"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO, MANEJO, CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA EM ÁREAS URBANAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/2025 12:28:37 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 27/11/2025 08:00:00 | LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/12/2025 09:48:23 | VOTAÇÃO ÚNICA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | URGÊNCIA: Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; DISPENSA DE INTERSTÍCIO: Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; ÚNICA VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 13 votos favorávei |
POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA
OBJETO:
INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO.
ESTABELECER NORMAS PARA:
PLANTIO DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS;
MANEJO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA;
CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁRVORES URBANAS.
OBJETIVO GERAL:
PROMOVER MELHOR QUALIDADE AMBIENTAL URBANA, BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, SOMBRA, CONTROLE DE EROSÃO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
ABRANGÊNCIA:
TODAS AS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO.
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