| Lei | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2617/2025 | Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 01/12/2025 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL - 2616/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 2.211, de 11 de dezembro de 2020 que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia e dá outras providências. | 01/12/2025 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL - 2615/2025 | Altera a Lei nº 1.491, de 22 de dezembro de 2009, que instituiu o novo Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Limoeiro do Norte para revogar o §2º do art. 46 e modificar a redação do art. 47. | 01/12/2025 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL - 2614/2025 | Dá a denominação da Praça que indica e dá outras providências- Maria Viliam Moura de Sousa | 01/12/2025 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL - 2613/2025 | Extingue e cria os cargos que indica, e dá outras providências. | 18/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2612/2025 | Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Limoeiro do Norte, e dá outras providências | 18/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2611/2025 | Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Brisanet Telecomunicações S/A, e dá outras providências. | 10/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2605/2025 | Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte – CE, o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”, e dá outras providências. | 06/11/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2610/2025 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2025 e altera a redação do caput do art. 8°, da Lei Municipal n.º 2.513 de 19 de novembro de 2024 | 28/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2609/2025 | Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação para os servidores públicos efetivos, que recebem vencimento base de até 1 (um) salário mínimo, do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências | 28/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2608/2025 | Altera o caput do Art. 1º da Lei nº. 2.516, de 28 de novembro de 2024 que autorizou a Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências | 28/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2607/2025 | Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Limoeiro do Norte - Ceará e dá outras providências | 28/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2606/2025 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação de despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2026. | 28/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2593/2025 | Dispõe sobre a criação do serviço de entrega domiciliar de medicamentos pela Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, no Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 16/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2604/2025 | Institui o Programa Municipal de Assessoria Rural Integrada para Pequenos Produtores Rurais e Associações Comunitárias, e dá outras providências. | 14/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2603/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Limoeiro do Norte, para o quadriênio 2026-2029. | 14/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2601/2025 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.526, de 30 de janeiro de 2025. | 14/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2602/2025 | Dá a denominação de Rua Francisco Faustino da Silva. | 06/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2600/2025 | Institui e Disciplina o Programa Municipal de recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – REFIS 2025, e dá outras providências. | 03/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2599/2025 | Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar. Altera a redação do art. 144 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024. | 03/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2598/2025 | Altera a redação do inciso III do art. 9º da Lei nº 1.811, de 31 de março de 2014. | 03/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2597/2025 | Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar do CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE; ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Vale do Jaguaribe, e dá outras providências. | 03/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2596/2025 | Institui a campanha setembro amarelo e a inclui no calendário de eventos do Município de Limoeiro do Norte-CE | 03/10/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2595/2025 | Dá a denominação da estação de tratamento de água que indica e dá outras providências. - Raimundo Lúcio Filho | 26/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2594/2025 | Institui e disciplina o Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola – PMDDE vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 26/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2592/2025 | Dá a denominação de Rua Raimundo Holanda Rebouças. | 26/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2591/2025 | Declara de utilidade pública as atividade da Associação Comunitária de Danças. | 26/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2590/2025 | Dá a denominada a RUA SOLDADO ROMÁRIO FONTENELE. | 26/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2589/2025 | Dá a denominada de RUA RAIMUNDO NONATO DE SOUSA. | 26/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2588/2025 | Dá a denominação da praça Bernardo de Barros que indica e dá outras providências. | 26/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2587/2025 | Altera, no que indica, a Lei nº 1.812, de 31 de março de 2014, alterada pela Lei nº 2.093, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências. | 26/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2586/2025 | Declara de utilidade pública a entidade que indica e inclui a “festa dos casais” no calendário oficial do Município. | 02/09/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2585/2025 | Dá a denominação da praça JOÃO BERNARDO FILHO (JOÃO BRACINHO), que indica e dá outras providências. | 21/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2584/2025 | Dá a denominação da praça GÉRSON PEREIRA MARTINS que indica e dá outras providências. | 21/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2583/2025 | Dá a denominação da praça MARIA DE FATIMA DE JESUS DE LIMA que indica e dá outras providências. | 21/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2582/2025 | Declarada de utilidade pública as atividades da Casa Espírita Mãos de Luz. | 06/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2581/2025 | Convalida a prorrogação dos contratos temporários que indica, e dá outras providências. | 06/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2580/2025 | Altera a redação dos dispositivos que indica da Lei nº 2.264, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município, e dá outras providências. | 06/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2579/2025 | Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas, Escritores e Amantes da Poesia, e dá outras providências. | 06/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2578/2025 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.577, de 11 de julho de 2025. | 06/08/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2577/2025 | Concede subvenção à Associação Limoeirense de Esportes, e dá outras providências. | 11/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2576/2025 | Autoriza a permuta entre os imóveis que menciona, e dá outras providências. | 11/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2575/2025 | Concede reajuste sobre o salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 11/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2574/2025 | Cria o selo municipal de entidade de utilidade pública, destinado às associações, organizações não governamentais e demais entidades civis organizadas reconhecidas por Lei Municipal como de utilidade pública, e dá outras providências. | 11/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2573/2025 | Cria o “Programa Casamento Coletivo”, e dá outras providências. | 08/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2572/2025 | Dá a denominação da Praça que indica e dá outras providências. - Amarildo Praxedes de Oliveira | 01/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2571/2025 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Sociedade Educacional Edice Portela Ltda, mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU, e dá outras providências. | 01/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2570/2025 | Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 01/07/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2569/2025 | Declarada de utilidade pública as atividades da Associação Comunitária Agropecuarista do Canto Grande de Baixo. | 16/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2568/2025 | Adiciona à Lei nº 2.557, de 19 de maio de 2025 de 2.025, o art. 1°. | 16/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2567/2025 | Cria o cadastro Municipal de protetores e cuidadores de animais no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 16/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2566/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 16/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2565/2025 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE, DESTINADO À COLETA, TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE | 12/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2564/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO DA MÃE JOVEM, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MÃES COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | 12/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2563/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2562/2025 | Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial de Limoeiro do Norte – CE, institui o Dia Municipal da Cavalgada e dá outras providências. | 03/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2561/2025 | Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 238 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 03/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2560/2025 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.513/2024 e dá outras providências. | 03/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2025 | Denominada de RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE MELO, a rua localizada na comunidade do KM-60, Limoeiro do Norte-ce | 19/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2025 | Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 19/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2025 | Acrescenta as disposições que indica a Lei nº 2.074/2018, institui as competências dos órgãos do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, cria os cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. | 19/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2556/2025 | Dá a denominação a rua JOSÉ TAVARES DE FREITAS, a rua localizada na comunidade do KM-60, Limoeiro do Norte | 19/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2553/2025 | Dispõe obre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2552/2025 | Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de abril. | 22/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2551/2025 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Associação Instituto Missão Ser, inscrita no CNPJ sob o nº 31.727.85010001- 10, com sede na Rua Travessa Joaquim Lopes dos Santos, nº 427, Limoeiro do Norte, Ceará, entidade sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado. | 22/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2550/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E INSTITUI A VAQUEJADA DA AVAL E A FEIRA AGROJAGUAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 22/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2549/2025 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.513/2024 e dá outras providências. | 16/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2548/2025 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo. | 16/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2547/2025 | Trata da Concessão de Incentivo em favor dos Atiradores do Tiro de Guerra 10.006 – Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 16/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2546/2025 | Define as Microáreas geográficas de atuação e responsabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 10/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2554/2025 | Altera o caput do Art. 1º da Lei nº. 2.233, de 05 de abril de 2021 que autorizou a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte. | 09/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2025 | Modifica a Lei 2.518, de 24.12.2024, para alterar a estrutura da Procuradoria-Geral do Município. | 28/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2544/2025 | Altera a Lei n.º 1.721, de 10 de janeiro de 2013, e dá outras providências. | 28/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2543/2025 | Altera a Lei n.º 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 28/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2542/2025 | Vincula a Casa de Apoio à Secretaria Municipal de Assistência Social; revoga as Leis nºs 1.617, de 31 de maio de 2012, e 1.651, de 11 de outubro de 2012, e dá outras providências. | 26/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2541/2025 | Altera os artigos 2º., 4º. e 15 da Lei n.º 2.335, de 24 de maio de 2022. | 26/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2540/2025 | Dá a denominação da Praça “Raimundo Napoleão Quixabeira”. | 26/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2539/2025 | Altera a Lei Municipal nº 1.519, de 22 de junho de 2010, que institui o serviço de “MOTO TAXI”, e dá outras providências. | 26/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2538/2025 | Condede subvenção às ligas qu indica, e dá outras providências. | 11/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2537/2025 | Revoga a Lei 1.228/2025, de 15 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a Proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 25/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2536/2025 | Autoriza a disponibilização de transporte coletivo gratuito para os foliões do Carnaval 2025, e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2535/2025 | Altera os anexos I e II da Lei nº 2.505, de 16 de agosto de 2024 no que indica, e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2534/2025 | Altera, no que indica, a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2533/2025 | Exclui da extinção de que trata o art. 240 da Lei nº. 2.518, de 24 de dezembro de 2024, o que indica, e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2532/2025 | Corrige as medidas do terreno objeto da Lei nº. 2.498, de 05 de julho de 2024. | 24/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2531/2025 | Altera o art. 9º. da Lei nº. 2.513/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício de financeiro de 2025 e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2530/2025 | Institui, ambito do Municipio de Limoeiro do Norte, o programa Municipal Qualifica Limoeiro e a Bolsa Qualifica, e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2529/2025 | Declara de Utilidade Pública a entidade que indica. Associação dos Catadores(as) Bom Jesus Sul, | 18/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2528/2025 | Dá a denominação do Centro de Educação Infantil que indica. | 18/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2555/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens e dá outras providências. | 11/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2527/2025 | Altera a Lei n. 2.528, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 31/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2526/2025 | Autoiza a doaçáo do imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências. | 30/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2525/2025 | Cia a Coordenadoria Municipal de Proteçáo e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Limoeiro do Node, e dá outras providôncias. | 30/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2524/2025 | Cia, na estrutura administrativa do lnstituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Noie, a Coordenadoia de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providéncias. | 30/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2523/2025 | Concede subvenção ri Ássociaçáo de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências. | 30/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2522/2025 | Fixa, para o ano de 2O25, o valor do salário mínimo pdra os servidores públicos do Município de Limoeiro do Nofte/CE, e dá outras providências. | 30/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2521/2025 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profrssionais do magistério público da educaçáo básica da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte/CE pan o exercício de 2025, e dá oulras providências. | 30/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2520/2025 | Concede subvengão à Assocrãçâo Cullural Buchada da Adélia, e dá outras providências. | 30/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2519/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social para os fins que indica, e dá outras providências | 30/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2518/2024 | DISPÕE SOBRE A ORGANICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA REESTRUTURAÇÃO DE SEUS ÓRGAOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 2517/2024 | Dá a denominação à Escola que indica e fica denominado Centro de Educação Infantil José Flávio Sombra Saraiva. | 09/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2516/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica ao Estado Do Ceará para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Munícipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 28/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2515/2024 | Modifica o art. 7º, inciso III, da Lei nº 2.422, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 28/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2514/2024 | Dá a denominação da praça que indica, denominado de José Pereira da Silva, e dá outras providências. | 28/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2511/2024 | Dá a denominação da praça Gentil Rodrigues dos Santos. | 30/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2510/2024 | Dá a denominação da Praça Valquíria Vieira da Silva. | 30/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2509/2024 | Dá a denominação da Rua Luís Cordeiro. | 30/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2508/2024 | Dá a denominação da Rua Maria das Dores Santos de Lima. | 30/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2507/2024 | Dá a denominação da praça Raimundo Nauto de Oliveira, a praça localizada na comunidade de Pedra Branca. | 30/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2506/2024 | Dá a denominação da rua que indica. | 06/09/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2505/2024 | Cria, no quadro de servidores efetivos do município de Limoeiro do Norte/CE, os cargos públicos que indica, e dá outras providências. | 16/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2504/2024 | Dá a denominação da praça que indica Francisco Fernandes de Sousa a Praça localizada Comunidade Bom Fim, neste Município. | 16/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2503/2024 | Concede subvenção ao Instituto de Cultura e Desenvolvimento Social Brasil de Dentro, e dá outras providências. | 09/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2502/2024 | Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas Poetas Escritores e Amantes da Poesia - AJAP, e dá outras providências. | 09/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2501/2024 | Concede subvenção à Academia Limoeirense de Letras, e dá outras providências. | 09/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2499/2024 | Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, para as equipes de Saúde da Família, equipes de atenção, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, revoga a Lei Municipal n.º 2.230, de 23.03.2021 e dá outras providências. | 05/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2497/2024 | Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de todos os serviços e /ou funcionários dos estabelicimentos de ensino públicos e privados de educação básicas e dos estabelecimentos de recreação infantil. | 05/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2496/2024 | Dá denominação á Feira Municipal de Ciências de Limoeiro do Norte/CE. | 05/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2495/2024 | Estabelece a Lei das Diretrizes orcamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 05/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2494/2024 | Cria a Casa da Mulher Limoeirense (Márcia Lúcia de Moura Oliveira) e dá outras providências. | 01/07/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2493/2024 | Da denomição à rua que indica. Fica denominada a Rua Sérvulo Guimarães Maia. | 29/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2492/2024 | Dá denominação à rua que indica. Fica denominada a Rua Maria da Cunha. | 29/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2491/2024 | Dá denominação à rua que indica, de Luiz Mendes Filho, situada no Bairro Pitombeira. | 29/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2490/2024 | Dá denominação à rua que indica, de Maria Maia da Cunha, situada no Bairro Pitombeira e dá outras providências. | 29/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2489/2024 | Dá denominação à rua que indica, de Maria do Carmo Silva, situada no Bairro Pitombeira. | 29/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2487/2024 | Dá a denominação à rua que indica, de Manoel Martins Freire, situada no Bairro Pitombeira. | 29/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2486/2024 | Dá a denominação à rua que indica, de Sargento Paulo Sérgio, situada no Bairro Pitombeira. | 29/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2485/2024 | Dá denominação à rua que indica, de Sargento Adriano Roseno, situada no Bairro Pitombeira. | 29/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2484/2024 | Concede subvenção à Associação Limoeirense de Esportes, e dá outras providências. | 20/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2483/2024 | Concede subvenção à Liga de Futsal de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 20/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2482/2024 | Concede subvenção à Associação de Jovens Moradores e Agricultores do Espinho, e dá outras providências. | 20/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2481/2024 | Concede subvenção à Liga Desportiva de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 20/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2480/2024 | Concede subvenção à Liga de Voleibol Limoeirense, e dá outras providências. | 20/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2479/2024 | Modifica a Lei Municipal n.º 1.033/2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE). | 20/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2478/2024 | Modifica a Lei Municipal n.º 2.453/2024, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, para a construção das instalações da futura faculdade de medicina e/ou outros cursos superiores na área de saúde, no Município de Limoeiro do Norte. | 10/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2477/2024 | Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 2.456, de 26o de fevereiro de 2024, e dá outras providências. | 03/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2476/2024 | Dá a denominação da estação de tratamento de água que indica e dá outras providências. | 03/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2475/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição do direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 15/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2474/2024 | Acrescenta os artigos 30-A e 30-B a Lei nº 2.376, de 28 de dezembro de 2022. | 08/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2473/2024 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1.