"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DE USO DE FAIXA COMPARTILHADA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, ESPECIALMENTE EM HORÁRIOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ESCOLAR EM TRECHO COM CICLOFAIXA, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO."
ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 16 DE JUNHO DE 2025, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO – SUTRAN, NA PESSOA DO SR. JOSAMAR DA SILVA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O ISOLAMENTO DA ÁREA E A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO TRAJETO DA TRADICIONAL BUCHADA DA ADÉLIA, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DE SUA REALIZAÇÃO.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL SILVA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), AO SR. JOSÉ WILSON E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SECSA), A SRA. EMANUELLE SARAH, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DA COMUNIDADE DO KM 60.
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VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL SILVA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), AO SR. JOSÉ WILSON, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SE PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO FEIJÃO.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, A FIM DE SOLICITAR UMA ROÇADEIRA PARA LIMPAR O CORREDOR QUE DÁ ACESSO AO COLÉGIO DA VÁRZEA DO COBRA.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, A FIM DE SOLICITAR UMA ROÇADEIRA PARA LIMPAR A ESTRADA QUE VAI DO MARACAJÁ ATÉ O TOMÉ.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, A FIM DE SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO MARACAJÁ.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE ATRAVÉS DESTE, REQUERER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA
AMARAL SILVA E SOLICITAR AO SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ SATINO, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII,
TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ABANDONO.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE ATRAVÉS DESTE, REQUERER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. OILMARA AMARAL SILVA, E SOLICITAR AO SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA MÁRIO FERNANDES, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE COM PEDRA TOSCA.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE ATRAVÉS DESTE, REQUERER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA
AMARAL SILVA E SOLICITAR AO SR. JOSE WILSON LOURES DE ASSIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA AUGUSTO FIDÉLIS, INÍCIO NA FRANCISCO REMÍGIO
ALÉ A PARTE DE TRÁS DO IFCE.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), O SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CEL. SINDULFO CHAVES, NO SENTIDO DA RUA FRANCISCO AUGUSTO, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA O REFERIDO TRECHO.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), O SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, PARA QUE SEJA FEITO O CONSERTO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA LUIZ VICENTE FERREIRA LIMA, BEM COMO DAS TRAVESSAS E RUAS PRÓXIMAS.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEMEB), NA PESSOA DA SRA. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VÁRZEA DO COBRA.
A PRESENTE SOLICITAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE USO DO REFERIDO ESPAÇO PELA COMUNIDADE, ESPECIALMENTE PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E RECREATIVAS. ATUALMENTE, A QUADRA TORNA-SE INVIÁVEL EM DIAS DE SOL INTENSO OU DE CHUVA, O QUE PREJUDICA ALUNOS, ATLETAS E DEMAIS USUÁRIOS.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DO TRECHO DA RUA JOSÉ FERREIRA SOMBRA, NO BAIRRO LUÍS ALVES DE FREITAS, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA AQUELA RUA NO PERÍODO CHUVOSO, QUANDO CHOVE A ÁGUA ENTRA ALAGANDO-AS E IMPOSSIBILITANDO OS MORADORES DE TRANSITAREM EM FRENTE ÀS SUAS RESIDÊNCIAS.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ
WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO BOM
NOME À AVENIDA CORONEL FRANCISCO REMÍGIO, PASSANDO PELA RUA MIXICO NONATO
(ANTERIORMENTE BATIZADA COM O NOME DO EX-PREFEITO ADEMAR CALEDÔNIO GUIMARÃES).
O VEREADOR VALDEMIR BESSA SALGADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VEM NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETER À APRECIAÇÃO DESTA CASA O PROJETO DE INDICAÇÃO, CUJA A MINUTA SEGUE EM ANEXO, O QUAL VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO "ESCOLA ANTIRRACISTA" NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTROS PROVIMENTOS, PARA, NO CASO DE APROVAÇÃO, SER REMETIDO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, A FIM DE QUE O MESMO SEJA ENVIADO A ESTE PODER LEGISLATIVO EM FORMA DE MENSAGEM.
A ACADEMIA LIMOEIRENSE DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES ALL, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, JOÃO EUDES NOGUEIRA MENDES E A ESCRITORA, VERÔNICA IVANIDE MOURA DE ASSIS, TEM A HONRA DE CONVIDAR V.SA. E FAMILIA PARA O LANÇAMENTO DE SEU LIVRO "O EVANGELHO DE MARCOS EM POESIA" - QUEM É JESUS?
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, ESPAÇOS DE EVENTOS E DE SHOWS, AMBIENTES ASSEMELHADOS E DO SETOR DE HOSPITALIDADE A ADOTAR MEDIDAS AUXÍLIO E PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO DE ASSÉDIO.
INSTITUI A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CCMT/PGM) E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL 1.214, DE 30.09.2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 16 DE JUNHO DE 2025, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR VALDEMIR BESSA SALGADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VEM NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETER À APRECIAÇÃO DESTA CASA O PROJETO DE INDICAÇÃO, CUJA A MINUTA SEGUE EM ANEXO, O QUAL VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO "ESCOLA ANTIRRACISTA" NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTROS PROVIMENTOS, PARA, NO CASO DE APROVAÇÃO, SER REMETIDO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, A FIM DE QUE O MESMO SEJA ENVIADO A ESTE PODER LEGISLATIVO EM FORMA DE MENSAGEM.
3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 29 de Janeiro de 2026
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