EMENDA: 2/2025

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Data: 11/12/2025
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Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, AO PROJETO DE LEI Nº 132/2025.

Justificativa

A presente Emenda Modificativa, tem o objetivo de garantir um valor justo na cobrança da taxa de licença para instalação temporária de quiosques e vendedores ambulantes em eventos públicos em Limoeiro do Norte.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/12/2025 08:42:40 CADASTRADO 
AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA
CADASTRADO   
11/12/2025 10:00:00 2ª VOTAÇÃO  2ºª () SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LAURO GARDENIO

VEREADOR(A)

PL

Autor

VALDEMIR

VEREADOR(A)

PV

Autor

VALDEMIR

VEREADOR(A)

PV

Autor

SERGIO MURILO DE CASTRO GOMES

VEREADOR(A)

PDT

Autor

SERGIO MURILO DE CASTRO GOMES

VEREADOR(A)

PDT

Autor

SAMIRA BARROSO

1º SECRETARIO

PMB

Autor

CABO RUBEM RUBINHO

VEREADOR(A)

PL

Autor

MICHAEL

PRESIDENTE

AVANTE

Autor

MÁRCIO LOPES

VEREADOR(A)

PT

Autor

CIRO QUEIROZ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

VALDIR DO SUBURBÃO

VEREADOR(A)

PRD

Autor

VALDIR DO SUBURBÃO

VEREADOR(A)

PRD

Autor

ZÉ NETO

2º SECRETARIO

PDT

Autor

HERALDO JUNIOR

VEREADOR(A)

PSD

Autor

GEORGE ERIC

1º VICE PRESIDENTE

PDT

Autor

MIXICO

VEREADOR(A)

PRD

Autor

FLAUBER

2º VICE PRESIDENTE

AVANTE

Autor

ELISETE DUARTE

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE POR MEIO DESTE, APRESENTAR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 132/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. MODIFICA O ARITGO ABAIXO QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

179 - E. OS VALORES SÃO FIXADOS DA SEGUINTE FORMA, EM UFIRM:

I- QUIOSQUE: 30 (TRINTA) UFIRM POR DIA, PARA TAMANHO DE ATÉ 6M², ACRESCIDO DE 10 (DEZ) UFIRM POR M²/DIA, O QUE EXCEDER 6M²;

II- VENDEDOR AMBULANTE SEM ESTRUTURA FIXA: 5 (CINCO) UFIRM POR PONTO/DIA.

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Descrição Arquivos
Arquivo_2_2025_0000001.pdf

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