º da Lei nº. 1.480, de 27 de novembro de 2009. | 05/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2472/2024 | Altera a Lei Municipal nº. 1.519, de 22 de junho de 2010, que instituiu o serviço de “MOTOTAXI", e dá outras providências. | 05/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2471/2024 | Majora o Adicional de Risco de Vida a que se refere a Lei n.º 2.321, de 03 de março de 2022, e dá outras providências . | 04/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2470/2024 | Modifica a Lei n.º 2.215, de 21.12.2020, para modificar denominação e padrões vencimentais de cargos em comissão da Procuradoria -Geral do Município, e dá outras providências . | 04/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2469/2024 | Cria o Adicional de Risco de Vida aos ocupantes do cargo de Vigia, e dá outras providências. | 04/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2468/2024 | Fixa o vencimento base do cargo público denominado auxiliar de enfermagem, e dá outras providências. | 02/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2467/2024 | Altera a redação dos arts. 19 e 20 da Lei n.º 2.437, de 09 de janeiro de 2024, e dá outras providências . | 01/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2466/2024 | Altera a redação do caput art. 68 da Lei n.º 2.398, de 17 de maio de 2023, e dá outras providências . | 01/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2465/2024 | Dispõe sobre reajuste do vencimento -base dos servidores públicos, e dá outras providências. | 01/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2464/2024 | Cria a Coordenadoria-Geral de Defesa Civil, modifica a Lei nº 2.402, de 12.06.2023, e dá outras providências. | 27/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2463/2024 | Cria o auxílio-alimentação para os servidores públicos efetivos lotados na Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN) no percentual que indica, e dá outras providências. | 14/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2462/2024 | Fixa o vencimento base dos cargos públicos denominados técnico tributário municipal e auxiliar administrativo tributário, e dá outras providências. | 14/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2461/2024 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóveis ao ESTADO DO CEARÁ, para a instalação da Casa da Mulher Brasileira (Regional de Limoeiro do Norte), e à UNIVALE (Associação dos Mercadinhos e Supermercados do Vale do Jaguaribe - AMEVALE), para abrigar a sua sede, e dá outras providências. | 08/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2460/2024 | Denomina de Padre Francisco de Assis Pitombeira o logradouro público que indica. | 08/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2459/2024 | Institui feriado no Município de Limoeiro do Norte o dia 13 de dezembro em alusão ao dia consagrado a Santa Luzia. | 08/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2458/2024 | Fixa o vencimento base dos cargos públicos denominados auditor de tributos municipais e fiscal de controle urbano, e dá outras providências. | 08/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2457/2024 | Considera Patrimônio Cultural Imaterial de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, a Procissão e a Festa de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2456/2024 | Prorroga o prazo máximo para a construção da sede regional da COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 26/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2455/2024 | Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências | 26/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2454/2024 | Cria a Semana de Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Município de Limoeiro do Norte. | 26/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2453/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para a construção das instalações da futura Unidade Gladia Girão voltada para o ensino superior, pesquisa e extensão, e dá outras providências. | 26/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2452/2024 | Dispõe sobre instituir o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 26/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2451/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Pedalada do(A) Trabalhador(A) e a Pedalada Ecológica, e dá outras Providências. | 26/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2450/2024 | Dá a denominação da praça Três Irmãs – Maria Vieira Cavalcante; Mirony Vieira da Costa; Raimunda Vieira de Paiva, a praça localizada na Ingarana. | 26/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2449/2024 | Cria no Bairro Pitombeira a Rua Denominada “Rua José Osete Cruz” de Seguinte descrição . | 26/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2448/2024 | Majora as gratificações dos cargos que especifica, e dá outras providências. | 19/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2447/2024 | Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria cargos que especifica, concede reajuste sobre a remuneração dos servidores e dá outras providências. | 31/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2446/2024 | Fixa o valor do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte/CE para 2024, e dá outras providências. | 31/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2445/2024 | Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências. | 26/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2444/2024 | Altera a redação do art. 8.º da Lei nº 1.648, de 26 de setembro de 2012, e dá outras providências. | 26/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2443/2024 | Fixa o vencimento base do cargo público denominado auxiliar administrativo e dá outras providências. | 26/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2442/2024 | Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia, e dá outras providências. | 26/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2441/2024 | Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, no âmbito Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 19/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2440/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem -Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem -Estar Animal, e dá outras providências. | 12/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2439/2024 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.137, de 10 de outubro de 2019, que institui a Semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 12/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2438/2024 | Altera o dispositivo do art. 6°. da Lei n.° 2.381, de 30 de janeiro de 2023. | 09/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2437/2024 | Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, cria o cargo e funções que indica, e dá outras providências. | 09/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 2436/2023 | Modifica a lei n.º 2.425, de 06.11.2023, que autorizou a chefe do Poder Executivo a doar imóvel à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no município de Limoeiro do Norte. | 15/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2435/2023 | Fixa subsídio dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. | 12/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2434/2023 | Fixa subsídio do prefeito, vice -prefeito e secretários do poder executivo do município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. | 12/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2433/2023 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à FUNECE (Fundação Universidade Estadual do Ceará), para abrigar cursos de pós-graduação stricto sensu da FAFIDAM (Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos) e dá outras providências. | 12/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2432/2023 | Altera a estrutura organizacional da Guarda Municipal do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 12/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2431/2023 | Altera a Lei Municipal nº. 2.208, de 09 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDEF), e dá outras providências. | 12/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2429/2023 | Dispõe sobre a identificação visual e padronização das cores de prédios e equipamentos públicos, definindo a identidade visual dos bens públicos do município de Limoeiro do Norte, uniformes dos servidores e uniformes escolares, identificação de veículos, vedando a utilização de cores de maneira associativa a partidos ou grupos políticos e dá outras providências. | 20/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2428/2023 | Modifica o art. l.° da Lei Municipal n.° 2.398, de 17.05.2023, que estabeleceu a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências. | 20/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2427/2023 | Dispõe sobre a proibição de remoção de placas alusivas de inauguração , reformas de obras públicas e homenagens no Município de Limoeiro do Norte-CE, e das outras providências. | 06/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2426/2023 | Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Município de Limoeiro do Norte/CE (CMSLN/CE). | 06/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2425/2023 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte. | 06/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2424/2023 | Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | 06/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2423/2023 | Cria o Novo Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual, Não-Binárias de Limoeiro do Norte (CMDLGBTQIAPN+) e dá outras providências. | 06/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2422/2023 | Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2024. | 31/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2421/2023 | Dá a denominação do prédio que indica de Maria de Lourdes de Oliveira. | 27/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2420/2023 | Dá a denominação do prédio que indica de Maria do Socorro Regis Nogueira. | 23/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2419/2023 | Dá a denominação da areninha que indica e dá outras providências. | 23/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2418/2023 | Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências. | 23/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2417/2023 | Regulamenta a pesca nas águas do Açude do Bixopá no Município de Limoeiro do Norte – CE. | 23/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2416/2023 | Dispõe sobre o alinhamento de fios desordenados e a retirada de fios em desuso fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências. | 23/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2415/2023 | Institui a Semana Municipal de Inclusão Social e a criação da Campanha “Setembro Verde”, em alusão a Semana da Inclusão Social e conscientização ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 23/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2414/2023 | Dispõe sobre a política municipal de combate ao racismo religioso e à estigmatização das religiões de matriz africana e religião minoritárias no Município de Limoeiro do Norte - CE | 23/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2413/2023 | Fixa o valor do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do Município de Limoeiro do Norte, com a complementação da assistência financeira repassada pela União, para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.434, de 04.08.2022, e dá outras providências. | 18/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2411/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2024, e dá outras providências | 16/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2410/2023 | Declara de utilidade pública a entidade de atividades da Associação Comunitária São João. | 21/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2409/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Combate ao Racismo nos Estágios e Arenas Esportivas do Município de Limoeiro do Norte--CE. | 21/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2408/2023 | Dá a denominação a Rua Alameda Dr. Ary Santiago Lima Verde no Sítio Milagres. | 12/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2407/2023 | Dá a denominação da Quadra Francisco Firmino da Costa que indica e dá outras providências. | 12/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2406/2023 | Dá a denominação da rua Luiz Fortunato de Andrade. | 12/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2405/2023 | Dá a denominação da rua Francisco de Holanda Martins, a rua localizada no bairro Antônio Holanda de Oliveira, na cidade de Limoeiro do Norte que indica. | 12/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2404/2023 | Dá a denominação da Areninha providências Joab Dielson Costa Gomes, a Areninha, localizada,Bairro da Pitombeira, neste Município. | 12/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2403/2023 | Dá a denominação da Areninha João Alexandre Neto, a Areninha, localizada, Bairro Boa-Fé que indica e dá outras providência. | 12/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2402/2023 | Cria o Adicional de Risco de Vida aos ocupantes do cargo de Agente de Proteção e Defesa Civil do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 12/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2401/2023 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG) no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 30/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2398/2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2397/2023 | Dá a denominação da Rua Luiz Gonzaga Pereira. | 11/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2396/2023 | Dá a denominação da rua Joaquim Evangelista da Silva. | 11/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2395/2023 | Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 28/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2394/2023 | Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas, no Município de Limoeiro do Norte. | 28/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2393/2023 | Dispõe sobre a ocupação nos conselhos setoriais municipais sob responsabilidade do Poder Executivo do município de Limoeiro do Norte/CE, estabelecendo composição igualitária entre homens e mulheres e dá outras providências. | 28/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2390/2023 | Concede reajuste sobre a remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 24/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2389/2023 | Cria as funções comissionadas da Câmara Municipal e dá outras providências. | 24/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2392/2023 | Fixa a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2391/2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limoeiro do Norte/CE (CMDML), e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2388/2023 | Institui o Banco de Armações de Óculos do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 17/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2387/2023 | Institui o Programa Material Escolar Solidário no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 17/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2386/2023 | Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. | 10/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2385/2023 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 30/01/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2384/2023 | Fixa o vencimento base do cargo público denominado motorista de viatura leve e dá outras providências. | 30/01/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2383/2023 | Fixa, para o ano de 2023, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 30/01/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2382/2023 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2023, e dá outras providências. | 30/01/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2381/2023 | Cria o Programa de Bolsas de Apoio Escolar – BAE no âmbito das escolas públicas do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 30/01/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 2379/2022 | Declara de utilidade pública as atividades da Associação dos Moradores de Jenipapeiro (ASMOJE). | 29/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2377/2022 | Dá a denominação do prédio que indica de MARIA DE JESUS DE LIMA, o prédio localizado na comunidade de Tomé, Limoeiro do Norte – CE, onde funcionará o anexo da escola João Batista Ribeiro. | 29/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2380/2022 | Institui no município de Limoeiro do Norte/CE, modalidades de pagamento digital, tais como Pix e Transferência Bancária, para adimplemento de obrigações de natureza tributária, taxas, contribuições e afins, frente ao poder público municipal. | 28/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2378/2022 | Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 28/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2376/2022 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos lotados na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 28/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2375/2022 | Modifica a Lei Municipal n.º 1.323, de 12.01.2007, que instituiu o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | 28/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2373/2022 | Institui o novo Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, abrangendo os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, na forma que especifica. | 18/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2372/2022 | Reconhece a Festa de Santa Luzia como patrimônio histórico-cultural do Município de Limoeiro do Norte. | 18/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2371/2371 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Pitombeira de Limoeiro do Norte. | 18/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2370/2022 | Dá a denominação do prédio de Marcelino de Castro Queiroz Serra, o prédio onde atualmente funciona o Concelho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte. | 18/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2369/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento da prática do Airsoft como atividade esportiva no município de Limoeiro do Norte. | 18/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2368/2022 | Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Limoeiro do Norte/CE, para o exercício financeiro de 2023. | 31/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2367/2022 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e da outras providências. | 19/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2366/2022 | Modifica a Lei n.º 2.351, de 14.09.2022, que dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares das escolas da rede municipal de ensino do Município de Limoeiro do Norte. | 18/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2365/2022 | Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ para ampliação da área para a construção da sede do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Município de Limoeiro do Norte. | 18/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2364/2022 | Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 18/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2363/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. | 18/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2362/2022 | Altera o valor do padrão vencimental do Superintendente da autarquia Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN), e dá outras providências. | 18/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2361/2022 | Autoriza abrir, ao vigente orçamento do Município de Limoeiro do Norte/CE, o crédito adicional especial no valor de R$ 1.248.283,77 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) para os fins que indica, e dá outras providências. | 18/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2360/2022 | Reconhece a Festa dos Pedreiros como patrimônio histórico-cultural do Município de Limoeiro do Norte. | 23/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2359/2022 | Dá a denominação do prédio Francisco Dionízio de Melo, a praça com academia ao ar livre localizada na comidade de Carbomil, Limoeiro do Norte-CE. | 23/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2358/2022 | Dá a denominação do prédio de Elizeu Fernandes da Costa, a quadra esportiva localizada na Comunidade de Carbomil, Limoeiro do Norte-CE. | 23/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2357/2022 | Declara de utilidade pública a entidade pública, a Associação Cultural Quadrilha Raízes da Terra. | 23/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2356/2022 | Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária Maria Dias de Limoeiro do Norte. | 23/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2355/2022 | Dá a denominação da Areninha José Gonçalves, a Areninha que indica e dá outras providências. | 23/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2354/2022 | Dá a denominação da Praça que indica e dá outras providências. | 23/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2353/2022 | Dá a denominação da Brinquedopraça que indica e dá outras providências. | 23/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2352/2022 | Dá a denominação do Anexo da Unidade Escolar NH6, e dá outras providências. | 23/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2351/2022 | Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor escolar das escolas da rede municipal de ensino do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 14/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2350/2022 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos ruidosos, no Município de Limoeiro do Norte-Ceará, e dá outras providências | 08/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2349/2022 | Modifica a Lei Municipal nº 1.648, de 26.09.2012, e dá outras providências. | 08/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2348/2022 | Cria a Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN) e dá outras providências. | 08/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2347/2022 | Modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte (Lei n.