 | CONCEDE A COMENDA EVALDO HOLANDA MAIA AO SR. JOÃO TORRES DE MOURA FILHO. | Mesa Diretora | 12/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 89/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. EWERTON DOS SANTOS SILVA. | Rubem Sergio de Araújo | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 88/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. ALINE GUERREIRO CAVALCANTE DE ARAUJO. | Rubem Sergio de Araújo | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 87/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. ROSA MARIA SILVA EDUARDO. | Rubem Sergio de Araújo | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 85/2026 | "DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA IVO RODRIGUES FREIRE." | José Valdir da Silva | 05/08/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 84/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. IÁGARO LUAN DA SILVA. | Samira Elen Barroso Chaves | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 79/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS DE SOUZA. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 103/2026 | CONCEDE A COMENDA DR. DEOCLÉCIO LIMA VERDE À SRA. ADRIANA COSTA LIMA. | Mesa Diretora | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 102/2026 | CONCEDE A COMENDA MÁRCIA MAIA MENDONÇA AO SR. GLEDSON VITO MOREIRA DE OLIVEIRA PIMENTEL. | Mesa Diretora | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 101/2026 | CONCEDE A COMENDA FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARÃES AO SR. FRANCISCO SALES FERREIRA ALMEIDA. | Mesa Diretora | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 100/2026 | CONCEDE A COMENDA ESPORTIVA PROFESSOR RICARDO RODRIGUES FILHO AO SR. RAIMUNDO ALVES DE LIMA. | Mesa Diretora | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 85/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ DE LIMA. | Samira Elen Barroso Chaves | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 99/2026 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ FLÁVIO DA COSTA AO SR. RICHARD WAGNER OLIVEIRA LEITÃO. | Mesa Diretora | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 98/2026 | CONCEDE A MEDALHA DOM AURELIANO MATOS AO SR. MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART NUNES MAIA. | Mesa Diretora | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 78/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. FERNANDA MOREIRA MAIA. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 97/2026 | CONCEDE A MEDALHA FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA AO SR. JOSÉ FAÇANHA GADELHA. | Mesa Diretora | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 96/2026 | CONCEDE A COMENDA EURICO VIEIRA DE MELO À SRA. JORGEANNA GRANJEIRO E SILVA. | Mesa Diretora | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 95/2026 | CONCEDE A COMENDA PE. MISAEL ALVES DE SOUSA À SRA. IRACEMA FERREIRA ALMEIDA. | Mesa Diretora | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 94/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. CARLOS DIÉRKSON DE SOUSA OLIVEIRA. | José Valdir da Silva | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 93/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. MARIA HELENA CUNHA MAIA. | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 92/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ALESSANDRO MONTEIRO CAVALCANTE. | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 91/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. FRANCISCO LUCAS FREITAS BESSA. | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 90/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ANTÔNIO ADILTON MORAIS LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 05/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 86/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 04/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 82/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. JOSÊNIA CUNHA LEITÃO MAIA. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 04/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 81/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. LARISSA GURGEL GUERRA. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 04/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 80/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. MARIA EDIVANI LOPES FREIRE. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 04/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 84/2026 | "DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA ROGACIANO MARCOS DE SOUSA." | Valdemir Bessa Salgado | 03/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 82/2026 | "DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA MARIA FELÍCIA DE ASSIS MAIA." | Valdemir Bessa Salgado | 03/08/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 83/2026 | “DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA ALMERINDA MALVEIRA DE SOUSA.” | Valdemir Bessa Salgado | 03/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 77/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins | 03/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 76/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO CÍCERO ALVES DA SILVA (PAÚBA), E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins | 03/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 75/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. FRANCISCO VALDENIR DE ANDRADE SOUZA. | Ciro Lima Queiroz Lins | 03/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 74/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE. | Ciro Lima Queiroz Lins | 03/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 73/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. LEONARDO LELIS DE MACEDO COSTA. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 03/08/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 72/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. CLARICE ANDRADE COSTA. | José Torres de Moura Neto | 31/07/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 81/2026 | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO ENTÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 30/07/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 80/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.054, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 30/07/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 79/2026 | INSTITUI O PROGRAMA GRUPOS REFLEXIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 30/07/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 78/2026 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ), E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 30/07/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 77/2026 | INSTITUI O PROGRAMA "PASSEIO LIMPO", NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 27/07/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 76/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "DOE SANGUE, SAVE VIDAS", PERMITINDO A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM DOAÇÃO VOLUTÁRIA DE SANGUE, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 21/07/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 71/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. IVANA CRISTINA NUNES GADELHA LELIS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 09/07/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 70/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. KAREL RICARDO COLLAZO. | José Torres de Moura Neto | 08/07/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 75/2026 | DÁ A INDICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. | José Valdir da Silva | 08/07/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 69/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. CLEUDISOM DE ALMEIDA SOUZA. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 06/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 68/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. JOÃO PAULO DA SILVA. | Samira Elen Barroso Chaves | 06/07/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 67/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. AMANDA DE OLIVEIRA SILVA. | Samira Elen Barroso Chaves | 06/07/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 74/2026 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 03/07/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 65/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. MARIA LUCENILDA CHAVES. | Flauber Lima Honorato | 24/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 64/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. MARIA MARCIANA GOMES MAIA. | Flauber Lima Honorato | 24/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 63/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. VERA LÚCIA CAETANO DE CASTRO. | Flauber Lima Honorato | 24/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 72/2026 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 62/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. JEFFERSON PEREIRA BATISTA. | Valdemir Bessa Salgado | 22/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 61/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. JOSÉ ROMÁRIO DE OLIVEIRA FREIRE. | Valdemir Bessa Salgado | 22/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 71/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 2.381, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. | Dilmara Amaral da Silva | 19/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 70/2026 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO JAGUARIBANA DOS REPENTISTAS, POETAS, ESCRITORES E AMANTES DA POESIA, E ÀS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 19/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 59/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SRA. BRUNA ALMEIDA DE SÁ. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 17/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 58/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. GILMAR PEREIRA DE CARVALHO. | Valdemir Bessa Salgado | 17/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 57/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. SANDRA ROSA SOARES FREIRE. | Valdemir Bessa Salgado | 17/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 56/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SRA. MARIA DO SOCORRO NEGREIROS. | José Valdir da Silva | 17/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 69/2026 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS PARA AS JORNADAS DE TRABALHO CONTÍNUAS DOS VIGIAS NOTURNOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 17/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 55/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂO LIMOEIRENSE AO SR. AGOSTINHO MARTINS XAVIER. | Francisco Diógenes Peixoto | 16/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 54/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂO LIMOEIRENSE À SRA. HELENA AGOSTINHO XAVIER FREIRE. | Francisco Diógenes Peixoto | 16/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 53/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂO LIMOEIRENSE AO SR.MANUEL MARTINS NETO. | Francisco Diógenes Peixoto | 16/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 52/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂO LIMOEIRENSE AO SR. FRANCISCO FREIRE DA SILVA. | Francisco Diógenes Peixoto | 16/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 68/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 67/2026 | ATUALIZA A LISTA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS AUTORIZADAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE - SAAE POR MEIO DA INCLUSÃO DE VALOR NA CONTA DE ÁGUA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 51/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂO LIMOEIRENSE AO SR. EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA. | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 11/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 50/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA. | Elisete Silva Duarte Guimarães | 10/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 49/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ZOROALDO MARCELO DE OLIVEIRA SOBRINHO. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 10/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 60/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. SR. DILMAR AMARAL SILVA. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 09/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 31/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. FRANCIVALDO MOTA MONTE. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 30/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SRA. JANUETE HOLANDA MAIA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 29/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA À SRA. JOANA DAYANNE SALDANHA MAROUES. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. JOSE NONATO DE OLIVEIRA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. MARCELIANO NASCIMENTO DA SILVA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. NOÉ VIANA BARBOSA NETO. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. VALDERJUNIOR RODRIGUES RABELO. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO JOÃO MAURILIO LIMA COSTA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. ISAAC BRUNO LINTA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO MARCOS LIMA E SILVA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. RONNYEVIANEZ DA SILVA FREITAS. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. CLAUDIBERTO SANTIAGO LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. PAULO HENRIQUE COSTA DE FREITAS. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SRA. MARIA OZINEIDE SILVA. | José Valdir da Silva | 20/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 44/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. MARIO CUNHA LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 43/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. FRANCISCO POLICARPO SOUZA FREITAS. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 42/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. JOSÉ ERIVAN OLIVEIRA SILVA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 41/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. JEAN CARLOS COSTA MARINHO. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 40/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 39/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. RAIMUNDO VALDEREZ ANDRADE CHAGAS. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 38/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. JOÃO MARIA ALVES DE SOUSA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 37/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. GERSON LUIZ MARTINS MAIA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 36/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA À SRA. NATÁLIA PARLA RODRIGUES BATALHA ANDRADE. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. ALEXANDRE DE SOUZA DUARTE. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. DANIEL DE FREITAS DO NASCIMENTO. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. ANTÔNIO LAZARO CAVALCANTE LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 48/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. JOSÉ JUNIVANDO DA SILVA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 32/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. DIEGO DACIO DE FREITAS SANTIAGO. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 47/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. RAIMUNDO LOURIVAN LIMA SILVA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 46/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. MARCOS SOARES MACHADO. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 45/2026 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. ALLAN ADLE GUIMARÃES FREITAS. | Rubem Sergio de Araújo | 20/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 66/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA LOJA MAÇÔNICA DR. LIMA VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins | 19/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 65/2026 | CRIA A CASA DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 13/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 64/2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 13/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 63/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 13/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 61/2026 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ANDRÉ LUZ BARBOSA NUNES JÚNIOR. | José Valdir da Silva | 11/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 62/2026 | RATIFICA O TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FORAM ACRESCIDOS NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 11/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE A SRA. GÉSSICA RODRIGUES NOBRE. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 08/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. FRANCISCO FRANCINILDO XAVIER CORREIA. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 08/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SRA. RAIMUNDA EDIVANDÂ LIMA PEREIRA. | Márcio José Lopes Lima | 07/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA LUNA. | Márcio José Lopes Lima | 07/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 60/2026 | MODIFICA A LEI N.