Altera a estrutura organizacional da Guarda Municipal do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 2.208, de 09 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDEF), e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação visual e padronização das cores de prédios e equipamentos públicos, definindo a identidade visual dos bens públicos do município de Limoeiro do Norte, uniformes dos servidores e uniformes escolares, identificação de veículos, vedando a utilização de cores de maneira associativa a partidos ou grupos políticos e dá outras providências.

Modifica o art. l.° da Lei Municipal n.° 2.398, de 17.05.2023, que estabeleceu a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de remoção de placas alusivas de inauguração , reformas de obras públicas e homenagens no Município de Limoeiro do Norte-CE, e das outras providências.

Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Município de Limoeiro do Norte/CE (CMSLN/CE).

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte.

Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Cria o Novo Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual, Não-Binárias de Limoeiro do Norte (CMDLGBTQIAPN+) e dá outras providências.

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2024.

Dá a denominação do prédio que indica de Maria de Lourdes de Oliveira.

Dá a denominação do prédio que indica de Maria do Socorro Regis Nogueira.

Dá a denominação da areninha que indica e dá outras providências.

Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências.

Regulamenta a pesca nas águas do Açude do Bixopá no Município de Limoeiro do Norte – CE.

Dispõe sobre o alinhamento de fios desordenados e a retirada de fios em desuso fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Inclusão Social e a criação da Campanha “Setembro Verde”, em alusão a Semana da Inclusão Social e conscientização ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de combate ao racismo religioso e à estigmatização das religiões de matriz africana e religião minoritárias no Município de Limoeiro do Norte - CE

Fixa o valor do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do Município de Limoeiro do Norte, com a complementação da assistência financeira repassada pela União, para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.434, de 04.08.2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2024, e dá outras providências

Declara de utilidade pública a entidade de atividades da Associação Comunitária São João.

Dispõe sobre a Política Municipal de Combate ao Racismo nos Estágios e Arenas Esportivas do Município de Limoeiro do Norte--CE.

Dá a denominação a Rua Alameda Dr. Ary Santiago Lima Verde no Sítio Milagres.

Dá a denominação da Quadra Francisco Firmino da Costa que indica e dá outras providências.

Dá a denominação da rua Luiz Fortunato de Andrade.

Dá a denominação da rua Francisco de Holanda Martins, a rua localizada no bairro Antônio Holanda de Oliveira, na cidade de Limoeiro do Norte que indica.

Dá a denominação da Areninha providências Joab Dielson Costa Gomes, a Areninha, localizada,Bairro da Pitombeira, neste Município.

Dá a denominação da Areninha João Alexandre Neto, a Areninha, localizada, Bairro Boa-Fé que indica e dá outras providência.

Cria o Adicional de Risco de Vida aos ocupantes do cargo de Agente de Proteção e Defesa Civil do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG) no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.