º 2.051, de 27.08.2018) para expandir o perímetro urbano da sede do Município, e dá outras providências. | 02/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2346/2022 | Altera a organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 02/09/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2345/2022 | Fixa o novo piso salarial profissional das Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às En-demias (ACE), e dá outras providências. | 22/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2344/2022 | Prorroga o prazo máximo para a construção da sede regional do DETRAN-CE no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 28/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2343/2022 | Fixa o vencimento base do cargo público denominado inspetor sanitário e dá outras providências. | 13/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2342/2022 | Extingue os cargos públicos denominados de monitor e dá outras providências. | 13/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2341/2022 | Autoriza a doação de imóvel a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, para a construção da sede educacional de atendimento social as crianças com transtorno do aspecto autista no município Limoeiro do Norte. | 13/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2340/2022 | Autoriza a permuta de imóvel público com imóvel particular para abertura de logradouro público no bairro Antônio Holanda e dá outras providências. | 13/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2339/2022 | Dá a denominação da Rua Felipe Alves de Freitas. | 13/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2338/2022 | Institui o dia de prevenção e combate ao Tabagismo, e dá outras providências. | 08/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2337/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 08/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2336/2022 | Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 24/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2335/2022 | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), e dá outras providências. | 24/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2334/2022 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Respeito ao Pedestre no âmbito do município de Limoeiro do Norte – Ceará. | 24/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2333/2022 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Autista de Limoeiro do Norte – Ceará (APA). | 24/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2332/2022 | Institui o credenciamento como forma de operadora privada oferecer planos privados de assistência à saúde aos servidores públicos municipais, autoriza desconto mensal de parcelas de planos contratados em forma de pagamento e dá outras providências. | 04/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2331/2022 | Concede reajuste sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 04/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2330/2022 | Modifica a Lei Municipal nº 1.648, de 26.09.2012, para incluir o cargo público de Desenhista, e dá outras providências. | 18/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2329/2022 | Modifica o art. 3º da Lei nº 1.737, de 11 de março de 2013, para denominar de gratificação de deslocamento a vantagem pecuniária na remuneração dos profissionais da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte que indica, e dá outras providências | 18/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2328/2022 | Altera a organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 18/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2327/2022 | Nomeia o anexo á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, conferindo-lhe o nome de Antônio Mauro da Costa, e dá outras providências. | 18/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2326/2022 | Dá a denominação da rua Julinda Fheina de Oliveira. | 18/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2325/2022 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes Municipais de Trânsito de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 30/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2324/2022 | Dá a denominação da rua José Joaquim Filho. | 30/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2323/2022 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Limoeiro do Norte e dá outras providências | 18/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2322/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos municipais do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), autarquia da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos últimos 12 (doze) meses, e dá outras providências. | 18/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2321/2022 | Cria o Adicional de Risco de Vida aos ocupantes do Cargo de Guarda Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 03/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2320/2022 | Dispõe sobre a criação do selo municipal de inclusão das pessoas com deficiência no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 03/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2319/2022 | Fixa, para o ano de 2022, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/Ce e dá outras providências. | 21/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2318/2022 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte CE para 2022 e dá outras providências. | 21/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2317/2022 | Cria a gratificação de produtividade para os inspetores sanitários na situação que indica e dá outras providências. | 21/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2316/2022 | Fixa o novo valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 21/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2315/2022 | Altera a estrutura da Câmara municipal de Limoeiro do Norte, cria órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. | 10/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2314/2022 | Dá a denominação da quadra de Manoel Leirias Saraiva. | 10/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2313/2022 | Cria a Controladoria Geral na prefeitura do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 10/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2312/2022 | Altera a redação do art 5° e 6° da lei n° 2085, 25.02.2019. | 10/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2311/2022 | Dá a denominação da Rua Sebastião de Dias Queiroz. | 29/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2310/2022 | Altera a Lei Municipal n.º 2.301, de 21.12.2021, que dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Município de Limoeiro do Norte | 21/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2308/2022 | Dá a denominação à rua Professor Francisco Aécio de Castro. | 06/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2307/2022 | Dispõe sobre a necessidade de divulgação e massificação da manobra de Heimlich em locais em geral , na forma que indica. | 06/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2306/2022 | Dá a denominação da rua João Oliveira Ferreira. | 06/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2305/2022 | Dispõe sobre a criação de programa permanente de palestras nas escolas públicas municipais sobre a prevenção de drogas, fumo, bebidas alcoólicas e gravidez na adolescência. | 06/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2304/2022 | Dá a denominação à rua João Batista Gomes. | 06/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2303/2022 | Dá a denominação à rua Antônio Alves de Lima. | 06/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 2302/2021 | Autoriza o chefe do poder executivo a doar os bens móveis que indica e dá outras providências. | 21/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2301/2021 | Dispõe sobre a concessão do abono-Fundeb aos profissionais da educação básicas em efeito exercício no - âmbito do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 21/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2300/2021 | Cria o Projeto Limoeiro: Memórias e Histórias dos Bairros Urbanos e das Localidades Rurais do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 15/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2299/2021 | Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta a destinação final e dá outras providências. | 15/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2298/2021 | Dá a denominação da rua Rogerlando Saraiva Rabelo. | 15/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2297/2021 | Dá a denominação da rua José Teixeira Sobrinho. | 15/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2296/2021 | Dá a denominação da rua Elias de Sousa Soares. | 15/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2295/2021 | Dá a denominação da rua Maria José Sousa de Freitas. | 15/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2294/2021 | Institui o Dia Municipal do Gari no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 15/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2293/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres do Município de Limoeiro do Norte notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes. | 15/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2292/2021 | Adequa o Pagamento do trezeno e do adicional de férias aos parlamentares do município de Limoeiro do Norte, nos termos definidos pela Constituição Federal, Art.7º Inc. VII; Art.37º, Inc. XV e 39º, §3ª e 4º da Lei Federal, e da outras providencias. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2291/2021 | Concede reajuste sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2290/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Raimundo Fernandes de Oliveira, o abrigo de moto taxista no posto 12. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2289/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Elizeu Pedro de Lima, o abrigo de moto taxista no posto 9. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2288/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Geovani Mardônio da Costa Gomes o abrigo de moto taxista no posto 6. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2287/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Ercílio Pedro de Lima. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2286/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Francisco Maia de Sousa. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2285/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista João Luiz Sobrinho, o abrigo de moto taxista no posto 3. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2284/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Clever Adriano Guimarães. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2283/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Cleison José Vidal Moreira, o abrigo de moto taxista no posto 2. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2282/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Joerlan Costa da Silva, o abrigo de moto taxista no posto 11. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2281/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista José Batista Maia, o abrigo de moto taxista no posto 7. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2280/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Laércio Fernandes Maia, o abrigo de moto taxista no posto 10. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2279/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Walter Wagner Ferreira de Lima , o abrigo de moto taxista no posto 4. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2278/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Wellington Andrade Nunes, o abrigo de moto taxista no posto 01. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2277/2021 | Dá a denominação da rua José Amirto Nunes Maia (ZÉ LOPES) a via atualmente identificada como Rua Projetada nº 3 identificação não aprovada por nenhuma lei municipal localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2276/2021 | Dá a denominação da rua Maria Aridina Vidal de Andrade a via atualmente identificada como Rua Projetada nº 1 identificação não aprovada por nenhuma lei municipal localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2275/2021 | Dá a denominação da rua Dalmácio Colares Vidal a primeira etapa da Rua Francisco Felício Filho (PIXITA), localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro, nesta cidade de Limoeiro do Norte, | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2274/2021 | Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2273/2021 | Dá a denominação da creche de Teotonio Barboza Araújo, a creche até então denominada de CRECHE PROINFÂNCIA TIPO I, localizada no bairro Bom Nome, na cidade de Limoeiro do Norte, Ce. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2272/2021 | Dá a denominação da Rua Antônio Vidal Gadelha, a rua localizada no Bairro Pitombeira | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2271/2021 | Institui a LN 30, 31 e será incorporada ao Plano Rodoviário municipal | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2270/2021 | Dá a denominação da Rua Maria de Lourdes Campos Conrado, a travessa Sabino Roberto. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2269/2021 | Dá a denominação da Rua Anna Felícia Ribeira, á travessa Sabino Roberto . | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2268/2021 | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte. | 14/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2267/2021 | Dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem objetivando o meio de conceder incentivo financeiro aos(às) catadores(as) de materiais recicláveis do Município de Limoeiro do Norte/CE, que operacionalizam a Central Municipal de Reciclagem e dá outras providencias. | 07/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2266/2021 | Institui o programa direito para todos, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB Vale do Jaguaribe, Subsecção da Ordem de Advogados do Brasil | 07/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2265/2021 | Torna obrigatória a exibição de filmes com conteúdo turístico local nos cinemas e a fixação de painéis com informativo turístico local em hotéis, pousadas e supermercados de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 07/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2264/2021 | Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 07/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2263/2021 | Nomeia o Centro de Abastecimento de Limoeiro do Norte Mercado Público da Carne, conferindo-lhe o nome de Prefeito Pedro Alves Filho, e dá outras providências. | 07/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2262/2021 | Estabelece a criação de método alternativo prioritário no atendimento em instituições financeiras e nos órgãos da Administração Pública Municipal de todo o território do Município de Limoeiro do Norte, aos Advogados(as) e Defensores(as) Públicos(as),exclusivamente quando em defesa de interesses de terceiros, sempre no exercício de suas funções, e dá outras providências. | 29/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2261/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Autistas e pais de crianças com o transtorno do espectro autista nos locais que específica e dá outras providências. | 29/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2260/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, em comunicarem à delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus tratos, bem como a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito no município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 29/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2259/2021 | Institui no âmbito do município de Limoeiro do Norte a Corrida da Emancipação e dá outras providências. | 29/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2258/2021 | Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 202 | 29/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2256/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a ceder o uso de notebooks para uso por professores da rede pública municipal de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota. | 19/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2255/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 19/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2254/2021 | Institui o Dia Municipal da Mulher na Política, definindo o 24 de fevereiro como sua data e inserindo-a no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 19/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2253/2021 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para o provimento de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte, a candidatos portadores de deficiência (PcD) de acordo com o enquadramento na Lei Federal 13.146/2015. | 20/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2252/2021 | Modifica a Lei n.º 1.943, de 30.03.2016, que doou imóvel urbano à Associação de Pessoas com Deficiências de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 16/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2251/2021 | Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 16/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2250/2021 | Altera a estrutura administrativa (Lei Municipal n.º 2.215, de 21.12.2020) e dá outras providências. | 16/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2249/2021 | Obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Assistência Funerária ás Famílias de baixa renda oferecido pelo Município de Limoeiro do Norte. | 16/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2241/2021 | Autoriza a doação de imóvel a Nova Agro Agropecuária LTDA, para a construção da sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte. | 07/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2240/2021 | Dá a denominação da rua Geraldo Magela de Oliveira. | 07/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2247/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 30/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2246/2021 | Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID),voltado á retomada da economia local , em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Limoeiro do Norte, provocado pela pandemia da COVID-19. | 30/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2245/2021 | Institui no Município de Limoeiro do Norte, o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial , conforme preconizam o art.227 da constituição Federal , os arts. 4° , 25 e 101 do Estatuto da criança e do adolescente e Lei Estadual n° 16.703/2018 e dá outras providências. | 16/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2244/2021 | Dispõe sobre a Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras providências. | 16/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2243/2021 | Dá a denominação da Rua Maria Helena Bessa Rodrigues. | 16/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2242/2021 | Dá a denominação da Rua José Joelino Roque. | 16/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2239/2021 | Dispõe sobre medidas de monitoramento e assistência aos pacientes de COVID-19 no Município de Limoeiro do Norte. | 17/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2238/2021 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. | 13/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2237/2021 | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública municipal e regulamenta o art. 5.º da Lei n.º 14.063,de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. | 27/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2236/2021 | Acrescenta dispositivo na Lei n.º 2.230, de 23.03.2021, que regulamentou, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o incentivo financeiro do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | 07/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2235/2021 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Escolar Digital no Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 05/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2234/2021 | Regulamenta o inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2.051, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre a adoção do tombamento para garantir a proteção e viabilizar a manutenção e a preservação do patrimônio histórico-cultural e natural do Município de Limoeiro do Norte/CE, dispõe sobre o registro, cria o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural e Natural (COMPHIC) e dá outras providências. | 05/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2233/2021 | Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceara para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte. | 05/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2232/2021 | Dispõe sobre a inclusão de deficientes em grupo prioritário nas campanhas e planos de vacinação no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 05/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2231/2021 | Obrigam bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. | 05/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2230/2021 | Regulamenta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o incentivo financeiro do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providências | 23/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2229/2021 | Dá a denominação da Rua José Honorato de Lima. | 23/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2228/2021 | Dá a denominação da Rua Maria Lirete Saraiva Feijó. | 23/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2227/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das escolas públicas e privadas de Limoeiro do Norte, de reservar as primeiras cadeiras mais próximas do espaço reservado ao educador ás crianças com deficiência. | 23/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2226/2021 | Autoriza a aquisição de vacinas para combate á pandemia do covid-19 (SARS-COV-2),medicamentos ,insumos e equipamentos na área da saúde ; ratifica protocolo de intenções do CONECTAR-consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras firmando entre Municípios brasileiros e dá outras providências. | 18/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2225/2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação (CACS/FUNDEB), criado pela Lei Municipal n° 1.350, de 29 de junho de 2007, e dá outras providências. | 18/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2224/2021 | Dá a denominação de Rua José Lopes de Andrade , no Bairro Antônio Holanda de Oliveira. | 17/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2223/2021 | Altera a lei n° 2.051, de 27.08.2018, que institui o plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 17/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2222/2021 | Denomina de ''Lei Elisabete Gonçalves Galdino Diogo'' a lei municipal que indica. | 11/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2221/2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmara do Ceará UVC e outras providências. | 08/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2220/2021 | Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 2.036.600,00 (dois milhões, trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. | 19/02/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2021 | Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 2.036.600,00 (dois milhões, trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. | 19/02/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2219/2021 | Altera sem qualquer aumento de despesa as estruturas da Secretaria Municipal de governo (SEGOV) e da Secretaria Municipal de Captação de Recursos Financeiros e Gestão de Convênios , Recursos Humanos e Patrimoniais (SECARF), esta recebendo nova denominação. | 12/02/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2218/2021 | Retifica o Anexo X da Lei n° 2215, de 21 de dezembro de 2020. | 12/02/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2217/2021 | Declara de utilidade pública a Associação de pessoas com Deficiência de Limoeiro do Norte-CE(APDLN). | 12/02/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 2216/2020 | Institui a política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Limoeiro do Norte-CE , com ênfase em reciclagem , autoriza a contratação de Associação ou cooperativa de catadores /as de materiais Recicláveis ,concede incentivo financeiro e dá outras providências. | 21/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2215/2020 | Dispõe sobre a nova organização da Administração direta e indireta da prefeitura do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 21/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2214/2020 | Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção da sede do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Município de Limoeiro do Norte. | 11/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2213/2020 | Autoriza a doação de imóvel à associação das praças do estado do Ceará (ASPRA-CE) para a construção do clube militar de recreação e lazer no município de Limoeiro do Norte. | 11/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2212/2020 | Autoriza a doação de imóvel à companhia de gestão dos recursos hídricos do estado do Ceará para a construção de sua sede regional no município de Limoeiro do Norte. | 11/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2211/2020 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia. | 11/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2210/2020 | Fixa o subsídio do prefeito , do vice-prefeito e dos secretários do município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. | 11/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2209/2020 | Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. | 11/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2208/2020 | Cria o Novo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | 09/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2207/2020 | Cria o novo conselho municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. | 09/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2206/2020 | Institui a Semana de Proteção Animal do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 27/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2205/2020 | Dá denominação à rua Aluízio Bernado Santiago. | 27/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2204/2020 | Cria o Plano Municipal de Juventude – PMJ do Município de Limoeiro do Norte. | 27/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2203/2020 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais para os fins que indica. | 27/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2202/2020 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.284, de 14 de setembro de 2006, que dá a denominação do Centro Cultural Márcio Mendonça e à Lei nº 1.215, de 10 de outubro de 2005, que cria a Comenda Márcio Mendonça e dá outras providências. | 27/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2201/2020 | Inclui a Semana Vegana no calendário oficial da cidade de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 13/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2200/2020 | Dá a denominação da quadra José Alves de Freitas. | 13/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2199/2020 | Dispõe sobre a criação da semana municipal da reciclagem no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências | 13/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2197/2020 | Institui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno. | 21/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2196/2020 | Dá denominação da rua Antônio Nunes de Assis | 21/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2195/2020 | Rua Antônio Nunes de Assis a segunda Etapa da Rua localizada no Loteamento Conviver Urbanismo , no Bairro do Socorro. | 21/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2194/2020 | Dá a denominação da praça Cláudio César Maia( Maninho). | 21/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2193/2020 | Dá a denominação da avenida Francisco Joaquim Ferreira Maia. | 21/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2192/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura do município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 462.633,23 (quatrocentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos ), para os fins que indica. | 21/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2191/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir , adicional ao vigente orçamento anual , Créditos suplementares e dá outras providências. | 21/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2190/2020 | Institui no município de Limoeiro do Norte o programa Cidade Amiga do Idoso e dá outras providências. | 21/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2189/2020 | Dispõe sobre a plantação de pé de limão (limoeiro) nas praças e prédios públicos e dá outras providências. | 21/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2188/2020 | Institui a semana Municipal da Pessoa com deficiência. | 10/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2187/2020 | Dá a denominação da Rua José Felipe Sobrinho. | 10/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2186/2020 | Institui o Dia Municipal do Historiador no âmbito do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 27/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2185/2020 | Institui a semana municipal de conscientização ao transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | 27/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2184/2020 | Dá denominação Avenida José Holanda Maia a Avenida Localizada no Bairro Centro nesta Cidade. | 27/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2183/2020 | Dá denominação da quadra Raimundo Batista da Silva a quadra Poliesportiva da comunidade do Canto Grande de Baixo.. | 27/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2182/2020 | Dá denominação á avenida Fidélis e Maia o logradouro situado entre o Bairro Bom Jesus, o Sítio Milagres e o Sítio Córrego de Areia. | 27/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2181/2020 | Dá denominação da quadra Raudine Odilon Vieira e Silva e dá outras providências. | 27/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2180/2020 | Dá denominação á Rua Raimundo Rodrigues Chaves a Rua localizada no Sítio Danças. | 27/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2179/2020 | Dá denominação á rua José Maia Guerreiro. | 27/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2178/2020 | Dispõe sobre transporte de alunos da rede pública de ensino , portadores de necessidades especiais. | 23/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2177/2020 | Dá denominação á Rua Antônio Andrade Costa. | 07/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2176/2020 | Institui novo Sistema Municipal de Cultura de Limoeiro do Norte – SNC, reformula o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC e enuncia Diretrizes para Políticas Públicas da Cultura e dá outras providências. | 06/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2175/2020 | Consolida a legislação do Município de Limoeiro do Norte, dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | 06/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2174/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial , adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 10.378.749,77(dez milhões , trezentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), para os fins que indica. | 16/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2173/2020 | Autoriza a doação de imóvel ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ?Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ) para a construção de sua sede própria. | 16/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2172/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 09/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2171/2020 | Cria o Programa'' Farmácia viva'' autoriza o Município de Limoeiro do Norte a firmar convênios com instituições públicas e particulares , para viabilizar o cultivo de plantas e a produção de Medicamentos de plantas medicinais e dá outras providências. | 18/05/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2170/2020 | Declara a Banda de Música Maestro José Robles Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro do Norte. | 18/05/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2169/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 1.903, de 26 de março de 2015, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desportos e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Desportos e cria o Fundo Municipal de Desportos do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências”. | 18/05/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2168/2020 | Dá denominação á Rua Euzébio Roseno da Costa. | 18/05/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2167/2020 | Altera e acrescenta dispositivos ás Leis n° 1.189 de 11 de Março de 2005 e n° 1.789, de 22 de novembro de 2013 , que " Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limoeiro do Norte-CMDMLN e dá outras providências. | 18/05/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2166/2020 | Dá a denominação da quadra Osmar Rodrigues Lima , a quadra Poliesportiva do Colégio Professor José Afonso Ferreira Maia localizada no Distrito do Bixopá, no município de Limoeiro do Norte. | 18/05/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2165/2020 | Declara o cemitério e a Capela denominados "Nossa Senhora do Carmo" Patrimônio Material Histórico Cultural e Imaterial do município de Limoeiro do Norte-CE. | 18/05/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2164/2020 | Concede reajuste no vencimento dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/Ce. | 16/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2163/2020 | Modifica a Lei Municipal n.º 1.648, de 26.09.2012, e dá outras providências | 16/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2162/2020 | Ajusta ao valor do novo Salário Mínimo o do padrão vencimental de símbolo CC-01 dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 16/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2161/2020 | Concede reajuste no vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE. | 27/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2160/2020 | Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 1.536, de 04 de fevereiro de 2011, que ''Institui a cobrança da meia- entrada em estabelecimentos culturais e de lazer o Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 27/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2159/2020 | Dá a denominação a Creche na Comunidade Cabeça Preta. | 27/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2158/2020 | Altera a lei n° 2.054 , de 27.08.2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção , preservação , controle, recuperação , conservação ambiental , melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 14/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2157/2020 | Institui , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação -SEMEB, o projeto '' ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS'' e dá outras providências. | 14/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2156/2020 | Eleva a Cultura Tradicional do BUMBA - MEU BOI -'' BOI PAI DO CAMPO DA FACEIRA'' á condição de manifestação artística e de patrimônio imaterial do Município de Limoeiro do Norte- CE. | 14/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2155/2020 | Institui a Campanha " Dezembro Verde- não ao Abandono de Animais '' no Município de Limoeiro do Norte. | 14/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2154/2020 | Proíbe o manuseio, a utilização a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Limoeiro do Norte -Ceará, e dá outras providências. | 14/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2153/2020 | Afeta o imóvel dominical que indica á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, destinado especificamente á construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 30/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2152/2020 | Institui a Politica Municipal de Fomento ao Cooperativismo da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 22/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2151/2020 | Institui como '' Largo dos Guarás o logradouro que indica. | 22/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2150/2020 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2020 e dá outras providências. | 22/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 2149/2019 | Modifica a Lei n° 2142 , de 06.12.2019, de 06.12.2019, que reunificou a SEINFRA e a SEURB, criando a SEPURB, e deu outras providências, para determinar início de sua vigência. | 20/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2148/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao orçamento financeiro de 2020 da prefeitura do Município de Limoeiro do Norte , do Valor de 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais0, para os fins que indica. | 20/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2147/2019 | Dispõe sobre a Criação e a implementação do '' Campo Florestal '' do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2146/2019 | Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de defesa do Consumidor -SMDC , institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON , o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -FMDC e dá outras providências. | 20/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2145/2019 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE a firmar acordo no processo Judicial n° 014541-83.2016.806.0115, que correu na 3° vara da Comarca de Limoeiro do Norte , e dá outras providências. | 20/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2144/2019 | Institui a regularização procedimental sobre os aspectos gerais da classificação por fontes/destinação de recursos no âmbito do Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências. | 11/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2143/2019 | Modifica a Lei n° 1323 , de 12.01.2007, que institui o Conselho Municipal de Educação , e dá outras providências. | 09/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2142/2019 | Reunifica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), sob a denominação de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEINFRA), extingue os cargos de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o de Secretário Municipal de Urbanismo, cria o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a Secretaria Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social (SEPURB), com o respectivo cargo de Secretário Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social, e remove Departamentos e órgãos já existentes em Secretarias Municipais para as duas novas Secretarias Municipais, tudo sem qualquer acréscimo na despesa de pessoal. | 06/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2141/2019 | Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020. | 04/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2140/2019 | Dá a denominação da Rua Luiz Gonzaga Maia Nogueira. | 17/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2019 | Autoriza a doação de imóvel á FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC) destinado á construção das instalações da faculdade CNA e de uma unidade Regional de Treinamento nas áreas de Formação profissional Rural -FPR e de Promoção Social -PS. | 17/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2019 | Fica Instituída no calendário oficial de eventos do Município de Limoeiro do Norte , a Semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril , e dá outras providências. | 10/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2137/2019 | Institui a semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 10/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2136/2019 | Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ ou ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE), destinado á construção de Terminal Rodoviário no Bairro Antônio Holanda de Oliveira , neste Município. | 10/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2135/2019 | Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 25/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2134/2019 | Dá a denominação a equipamento esportivo de Campinho Society Pedro Canuto. | 18/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2133/2019 | Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual , créditos suplementares e dá outras providências. | 18/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2132/2019 | Dá a denominação da Rua Cândido de Andrade de Sousa. | 06/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2131/2019 | Institui a campanha denominada Junho ambiental no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 29/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2130/2019 | Dá a denominação da Rua Isabel Sousa Bessa (Dona Isabel). | 29/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2129/2019 | Dá a denominação da Rua Arilo Robson Moreira Leão. | 29/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2128/2019 | Dá a denominação da Rua Francisco Assis de Lima. | 29/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2127/2019 | Modifica a Lei nº 2.083, de 25 de fevereiro de 2019, que ratificou o Termo de Alteração do Contrato de consócio intermunicipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro do Norte, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do vale do Jaguaribe- CGIRS-VJ, e dá outras providências. | 15/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2126/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art.22 da Lei Municipal nº 1.214, de 30.09.2019(Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | 15/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2125/2019 | Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. | 10/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2124/2019 | Dá denominação da rua Jeová Joaquim de Lima. | 10/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2123/2019 | Dá denominação da rua Leonardo Matheus Maia. | 10/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2122/2019 | Dá denominação da rua: José Moreira Chaves(Zé Cazinha). | 01/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2121/2019 | Dá denominação da rua: Vicente Anibal da Silva. | 01/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2120/2019 | Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. | 01/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2119/2019 | Fixa vencimentos base dos cargos públicos que indica e dá outras providências. | 01/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2118/2019 | Reajusta o vencimento base dos Cargos Públicos da Administração Direta e indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 01/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2117/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e das outras providências . | 24/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2116/2019 | Institui o programa fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com Câncer no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 24/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2115/2019 | Autoriza do chefe do poder Executivo Municipal a doar o imóvel para o Instituto Missão SER. | 24/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2114/2019 | Altera os textos dos anexos das leis municipais de números 1986/2017, 2002/2017, 2005/2017, 2018/2017,2028/2018, 2073/2018 e 2074/2018 e dá outras providências. | 17/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2113/2019 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 14/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2112/2019 | Autoriza a cessão de uso de imóvel do Patrimônio municipal á fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) pelo prazo de 20 (vinte anos). | 27/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2111/2019 | Dá a denominação da rua Getúlio Jeyfferson Nogueira. | 16/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2110/2019 | Cria a Gratificação por Produtividade , devida aos Agente de Combate ás Endemias (ACEs) , e dá outras providências. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2109/2019 | Autoriza o poder executivo Municipal a transferir ao Estado do Ceará ou a seu Departamento Estadual de Rodovias -DER o domínio pleno da rodovia municipal conhecido como Avenida do Contorno. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2108/2019 | Dispõe sobre a apadrinhamento , por pessoas jurídicas das instituições de ensino público do Município de Limoeiro do Norte. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2107/2019 | Dispõe sobre orientações de Memórias Histórica. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2106/2019 | Dá a denominação da Rua Francisco Felício Filho (Pixita). | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2105/2019 | Dá a denominação da Rua Paulino Fidelis Maia. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2104/2019 | Dá a denominação da Rua Sebastião Nunes Vidal (Dalzim). | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2103/2019 | Dá a denominação da Rua Luís Gonzaga de Oliveira Osterne. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2102/2019 | Dá a denominação da Rua João Roque Filho. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2101/2019 | Dá a denominação da Rua Lauro Rebouças Filho (Laurinho). | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2100/2019 | Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder auxilio transporte aos estudantes universitários como apoio financeiro e dá outras providências. | 02/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2099/2019 | Dá a denominação da Rua Rosa Nunes Vidal. | 17/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2098/2019 | Dá a denominação da rua Raimunda Ferreira de Azevedo (Vozinha). | 17/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2097/2019 | Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Limoeiro do Norte dá outras providências. | 17/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2096/2019 | Denomina Largo do Pixita o Logradouro Público que inicia na Rua Cônego Bessa . | 17/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2095/2019 | Dá a denominação da Rua Francisca Pereira de Melo. | 17/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2094/2019 | Dá a denominação da Rua Maria Ivanir da Silva Lourenço. | 17/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2093/2019 | Altera e acrescenta dispositivo á Lei 1.812/2014, de 31 de março de 2014 "cria o Conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte- CMJ-LN, e dá outras providências''. | 11/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2092/2019 | Dá a denominação da rua Laercio Fernandes Maia Filho. | 03/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2019 | Dispõe sobre empresas prestadoras de serviços no município de Limoeiro do Norte - CE , e aquelas que obtêm isenções fiscais na forma de obra direta ,e dá outras providências. | 03/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2090/2019 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário , o símbolo municipal do Autismo, bem como nas placas indicadas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas e dá outras providências. | 02/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2089/2019 | Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal -REFIS , abrangendo os débitos de qualquer natureza para com a fazenda Municipal , na Forma que especifica. | 22/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2088/2019 | Concede reajuste no vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE. | 22/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2087/2019 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte /CE para 2019 e dá outras providências. | 22/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2086/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial , adicional ao vigente orçamento da prefeitura do Município de Limoeiro do Norte-CE ,do valor de 769.000,00 (Setecentos e sessenta e Nove Mil reais ) para o fins que indica. | 22/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2085/2019 | Institui gratificação mensal para os participantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências. | 25/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2084/2019 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limoeiro do Norte a Semana Municipal da Juventude - SMJ e dá outras providências. | 25/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2083/2019 | Ratifica o Termo de Alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal para o Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro do Norte , inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ, bem como autoriza com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, de titularidade do Município. | 25/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 2082/2018 | Estabelece alíquota especial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para a tributação dos serviços de construção civil pertinentes a obras de execução, neste Município, de parques de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis. | 20/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2081/2018 | Modifica a Lei n.º 1.721, de 15.01.2013, e dá outras providências. | 20/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2076/2018 | Repristina a Lei Municipal n.º 1.919, de 25 de junho de 2015. | 05/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2075/2018 | Modifica os arts 3°, 4°,5°,8° e 9° da Lei Municipal n° 1.913, de 20.05.2015, e dá outras providências. | 26/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2074/2018 | Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências. | 16/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2073/2018 | Modifica os Anexos II, VI e VII dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal n.º 1.986, de 1º de fevereiro de 2017, alterada pelo art. 2º da Lei Municipal n.