| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI: 0067/2018 | “ESTABELECE ALÍQUOTA ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PERTINENTES A OBRAS DE EXECUÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE PARQUES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE FONTES RENOVÁVEIS”. | Jose Maria de Oliveira Lucena | 17/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 0066/2018 | “MODIFICA A LEI N. 1.721, DE 15.01.2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Jose Maria de Oliveira Lucena | 17/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 0065/2018 | EMENTA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL – TCFAM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 6.938/81 (ARTS. 17-B A 17-Q E ANEXOS VIII E IX) E COM A LEI N. 15.093/2011 DO ESTADO DO CEARÁ (ART. 10), E O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS.” | Jose Maria de Oliveira Lucena | 17/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 0064/2018 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DATA DE EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA REFERIDOS NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 2.074, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, E ACERCA DA DATA EM QUE PODERÃO SER PROVIDAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB)”. | Jose Maria de Oliveira Lucena | 07/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO ETA- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA QUE INDICA. | ânginha | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0050/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANTÔNIO JUSSIER MAIA FREIRE. | Chico Baltaza | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0049/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ CIRINEU MAIA. | Chico Baltaza | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BRÁULIO GUIMARÃES DE LIMA. | Chico Baltaza | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0047/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ELIZEU CRISOSTOMO DOS REIS. | Chico Baltaza | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0046/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JAIME OLIVEIRA LIMA. | Chico Baltaza | 05/09/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 0002/2018 | MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N. 037.2018 | Geneziano | 27/08/2018 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0015/2018 | ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE. | Arimateia; Washington | 06/03/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0014/2018 | DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES NAS CASAS LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E BANCOS POSTAIS. | Arimateia | 06/03/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 0013/2018 | MODIFICA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Maria Lucena - Poder Executivo | 05/03/2018 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0012/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEL MUNICIPAIS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE). | José Maria Lucena - Poder Executivo | 05/03/2018 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | Arimateia; Gladis | 01/03/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| MENSAGEM: 0004/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICINAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | Poder Executivo Municipal - José Maria Lucena | 01/03/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI: 0008/2018 | ELEVA O EVENTO CARNAVALESCO "BUCHADA DA ADÉLIA " À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. | Washington | 21/02/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0007/2018 | ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N. 1.648, DE 26.09.2012, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Maria Lucena - Prefeito Municipal | 31/01/2018 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0006/2018 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. | Mesa Diretora | 30/01/2018 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0005/2018 | “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | José Maria Lucena | 22/01/2018 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0003/2018 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Maria Lucena | 15/01/2018 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0002/2018 | REAJUSTA O VALOR MENSAL DA BOLSA A QUE ALUDEM AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.357, DE 24.08.2007 E N. 1.791, DE 29.11.2013. | José Maria Lucena - Prefeito Municipal | 15/01/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 0001/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE INDICA - EVALDO HOLANDA MAIA | Heraldo | 11/01/2018 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 0001/2018 | OK | Mesa Diretora | 03/01/2018 | Leitura | #e67e22 |