CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/01/2026 09:57:27 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 29/01/2026 08:00:00 | LEITURA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ENVIADO |
SENHOR PRESIDENTE,
NOS TERMOS DO ART. 22, § 1º, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VENHO, PELO PRESENTE, SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS POR ESTA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE:
ORDEM DO DIA
DISCUTIR E VOTAR AS SEGUINTES MATÉRIAS:
PROJETO DE LEI QUE FIXA, PARA O ANO DE 2026, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA EM 5,4% O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO A URGÊNCIA E A NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS REFERIDAS MATÉRIAS AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, SOLICITAMOS ESPECIAL ATENÇÃO À PRESENTE DEMANDA, A FIM DE GARANTIR A REGULAR TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS SUPRACITADOS.