Prorroga o prazo máximo para a construção da sede regional da COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências

Cria a Semana de Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Município de Limoeiro do Norte.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para a construção das instalações da futura Unidade Gladia Girão voltada para o ensino superior, pesquisa e extensão, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Pedalada do(A) Trabalhador(A) e a Pedalada Ecológica, e dá outras Providências.

Dá a denominação da praça Três Irmãs – Maria Vieira Cavalcante; Mirony Vieira da Costa; Raimunda Vieira de Paiva, a praça localizada na Ingarana.

Cria no Bairro Pitombeira a Rua Denominada “Rua José Osete Cruz” de Seguinte descrição .

Majora as gratificações dos cargos que especifica, e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria cargos que especifica, concede reajuste sobre a remuneração dos servidores e dá outras providências.

Fixa o valor do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte/CE para 2024, e dá outras providências.

Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 8.º da Lei nº 1.648, de 26 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Fixa o vencimento base do cargo público denominado auxiliar administrativo e dá outras providências.

Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia, e dá outras providências.

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, no âmbito Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem -Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem -Estar Animal, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.137, de 10 de outubro de 2019, que institui a Semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Altera o dispositivo do art. 6°. da Lei n.° 2.381, de 30 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, cria o cargo e funções que indica, e dá outras providências.

Modifica a lei n.º 2.425, de 06.11.2023, que autorizou a chefe do Poder Executivo a doar imóvel à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no município de Limoeiro do Norte.

Fixa subsídio dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Fixa subsídio do prefeito, vice -prefeito e secretários do poder executivo do município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à FUNECE (Fundação Universidade Estadual do Ceará), para abrigar cursos de pós-graduação stricto sensu da FAFIDAM (Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos) e dá outras providências.

Altera a estrutura organizacional da Guarda Municipal do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 2.208, de 09 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDEF), e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação visual e padronização das cores de prédios e equipamentos públicos, definindo a identidade visual dos bens públicos do município de Limoeiro do Norte, uniformes dos servidores e uniformes escolares, identificação de veículos, vedando a utilização de cores de maneira associativa a partidos ou grupos políticos e dá outras providências.

Modifica o art. l.° da Lei Municipal n.° 2.398, de 17.05.2023, que estabeleceu a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de remoção de placas alusivas de inauguração , reformas de obras públicas e homenagens no Município de Limoeiro do Norte-CE, e das outras providências.

Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Município de Limoeiro do Norte/CE (CMSLN/CE).