SOLICITAÇÃO DE LOMBADAS (REDUTOR DE VELOCIDADE), NA CE 377 - PRINCIPAL VIA DE ACESSO RODOVIÁRIO ENTRE AS CIDADES DE QUIXERÉ/CE E LIMOEIRO DO NORTE/CE.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ
WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO MANUTENÇÃO COM PISO INTERTRAVADO, EM TODO ESPAÇO
QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO, SITUADO NA
AVENIDA D. AURELIANO MATOS, EM ESPECIAL NO ESPAÇO ONDE OCORREM AS MISSAS CAMPAIS EM
DATAS ESPECIAIS COMO OCORRE NO DIA DE FINADOS.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEGISLAÇÃO REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, ATRAVÉS DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, À SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, A MANUTENÇÃO DO ÔNIBUS ESCOLAR QUE TRANSPORTA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DA COMUNIDADE DE CANTO GRANDE À ESCOLAS DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA (CIDADE ALTA).

SOLICITAÇÃO DE LOMBADAS (REDUTOR DE VELOCIDADE), NA CE 358 - PRINCIPAL VIA DE ACESSO RODOVIÁRIO ENTRE AS CIDADES DE TABULEIRO DO NORTE/CE E LIMOEIRO DO NORTE/CE, PASSANDO PELA COMUNIDADE DO CÓRREGO DE AREIA.

INSTALAÇÃO DE LOMBADA.

SOLICITAÇÃO DE MODIFICAÇÃO PARA VIA-ÚNICA NA RUA PADRE VICENTE (RETIFICANDO O REQUERIMENTO DE N° 520/2025)

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL DA SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALAMEDA JOSÉ GONÇALVES GUERREIRO, 2103, MAIS PRECISAMENTE NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DO CARRAPICHO, NAS PROXIMIDADES DO ABATEDOURO MUNICIPAL (LADO OPOSTO).

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL DA SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A
PAVIMENTAÇÃO DO COMPLEMENTO DA RUA JOAQUIM RICART DE LIMA, NO BAIRRO
PITOMBEIRA.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SUTRAN, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NA RUA PADRE CUSTÓDIO, EM DIREÇÃO À RUA ANTÔNIO JOAQUIM, MODIFICANDO PARA VIA ÚNICA.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SR.
SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SUTRAN, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, A INSTALAÇÃO DE
PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR NA TRAVESSA AURELIO
MALVEIRA, SENTIDO ANTONIO JOAQUIM, CENTRO DE LIMOEIRO DO NORTE.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL DA SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DO COMPLEMENTO DA RUA VALDEREZ GURGEL, NO BAIRRO PITOMBEIRA.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SR.
SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SUTRAN, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, A INSTALAÇÃO DE
SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA SINDULFO CHAVES COM A RUA JOÃO MARIA DE FREITAS.

VEREADORA SIGNATÁRIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL DA SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A
CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA, INCLUINDO ACADEMIA AO AR LIVRE E AINDA UMA
BRINQUEDOTECA NO BAIRRO PITOMBEIRA.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA, EM LIMOEIRO DO NORTE/CE., UMA VEZ QUE A ESTRUTURA E A LOCALIZAÇÃO DO ATUAL TERMINAL, SITUADA NA RUA CEL. SINDULFO CHAVES, 590, BAIRRO JOÃO XXIII, JÁ NÃO SATISFAZEM ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS.

A VEREADORA SIGNAFÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAR, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSÀN LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NA RUA INÁCIO MENDES, MODIFICANDO PARA VIA ÚNICA, COM INÍCIO NO CRUZAMENTO DO FINAL DA AVENIDA FRANCISCO REMIGIO (LATERAL DA CÂMARA MUNICIPAL) E TERMINANDO NA RUA RAIMUNDO FELIPE NETO, LATERAL DA CONHECIDA PRAÇA DO CARECA, COM O OBJETIVO DE MELHORIA NO TRÂNSITO NA REFERIDA RUA E, CONSEQUENTEMENTE, FACILITANDO O FLUXO DE TRANSPORTES E PEDESTRES E PREVENINDO ACIDENTES.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SUTRAN, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NA RUA INÁCIO MENDES.

MODIFICA-SE A REDAÇÃO DOS INCISOS IV E V DO ARTIGO 3 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2025.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ
WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE
DE SÍTIO ARRAIAL, ATENDENDO PRIMORDIALMENTE ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL,
PROPORCIONANDO-LHE BEM-ESTAR E CONSEQUENTE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA, ALÉM DE
CONTRIBUIR COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEGISLAÇÃO REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, ATRAVÉS DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, À SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA), DRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADO UM TRANSPORTE COLETIVO EXCLUSIVO AOS PORTADORES DE CÂNCER QUE FAZEM TRATAMENTO CONTÍNUO NO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, ATRAVÉS DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA, LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ROTATÓRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA BR116, KM 190, QUE PERMITE O ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ.
EXMO(A). S(A). SUPERINTENDENTE,
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA., QUE SEJA PROVIDENCIADO COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A ELABORAÇÃO DE NOVO PROJETO DE INTERSEÇÃO NO REFERIDO ENTRONCAMENTO, ENDEREÇO SUPRACITADO, COM ALTERAÇÕES, ATENDENDO AOS PADRÕES NORMATIVOS EXIGIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, TUDO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 50603.001419/2019-86, TRAMITANDO NO REFERIDO ÓRGÃO.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, ATRAVÉS DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADO A REFORMA EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO (CALÇADÃO) DA AVENIDA FRANCISCO REMÍGIO, NO CENTRO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ.