º 1.910, DE 14.05.2015 (LEI ORGÂNICA DO PROCURADORIA-GERAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 06/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 59/2026 | ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI 2.063, DE 17 DE ABRIL DE 2026. | Mesa Diretora | 05/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 58/2026 | "FICAM CRIADOS OS CARGOS DE DIRETOR DE TESOURARIA E FINANÇAS, E ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Mesa Diretora | 05/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 57/2026 | DISCIPLINA OS CONVÊNIOS E PARCERIAS SEM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU DE ACORDOS DE ADESÃO, NOS TERMOS DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Dilmara Amaral da Silva | 27/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 56/2026 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE QUE TRATA O ART. 152 DA LEI Nº 2.051, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. | Dilmara Amaral da Silva | 27/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 55/2026 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA LATICÍNIO LÁ DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 54/2026 | ÁLTERA O ART. 39 DA LEI Nº 2.176, DE 06 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC. | Dilmara Amaral da Silva | 27/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 53/2026 | ALTERA, NO QUE INDICA A LEI Nº 1.323, DE 12 DE JANEIRO DE 2007. | Dilmara Amaral da Silva | 27/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 52/2026 | FIXA O NOVO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | Dilmara Amaral da Silva | 27/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 51/2026 | FIXA O NOVO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO. | Dilmara Amaral da Silva | 27/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 50/2026 | CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS LIGAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 23/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. RONALDO DE SOUSA FERREIRA. | Elisete Silva Duarte Guimarães | 22/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ANTÔNIO SIMÃO DA COSTA. | José Luciê de Moura | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. FRANCISCO BEZERRA FILHO. | José Luciê de Moura | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 45/2026 | DISPÕE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA: 1/2026 | MODIFICA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | Dilmara Amaral da Silva | 15/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3/2026 | FICAM CRIADOS OS CARGOS DE DIRETOR DE TESOURARIA E FINANÇAS, E ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 42/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 09/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 9/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE AO SR. VANDUIRES BEZERRA LEITE. | José Luciê de Moura | 08/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 44/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 08/04/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 43/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 08/04/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 41/2026 | ALTERA OS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE INDICA À LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024. | Dilmara Amaral da Silva | 08/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 40/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. | Ciro Lima Queiroz Lins | 08/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 39/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | Valdemir Bessa Salgado | 07/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 38/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Torres de Moura Neto | 07/04/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 8/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. RAIMUNDO LÁZARO CAVALCANTE DE LIMA FILHO. | José Torres de Moura Neto | 06/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 7A/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. BRENO RAFAEL MARTINS DE FREITAS. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 06/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, A COMENDA "FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA" EM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins | 27/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 37/2026 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 27/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 36/2026 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, O “TRIAGEM PRECOCE”, COM A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO COM A ESCALA M-CHAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 27/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 35/2026 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA L F S COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 34/2026 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA RCL TRANSPORTES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 33/2026 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 32/2026 | INSTITUI O SELO 'ESCOLA ANTIRRACISTA' NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 31/2026 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE LIMOEIRO DO NORTE – UNILIM, COMO FORMA DE CONTRIBUIR COM O CUSTEIO DO TRANSPORTE ESCOLAR. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 30/2026 | MODIFICA A LEI Nº 1.910, DE 14 DE MAIO DE 2015 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 29/2026 | ALTERA A LEI N'2.325, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 28/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A REESTRUTURAÇÃO DE E SEUS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 27/2026 | IMPLANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O ALUGUEL SOCIAL DESTINADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 26/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 25/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.267, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA RECICLAGEM. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 24/2026 | ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 23/2026 | ALTERAR A SIMBOLOGIA DO CARGO PREVISTA NA LEI Nº 2.533, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 22/2026 | FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS E VIATURA PESADA. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 7/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE AO SR. LUCAS GOMES DA SILVA NETO. | José Luciê de Moura | 24/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 7/2026 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE AO SR. LUCAS GOMES DA SILVA NETO. | José Luciê de Moura | 24/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 21/2026 | CONCEDE REAJUSTE O SALÁRIO BASE E SOBRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | Mesa Diretora | 24/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 6/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SRA. VANESSA TORRES PEREIRA. | Márcio José Lopes Lima | 17/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 5/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. GERALDO FERNANDES LUCENA. | José Torres de Moura Neto | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 20/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2025 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 04/03/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 19/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. | Ciro Lima Queiroz Lins | 04/03/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 18/2026 | RECONHECE O FESTIVAL DO GUARANÁ DA LOJA MAÇÔNICA DR. LIMA VERDE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVENIÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins | 04/03/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 3/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ARAÚJO CABRAL. | Elisete Silva Duarte Guimarães | 24/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 4/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. XERLIDO ROCHA LIMA. | Elisete Silva Duarte Guimarães | 24/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 17/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Valdemir Bessa Salgado | 20/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SENHOR MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 19/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 16/2026 | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.447 DE 31 DE JANEIRO DE 2024. | Mesa Diretora | 12/02/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 15/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 10/02/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2026 | CONCEDE A LICENÇA QUE INDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 04/02/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 14/2026 | ALTERAR A EMENTA DA LEI N.