º 2.005, de 12 de junho de 2017, relativamente ao Anexo VII, e dá outras providências. | 16/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2072/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019. | 16/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2071/2018 | Considera de interesse público os parcelamentos do solo urbano vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 17/10/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2070/2018 | Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 03/10/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2069/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. | 03/10/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2068/2018 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que indica. | 03/10/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2067/2018 | Dá a denominação à Estação de Tratamento de Água que indica Manoel Conrado Chaves. | 25/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2066/2018 | Dá denominação à rua que indica Travessa Antônio Jussier Maia Freire. | 25/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2065/2018 | Dá denominação à rua que indica Rua José CirineuI Maia. | 25/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2064/2018 | Dá denominação à rua que indica Travessa Bráulio Guimaraes de Lima. | 25/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2063/2018 | Dá denominação à rua que indica TRAVESSA ELIZEU CRISÓSTOMO DOS REIS. | 25/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2062/2018 | Dá denominação à rua que indica RUA JAIME OLIVEIRA LIMA. | 25/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2061/2018 | Dá denominação à Areninha situada na localidade de Sucupira, neste Município COMPLEXO POLIESPORTIVO CARLOS HOLANDA CAVALCANTE. | 25/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2060/2018 | Dá denominação à rua que indica RUA LUCIA BALTAZAR COSTA | 29/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2059/2018 | Dá denominação à rua que indica RUA FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA CASTRO | 29/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2058/2018 | Institui no âmbito municipal o Dia do Evangélico e dá outras providências. | 29/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2055/2018 | Institui o Código de Obras do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 27/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2054/2018 | Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 27/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2053/2018 | Dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Limoeiro do Norte e dá outras providencias. | 27/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2052/2018 | Institui o Código de Posturas do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 27/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2051/2018 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 27/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2057/2018 | Dá denominação à rua que indica RUA ESTEVAM BATISTA DE MOURA. | 19/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 001/1992 | Institui o Regime Jurídico único para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências. | 19/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2050/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a se vincular como associado ás indicada organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providencias. | 11/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2049/2018 | Dá denominação da rua que indica. RUA HELDEBRANDO FERNANDES DE SOUSA. | 11/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2048/2018 | Institui o dia 28 do mês de setembro como DIA DO QUADRINHO MUNICIPAL no Município de Limoeiro do Norte - Ce. | 27/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2047/2018 | Declara de utilidade pública a entidade que indica. ENTIDADE CAPÍTULO VALE DO JAGUARIBE N UD, CNPJ 29.894.688/0001-82 | 27/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2046/2018 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2027, 01 de fevereiro de 2018. | 15/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2045/2018 | Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 06/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2044/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 06/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2043/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), para fins que indica. | 22/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2042/2018 | Dá denominação á rua que indica. RUA RAIMUNDO MAIA DE FREITAS | 13/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2041/2018 | Dá denominação á rua que indica. RUA APOLÔNIO AUGUSTO DE SOUSA | 13/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2040/2018 | Dispões sobre a implantação de medidas de informação e proteção a gestante e parturiente contra a violência obstétrica no municipio de Limoeiro do Norte. | 13/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2039/2018 | Institui a Comenda "Eurico Vieira de Melo". | 13/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2038/2018 | Dá denominação á estrada que liga o Triângulo do Bixópa á sede do distrito do Bixopá. | 13/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2037/2018 | Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Limoeiro do norte. | 28/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2036/2018 | Eleva o evento carnavalesco "BUCHADA DA ADELIA" á condição de manifestação artística e cultural e de patrimônio imaterial do município de Limoeiro do Norte - Ce. | 28/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2035/2018 | Autoriza a doação de bens imóveis municipais ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN-CE). | 22/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2034/2018 | Dá denominação á rua que indica. RUA HIROSHI GADELHA MAIA IZIDIO | 22/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2033/2018 | Modifica o valor do vencimento base do cargo de Engenheiro Civil do Município de Limoeiro do Norte/Ce,e dá outras providências. | 22/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2032/2018 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$1.23.500,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para os fins que indica. | 15/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2031/2018 | Acrescenta artigos á Lei nº 1.648, de 26.09.2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal da infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providencias. | 15/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2030/2018 | Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE. | 15/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2029/2018 | Reajusta o valor mensal da Bolsa a que aludem as Leis Municipais nº 1.357, de 24.08.2007 e nº 1.791, de 29.11.2013. | 05/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2028/2018 | Cria a Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências. | 02/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2027/2018 | Dá a denominação á Escola Municipal Evaldo Holanda Maia e dá outras providências. | 01/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2026/2018 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/Ce para 2018, e dá outras providências. | 31/01/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2018 | Cria cargo comissionado que indica e dá outras providências. | 05/01/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 2024/2017 | Modifica o código tributário do Município ( Lei n° 1.214, de 30 de setembro de 2005) e da outras Providências. | 27/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2017 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 27/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2017 | Autoriza o Chefe do Poder executivo a doar o Imóvel Urbano á Paroquia da imaculada Conceição. | 19/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2021/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o Imóvel que indica, á Estrela do Oriente - Loja 37. | 19/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2017 | Modifica a Lei n° 1480 ,de 27.11.2009 ,que alterou a forma de gratificação dos agentes comunitários de Saúde e dá outras providências. | 28/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2017 | Institui o dia da Gentileza e Cidadania do Municipio no Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 28/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2017 | Extingue cargo de provimento em comissão na estrutura da secretaria Municipal para Assuntos do gabinete do prefeito (SEGRAPE) e cria outro na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer, Juventude e Empreendedorismo (SECULDES). | 28/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2017 | Institui no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte , o "Novembro Azul" e da outras providências. | 28/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2017 | Institui no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte , " o Outubro Rosa " e dá outras providências. | 28/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2017 | Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir , adicional ao vigente orçamento anual, Créditos suplementares e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2017 | Reajusta a ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil que exercem suas atividades neste município e dá outras providências. | 01/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2017 | Estima receita e Fixa as Despesas do Município de Limoeiro do Norte para o exercio de 2018. | 01/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2018-2021 ,e dá outras providências. | 24/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2017 | Dá denominação da Rua Benedito Mendes Cabral. | 19/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2017 | Altera a Lei n° 1991 de 07 de dezembro de 2012 e dá outras providências. | 19/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2009/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte , do valor de 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que indica. | 23/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2017 | Dá a denominação da Rua Firmino Ribeiro da Silva. | 23/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2017 | Dá a denominação da Rua Antônio Rodrigues da Costa. | 23/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial ,adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte ,do valor de 120.000,00 (cento e vinte e mil reais) | 14/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2017 | Reduz em 20%(Vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dosa órgãos da administração Municipal direta e das funções comissionadas do serviço Autônomo de água e esgoto (SAAE). | 12/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 ,e dá outras providências. | 12/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2017 | Dá denominação da Rua Osvaldo Barros Maia. | 05/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2017 | Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito ,Vice Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 19/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2001/2017 | Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 1.070 ,de 13 de maio de 2002 ,e dá outras providências. | 19/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2017 | Dá denominação da Rua Maria Lica da Costa. | 18/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2017 | Dá denominação da Rua João Cândido de Sousa. | 18/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2017 | Dá denominação da Rua Francisco de Assis Andrade localizada no Bom Jesus. | 17/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2017 | Autoriza a doação de imóvel urbano a Associação dos Agentes de Combate ás Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL) | 16/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2017 | Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimento públicos municipais que menciona e dá outras providências. | 16/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2017 | Altera a redação dos incisos I e II do artigo 202 da lei n° 1.029 de 07 de agosto de 2016. | 16/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2017 | Suprime o artigo 1° da Lei 1.191 ,de 27 de abril de 2005 ,e dá outras disposições. | 19/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1993/2017 | Institui o programa municipal de recuperação Fiscal -REFIS abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte ,relativos ao IPTU e ISSQN ,na forma que especifica. | 19/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2017 | Dá nome a estrada localizada no Sitio Pitombeira e dá outras providências. | 13/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2017 | Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 13/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1990/2017 | Dá denominação da Rua Francisco Inácio da Silva Filho. | 13/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2017 | Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte,cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. | 13/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2017 | Dá denominação á Rua Nair Holanda Maia. | 06/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2017 | Dispõe sobre a contratação de estágiarios pelo poder público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração ,adequando-se ás normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008. | 24/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2017 | Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 01/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2016 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica ,para a paróquia Imaculada Conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003-33 e dá outras providências. | 07/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2016 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei 1.910, de 14.4.2015, que consolidou a Legislação Orgânica da Procuradoria geral do Município de Limoeiro do Norte. | 07/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de providências administrativas visando á regular transição de governo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Limoeiro do Norte/Ceará e dá outras providências. | 21/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | 31/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2016 | Declara de utilidade pública a entidade que indica -instituto de amor ao próximo. | 31/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2016 | Dá a denominação da travessa que indica - Travessa Antônio de Freitas Regis. | 27/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2016 | Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José da Silva Soares. | 27/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2016 | Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Mendes de Lima. | 27/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2016 | Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José Nunes. | 27/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2016 | Dá denominação da Travessa João Rodrigues Lima. | 27/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2016 | Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Aureliano de Castro. | 27/10/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2016 | Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Ouvidoria Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, e dá outras providências. | 01/09/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1973/2016 | Dá a denominação da Rua que indica - Rua José Augusto da Silva. | 31/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1972/2016 | Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da ouvidoria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE, e dá outras providências. | 31/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1971/2016 | Institui o dia municipal do terço dos homens e dá outras providências. | 25/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1970/2016 | Dispõe sobre o acesso a informação no âmbito do município de Limoeiro do Norte, previsto no inciso XXXIII, do caput do art. 5º no inciso II, do §3º do art 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. | 19/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1969/2016 | Dispõe sobre o Plano de Ação e Ampliação do fundo municipal para infância e adolescência de Limoeiro do Norte (exercício 2017) e dá outras providências. | 18/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1968/2016 | Dá a denominação da Rua que indica - José Firmino dos Santos. | 18/08/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2016 | Cria gratificação para os servidores efetivos estabilizado municipais de Limoeiro do Norte ,que prestam serviços junto ao setor do arquivo público municipal. | 24/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1966/2016 | Altera a Lei n° 1491 ,de 22 de dezembro de 2009 plano de carreiras ,cargos e renumerações PCCR do magistério de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 24/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1965/2016 | Modifica o inciso VII, do art. 3º da Lei municipal nº 742, de 20 de maio de 1991, e dá outras providências. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Imóvel urbano e seu terreno, onde se localiza atualmente à Creche infantil Francisca Maria, que indica e dá outras providências. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2016 | Acrescenta á a lei n. 1958/2016 o inciso 1° ,que alterou os índices de aproveitamento das atividades do comércio e serviços ,descritas na tabela -3 (zona de adensamento ZA3) e tabela 6(zona de adensamento ZE2) relacionadas a Lei n° 1026 ,de 07 de agosto de 2000 e dá outras providências. | 23/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2016 | Fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. | 20/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2016 | Fixa o subsídio dos vereadores do Municipio de Limoeiro do Norte para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências. | 20/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno , para a Igreja Pentecostal Sementes da Fé do Avivamento e dá outras providências. | 17/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1959/2016 | Modifica o artigo 1° da Lei Municipal n° 1613,de 10 de maio de 2012 e dá outras providências. | 17/06/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1958/2016 | Modificam a redação da Tabela-3 (Zona de Adensamento-ZA3), do Anexo-1, e da Tabela-6 (Zona Especial-ZE2), do Anexo-1 da Lei nº 1.026, de 07 de agosto de 2000, em seu Porte da Atividade (metros quadrados), em referência ao Grupo de Uso de Serviços e Industrial e dá outras providências. | 31/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2016 | Institui o programa de recuperação fiscal –REFIS , para o ano de 2016 créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, inscritos ou não inscritos na Dívida Ativa , na forma que especifica e dá outras providências. | 31/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1956/2016 | Regulamenta a cobrança de imposto ISS imposto sobre serviço ás cooperativas de trabalho , inclusive de trabalho médico que atuam ou não no âmbito do Município de Limoeiro do Norte , estabelecendo regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributários , ou outras soluções alternativas de controvérsias tributárias e dá outras providências. | 31/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2017 e das outras providências. | 23/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1954/2016 | Institui o conselho municipal de políticas sobre drogas (COMPOD) e das outras providências. | 23/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) autarquia vinculada a prefeitura municipal de Limoeiro do Norte objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos últimos 12(doze) meses e dá outras providências. | 23/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1952/2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal de Limoeiro do Norte objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos ultimos 12 meses e da outras providências. | 23/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2016 | Estabelece regras de segurança e conforto para clientes bancários. | 04/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2016 | Revoga a lei n° 1926 de 20 de outubro de 2015 e das outras providências. | 04/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2016 | Dispõe sobre a adoção de Medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo á saúde dos vetores transmissores do vírus da Dengue ,Vírus Chikungunya e do Zica Vírus e dá outras Providências. | 04/05/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1948/2016 | Modifica á redação da Lei Municipal n° 1737 de 11, de Março de 2013 e dá outras providências. | 11/04/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1947/2016 | Modifica a lei n° 1631 de 13 de julho de 2012. | 30/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1946/2016 | Modifica o art 1° da lei municipal n° 1609 ,de 10 de maio de 2012. | 30/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1945/2016 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano, Para a Academia Limoeirense de Letras e das outras providências. | 30/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1944/2016 | Modifica a redação da lei municipal n° 1919 de 25 de junho de 2015. | 30/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1943/2016 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para a associação da Pessoa com Deficiência de Limoeiro do Norte e da outras providências. | 30/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2016 | Modifica a redação da lei Municipal n. 1.792, de 05 de Dezembro de 2013. | 30/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2016 | Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. | 18/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1940/2016 | Cria comenda Francisco das Chagas Guimarães e das outras providências. | 03/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2016 | Autoriza o poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propriedade do município de Limoeiro do Norte,na forma especifica e da outras providências. | 03/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2016 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar permissão de imóvel de propriedade do Município de Limoeiro do Norte a associação comunitária Nossa Senhora das Graças das comunidades de Faceira ,Aningas e Sapé, CNPJ N° 19.242.537/0001-96 e dá outras providências. | 03/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2016 | Autoriza o município de Limoeiro do Norte por intermédio do serviço autônomo de água e esgoto SAAE (autaquia municipal) a realizar contratações temporária excepcional interesse público e dá outras providências. | 29/01/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2016 | Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica estipulado em 2.135,64 (dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) conforme determina o artigo 5° da lei n° 11.738 de 16 de julho de 2008 que fixou para o exercício de 2016 o percentual de 11,36% (onze virgula trinta e seis por cento), e dá outras providências. | 29/01/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2016 | Aplica o novo valor do salário mínimo aos , vencimentos, salários,proventos e pensões pagos pela administração direta e indireta do município de Limoeiro do Norte. | 19/01/2016 | |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2015 | Declara de utilidade pública a associação comunitária Espírita Lar de Luz-CEEL. | 26/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1934 A/2015 | Cria a controladoria Geral da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte , e dá outras providências. | 26/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2015 | Dá a denominação da Rua que indica Maria Malveira Maia. | 26/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2015 | Institui a doação de praças públicas e de esportes e aréas verdes e estabelece seus objetos e processos ,sua espécies e limitações das responsabilidade dos benefícios dos adotantes e dá outras providências. | 20/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2015 | Dispõe sobre a instituição do plano Municipal de educação PME,do Municipio de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências. | 20/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2015 | Dá a denominação da Rua Raimundo Malveira Maia. | 05/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2015 | Estima receita e fixa a despesas do Municipio de Limoeiro do Norte para o exercicio finananceiro de 2016 e dá outras providências. | 05/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2015 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propriedade do municipio de Limoeiro do Norte ,na forma que especifica e dá outras providências. | 05/11/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2015 | Proíbe o uso de parelhos eletrônico portáteis nas salas de aula da rede pública Municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1926/2015 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Limoeiro do Norte á empresa Carlos Alberto Sousa da Silva -(ME,POR DO SOL ALIMENTOS,CNPJ N.12.293510/0001-83) e da outras providências. | 20/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2015 | Modifica o art.3° e seu ,insiso II, da Lei Municipal N° 886 de 16 de junho de 1997 ,em atenção ao que determina o art.14° e 21° da Lei Municipal n°1720, de 15 de janeiro de 2013 e dá outras providências. | 19/10/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2015 | Reajusta o valor da ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do" projeto Mais Médicos para