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SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2026

Informações da sessão
Data: 29/01/2026
Status: ABERTA

Descrição
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO EXTRAORDINÁRIO - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2026

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PROJETO DE LEI Nº 10/2026 27/01/2026

  • FIXA, PARA O ANO DE 2026, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Dilmara Amaral da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 9/2026 27/01/2026

  • REAJUSTE EM 5,4% O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Dilmara Amaral da Silva

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1ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período Extraordinário - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 29 de Janeiro de 2026

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