º 1.313, DE 07 DE MARÇO DE 2007, E SUAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 04/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 13/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE QUE INDICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Valdir da Silva | 30/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 12/2026 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DE USO DE FAIXA COMPARTILHADA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, ESPECIALMENTE EM HORÁRIOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ESCOLAR EM TRECHO COM CICLOFAIXA, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO." | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 28/01/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 11/2026 | ALTERA A LEI Nº 1.323, DE 12 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 10/2026 | FIXA, PARA O ANO DE 2026, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 9/2026 | REAJUSTE EM 5,4% O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 6/2026 | FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS. | Dilmara Amaral da Silva | 21/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 5/2026 | INSTITUI A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CCMT/PGM) E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL 1.214, DE 30.09.2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 21/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 4/2026 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CROATÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 21/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 8/2026 | EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMEPETS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 21/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 7/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 16 DE JUNHO DE 2025, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 21/01/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 3/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, ESPAÇOS DE EVENTOS E DE SHOWS, AMBIENTES ASSEMELHADOS E DO SETOR DE HOSPITALIDADE A ADOTAR MEDIDAS AUXÍLIO E PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO DE ASSÉDIO. | Ciro Lima Queiroz Lins | 20/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 1/2026 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BUCHADA DA ADÉLIA COMO FORMA DE CONTRIBUIR COM O CUSTEIO DO EVENTO BUCHADA DA ADÉLIA. | Dilmara Amaral da Silva | 14/01/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 2/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE., E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Torres de Moura Neto | 14/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | Márcio José Lopes Lima | 06/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 133/2025 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/12/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 20/2025 | EXCLUI DA EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 240 DA LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, O QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 13/12/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 132/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE). | Dilmara Amaral da Silva | 02/12/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 131/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 02/12/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 130/2025 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO, MANEJO, CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA EM ÁREAS URBANAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Dilmara Amaral da Silva | 26/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 129/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | Dilmara Amaral da Silva | 26/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 128/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO INTERNO PARA A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 26/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 127/2025 | FIXA OS NOVOS VALORES, NO ÂMBITO DO IMMAB - INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DA TAXA CORRESPONDENTE AO CUSTO DE ANÁLISE DE LICENÇA AMBIENTAL (CALA), DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 26/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 126/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 26/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 125/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 26/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 122/2025 | DENOMINA-SE AÇUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DO BIXOPÁ, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COMO "AÇUDE DE SÃO JOSÉ DO BIXOPÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 25/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 121/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE INDICA. | José Torres de Moura Neto | 25/11/2025 | Retirado Pelo Autor | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 120/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE INDICA. | José Torres de Moura Neto | 25/11/2025 | Retirado Pelo Autor | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 124/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CE, A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE MEL DE ABELHAS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 123/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À APICULTURA NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 119/2025 | DA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA, LOCALIZADA NO SÍTIO DANÇAS, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 24/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 118/2025 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.211, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS ACOMETIDAS DE FIBROMIALGIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 17/11/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 102/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. CLAUDEMIR FERREIRA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 101/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. JOSÉ GILÇO MARTINS CHAVES. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 100/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. AUGUSTO CESAR DA COSTA REGIS. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 99/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 98/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 97/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 96/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 95/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 94/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 93/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 92/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 91/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 90/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 89/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 88/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 87/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 86/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 85/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 84/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 83/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 12/11/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 82/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 116/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Valdemir Bessa Salgado | 12/11/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 110/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 109/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 108/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 107/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 106/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 105/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 104/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. GERSON PAULO DE FREITAS REGES. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 103/2025 | CONCEDE A MEDALHA FÁBIO ROMEU MORAES E LIMA AO SR. EDUARDO HOLANDA NUNES DE FREITAS. | Rubem Sergio de Araújo | 12/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 115/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO CUIDADOR DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS, ACAMADAS E COM DEPENDÊNCIA FUNCIONAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins e José Torres de Moura Neto | 11/11/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 114/2025 | "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE DISTRITOS, BAIRROS E LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 05/11/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 112/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 28/10/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 111/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA BRISANET TELECOMUNICAÇÕES S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 28/10/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 113/2025 | EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE INDICA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 28/10/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 110/2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, QUE RECEBEM VENCIMENTO BASE DE ATÉ 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Dilmara Amaral da Silva | 15/10/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 109/2025 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.513 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. | Dilmara Amaral da Silva | 15/10/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 108/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.516, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE AUTORIZOU A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/10/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 107/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Torres de Moura Neto | 15/10/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 106/2025 | 'DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA OPTATIVA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA PARTE DIVERSIFICADA DA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Márcio José Lopes Lima | 02/10/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 105/2025 | 'INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Márcio