o Brasil que exercem atividades no município de Limoeiro do Norte , e dá outras providências. | 30/09/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2015 | Dá denominação ao distrito industrial de Limoeiro do Norte que indica. | 14/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2015 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de fiscalização dos recursos advindos dos participações Governamentais dos Royalties do pétroleo e pré sal-COMFARP e dá outras providências. | 14/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um Terreno Urbano que indica e da outras providências. | 14/07/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2015 | Autoriza o chefe do poder execultivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para o Sindicato dos Trabalhadores Servidores PúblicosMunicipais e dá outras providências. | 25/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2015 | Autoriza o chefe do poder execultivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para o Centro Espírita Lar e Luz e dá outras providências. | 25/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1918/2015 | Regulamenta no ambito do Municipio de Limoeiro do Norte o artigo 5° da Lei Federal n°12.816/2013 e dá outras providências. | 15/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1917/2015 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para o centro de inovação e ,Tecnologia Agroindustrial e Empreendorismo e dá outras providências. | 15/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2015 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a conceder,mensalmente incentivo aos proficionais do Magistério que exercem suas atividades em unidade escolares de difícil acesso no Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 15/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2015 | Dispõe sobre as diretrízes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e das outras providências. | 11/06/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2015 | Declara utilidade pública a Associação de Moradores da ilha de Santa Terezinha. | 25/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2015 | Cria no âmbito do Município de Limoeiro do Norte -Ce o prêmio de qualidade e inovação-PMAQ (Atenção Básica ,saúde bocal NASF e CEO)Com base na portaria GM/MS N° 1.654/2011 que criou o programa de melhoria do acesso a qualidade da Atenção básica PMAQ-AB e da portaria GM/MS N° 535/2013,que entende como equipe de atenção básica participantes do PMAQ as equipes de atenção básica contratualizadas,equipes de saúde Bucal e os nucléos de apoio á saúde da família (NASF),devida aos profissionais e trabalhadores da atenção básica participantes do PMARQ e dá outras providências. | 20/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2015 | Estabelece normas para evitar a propagação da dengue no município de Limoeiro do Norte e da outras providênciaas. | 15/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2015 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal proceder a permuta da área de propriedades do Município de Limoeiro do Norte na forma que especifica e dá outras providências. | 14/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2015 | Consolida a legislação orgânica da procuradoria geral do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 14/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2015 | Institui o plano de cargos,carreiras e renumeração dos servidores da contabilidade da secretaria da fazenda de Limoeiro do Norte e dá outras providência. | 13/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2015 | Fixa o valor das diárias do presidente dos vereadores e servidores da Câmara Municípal de Limoeiro do Norte e outras providências. | 13/04/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2015 | Adequa a Lei N° 841/95 de 20 de dezembro de 1995 que cia o Conselho Municipal de Asistencia Social CMAS e dá outras providências. | 24/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2015 | Dispõe sobre a autorização Legislativa para a concessão de aumento de remuneração para os membros do conselho Tutelar do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 24/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1905/2015 | Modifica a redação do art 2° da Lei Municipal n° 1889 de 12 de Dezembro 2014, que autoriza o chefe do poder executivo Municipal a contratar empréstimo financeiro interno junto á instituicão financeira oficiais ,visando aquisição de veículos para o Municipio de Limoeiro do Norte (secretaria de saúde veículos para atender pacientes de hemodiálise e veículo para atender demandas de enfermos da saúde para Fortaleza ,e dá outras providências. | 24/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2015 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos Estáveis e ou Estabilizados da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte (índice de revisão geral), nos termos do Art. 35, inciso II (parte final) da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | 05/03/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1903/2015 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, Institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 26/02/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1902/2015 | Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Estudantes das Escolas Pública de Ensino Fundamental de Limoeiro do Norte - COMEPEF. | 10/02/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2015 | Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 10/02/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2015 | Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que específica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. | 10/02/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2015 | Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte . | 10/02/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2015 | Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários,proventos e pensões pagos pela prefeitura Municipal e pelo serviço autônomo de água e esgoto -SAAE. | 14/01/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2015 | Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica, estipulado em r$ 1.917,78 (um mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos)., nos termos da portaria nº 17, de 29 de dezembro de 2014, fixou, para o exercício 2015, o percentual de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), e dá outras providências. | 14/01/2015 | |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2014 | Dá a denominação da Rua Zacarias Rodrigues dos Santos. | 19/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2014 | Dá a denominação do posto de Saúde Teresinha Ivo Xavier. | 19/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2014 | Dá nome a Rua projetada no Bairro José Simões dos Santos de Padre Santos e dá outras providências. | 19/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2014 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica ,para a Associação dos repentistas do vale do jaguaribe CNPJ N.41.286.527/0001-01 e dá outras providências. | 19/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2014 | Institui o programa Educação Anti Drogras nas escolas da Rede pública de ensino Municipal e cria o selo "Escola sem Dogras" e dá outras providências. | 19/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2014 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte ,a proceder financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil -BNB ,via progama PRO-VIAS -BNDS-FINAME,no intutito de adquirir e comprar veículos e equipamentos destinados ás secretarias de obras e Desenvolvimento urbano ,secretaria de desenvolvimento Rural e secretaria de saúde do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 19/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2014 | Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela primeira infância e adolescência e dá outras providências. | 18/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2014 | Autoriza o Chefe do poder Executivo municipal a contratar emprestimo financeiro interno junto a intuição financeira oficiais ,visando aquisição de veiculo para o municipio de Limoeiro do Norte (secretaria de Saúde -veículo para atender pacientes de hemodialise e veículo para atender demandas de enfermos da saúde para Fortaleza) e dá outras providências. | 12/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2014 | Dá a denominação da Rua que Francisco Salon Mano. | 05/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2014 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orcamento ,e dá outras providências. | 05/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2014 | Estima Receita e fixa a despesa do municipio de Limoeiro do Norte para o exercicio financeiro de 2015 e dá outras providências. | 28/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2014 | Institui o progama de recuperação Fiscal REFIS para o ano de 2015 créditos tributários e não tributários da fazenda pública do municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na dívida ,na forma que especifica e dá outras providências. | 28/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2014 | Autoriza o municipio de Limoeiro do Norte -Ce a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia ,no ambito do pac 2 -pavimentação e qualificação de vias urbanas -3 terceira etapa e dá outras providências. | 28/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2014 | Modifica a Lei Municipal n° 1330 ,de 23 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências. | 14/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2014 | Dá a denominação da Rua Joaquim Ricarte de Lima. | 14/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2014 | Dá á denominação da Rua Alfredo Guerreiro de Lima | 14/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2014 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 13/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2014 | Abre Crédito Adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 02/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2014 | Institui o piso salarial profissional nacional como base da carreira dos agentes comunitarios de saúde ACS e dos agentes de combate as endemias ACS ,com supedâneo no § 1º.do artigo .1 da Lei Federal n° 12.994 ,de 17 de junho de 2014, no ambito do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 01/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2014 | Autoriza a concessão de auxílio financeiro á agricultura Familiar descrito em laudo técnico ,que teve prejuízo em seu pomar de Limão(cancro cítrico e outras pragas presentes) e dá outras providências. | 12/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2014 | Declara de utilidade pública a entidade Associação Esportiva e Cultural do Bairro Luiz Alves de Freitas. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1875/2014 | Declara de utilidade pública a entidade Associação de Jovens Luiz Gonzaga Pereira de Córrego de areia. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2014 | Dá a denominação da Rua Alfredo Vieira de Queiroz. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1873/2014 | Dá á denominação da Rua João Holanda Mendes. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2014 | Dá á denominação da rua odete Egídia da Silva. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2014 | Dá á denominação da Rua Antônio Eriberto Soares Pereira. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2014 | Dá denominação da Rua Maria de Jesus Filha. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2014 | Autoriza isenção de IPTU ,ISS,por 10 (dez) anos ,aos agricultores familiares produtores e empreendedores rurais e similares ,que tenha mudanças em delimitação de aréa rural para urbana ,no território do municipio de Limoeiro do Norte, ocorridas no ano de 2014 e dá outras providências. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2014 | Indica a denominação da Rua José Gildo Craveiro Holanda. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2014 | Inclui o evento denominado "panelada do netinho" no calendário oficial de eventos do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2014 | Dá denominação da Rua Raimundo Maia de Freitas. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2014 | Dá a denominação da Rua Geraldo Maia e Silva. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2014 | Dá denominação da Rua Auditora Fernanda Ney Conrado de Castro Bezerra. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2014 | Dá denominação da Rua Inácio Cosme de Araújo. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1862/2014 | Dá á denominação da Travessa Diamantina Colares de Sousa. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2014 | Dispõe sobre a criação de teste vocacional obrigatório para os alunos do 9 ano do ensino Fundamental da rede municipal de Limoeiro do Norte ,na Forma que indica e adota outras providências. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2014 | Institui o progama de atenção a pessoa com deficiência. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2014 | Institui a "campanha de educação ambiental " na área educacional do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1858/2014 | Dá a denominação da Rua professor Francisco de Assis Lima. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2014 | Dá denominação da Rua Francisco de Sousa Filho. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2014 | Dá a denominação da Rua Francisco Assis dos Santos. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2014 | Dá denominação da travessa Francisco Fernandes de Sousa. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2014 | Dá a denominação da Rua José Roberto Régis. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2014 | Dá denominação da Rua Pedro Gomes Bezerra. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1852/2014 | Dá denominação da Rua Lauro Gabelha de Lima. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2014 | Dá denominação da Rua Expedito José da Silva. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1850/2014 | Dá denominação da Rua Domigos Evangelista da Silva. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2014 | Dá denominação da Rua Margarida Felipe de Oliveira. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2014 | Dá denominação da Rua Paulo Roberto Régis. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1847/2014 | Dá denominação da Rua José Henrique da Silva. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1846/2014 | Dá denominação da Rua Oliveira Mendes da Silva. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1845/2014 | Dá a denominação da Rua João Antônio da Silva. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1844/2014 | Dá a denominação da Rua Paulino Ferreira Costa. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1843/2014 | Dispõe sobre a realização de exames preventivos em servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1842/2014 | Dá denominação da Rua Gonçalves Pereira. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2014 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno Urbano localizado na rua Mixico Nanato ,SN para a paróquia imaculada conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003.33 e dá outras providências. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2014 | Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Limoeiro do Norte ,estabelece as suas linhas divisórias e dá outras providências. | 20/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2014 | Declara de utilidade pública a entidade Associação Cultural Quadrilha Cheiro do Sertão. | 21/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2014 | Declara de utilidade publica a entidade Associação Comunitária Congo e Danças. | 21/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2014 | Dispõe sobre a alteração do art.n° 21 da lei n° 1720 /2013 ,de 15 de janeiro de 2013 secretaria municipal de saúde- item 12 (diretoria do controle avaliação ,regulação e auditoria ,que institui o setor de auditoria Municipal SAM/SUS,no municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 21/07/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2014 | Majora a renumeração dos cargos de direção coordenação das escolas públicas do Município e da outras providências. | 17/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1835/2014 | Altera a denominação da Rua Raimundo da Costa Craveiro ,de acordo com a lei n° 711 de 13 de novembro de 1989. | 17/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2014 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno para a liga Desportiva de Limoeiro do Norte . | 17/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2014 | Institui o progama de Recuperação Fiscal REFIS ,para o ano de 2014 créditos tributários e não tributarios da fazenda pública do municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na Divida ativa na forma que especifica e dá outras providências. | 17/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2014 | Concede Reajuste nos salários base dos profissionais servidores públicos de Limoeiro do Norte ,que Recebem acima do salário minimo (Exceção a Regra do aumento -Magistério e servidores que percebem o salário mínimo), nos termos do art.35 inciso II(PARTE FINAL) da lei orgânica do municipio e dá outras providências. | 17/06/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2014 | Modifica a Lei n° 1631 ,de 13 de julho de 2012 ,que instituiu o"Serviço de Taxi no Municipio de Limoeiro do Norte para se amoldar as diretrizes do artigo 27 da Lei Federal n° 12.865 de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências. | 30/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2014 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará ,area adequada ,via transcrição em decreto ,para a instalação do Hospital Regional Litoral Leste /jaguaribe e dá outras providências. | 27/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1829/2014 | Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2014 | Restringe a execução ,veiculação e apresentação musical de musicas de duplo sentido em eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura Municipal que venha a denegrir a imagem das mulheres Limoeirenses. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2014 | Altera as dis´posições que indica da lei n° 869/1997. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão solene na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte em comemoração ao dia do trabalho e dá outras providências. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2014 | Modifica a Redação da tabela -5 do anexo I ,da lei n° 1026 ,de 07 de Agosto de 2000 em seu índice de aproveitamento e dá outras providências. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2014 | Dá a denominação da Rua Maria de Jesus Filha. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2014 | Declara de utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural do Bairro Luiz Alves de Freitas com sede neste Município. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2014 | Declara de utilidade Pública a entidade Associação de Jovens Luiz Gonzaga Pereira do Córrego de Areia com sede no Município. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2014 | Adota o Diario oficial dos municipios do Estado do Ceará ,instituido e administrado pela associação dos municipios do estado do ceara (APRECE),como meio oficial de comunicação dos atos normativo,jurídicos e administrativos do municipio de Limoeiro do Norte , e dá outras providências. | 13/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2015 e dá outras providências. | 09/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2014 | Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de defesa do Consumidor (SMDC) , institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa do Consumidor (Procon ) , o Conselho Municipal de proteção e defesa do Consumidor (FMPDC) Institui o núcleo Municipal de Assistência jurídica (NMAJ) reestrutura a procuradoria Geral do Município, Modifica a Lei Complementar n° 1269 , de 16 de junho de 2006 , a lei n° 1720 e a lei Complementar n° 1724 , ambas de 15 de janeiro de 2013 , e dá outras providências. | 09/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1818/2014 | Determina a data de 13 de maio como sendo o dia comemorativo do bairro do bom Jesus do Cruzeiro. | 10/04/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1817/2014 | Autoriza a conselho Regional de contabilidade do ceará CRC CE o imóvel no Bairro Pitombeira. | 07/04/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2014 | Autoriza a doação ao serviço social do comércio SESC o imóvel no Bairro Pitombeira. | 07/04/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1815/2014 | Autoriza a doação ao serviço nacional de aprendizagem comercial -SENAC o imovél no Bairro Pitombeira. | 07/04/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2014 | Modifica o art.2° ,inciso I da lei n° 1350 ,de 29 de junho de 2007 ,em conformidade com o disposto no art 2° ,inciso IV,alínea "a" da portaria n° 481 ,de 11 de outubro de 2013 do Fundo nacional de desenvolvimento da educação e dá outras providências. | 31/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2014 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno as margens da BR 116 km-185, Para Empresa Renato Carvalho Motos e dá outras providências. | 31/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2014 | Cria o conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte -CMJ-LN,e dá outras providências. | 31/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2014 | Cria os componentes do Município de Limoeiro do Norte nos termos da Lei Federal n° 11.346 , de 15 de setembro de 2006 , do sistema Nacional de Segurança Alimentar. | 31/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2014 | Modifica a lei n° 1323 de 12 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 31/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2014 | Autoriza a concessão de novo auxílio financeiro á agricultores Familiares descritos em laudo Técnico, que tiverem prejuízos em seus pomares de limão(cancro cítrico e outras pragas presentes)e dá outras providências. | 13/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2014 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno localidade do sitio Gangorra ,para o CASTRO E VIEIRA LTDA ME,CNPJ N° 03.690.760.001-66 e dá outras providências. | 13/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2014 | Concede reajuste aos profissionais do magistério da secretaria de educação do municipio de Limoeiro do Norte. | 13/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1806/2014 | Cria o plano de cargo e carreiras dos servidores estavéis e efetivo do SAAE. | 07/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2014 | Indica a denominação da rua Deputado Expedito Maia da Costa. | 21/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2014 | Indica a denominação da Rua Raimunda Amélia de Oliveira. | 21/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2014 | Indica a denominação da Rua vereador Valderilo de Oliveira. | 21/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2014 | Abre Crédito adicional especial ao vigente orçamento ,e dá outras providências. | 21/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2014 | Altera as disposições que indica da lei n° 1310/2006 | 14/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2014 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno, Para a empresa GMTEX Indústria Comércio de Tecidos e Confecções e Beneficiamento e dá outras providências. | 14/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2014 | Fica o chefe do executivo autorizado a abrir ao vigente orcamento ,um crédito especial no valor de R$ 3.000 (três mil reais) para fazer face a cobertura de despesas da Lei Municipal n° 1.792/2013, relativos ao" progama mais médicos" do Governo Federal ,face medida provisória n° 621 de 08 de julho de 2013 ,disposições do tribunal de contas dos municipios -TCM,através das seguintes dotações orçamentárias abaixo narradas e dá outras providências. | 14/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2014 | Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte ,os órgãos que indica e seus respectivos cargos comissionados e remuneração e dá outras providências. | 12/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1797/2014 | Dispõe sobre o reajuste do salário minimo dos servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte ,á partir de 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências. | 