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PROJETO DE LEI: 58/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 05/05/2026
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Ementa

"FICAM CRIADOS OS CARGOS DE DIRETOR DE TESOURARIA E FINANÇAS, E ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/05/2026 11:06:53 CADASTRADO 
AGENTE: Victoria Carla Bandeira Rocha
CADASTRADO   
07/05/2026 08:00:00 LEITURA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Corpo da matéria

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

ART. 1." FICAM CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, OS CARGOS DE DIRETOR DE TESOURARIA E FINANÇAS, E ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, NA ÁREA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, BEM COMO FICA EXTINTO UM DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE SEGURANÇA, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI Nº 2.447 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

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PL_58_2026_0000001.pdf

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