MODIFICA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NOS ANEXOS I E II.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/04/2026 09:29:21 | CADASTRADO | AGENTE: Dilmara Amaral Silva | CADASTRADO | |
| 16/04/2026 08:00:00 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
HONRA-NOS SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, O ANEXO PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. A PROPOSIÇÃO MODIFICATIVA VISA DAR NOVA SIMBOLOGIA AOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO MODIFICAR A SIMBOLOGIA DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E DO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO PROJETO DE LEI 04112026 ENVIADO ANTERIORMENTE.
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