OFICIO RECEBIDOS: 25/2026

Informações da matéria
Autor: Dilmara Amaral da Silva
Data: 27/01/2026
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Ementa

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/01/2026 09:57:27 CADASTRADO 
AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA
CADASTRADO   
29/01/2026 08:00:00 LEITURA  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais ENVIADO   
Corpo da matéria

SENHOR PRESIDENTE,

NOS TERMOS DO ART. 22, § 1º, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VENHO, PELO PRESENTE, SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS POR ESTA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE:

ORDEM DO DIA

DISCUTIR E VOTAR AS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI QUE FIXA, PARA O ANO DE 2026, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA EM 5,4% O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO A URGÊNCIA E A NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS REFERIDAS MATÉRIAS AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, SOLICITAMOS ESPECIAL ATENÇÃO À PRESENTE DEMANDA, A FIM DE GARANTIR A REGULAR TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS SUPRACITADOS.

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