A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DO FEIJÃO, REGIÃO DO BIXOPRÁ, ATENDENDO PRIMORDIALMENTE AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL, PROPORCIONANDO-LHES BEM-ESTAR E CONSEQUENTE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA, ALÉM DE CONTRIBUIR COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE
INDICAÇÃO, COM A FINALIDADE DE SUGERIR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA.
DILMARA AMARAL, QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, CUJO OBJETIVO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, INCISOS XI, XVIII, DA LEI MUNICIPAL N. 1.739/2013, AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA
DA GUARDA MUNICIPAL, COM SUBMISSÃO AO CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 129,
INCISO VII, DA CF/88, CONFORME O ART. 144, § 8º DA CARTA MAGNA E AINDA ALTERANDO
A NOMENCLATURA PARA POLÍCIA MUNICIPAL.
EM ANEXO, SEGUE MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE PODE SERVIR DE PARÂMETRO PARA
DEFINIÇÃO DO QUE PODERÁ SER ELABORADO POR VOSSA EXCELÊNCIA E, NA SEQUÊNCIA, ENVIADA A
ESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

A VEREADORA ELISETE DUARTE, REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, VEM, RESPEITOSAMENTE, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL PARA ATENDER AS CIDADES QUE COMPÕEM A REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE, COM SEDE A SER INSTALADA EM LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ.

O VALE DO JAGUARIBE POSSUI UMA GRANDE EXTENSÃO TERRITORIAL E UM ECOSSISTEMA DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO DO CEARÁ. A REGIÃO ABRIGA DIVERSAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RESERVAS ECOLÓGICAS E RECURSOS NATURAIS ESSENCIAIS PARA A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL DAS COMUNIDADES LOCAIS. NO ENTANTO, TEM-SE OBSERVADO UM CRESCIMENTO PREOCUPANTE DE CRIMES AMBIENTAIS, COMO DESMATAMENTO ILEGAL, CAÇA PREDATÓRIA, POLUIÇÃO DE RIOS, EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS NATURAIS E POLUIÇÃO SONORA.

DIANTE DESSE CENÁRIO, A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL TRARÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS PARA A REGIÃO, TAIS COMO:

1. PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS: COM A ATUAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL, SERÁ POSSÍVEL COIBIR PRÁTICAS ILEGAIS QUE COMPROMETEM A BIODIVERSIDADE E OS RECURSOS HÍDRICOS LOCAIS.

2. FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA: ALÉM DA PROTEÇÃO AMBIENTAL, A PRESENÇA POLICIAL CONTRIBUIRÁ PARA A INIBIÇÃO DE OUTROS CRIMES, PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES DA REGIÃO.

3. APOIO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: O POLICIAMENTO PODERÁ ATUAR EM CONJUNTO COM ESCOLAS E COMUNIDADES, PROMOVENDO AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

4. FISCALIZAÇÃO: HAVERÁ UM MONITORAMENTO MAIS EFICAZ.

5. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A PRESENÇA DA POLÍCIA AMBIENTAL AJUDARÁ A MANTER O EQUILÍBRIO ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS.

A VEREADORA SOLICITA À PREFEITA DILMARA AMARAL E AO SUPERINTENDENTE DO IMMAB, CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA, A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E UM ELETROPOSTO NO CAMPO FLORESTAL, GARANTINDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA E ACESSO A CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS.

A VEREADORA SOLICITA À PREFEITA DILMARA AMARAL E AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, DANIEL DE FREITAS NASCIMENTO, A OFERTA DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO STF DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS COMO POLÍCIA E A REALIZAÇÃO DE PRISÕES EM FLAGRANTE.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, PARA QUE
AUTORIZE O USO DO VETMÓVEL, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS URGENTES, PERMITINDO
TRANSPORTAR OS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, OU AQUELES CUJOS TUTORES SEJAM PESSOAS
CARENTES, À CLÍNICA VETERINÁRIA, E ASSIM, AMENIZAR O SOFRIMENTO DOS MESMOS.

A VEREADORA SOLICITA À PREFEITA DILMARA AMARAL E AO SUPERINTENDENTE DO SAAE, JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO LIMPA-FOSSA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO AFETADA.

A VEREADORA SOLICITA À PREFEITA DILMARA AMARAL E AO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO JOSAMAR DA SILVA CASTRO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ESTEVAM REMÍGIO E FRANCISCO DAS CHAGAS CELEDÔNIO, EM LIMOEIRO DO NORTE-CE. ALÉM DISSO, PEDE A DEMARCAÇÃO DE LOCAIS PARA O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS ESCOLARES, VISANDO ORGANIZAR O TRÂNSITO E PREVENIR ACIDENTES.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA ELISETE DUARTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITANDO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEINFRA), DANIEL MOURA DE CASTRO, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS COMUNIDADES QUE ABRANGEM A REGIÃO DOS SETORES, BIXOPÁ E CHAPADA DO APODI, VISANDO FACILITAR O ACESSO DAS PESSOAS ÀS REFERIDAS COMUNIDADES E AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

REQUERIMENTO

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA), DRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, SOLICITANDO APOIO PSICOLÓGICO AOS FAMILIARES DOS AUTISTAS, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR OS CONHECIMENTOS PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO DIANTE DE UM DIAGNÓSTICO CONFIRMADO.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE AGENDE AUDIÊNCIA COM O SUPERITENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, COM O OBJETIVO DE LEVANTAR O ANDAMENTO DAS DEMANDAS (PROJETOS) ENCAMINHADOS AO REFERIDO ÓRGÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

REQUER A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JOÃO XXIII, NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE.

SOLICITA ALTERAÇÕES NA TRAVESSA MARIA HONORATO, NO SENTIDO DE TORNÁ-LA VIA ÚNICA, INICIANDO NA AVENIDA CORONEL JOSÉ NUNES, E TERMINANDO NA RUA JOÃO MARIA DE FREITAS, NO BAIRRO JOÃO XIII, NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE., SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DO DIRETOR DA ENEL, NESTA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE., SOLICITANDO AINDA A PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES CONSTITUÍDAS: OAB/CE (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO VALE DO JAGUARIBE), MPCE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCON (PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR), CDL (CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS) E SOCIEDADE CIVIL, OBJETIVANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS CONSTANTES CASOS DE FALTA DE ENERGIA, E INFORMAR QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REGULARIZAR E SOLUCIONAR ESSA PROBLEMÁTICA, DEFINITIVAMENTE.
AO ENCAMINHARMOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO, CUMPRE ESCLARECER QUE O OBJETIVO É OFERECER MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DO REFERIDO BAIRRO, PROPORCIONANDO UMA ÁREA ACOLHEDORA, DE LAZER, PRÁTICA DE ESPORTE, ENTRETENIMENTO E SOCIALIZAÇÃO.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA ELISETE DUARTE, SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITANDO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEINFRA), DANIEL MOURA DE CASTRO, A INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) POSTES COM LÂMPADAS NA COMUNIDADE DE SÍTIO MARQUINHOS, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA MÃE RAINHA, DISTANDO APROXIMADAMENTE 200 METROS DAQUELA CAPELA, A FIM DE PROPORCIONAR ILUMINAÇÃO ADEQUADA PARA OS DEVOTOS QUE FREQUENTAM O TEMPLO RELIGIOSO NO HORÁRIO NOTURNO.