DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/2025 12:25:03 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 27/11/2025 08:00:00 | LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/12/2025 09:46:17 | VOTAÇÃO ÚNICA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | URGÊNCIA: Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; DISPENSA DE INTERSTÍCIO: Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; ÚNICA VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 13 votos favorávei |
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CE.
ART. 1º DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE LIMOEIRO DO NORTE (ATCCLN).
NATUREZA: ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
CNPJ: 45.652.428/0001-57
SEDE: RUA AUGUSTO FIDELIS, 2172, BAIRRO JOÃO XXIII, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ.
ART. 2º ENTRADA EM VIGOR
A LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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