DA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA, LOCALIZADA NO SÍTIO DANÇAS, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2025 11:30:50 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 27/11/2025 08:00:00 | LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE SÍTIO DANÇAS, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE COMO PRAÇA VICENTE NUNES DE ASSIS” A PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÍTIO DANÇAS, NESTE MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA INDICATIVA COM A NOVA DENOMINAÇÃO, BEM COMO REALIZARÁ AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES NO CADASTRO MUNICIPAL.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
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