PROJETO DE LEI: 28/2026

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Autor: Dilmara Amaral da Silva
Data: 24/03/2026
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Ementa

ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A REESTRUTURAÇÃO DE E SEUS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/03/2026 12:12:23 CADASTRADO 
AGENTE: SAMARA CHAVES NUNES
CADASTRADO   
30/03/2026 08:00:00 LEITURA  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO EXTRAORDINÁRIO - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:

ART. 1º. A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:

"ART. 24 XXIV - GERIR, DIRETAMENTE, OU POR TERCEIRIZAÇÃO, O ABATEDOURO E OS MERCADOS PÚBLICOS."

1. CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO;

1.1. ASSESSORIA DO GABINETE DO PREFEITO:

3. REVOGADO;

4.1. COORDENADORIA DE IMPRENSA;

4.2. COORDENADORIA DE MÍDIAS E REDES SOCIAIS;

4.3. COORDENADORIA DE REGISTROS FOTOGRÁFICOS;

4.4. COORDENADORIA DE DESIGNER GRÁFICO;

4.5. COORDENADORIA DE VIDEOMAKER;

4.6. COORDENADORIA DE CERIMONIAL;

5. DEPARTAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO;

7. ASSESSORIA DE EVENTOS;

8. SETOR DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO;

9. SETOR DE LOGÍSTICA;

10. SETOR DE MANUTENÇÃO E REPAROS;

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