José Lopes Lima | 02/10/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 104/2025 | "ASSEGURA AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTA SERVIÇOS PERSONALIZADOS (PERSONAL TRAINER) LIVRE ACESSO, SEM ÔNUS, A UNIDADES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE FÍSICA, ACADEMIAS E SIMILARES, NOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AOS SEUS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NESSAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Dilmara Amaral da Silva | 01/10/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 103/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA RURAL INTEGRADA PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 30/09/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 102/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Dilmara Amaral da Silva | 29/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 101/2025 | ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. I DA LEI Nº 2.526, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. | Dilmara Amaral da Silva | 24/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 100/2025 | ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 1.811, DE 31 DE MARÇO DE 2014. | Dilmara Amaral da Silva | 24/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 99/2025 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 18/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 98/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE; RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO VALE DO JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 17/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 97/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A PARTICIPAR. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 144 DA LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024. | Dilmara Amaral da Silva | 17/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 96/2025 | "ASSEGURA AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTA SERVIÇOS PERSONALIZADOS (PERSONAL TRAINER) LIVRE ACESSO, SEM ÔNUS, A UNIDADES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE FÍSICA, ACADEMIAS E SIMILARES, NOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AOS SEUS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NESSAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 17/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 94/2025 | PROPOR SOBRE A NULIDADE NA ESCOLHA, NOMEAÇÃO OU DA CONTRATAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE CONDENADOS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins | 12/09/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 93/2025 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E A INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. | Ciro Lima Queiroz Lins | 10/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 92/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 09/09/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 91/2025 | "ESTABELECE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU A MORADORES AFETADOS COM A AUSÊNCIA DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Rubem Sergio de Araújo | 09/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #2c3e50 | Não Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 89/2025 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 03/09/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 88/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PELA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 03/09/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 87/2025 | DECLARAÇÃO PÚBLICA INDICANDO DE UTILIDADE. | José Valdir da Silva | 03/09/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 6/2025 | 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO TELÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, DURANTE O USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES, PARA FINS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS/VÍDEOS DESTINADAS A AUXILIAR SUAS FALAS'. | Márcio José Lopes Lima | 03/09/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 | Não Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 90/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. | Dilmara Amaral da Silva | 01/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 86/2025 | DECLARAÇÃO PÚBLICA DE UTILIDADE INDICADA. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 29/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 85/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Diógenes Peixoto | 20/08/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 84/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 20/08/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 83/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. | Rubem Sergio de Araújo | 20/08/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 82/2025 | "INSTITUI A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E EXAME TOXICOLÓGICO PARA AGENTES POLÍTICOS E SUPERINTENDENTES DA RECEITA MUNICIPAL E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Rubem Sergio de Araújo | 20/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 | Não Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 81/2025 | "DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA,". | Valdemir Bessa Salgado | 20/08/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 81/2025 | CONCEDER LICENÇA DO CARGO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. | Mesa Diretora | 20/08/2025 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 79/2025 | DÊ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flauber Lima Honorato | 19/08/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 80/2025 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA COMO "RUA ROSÁ CORREIA", NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E, NAS OUTRAS PROVÍNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 19/08/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 78/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 19/08/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 77/2025 | ALTERA, NO QUE INDICA, A LEI Nº 1.812, DE 31 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2.093, DE 11 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/08/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 75/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CE, O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Samira Elen Barroso Chaves | 11/08/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 67/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Ciro Lima Queiroz Lins | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 66/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. | Ciro Lima Queiroz Lins | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 65/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Ciro Lima Queiroz Lins | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 64/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. | Ciro Lima Queiroz Lins | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 74/2025 | "DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA." | Márcio José Lopes Lima | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 72/2025 | ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.577, DE 11 DE JULHO DE 2025. | Dilmara Amaral da Silva | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 71/2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO JAGUARIBANA DOS REPENTISTAS, POETAS, ESCRITORES E AMANTES DA POESIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 70/2025 | ÁLTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE INDICAM DA LEI Nº 2.264, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 79/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. DEOCLÉCIO LIMA VERDE. | Mesa Diretora | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 80/2025 | CONCEDE A COMENDA EURICO VIEIRA DE MELO. | Mesa Diretora | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 78/2025 | CONCEDE A COMENDA FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARÃES. | Mesa Diretora | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 77/2025 | CONCEDE A COMENDA EVALDO HOLANDA MAIA. | Mesa Diretora | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 76/2025 | CONCEDE A COMENDA PE. MISAEL ALVES DE SOUSA. | Mesa Diretora | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 75/2025 | CONCEDE A COMENDA ESPORTIVA AO PROFESSOR RICARDO RODRIGUES FILHO. | Mesa Diretora | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 74/2025 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ FLÁVIO DA COSTA AO SR. FRANCISCO DJALMA BEZERRA FREIRE. | Mesa Diretora | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 73/2025 | CONCEDE A COMENDA MÁRCIA MAIA MENDONÇA. | Mesa Diretora | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 72/2025 | CONCEDE A MEDALHA DOM AURELIANO MATOS AO SR. MARCOS ÂNTONIO SALES MOURA. | Mesa Diretora | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 73/2025 | CONVALIDA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 71/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 04/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 