29/01/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2014 | Indica a denominação da Rua Rosa de Freitas Chaves. | 28/01/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2014 | Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. | 02/01/2014 | |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2013 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno que indica para o INSTITUTO HORIZONTES NOVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -INSTITUTO CREHNOR ,CNPJ N° 11.301.158/0001-18 e dá outras providências. | 05/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2013 | Altera a redação do art.5° da lei n.1343 ,de 11 de maio de 2007 e dá outras providências. | 05/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2013 | Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do projeto/programa mais médicos para o Brasil que exercerem atividades no município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. | 05/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2013 | Modifica a lei n° 1357 de 24 de agosto de 2007 que institui a bolsa Músico e dá outras providências. | 29/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2013 | Abre credito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 29/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 2430/2023 | Dispõe sobre serviços lesgilativo de orientação, proteção e defesa do consumidor da Câmara Muncipal de Limoeiro do Norte PROCON/CMLN e dá outras providências. | 23/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2013 | Modifica a lei n° 1189 ,de 11 de março de 2005 ,que institui o conselho municipal de direitos da mulher de Limoeiro do Norte -CMDML,em atenção ao que determina a lei federal n° 7353 ,de 29 de agosto de 1985 e decreto Federal n 6412 ,de 25 de março de 2008 e com base ao que preconiza os artigos 8°,inciso I, 34 inciso II e 60 ,inciso V da lei orgânica do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 22/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2013 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a conceder estímulos fiscais ao programa minha casa minha vida da forma que indica e dá outras providências. | 22/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2013 | Dá denominação da Rua Francisco Siqueira de Lima. | 22/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2013 | Institui o programa Bolsa Trabalho para estagiários de que trata a lei Federal n° 11788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências. | 22/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2013 | Estima a receita e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2014 ,e dá outras providências. | 05/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2013 | Dispõe sobre a reforma administrativa ,que modifica a lei Municipal n° 1720 ,de 15 de janeiro de 2013 e dá outras providências. | 01/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1783/2013 | Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017 do município de Limoeiro do Norte Ceará. | 17/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1782/2013 | Cria o atendimento Domiciliar aos dependentes de Drogas no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 07/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2013 | Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária e Esportiva da Quixaba. | 07/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2013 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica para a construção da capela do Bairro Luiz Alves de Freitas em Limoeiro e das outras providências. | 07/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1779/2013 | Enquadra o serviço Autônomo de água e esgoto -SAAE de Limoeiro do Norte /CE ao regime previsto no Parágrafo primeiro do Art.24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. | 07/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1778/2013 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a doar o terreno que indica ,para a Associação dos Comércios varejistas de alimentos do Baixo Jaguaribe -Limoforça e dá outras providências. | 07/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1777/2013 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 07/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2013 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica ,para a vila união Esporte Clube e dá outras providências. | 17/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1775/2013 | Estabelece as regras gerais de parcelamento ordinário dos créditos tributários e não tributários da fazenda pública do município de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na dívida ativa ,e da outras providências. | 17/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2013 | Concede incentivos para as empresas que venham a se instalar no município de Limoeiro do Norte, bem como para as empresas já existente que se encontrem em fase de expansão ou venha a se expandir, e dá outras providências. | 17/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2013 | Institui o programa de recuperação Fiscal REFIS, para o ano de 2013 créditos tributários e não tributários da fazenda pública do Município de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na dívida ativa, na forma que especifica e dá outras providências. | 17/09/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1772/2013 | Autoriza o Município de Limoeiro do Norte ,á firmar acordo judicial em processos judiciais findos e em andamento ,em execuções ,em reclamações trabalhistas e em demandas judiciais relativo a valores superiores aos designados em patamar da lei municipal n° 1518/2010-RPV (requisitação de pequeno valor )por ocasião de transação ,composição ,arbitragem e conciliação judicial e administrativa e dá outras providências. | 05/08/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1771/2013 | Declara de utilidade Pública a entidade Associação Comunitária nossa senhora de Fatima de bom fim. | 05/08/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de obras culturais e /ou literários de quaisquer áreas de conhecimento ,de artistas residentes e /ou Naturais de Limoeiro do Norte ,nas estantes das livrarias e bibliotecas do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 05/08/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1769/2013 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar os terrenos, Para a construção do SESC/SENAC e dá outras providências. | 19/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1768/2013 | Modifica a Lei Municipal n° 738 ,de 28 de dezembro de 1990 e dá outras providências. | 19/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1767/2013 | Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica ,estipulado em R$ 1.695,80, nos termos da portaria n° 344 ,de 24 de abril de 2013 do MEC e portaria interministerial n° 4, de 07 de maio de 2013 MEC/MF e dá outras providências. | 19/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1766/2013 | Autoriza a concessão de auxilio financeiro á agricultores Familiares descritos em Laudo Técnicos ,que tiveram prejuizos em seus pomares de Limão (Cancro cítrico e outras pragas presentes) e dá outras providências. | 19/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1765/2013 | Autoriza a concessão de auxilio financeiro para pagamento,via bolsa de pesquisa ,para profissionais especialistas de área estratégicas a serviços do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1764/2013 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a proceder financiamento junto á caixa econômica federal no intuito de adquirir e comprar veículo denominado "tipo caminhão toco com capacidade de carga util entre 10.000 e 11.500 Kg ,com equipamentos de hidrojateamento e vácuo e outros acessórios utéis e necessários ,destinado a fazer manutenção das redes coletoras de esgoto de responsabilidade do serviço autônomo de água e esgoto SAAE de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1763/2013 | Indica a denominação da rua Francisco Chagas Rabelo no Bom Jesus do Cruzeiro. | 20/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1762/2013 | Institui o estatuto do microempreendedor individual ,da microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Limoeiro do Norte ,em conformidade com os artigos 146,III ,d,170,IX E 179 da constituição Federal ,com a lei Complementar Federal n° 123 ,de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 20/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1760/2013 | Indica a denominação da rua Juracy Chaves de Andrade. | 04/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1759/2013 | Indica a denominação Pedro Amorim de Oliveira. | 04/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2013 | Indica a denominação da rua Inês Augusta de Andrade. | 04/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1757/2013 | Indica a denominação da rua Maria Augusta de Oliveira. | 04/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1756/2013 | Indica a denominação da rua Ambrósio Guerreiro Barros. | 04/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1755/2013 | Dispõe sobre o Reajuste da renumeração dos profissionais Temporários ,a seguir elencados:Técnico de laboratório e técnico de raio X do hospital regional e fixa o valor de nível médio do hospital regional. | 04/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1754/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2014 e dá outras providências. | 04/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2013 | Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de serviço público ativo ou inativo e de pensionista do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 17/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2013 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidos públicos Municipais Estáveis /estabilizados do Município de Limoeiro do Norte ,nos termos do Art.35 ,inciso II (parte final)da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | 17/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1751/2013 | Cria o cargo Público de secretário adjunto referente ao art.21 da lei Municipal n° 1720 /2013 ,na estrutura e anexo da secretaria Municipal da juventude e empreendedorismo do município de Limoeiro do Norte,e dá outras providências. | 15/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1750/2013 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a Doar o terreno,Para a Construção e Instalação da Unidade de Pronto Atendimento UPA e dá outras providências. | 15/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1749/2013 | Dá denominação da rua Prefeito Ademar Celedônio Guimarães. | 15/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1748/2013 | Altera o anexo I ,a que se refere o art.2° da lei n° 1732/2013,de 08 de março de 2013. | 15/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1746/2013 | Cria o Cargo Público de secretário adjunto ,referente ao art.21 da Lei Municipal n° 1720/2013,na estrutura e anexo da secretaria de saúde e fixa o valor do cargo público de secretario adjunto, já existente, na estrutura e anexo de Limoeiro do Norte, e das outras providências. | 06/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1747/2013 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento ,com objetivo de doar a secretaria Municipal de Políticas públicas para mulheres de créditos orçamentários suficientes para custear as despesas necessárias ao cumprimento da Lei Municipal n° 1741/2013,de 27 de março de 2013 ,e dá outras providências. | 27/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1745/2013 | Declara de utilidade pública a entidade Liga de Futsal de Limoeiro do Norte. | 17/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2013 | Declara de utilidade pública Liga Desportiva de Limoeiro do Norte. | 17/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1743/2013 | Dispõe sobre a comercialização de alimentos em embalagens adequadas nos mercados públicos, padarias , vendas autorizadas ,supermercados, hipermercados ,situados no âmbito do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 17/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1742/2013 | Cria Função gratificada para os servidores públicos municipais efetivos e ou estabilizados, cedidos pela municipalidade, em desempenho de atividades junto ao tribunal eleitoral em Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 27/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1741/2013 | Cria a secretaria Municipal de Políticas Públicas para mulheres e dá outras providências. | 27/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1740/2013 | Autoriza o poder Executivo Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura Familiar ,bem como, Produtiva da agricultura familiar, bem como,utilizar recursos na produção de ações de apoio e incentivo a atividade. | 27/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1739/2013 | Institui e normatiza a estrutura organização e atribuições da guarda Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 27/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1738/2013 | Modifica a estrutura administrativa e organizacional da secretaria da cidadania e defesa social -SMCDS de Limoeiro do Norte, elencada no art. 21 da lei Municipal n° 1719/2013 e dá outras providências. | 27/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1737/2013 | Dispõe sobre o reajuste da renumeração dos profissionais Médicos da estratégia saúde da familía PSF e de atenção secundaria ,não médicos ,dos reajustes dos plantões médicos , e dos plantões de profissionais da Saúde. | 11/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1736/2013 | Dispõe sobre a realização de exames médicos e laboratoriais nos alunos da rede pública municipal e dá outras providências. | 11/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1735/2013 | Cria o fundo Municipal de defesa social de Limoeiro do Norte -FMDSLM e dá outras providências. | 11/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1734/2013 | Institui o sistema municipal da cultura de Limoeiro do Norte -SMC,cria o fundo Municipal de Incentivo a cultura -FMIC e estabelece Diretrizes para politicas públicas da cultura e dá outras providências. | 11/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1733/2013 | Cria o fundo Municipal de proteção e defesa civil -FUMPDEC de Limoeiro do Norte e dá outras Providências. | 11/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1732/2013 | Altera a estrutura administrativa da câmara municipal de Limoeiro do Norte ,cria os órgãos que específica, estabelece as respectivas renumerações e dá outras providências. | 08/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1731/2013 | Cria o cargo comissionado e a função Gratificada do cargo comissionado de Ouvidor. | 20/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2013 | Dispõe sobre o reajuste do Salário mínimo dos servidores públicos do município de Limoeiro do Norte ,a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências. | 20/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1729/2013 | Dispõe sobre o reajuste do piso Nacional de vencimento do magistério da educação básica, nos termos do art.5°.da Lei Federal n. 11.738/08 e dá outras providências. | 20/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1728/2013 | Altera a estrutura administrativa do sistema Autônomo de água e esgoto(SAAE) de Limoeiro do Norte ,define novos padrões de vencimentos para cargos comissionados e dá outras providências. | 20/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1727/2013 | Declara de utilidade pública a entidade Associação de Moradores do Setor NH5. | 20/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1726/2013 | Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Limoeiro do Norte adequando ao código de trânsito Brasileiro, a legislação Federal e dá outras providências. | 20/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1725/2013 | Modifica a Lei municipal n° 1658 ,de 14 de novembro de 2012 e dá outras providências. | 20/02/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1724/2013 | Modifica a lei complementar n° 1269,de 16 de junho de 2006 e dá outras providências. | 15/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1723/2013 | Cria o programa de desenvolvimento econômico de Limoeiro do Norte-PRODEMLN e o conselho de desenvolvimento econômico e dá outras providências. | 15/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1722/2013 | Cria o Distrito industrial do Município de Limoeiro do Norte ,aprova o projeto de implantação e dá outras providências. | 15/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1721/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição Federal ,e dá outras providências. | 15/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1720/2013 | Dispõe sobre a organização pública do município redefine a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança ,revoga as leis municipais que indica e outras providências. | 15/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1719/2013 | Cria a Controladoria Geral do Município de Limoeiro do Norte e dispõe sobre o sistema de controle interno Municipal nos termos do art.59,da lei complementar n° 101,de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município. | 15/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1718/2013 | Dispõe sobre a estrutura Administrativa do departamento de municipal de transito e rodoviário -DEMUT e da outras providências. | 15/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL - 1717/2012 | Autoriza a cessão de uso do terreno que indica á associação comunitária dos produtores rurais do arraial ,nas condições que especifica e dá outras providências. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1716/2012 | Autoriza a cessão de uso do terreno que indica a federação da agricultura e pecuária do Estado do Ceará -FAEC nas condições que especifica e dá outras providências. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1715/2012 | Autorização a cessão de uso do terreno que indica Castro e Vieira LTDA ME, nas condições que especifica e dá outras providências. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1714/2012 | Dá denominação da rua Willian Bastos Franco. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1713/2012 | Dá denominação da Rua Antônio Belmiro Chaves. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1712/2012 | Dá denominação da Rua João Gomes de Moura. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1711/2012 | Dá denominação da Rua Vereador Raimundo Donato Chaves. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1710/2012 | Dá denominação da Rua Francisco Amaro Gomes "Chico Amaro". | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1709/2012 | Dá denominação da Rua Nelson Simão Rabelo. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1708/2012 | Dá denominação da Rua Valderilo Holanda de Oliveira. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1707/2012 | Dá denominação da Rua Manuel Cassimirro da Silva "Manoel Amara". | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1706/2012 | Dá denominação da Rua Francisco Sabino da Silva. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1705/2012 | Dá denominação da Rua José de Sousa Nogueira. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1704/2012 | Dá denominação da Rua Antônio Raimundo da Silva. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1703/2012 | Dá denominação da Rua Parcival Bandeira e Silva. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1702/2012 | Dá denominação da Rua Francisco das Chagas Leitão. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1701/2012 | Dá denominação da Rua Joaquim Guerreiro Chaves. | 21/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1700/2012 | Dá denominação da Rua Júlio Alves da Silva. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1699/2012 | Dá denominação da Rua Antônio Jerônimo Filho. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1698/2012 | Dá denominação da Rua Antônio de Castro Moura Filho. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1697/2012 | Dá denominação da Rua Francisco Dantas Bandeira "Assis Bandeira". | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1696/2012 | Dá denominação da Rua Antônio Alonso de Oliveira. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1695/2012 | Dá denominação da Rua Francisco Gomes Maciel. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1694/2012 | Dá denominação da Rua José Brito Junior. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1693/2012 | Dá denominação da Rua Aniceto Carneiro de Moura. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1692/2012 | Dá denominação da Rua Raimundo Nonato de Moura. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1691/2012 | Dá denominação da Rua Expedita Barros Silva. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1690/2012 | Dá a denominação da rua que Edgar Gadelha de Lima. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1689/2012 | Dá a denominação da Rua Leila Kristinna Lopes Maia. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1688/2012 | Dá denominação da Rua Mário Guimarães Peixoto. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2012 | Dá denominação da Rua José Carneiro da Silva"Zé Dim". | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1686/2012 | Dá denominação da Rua Professor Neusa Saraiva Chaves. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1685/2012 | Dá denominação da Rua João Afonso Coelho. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1684/2012 | Dá denominação da Rua Hercílio da Costa e Silva. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1683/2012 | Dá denominação da Rua Idelfonso Solon de Freitas. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2012 | Dá denominação da rua Francisco das chagas de Moura. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2012 | Dá denominação da Rua Professora Maria Luciana Dias. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1680/2012 | Dá denominação da Rua Dulcelina Maria de Lima. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1679/2012 | Dá denominação da Rua Raimundo Pereira Lima. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1678/2012 | Dá denominação da rua Maurina Holanda Cavalcante. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1677/2012 | Cria a comenda Júlia Portela de Freitas Cassundé e dá outras providências. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2012 | Dá denominação da Rua Agostinho Ivo Filho. | 07/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2012 | Dá a denominação da Rua Geraldo Ivo Xavier. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2012 | Dá denominação da Rua Maria Ivo de Freitas. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1673/2012 | Dá denominação da Rua maria Vilanir de Freitas. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1672/2012 | Dá denominação da Rua Oliveira Mendes da Silva. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1671/2012 | Dá denominação da Rua Maria da Conceição de Oliveira. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2012 | Dá denominação da Rua Justino Gomes de Amorim. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1669/2012 | Dá denominação da Rua Raimundo Gomes de Amorim. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2012 | Dá denominação da Rua Laura Paulina de Amorim. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1667/2012 | Dá denominação da Rua João Gomes de Amorim. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1666/2012 | Dá denominação da Rua Fulgêncio Gomes de Amorim. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1665/2012 | Dá denominação da Rua Hermilio Mendes Guerreiro. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1664/2012 | Dá denominação da Rua Raimundo Ferreira Lopes. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1663/2012 | Dá denominação da Rua Rogério Nogueira da Silva. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1662/2012 | Dá denominação da Rua Francisco de Assis Mendes Chico Mendes. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2012 | Dá denominação da Rua Antônio Deusimar Silva. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1660/2012 | Dá denominação da Rua Maria Carmélia de Andrade. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1659/2012 | Dá denominação da Rua Luiz Paulino Gomes. | 30/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1658/2012 | Dá nova redação ao art 6° da Lei n° 892 ,de 13 de Agosto de 1997 ,e revoga a Lei n° 1.070,de 22 de abril de 2002. | 14/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2012 | Doa á união o terreno que indica e dá outras providências. | 09/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2012 | Autoriza a concessão administrativa de uso do terreno que indica á academia Limoeirense de Letras ,nas condições que especifica e dá outras providências. | 09/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2012 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Limoeiro do Norte para o Exercício Financeiro de 2013. | 09/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2012 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Limoeiro do Norte -SUAS/LN. | 01/11/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2012 | Altera a lei a 646 ,de 24 de agosto de 2012 ,para dar a nova denominação á associação de Catadores de Lixo de Limoeiro do Norte. | 31/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2012 | Autoriza a concessão de uso do terreno que indica a Limoforça ,nas condições e dá outras providências. | 31/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1651/2012 | Cria o Fundo de apoio ao Enfermo em Fortaleza e dá outras providências. | 11/10/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1650/2012 | Dá denominação da Rua que José Osterne Júnior. | 26/09/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1649/2012 | Institui o plano de cargos ,carreiras e Renumeração dos servidores da administração tributária da Secretaria municipal do desenvolvimento da gestão e fazenda do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 26/09/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1647/2012 | Autoriza abertura de credito adicional especial e dá outras providências. | 14/09/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1646/2012 | Autoriza a concessão administrativa de uso do terreno que indica á associação dos catadores de Lixo de Limoeiro do Norte, nas condições que especifica e dá outras providências. | 24/08/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1648/2012 | Institui o plano de cargos, carreiras e Renumeração dos Fiscais de controle urbano da secretaria Municipal da infra- estrutura e Desenvolvimento urbano e dá outras providências. | 26/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1645/2012 | Autoriza a concessão administrativa de uso do terreno que indica a AMEVALE ,nas condições que especifica e dá outras providências. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1644/2012 | Dá denominação da rua Francisco das Chagas de Oliveira. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1643/2012 | Dá denominação da Rua Joaquim Rodrigues Sobrinho. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1642/2012 | Dá denominação da rua Monsenhor Francisco José de Oliveira. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2012 | Dá denominação da Rua Francisca Leonila de Oliveira. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1640/2012 | Dá denominação da Rua Antônio Guilherme da Silva. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2012 | Dá denominação da Rua Raimundo Nonato de Oliveira. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1638/2012 | Dá denominação da Rua Pedro Bernado Ribeiro. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1637/2012 | Dá denominação da Rua Antônio Lopes Ribeiro. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1636/2012 | Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do município de Limoeiro do Norte-2013/2016 e dá outras providências. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1635/2012 | Dispõe sobre os Subsídios de Prefeito, e Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Limoeiro do Norte -2013/2016 e dá outras providências. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1634/2012 | Doa ao IFCE os equipamentos que indica. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1633/2012 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1632/2012 | Declara de utilidade Pública a entidade Associação Agropecuária de Limoeiro do Norte -AGROLIM. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1631/2012 | Disciplina o Serviço de Taxi no Município e dá outras providências. | 13/07/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1630/2012 | Dá denominação da Rua Francisco de Assis de Oliveira Lima. | 29/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1629/2012 | Dá denominação da Rua Maria de Fátima Freitas. | 29/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1628/2012 | Dá denominação da Rua Lino Fernandes Ribeiro. | 29/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1627/2012 | Dá denominação da Rua Acelina de Amor Divino. | 29/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1626/2012 | Dá denominação da Quadra Esportiva Terezinha Oliveira Mendes. | 29/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1625/2012 | Dá denominação da praça Antônio Carneiro de Lima. | 29/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1624/2012 | Dá denominação do Campo de Futebol José Maria Filho. | 29/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1623/2012 | Dá denominação do Cemitério João Batista Neto. | 29/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2012 | Declara de utilidade pública a entidade Associação de Qualidade de Vida do Projeto da Melhor Idade. | 29/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1621/2012 | Autoriza o chefe do poder Executivo a regularizar as pessoas de imóveis públicos e dá outras providências. | 29/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1620/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. | 15/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1619/2012 | Transforma a coordenadoria Municipal de defesa civil em unidade gestora de orçamento e dá outras providências. | 15/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1618/2012 | Institui a Gratificação de incentivo aos cadastradores do programa Bolsa Família e dá outras providencias. | 31/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1617/2012 | Cria a função Limoeirense de Apoio ao enfermo e sua Família em Fortaleza -Fundação Casa de Apoio e dá outras providências. | 31/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1616/2012 | Cria ,na estrutura administrativa do serviço Autônomo de água e esgoto -SAAE de Limoeiro do Norte -CE no órgão que indica ,altera o valor da renumeração do cargo comissionado de gerente de núcleo e dá outras providências. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1615/2012 | Dá denominação da quadra Hélio Marcos Mendes Gomes. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1614/2012 | Torna de utilidade pública o instituto Luz e Vitória -COACHING. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1613/2012 | Majora a Gratificação do Secretário Escolar e dá outras providências. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1612/2012 | Cria no âmbito da secretaria Municipal da Saúde o órgão e a função gratificada que indica e dá outras providências. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1611/2012 | Recompõe as perdas remuneratórias dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1610/2012 | Majora a renumeração dos Cargos de direção e coordenação das escolas públicas do Município e dá outras providências. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1609/2012 | Fixa o novo percentual de Gratificação de Risco de vida dos Agentes de Trânsito e dá outras providências | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1608/2012 | Fixa o piso do vencimento dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1607/2012 | Dispõe sobre o processo de escolha de diretores das escolas públicas Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2012 | Disciplina o descarte e o gerenciamento de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 10/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1605/2012 | Abre o credito adicional vigente Orçamento e dá outras providências. | 21/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1604/2012 | Institui o plano de cargos e carreiras e Renumeração dos servidores e Trabalhadores da Saúde do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 21/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1603/2012 | Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da câmara Municipal e dá outras providências. | 16/03/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1602/2012 | Altera o valor dos cargos comissionados de padrão de vencimento CC-1. | 27/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1601/2012 | Fixa vencimentos Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte /CE e dá outras providências. | 27/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1600/2012 | Autoriza a renovação dos contratos temporários que indica e dá outras providências. | 27/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1599/2012 | Majora os vencimentos dos cargos que indica. | 27/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1598/2012 | Inclui no Calendário de Eventos Oficiais o Evento Limofolia. | 27/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1597/2012 | Dispõe sobre a obrigação de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo município e dá outras providências. | 27/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1596/2012 | Cria,na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde o cargo comissionado que indica e dá outras providências. | 27/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1595/2012 | Dispõe sobre a nova situação jurídica das direções e coordenações escolares das escolas públicas do Município ,fixa sua nova renumeração e dá outras providências. | 27/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1594/2012 | Altera as representações do Conselho de Controle Social do programa Bolsa Família. | 27/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1593/2012 | Cria , no âmbito da secretaria Municipal da Saúde , 69 cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. | 27/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1592/2012 | Institui as funções temporárias que indica e a bolsa do programa do segundo tempo e dá outras providências. | 05/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL - 1591/2011 | Estabelece regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributáros ,ou outras soluções alternativas de controvérsias tributários, e dá outras providências. | 16/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1590/2011 | Transforma o cargo efetivo da estrutura administrativa do município de digitador em agente administrativo e dá outras providências. | 16/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1589/2011 | Dispõe sobre o combate a prática de Assédio Moral entre servidores da administração Pública Municipal direta e indireta no município de Limoeiro do Norte. | 16/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1588/2011 | Dá a denominação da rua Sebastião Neves. | 16/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1587/2011 | Dá a denominação da rua Aláide Sombra Cunha. | 16/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1586/2011 | Dá a denominação da rua José Luiz Gonzaga. | 16/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1585/2011 | Dá denominação da rua Francisco Pergentino Mendes. | 16/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1584/2011 | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ,gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ,nos estabelecimentos comerciais e congêneres do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 02/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1583/2011 | Determina que todas as escolas públicas do Município de Limoeiro do Norte fixem, junto ao muro da entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb. | 02/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1582/2011 | Dá denominação da quadra Hermínio Pereira de Oliveira. | 02/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2011 | Dá denominação da Rua José Maria de Sousa. | 02/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1580/2011 | Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. | 02/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1579/2011 | Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Ex Alunos do seminário Diocesano de Limoeiro do Norte. | 02/12/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1578/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o Exercício Financeiro de 2012. | 17/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1577/2011 | Dá a denominação da rua Luís Jacó de Freitas. | 11/11/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1576/2011 | Isenta do pagamento do ITBI os adquirentes dos imóveis que indica. | 13/10/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1575/2011 | Autoriza a celebração de convênio com a entidade associação de Moradores do Setor NH5. | 13/10/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1574/2011 | Fixa o piso dos professores Graduados da rede pública Municipal de ensino básico e dá outras providências. | 14/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1573/2011 | Cria a comenda Evaldo Holanda Maia e dá outras providências. | 25/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1572/2011 | Define os requisitos de escolaridade para a investidura nos cargos públicos que indica. | 24/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2011 | Dá denominação da rua Paulo Alves Filho. | 24/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1570/2011 | Cria, no âmbito da chefia do gabinete do prefeito, da procuradoria geral do município ,das secretarias municipais e do DEMUT, os órgãos e cargos em comissão correspondentes que indica e dá outras providências. | 30/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1569/2011 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. | 16/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1568/2011 | Fixa o horário de funcionamento das Farmácias e Drogarias no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 16/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | 16/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1566/2011 | Estabelece requisito para que se faça a ligação de água e esgoto nos imóveis do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 07/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1565/2011 | Autoriza a celebração de termo de cessão do imóvel que indica. | 03/06/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1564/2011 | Estabelece medidas orientadoras e preventivas destinadas à inibição de toda e qualquer forma de violência contra os professores e servidores administrativos do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 06/05/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1563/2011 | Altera a lei n° 1.030 de 07 de agosto de 200 e dá outras providências. | 29/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1562/2011 | Recompõe as pedras remuneratórias dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 29/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1561/2011 | Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos comissionados da Câmara municipal e dá outras providências. | 15/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1560/2011 | Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. | 15/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1559/2011 | Declara de utilidade pública a entidade Centro de Reabilitação Exército de Davi. | 15/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1558/2011 | Dá a denominação da rua Maria Irene Vidal. | 15/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1557/2011 | Fixa nova remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências. | 08/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1556/2011 | Dispõe acerca da notificação, por parte dos serviços de saúde públicos e privados do Município de Limoeiro do Norte, dos casos de violência contra a mulher, ás Delegacias de Polícia | 08/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1555/2011 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1554/2011 | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, criando os órgãos que especifica e os cargos comissionados correspondentes, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1553/2011 | Altera a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário - DEMUT - e dá outras providências. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1552/2011 | Estabelece valor do vencimento mínimo dos servidores públicos municipais. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1551/2011 | Autoriza a doação que indica e dá outras providências. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1550/2011 | Autoriza o Município a renovar a doação à União do Imóvel que indica e dá outras providências. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1549/2011 | Cria, no âmbito das secretarias municipais, os cargos provimento de efetivo que indica e dá outras providências. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1548/2011 | Cria, no âmbito do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1547/2011 | Altera disposições da lei n° 1425 ,de 05 de dezembro de 2008. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1546/2011 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para o exercício, no âmbito das secretarias municipais. especificadas, das funções que indica e dá outras providências. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1545/2011 | Dá denominação da Rua João Maciel Nogueira. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1544/2011 | Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Repentistas do Vale Jaguaribe-ARVJ. | 04/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1543/2011 | Cria o cargo comissionado que indica e dá outras providências. | 25/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1542/2011 | Dispõe sobre o plano municipal dispõe sobre o plano municipal de saneamento Básico de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. | 25/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1541/2011 | Dá denominação da Rua Antônio Carneiro Sobrinho. | 11/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1540/2011 | Dá denominação da Rua Aniceto Gomes Ribeiro. | 11/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1539/2011 | Dá denominação da Rua Vital Gomes Ribeiro. | 11/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1538/2011 | Autoriza a celebração de convênio com a AZPA e dá outras, providências. | 04/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1537/2011 | Dispõe sobre a criação e sustentabilidade do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências. | 04/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1536/2011 | Institui a cobrança da meia- entrada em Estabelecimentos Culturais e de Lazer o Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 04/02/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 1535/2010 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, Prevenção e combate do Bullyng escolar no projeto pedagógico elaborada pelas escolas públicas de educação básica do município Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 03/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1534/2010 | Cria o Portal da Transparência em Limoeiro do Norte. | 03/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1533/2010 | Cria a semana Mundial do Motocicleta no âmbito do município de Limoeiro do Norte. | 03/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1532/2010 | Cria a coordenadoria municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 26/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1531/2010 | Autoriza a celebração do convênio Associação dos Vendedores Ambulantes de Eventos. | 19/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1529/2010 | Altera a lei n° 1466 de 16 de setembro de 2009. | 26/10/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1528/2010 | Dá denominação da praça João Genésio Bezerra. | 17/09/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1527/2010 | Dispõe sobre o funcionamento das casas de jogos por computador conhecidos como Lan Houser ,e dá outras providências. | 13/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1526/2010 | Autoriza o município a recompor perda salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 13/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1525/2010 | Altera a lei n° 1481 ,de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências. | 14/07/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1524/2010 | Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que se trata o artigo 22 da lei federal n° 8742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Limoeiro do Norte -CE e dá outras providências. | 14/07/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1523/2010 | Autoriza o município a criar cargos que indica e dá outras providências. | 14/07/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2010 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas que especifica e dá outras providências. | 07/07/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1521/2010 | Autoriza a ceder ao IFCE os bens que indica e dá outras providências. | 07/07/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1520/2010 | Declara de utilidade pública a entidade Movimento de promoção Social -MPS. | 22/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1519/2010 | Institui ,no âmbito do município de Limoeiro do Norte, o serviço de Mototaxi e dá outras providências. | 22/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1518/2010 | Define obrigação de pequeno valor a ser paga pelo município, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. | 18/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1517/2010 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. | 18/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1516/2010 | Autoriza o município a doar o terreno urbana, Para a Associação de Agentes de Saúde de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 09/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1515/2010 | Dá a denominação da quadra poliesportiva da comunicação do Sitio Ingarana. | 02/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1514/2010 | Estende a recomposição da perda salarial prevista na lei n° 1507,de 30 de abril de 2010,aos servidores das autarquias municipais e dá outras providências. | 02/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1513/2010 | Dispõe sobre incentivo á doação de sangue no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 02/06/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1512/2010 | Autoriza o município a doar o Terreno Rural, Para a Norceram Indústria de Cerâmica e dá outras providências. | 28/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1511/2010 | Dispõe sobre a política ambiental do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 26/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1510/2010 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará e os municípios de Alto Santo, Ereré, Iracema, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Pereiro ,Potiretama, Quixeré, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte, com a finalidade de constituir um consórcio Público, nos termos da lei federal n° 11.107 ,de 06 de abril de 2005,visando á promoção de ações de saúde pública assistências entre outros serviços relacionados á saúde ,em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências. | 21/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1509/2010 | Dá denominação do posto de saúde da comunidade do setor NH4. | 12/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1508/2010 | Declara de utilidade pública a entidade A.C.C.L Associação Cultural de capoeira Limoeirense. | 30/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1507/2010 | Autoriza o município a recompor perda salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 30/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1506/2010 | Declara de utilidade pública a entidade Sociedade Amigos da Biblioteca Municipal de Limoeiro do Norte. | 22/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1505/2010 | Concede reajuste sobre a remuneração dos funcionários efetivos da câmara municipal. | 09/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1504/2010 | Autoriza o município a doar o terreno urbano, Para a comunidade Resgate Congregacial da Família e dá outras providências. | 09/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1503/2010 | Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. | 24/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1502/2010 | