Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia, e dá outras providências.

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, no âmbito Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem -Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem -Estar Animal, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.137, de 10 de outubro de 2019, que institui a Semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Altera o dispositivo do art. 6°. da Lei n.° 2.381, de 30 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, cria o cargo e funções que indica, e dá outras providências.

Modifica a lei n.º 2.425, de 06.11.2023, que autorizou a chefe do Poder Executivo a doar imóvel à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no município de Limoeiro do Norte.

Fixa subsídio dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Fixa subsídio do prefeito, vice -prefeito e secretários do poder executivo do município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à FUNECE (Fundação Universidade Estadual do Ceará), para abrigar cursos de pós-graduação stricto sensu da FAFIDAM (Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos) e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional da Guarda Municipal do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 2.208, de 09 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDEF), e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação visual e padronização das cores de prédios e equipamentos públicos, definindo a identidade visual dos bens públicos do município de Limoeiro do Norte, uniformes dos servidores e uniformes escolares, identificação de veículos, vedando a utilização de cores de maneira asso ... Veja mais

Modifica o art. l.° da Lei Municipal n.° 2.398, de 17.05.2023, que estabeleceu a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de remoção de placas alusivas de inauguração , reformas de obras públicas e homenagens no Município de Limoeiro do Norte-CE, e das outras providências.

Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Município de Limoeiro do Norte/CE (CMSLN/CE).

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte.

Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Cria o Novo Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual, Não-Binárias de Limoeiro do Norte (CMDLGBTQIAPN+) e dá outras providências.

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2024.

Dá a denominação do prédio que indica de Maria de Lourdes de Oliveira.

Dá a denominação do prédio que indica de Maria do Socorro Regis Nogueira.

Dá a denominação da areninha que indica e dá outras providências.

Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências.

Regulamenta a pesca nas águas do Açude do Bixopá no Município de Limoeiro do Norte – CE.

Dispõe sobre o alinhamento de fios desordenados e a retirada de fios em desuso fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Inclusão Social e a criação da Campanha “Setembro Verde”, em alusão a Semana da Inclusão Social e conscientização ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de combate ao racismo religioso e à estigmatização das religiões de matriz africana e religião minoritárias no Município de Limoeiro do Norte - CE

Fixa o valor do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do Município de Limoeiro do Norte, com a complementação da assistência financeira repassada pela União, para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.434, de 04.08.2022, e dá outras provid ... Veja mais

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2024, e dá outras providências