AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE).

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGIMENTAIS VIGENTES, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE DE PROCEDER AO REENVIO DE CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO À DIRETORA DO CEI JOSÉ FLÁVIO SOMBRA SARAÍVA, A SENHORA NEUZIMARA FABRÍCIA DA SILVA ALMEIDA, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DO OFÍCIO Nº 006/2025, ORIUNDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, CONFORME ANEXO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS QUE SEJA FEITO
PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA DE PARALELEPÍPEDO PARA A RUA JOAQUIM EVARISTO GADELHA, NO
BAIRRO BOA FÉ (QUARTEIRÃO ENTRE A TRAVESSA RAIMUNDO MENDES GUERREIRO E RUA
FRANCISCO NUNES GUERREIRO, EM LIMOEIRO DO NORTE.

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 577-2025 - OFÍCIO 330/2025.

DA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA, LOCALIZADA NO SÍTIO DANÇAS, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE INDICA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE INDICA.

DENOMINA-SE AÇUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DO BIXOPÁ, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COMO "AÇUDE DE SÃO JOSÉ DO BIXOPÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À APICULTURA NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CE, A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE MEL DE ABELHAS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS NOVOS VALORES, NO ÂMBITO DO IMMAB - INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DA TAXA CORRESPONDENTE AO CUSTO DE ANÁLISE DE LICENÇA AMBIENTAL (CALA), DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO INTERNO PARA A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO, MANEJO, CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA EM ÁREAS URBANAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."