PROJETO DE LEI: 130/2025

Informações da matéria
Autor: Dilmara Amaral da Silva
Data: 26/11/2025
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Ementa

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO, MANEJO, CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA EM ÁREAS URBANAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/11/2025 12:28:37 CADASTRADO 
AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA
CADASTRADO   
27/11/2025 08:00:00 LEITURA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Corpo da matéria

POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA

OBJETO:

INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO.

ESTABELECER NORMAS PARA:

PLANTIO DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS;

MANEJO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA;

CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁRVORES URBANAS.

OBJETIVO GERAL:

PROMOVER MELHOR QUALIDADE AMBIENTAL URBANA, BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, SOMBRA, CONTROLE DE EROSÃO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.

ABRANGÊNCIA:

TODAS AS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO.

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PL_130_2025_0000001.pdf

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