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PROJETO OU DECRETO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À APICULTURA NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR.OBJETIVO DO PROGRAMA É VALORIZAR OS APICULTORES DO MUNICÍPIO E FOMENTAR A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS APÍCOLAS (MEL, PRÓPOLIS, CERA, PÓLEN, ETC.), ESTIMULANDO A SUSTENTABILIDADE, A ECONOMIA LOCAL E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

PRINCIPAIS DIRETRIZES (ART. 1º)

GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO NO CAMPO

INCENTIVAR A APICULTURA FAMILIAR COMO FONTE DE RENDA.

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AMBIENTAL

PARCERIA ENTRE INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE AGRICULTURA.

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, ENRIQUECIMENTO DE PASTOS APÍCOLAS E INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS.

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

USO DO MEL NA MERENDA ESCOLAR.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

CONSCIENTIZAR POPULAÇÃO, CRIANÇAS E JOVENS SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ABELHAS PARA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS.

VALORIZAÇÃO DOS APICULTORES

INTEGRAR OS PRODUTORES LOCAIS AO CALENDÁRIO CULTURAL E PRODUTIVO DO MUNICÍPIO.

DIA MUNICIPAL DO APICULTOR (ART. 2º)

INSTITUÍDO 22 DE MAIO, COINCIDINDO COM O DIA NACIONAL DO APICULTOR E PRÓXIMO AO DIA MUNDIAL DAS ABELHAS (20 DE MAIO).

ATIVIDADES DE COMEMORAÇÃO (ART. 3º)

O PODER EXECUTIVO DEVE PROMOVER AÇÕES COMO:

FEIRAS DE APICULTURA

EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS APÍCOLAS.

NOME SUGERIDO: “O MEL QUE ALIMENTA, A ABELHA QUE SUSTENTA”.

INCENTIVO AO TURISMO, ECONOMIA LOCAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

PALESTRAS E OFICINAS TÉCNICAS

CAPACITAÇÃO PARA APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES EM TÉCNICAS DE PRODUÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVEL.