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A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, AUTORIZADO A TRANSFERIR, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BUCHADA DA ADÉLIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 53.658.026/0001-98, MANTENEDORA DO EVENTO DE CULTURA TRADICIONAL PRÉ-CARNAVALESCA “BUCHADA DA ADÉLIA”, O VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO AO CUSTEIO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO REFERIDO EVENTO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÁ REALIZADO NOS DIAS 24 E 31 DE JANEIRO E 07 E 13 DE FEVEREIRO DE 2026, PERCORRENDO AS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO CENTRO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE.

ART. 2º A ASSOCIAÇÃO BENEFICIÁRIA DEVERÁ PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.0014.2.006 REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.