REAJUSTE EM 5,4% O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/01/2026 10:33:39 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 29/01/2026 08:00:00 | LEITURA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/01/2026 12:20:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO EXTRAORDINÁRIO - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | URGÊNCIA: aprovada por unanimidade; DISPENSA: Aprovada por unanimidade; ÚNICA VOTAÇÃO: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 14 votos favoráveis. |
O PROJETO DE LEI REAJUSTA EM 5,4% O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2026.
O REAJUSTE ESTÁ FUNDAMENTADO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, QUE ALTEROU O CÁLCULO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, ASSEGURANDO QUE O REAJUSTE ANUAL NÃO SEJA INFERIOR À INFLAÇÃO, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE.
AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI CORRERÃO POR CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. A PROPOSTA FOI ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