69/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 04/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 70/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 04/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 68/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 04/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 63/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 04/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 69/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 30/07/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 61/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 30/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 60/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Samira Elen Barroso Chaves | 30/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 59/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Samira Elen Barroso Chaves | 30/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 62/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | José Torres de Moura Neto | 29/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 68/2025 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE INDICA E INCLUI A 'FESTA DOS CASAIS' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO." | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 25/07/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 67/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA NO TEXTO DE PROMULGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 25/07/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 58/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 15/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 57/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 15/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 56/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 15/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 55/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 15/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 54/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. JOSÉ INÁCIO REBOUÇAS RODRIGUES. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Rubem Sergio de Araújo | 09/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 53/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. MANOEL NOBRE DA SILVA NETO. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 09/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 51/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. BRENDA CHAVES DIÓGENES. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Francisco Diógenes Peixoto | 09/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 52/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Francisco Diógenes Peixoto | 08/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 50/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. MAURI CAVALCANTE RAULINO. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Valdemir Bessa Salgado | 03/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 49/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SENHORA LUZANIRA NOGUEIRA DE MOURA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Márcio José Lopes Lima | 03/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 48/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Samira Elen Barroso Chaves | 02/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 44/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE | Flauber Lima Honorato | 02/07/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 66/2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO LIMOEIRENSE DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 02/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 47/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2025. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. LARISSA LUCENA NOVAIS MIRANDA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Flauber Lima Honorato | 02/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 45/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ROBERTO RODRIGUES FERREIRA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Flauber Lima Honorato | 02/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 43/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Valdemir Bessa Salgado | 01/07/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 42/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Valdemir Bessa Salgado | 30/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 64/2025 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | Mesa Diretora | 30/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 63/2025 | CRIA O SELO MUNICIPAL DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADO ÀS ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DEMAIS ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS RECONHECIDAS POR LEI MUNICIPAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E OUTRAS PROVISÕES. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 27/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 37/2025 | PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE A MÁRCIA GUTEMBERG DE LIMA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Flauber Lima Honorato | 25/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 39/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SRA. ÂNGELA GABRIELA DA SILVA FARIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Francisco Diógenes Peixoto | 25/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 41/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A GÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1O - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ BARRETO. 202S LIMOEIRENSE A SRA. MARCIA KELLY ARAÚJO §RT. 2" - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 25/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 40/2025 | FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 25/06/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 38/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SRA. MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS ANJOS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Francisco Diógenes Peixoto | 25/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 36/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE A DAGMAR ROLDOS CUZA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Flauber Lima Honorato | 25/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 62/2025 | CRIA O "PROGRAMA CASAMENTO COLETIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 25/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Elisete Silva Duarte Guimarães | 18/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. RHUANO RAPHAEL DA SILVA TRISUEIRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Rubem Sergio de Araújo | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2025 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ LUÍS DE ARAÚJO ZÉ DE TELVINA AO SR. MARDONIO MAIA REGIS. | Mesa Diretora | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2025 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ LUÍS DE ARAÚJO ZÉ DE TELVINA AO SR. PAULO MARCONI LIMA MENDONÇA. | Mesa Diretora | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 61/2025 | ALTERAR A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 32/2025 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ LUÍS DE ARAÚJO ZÉ DE TELVINA AO SR. MATHEUS BIANCHI NOCRÁT GOMES. | Mesa Diretora | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 31/2025 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ LUÍS DE ARAÚJO À SRA. MARIA JOSELITA OLIVEIRA DO AMARAL. | Mesa Diretora | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 30/2025 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ LUÍS DE ARAÚJO ZÉ DE TELVINA AO SR. GUTENBERG CHAVES DE AZEVEDO. | Mesa Diretora | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 29/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. GILBERTO GONÇALVES DE SANTIAGO. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, 17 DE JULHO DE 2025. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Rubem Sergio de Araújo | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. DAVID LUCAS SILVA COSTA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, EM 2025. | Rubem Sergio de Araújo | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2025 | FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ALIXANDRE RODRIGUES DA COSTA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, EM 16 DE JUNHO DE 2025. | Valdemir Bessa Salgado | 16/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 5/2025 | "INSTITUI A 'COMENDA EDNIR MAIA', DESTINADA A HOMENAGEAR CANTORES, VOCALISTAS E MÚSICOS, E Ü OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Heraldo de Holanda Guimarães Junior e Ciro Lima Queiroz Lins | 12/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 59/2025 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU - UNIATENEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 09/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE A SRA. TEREZINHA ALVES BANDEIRA. | José Arimateia de Brito | 09/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. FRANKLIN FERREIRA FERNANDES BATISTA. | José Arimateia de Brito | 09/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. FRANCINEUDO PINHEIRO DA SILVA. | José Arimateia de Brito | 09/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 04/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Sérgio Murilo de Castro Gomes | 04/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 04/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. | José Torres de Moura Neto | 04/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2025 | SENHORES(AS) VEREADORES(AS), ENCAMINHO À APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 04/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 58/2025 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 03/06/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 60/2025 | FICA DENOMINADA DE AMARILDO PRAXEDES DE OLIVEIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SETOR NH6, NESTE MUNICÍPIO. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 02/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 65/2025 | AUTORIZA A PERMUTA ENTRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 01/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 57/2025 | "INSTITUI A 'COMENDA EDNIR MAIA', DESTINADA A HOMENAGEAR CANTORES, VOCALISTAS E MÚSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Heraldo de Holanda Guimarães Junior e Ciro Lima Queiroz Lins | 28/05/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2025 | CONCEDE O TÍTULO AO CIDADÃO LIMOEIRENSE À PESSOA QUE INDICA. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 26/05/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Samira Elen Barroso Chaves | 26/05/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 55/2025 | ADICIONA À LEI Nº 2.557, DE 19 DE MAIO DE 2025, O ART. 1º. | Dilmara Amaral da Silva | 21/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. | 20/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Elisete Silva Duarte Guimarães | 20/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 56/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.573/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 20/05/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 54/2025 | CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins | 20/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 52/2025 | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, QUE DISPÕE SOBRE A CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS DE RUA E DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CAMPANHAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL, MEDIDAS DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 14/05/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 76/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lauro Gardenio Pinheiro Machado | 13/05/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SENHOR TULIO ALDIR DA SILVA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Márcio José Lopes Lima | 06/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO XE 1.1.2025 DE 15 DE MARÇO DE 2025 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SENHORA KEILIANE FERREIRA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. SALA. | Márcio José Lopes Lima | 06/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SENHOR JOSÉ CIO MOREIRA JACAUÃSS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Márcio José Lopes Lima | 06/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 51/2025 | DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Torres de Moura Neto | 05/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 50/2025 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, DESTINADO À COLETA, TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE. | Ciro Lima Queiroz Lins | 05/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 49/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO MÃE JOVEM, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | Ciro Lima Queiroz Lins | 05/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 53/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins | 05/05/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 44/2025 | ACRESCENTA AS DISPOSIÇÕES QUE INDICA A LEI Nº 2.074/2018, INSTITUI AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 30/04/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.021, DE 28 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. CLAUDIO REGIS SILVA DANTAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | José Valdir da Silva | 28/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 45/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 43/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 42/2025 | DÊ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA. | José Valdir da Silva | 14/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 7/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | José Torres de Moura Neto | 10/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 40/2025 | ALTERAR O CAPUT DO ART. I DA LEI Nº 2.233, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (LACEN-CE) NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | Dilmara Amaral da Silva | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 6/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Elisete Silva Duarte Guimarães | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 5/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Elisete Silva Duarte Guimarães | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 39/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE CHAGAS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE ABRIL. | José Torres de Moura Neto | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 38/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 09/04/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, A CORRIDA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 09/04/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 4/2025 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À PESSOA QUE INDICA". | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 07/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 3/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À PESSOA QUE INDICA. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 07/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2025 | 'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À PESSOA QUE INDICAR.' | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 07/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 37/2025 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E INSTITUI A VAQUEJADA DA ÁVAL E A FEIRA AGROJAGAAR NO CONTEXTO OFICIAL DO MUNICÍPIO." | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 07/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 36/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBEDIÊNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 1.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513/2024 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 03/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 35/2025 | AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 01/04/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 34/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO RAIMUNDO. | Dilmara Amaral da Silva | 01/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 33/2025 | TRATA DA CONCESSÃO DE INCENTIVO EM FAVOR DOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 10.006 - LIMOEIRO DA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 01/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE À SRA. CREUZA MARIA DE SOUZA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | José Torres de Moura Neto | 26/03/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 32/2025 | MODIFICA A LEI 2.518, DE 24.12.2024, PARA ALTERAR A ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. | Dilmara Amaral da Silva | 26/03/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 31/2025 | ALTERA A LEI N.º 1.721, DE 10 DE JANEIRO DE 2011, E DITA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 26/03/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 30/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 26/03/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 28/2025 | DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO: DEFINE AS MICROÁREAS GEOGRÁFICAS DE ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/03/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 29/2025 | VINCULA A CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REVOGA AS LEIS NºS 1.617, DE 31 DE MAIO DE 2012, E 1.651, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/03/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 27/2025 | ALTERAR OS ARTIGOS 2º, 4º E 15º DA LEI N.