TAL SOLICITAÇÃO MERECE ATENDIMENTO E AGILIDADE, VEZ QUE, A FRANCISCO REMÍGIO É UM DOS CARTÕES POSTAIS DE NOSSA CIDADE, E, TOMOU-SE UM PONTO DE ENCONTRO DE AMIGOS PARA REFEIÇÕES NOTURNAS, PRATICAMENTE TODOS OS DIAS DA SEMANA OS QUIOSQUES DE LANCHE ESTÃO FUNCIONANDO. E TAMBÉM, COMO TODOS SABEM, É PALCO DO MAIOR EVENTO DE CARNAVAL DO VALE DO JAGUARIBE, O EVENTO CARNAVALESCO DO LIMOFOLIA. O LOCAL TAMBÉM É BASTANTE UTILIZADO PELOS ATLETAS DE CORRIDA DE RUA, ONDE PRATICAM DIARIAMENTE SEUS TREINOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

ASSUNTO: MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA, ESTABELECENDO DIREITOS COMO PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REGRAS PARA APOSENTADORIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 78, INCISO III E ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, MANIFESTA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, SEU INTEGRAL E IRRESTRITO APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
O REFERIDO PROJETO VISA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES ESSENCIAIS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DA HIGIENE DAS CIDADES E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, MUITAS VEZES EM CONDIÇÕES ADVERSAS E INSALUBRES.
A PROPOSTA BUSCA ASSEGURAR GARANTIAS FUNDAMENTAIS A ESSES PROFISSIONAIS, COMO:
- PISO SALARIAL NACIONAL COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS DA FUNÇÃO E OS RISCOS ENVOLVIDOS;
- JORNADA DE TRABALHO DEFINIDA, COM RESPEITO À DIGNIDADE E À SAÚDE DO TRABALHADOR;
- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RECONHECENDO OS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE;
- CRITÉRIOS JUSTOS E DIFERENCIADOS PARA A APOSENTADORIA, CONSIDERANDO A PENOSIDADE E PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO.
NESTE CONTEXTO, ESTA CASA LEGISLATIVA EXPRESSA TOTAL APOIO À APROVAÇÃO DO PL 4146/2020, POR ENTENDER QUE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO É UMA MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA PARA VALORIZAR, PROTEGER E RECONHECER OS TRABALHADORES QUE SÃO, DE FATO, ESSENCIAIS PARA O BEM-ESTAR DAS CIDADES E DA POPULAÇÃO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

VEREADORA SIGNATÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE., VEM PERANTE A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO, COM O FIM DE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI, CUJO OBJETIVO PRINCIPAL SEJA A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO EM LIMOEIRO DO NORTE-CE., FUNCIONANDO NO CENTRO CULTURAL MÁRCIO MENDONÇA, DESTINADO À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ARTESANAIS LOCAIS, VALORIZANDO A CULTURA REGIONAL E IMPULSIONANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS ARTESÃOS.
EM ANEXO, SEGUE MODELO DO PROJETO DE LEI, O QUAL PODE SERVIR DE PARÂMETRO AO QUE PODERÁ SER ELABORADO POR VOSSA SENHORIA.
CERTOS DE CONTARMOS COM O TOTAL APOIO E ATENÇÃO QUE LHE É PECULIAR, APROVEITAMOS A OPORTUNIDADE PARA REITERAR OS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SR.
SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SUTRAN, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, A INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA ALAMEDA JOSÉ GONÇALVES
GUERREIRO, 2103.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SUTRAN, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA MANFIEDO DE OLIVEIRA, NO CRUZAMENTO COM A RUA AUGUSTO FIDELIS, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O TRÂNSITO E PREVENIR ACIDENTES, VISTO QUE, NAS PROXIMIDADES HÁ VÁRIOS PONTOS COMERCIAIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, ACADEMIA, ESCOLA E OUTROS.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE AO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA (SEMEB), DRA. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, SOLICITAR A REFORMA DA ESCOLA
MUNICIPAL JOÃO BATISTA RIBEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO TOMÉ - CHAPADA DO
APODI - ZONA RURAL DE LIMOEIRO DO NORTE.

O REQUERIMENTO JUSTIFICA-SE PELAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO PRÉDIO ESCOLAR QUE
AFETAM DIRETAMENTE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS, VISTO QUE, O IMÓVEL
APRESENTA CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS SALAS DE AULA E BANHEIROS. NO MESMO SENTIDO,
O AMBIENTE ESCOLAR NECESSITA DE MELHORIA NA ACESSIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA,
GARANTINDO AO CORPO DOCENTE E DISCENTE EQUIPAMENTOS COM QUALIDADE, POSSIBILITANDO A
REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE FORMA
CADA VEZ MELHOR E, CONSEQUENTEMENTE, A QUALIDADE DO APRENDIZADO DOS ALUNOS.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. QUE SEJA ENVIADO ESSE REQUERIMENTO AO
EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, E AO EXMO. SR.
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, SUPERINTENDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO CEARÁ,
SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INCLUAM O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NA LISTA DE
CIDADES A SEREM CONTEMPLADAS COM O CURSO DE CAPACITAÇÃO ABCDETRAN,
PROPORCIONANDO A TODOS OS CANDIDATOS NÃO ALFABETIZADOS A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
EM VIA PÚBLICA, POSSIBILITANDO A ESSAS PESSOAS O ACESSO À CNH (CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO) POPULAR 2025.