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POLÍTICA PÚBLICA ESPECÍFICA PARA INCENTIVAR O CONSUMO DE MEL NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE (CE).

OBJETIVO GERAL:

INSTITUIR A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE MEL DE ABELHAS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS (ART. 2º)

PROMOVER ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E NUTRITIVA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.

ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE MEL POR APICULTORES LOCAIS E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR.

VALORIZAR PRODUTOS REGIONAIS COM ALTO VALOR NUTRICIONAL E FUNCIONAL.

INSERIR PRÁTICAS ALIMENTARES MAIS NATURAIS E DIVERSIFICADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS.

CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DO MEL NA MERENDA ESCOLAR (ART. 3º)

FAIXA ETÁRIA: APENAS PARA ALUNOS ACIMA DE 3 ANOS.

ESTUDO TÉCNICO: A INCLUSÃO SERÁ BASEADA EM LEVANTAMENTO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM AS SECRETARIAS DE SAÚDE E AGRICULTURA, CONSIDERANDO:

FAIXA ETÁRIA DOS ALUNOS;

CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS;

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.