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O PROJETO DE LEI Nº 004/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CROATÁ, NO VALOR DE R$ 626.710,10, DESTINADA AO CUSTEIO DO PROGRAMA HORA DE TRATOR, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

A SUBVENÇÃO SERÁ EXECUTADA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS (SEMAPRE) E TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DA QUADRA INVERNOSA, BENEFICIANDO A AGRICULTURA DE SEQUEIRO, COM DESTAQUE PARA O PLANTIO DE MILHO E FEIJÃO.

O PROJETO ESTABELECE QUE A ASSOCIAÇÃO BENEFICIÁRIA DEVERÁ OBEDECER À RELAÇÃO DOS AGRICULTORES CONTEMPLADOS NA CONCESSÃO DAS HORAS DE TRATOR E PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA SUBVENÇÃO. AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA.

NA MENSAGEM DO EXECUTIVO, A PREFEITA MUNICIPAL DESTACA QUE O PROGRAMA É REALIZADO ANUALMENTE, POSSUI GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA E CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, RAZÃO PELA QUAL SOLICITA O APOIO DOS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.