º 2.335, DE 24 DE MAIO DE 2025. | Dilmara Amaral da Silva | 19/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 26/2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS LIGAS QUE INDICAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 19/02/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 25/2025 | DÊ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA. | Valdemir Bessa Salgado | 19/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 24/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.519, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE "MOTOTAXI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Torres de Moura Neto | 18/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 19/2025 | CORRIGE AS MEDIDAS DO TERRENO OBJETO DA LEI Nº 2.498, DE 05 DE JULHO DE 2021. | Dilmara Amaral da Silva | 12/02/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 17/2025 | ALTERA O ART.9º DA LEI Nº 2.513/2021 QUE FIXA AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/02/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 23/2025 | AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA OS FOLIÕES DO CARNAVAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/02/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 22/2025 | ALTERA OS ANEXO I E II DA LEI Nº 2.505, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 NO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/02/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 21/2025 | ALTERA, NO QUE INDICA, A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/02/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 16/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 11/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 18/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA LIMOEIRO E A BOLSA QUALIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 10/02/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 15/2025 | PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 05/02/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #2c3e50 | Não Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2025 | REVOGA O § 2º DO ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 008/2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009. | Mesa Diretora | 28/01/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA: 1/2025 | SOLICITAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, COM O OBJETIVO DE ALTERAR O ART. 3º NOS ITENS ESPECÍFICOS INDICADOS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA: 3/2025 | SOLICITAMOS A APRECIAÇÃO DAS EMENDAS ADITIVAS/MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE "ALTERA A LEI Nº 2.5/8, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS TÊM O OBJETIVO DE APRIMORAR O TEXTO ORIGINAL. CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 13/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DA MULHER BRASILEIRA DE LIMOEIRO DO NORTE. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 12/2025 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 11/2025 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 10/2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÂO DE MORADORES DE CROATÁ PARA OS FINS QNE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 9/2025 | FIXA PARA O ANO DE 2025. O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 8/2025 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 6/2025 | ALTERA A LEI N° 2.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 5/2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BUCHADA DA ADÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 14/2025 | REVOGA A LEI 1.228/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 27/01/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 4/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES(AS) BOM JESUS SUL. | Marcio Michael do Nascimento Farias | 22/01/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 3/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INDICA - JOSÉ GENTIL DA COSTA | José Valdir da Silva | 22/01/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 7/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 21/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 2/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA - ANTONIO DAS NEVES DE FREITAS | José Torres de Moura Neto | 16/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI: 1/2025 | INSTITUI A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Márcio José Lopes Lima | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0067/2018 | “ESTABELECE ALÍQUOTA ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PERTINENTES A OBRAS DE EXECUÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE PARQUES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE FONTES RENOVÁVEIS”. | Jose Maria de Oliveira Lucena | 17/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0066/2018 | “MODIFICA A LEI N. 1.721, DE 15.01.2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Jose Maria de Oliveira Lucena | 17/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0065/2018 | EMENTA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL – TCFAM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 6.938/81 (ARTS. 17-B A 17-Q E ANEXOS VIII E IX) E COM A LEI N. 15.093/2011 DO ESTADO DO CEARÁ (ART. 10), E O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS.” | Jose Maria de Oliveira Lucena | 17/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0064/2018 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DATA DE EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA REFERIDOS NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 2.074, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, E ACERCA DA DATA EM QUE PODERÃO SER PROVIDAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB)”. | Jose Maria de Oliveira Lucena | 07/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0051/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO ETA- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA QUE INDICA. | ângela Maria Pereira da Silva | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0050/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANTÔNIO JUSSIER MAIA FREIRE. | Francisco Jussier Baltazar Costa | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0049/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ CIRINEU MAIA. | Francisco Jussier Baltazar Costa | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0048/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BRÁULIO GUIMARÃES DE LIMA. | Francisco Jussier Baltazar Costa | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0047/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ELIZEU CRISOSTOMO DOS REIS. | Francisco Jussier Baltazar Costa | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0046/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JAIME OLIVEIRA LIMA. | Francisco Jussier Baltazar Costa | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA: 0002/2018 | MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N. 037.2018 | Geneziano de Sousa Martins | 27/08/2018 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0015/2018 | ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE. | José Arimateia de Brito | 06/03/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0014/2018 | DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES NAS CASAS LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E BANCOS POSTAIS. | José Arimateia de Brito | 06/03/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 0013/2018 | MODIFICA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Maria Lucena - Poder Executivo | 05/03/2018 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0012/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEL MUNICIPAIS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE). | José Maria Lucena - Poder Executivo | 05/03/2018 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0010/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | José Arimateia de Brito | 01/03/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| MENSAGEM: 0004/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICINAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | Poder Executivo Municipal - José Maria Lucena | 01/03/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #f1c40f | Enviado |
| PROJETO DE LEI: 0008/2018 | ELEVA O EVENTO CARNAVALESCO "BUCHADA DA ADÉLIA " À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. | Washington de Moura Lopes | 21/02/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0007/2018 | ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N. 1.648, DE 26.09.2012, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Maria Lucena - Prefeito Municipal | 31/01/2018 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0006/2018 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. | Mesa Diretora | 30/01/2018 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0005/2018 | “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | José Maria Lucena | 22/01/2018 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0003/2018 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Maria Lucena | 15/01/2018 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0002/2018 | REAJUSTA O VALOR MENSAL DA BOLSA A QUE ALUDEM AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.357, DE 24.08.2007 E N. 1.791, DE 29.11.2013. | José Maria Lucena - Prefeito Municipal | 15/01/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0001/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE INDICA - EVALDO HOLANDA MAIA | Heraldo de Holanda Guimarães | 11/01/2018 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA: 0001/2018 | OK | Mesa Diretora | 03/01/2018 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |