DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/2025 12:13:05 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 27/11/2025 08:00:00 | LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A LEI APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL.
OBJETO (ART. 1º):
FICA DENOMINADA “FRANCISCO ROMÃO DE ARAÚJO” A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO FACEIRA, NO MUNICÍPIO.
ENTRADA EM VIGOR (ART. 2º):
A LEI PASSA A VALER NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO QUAISQUER DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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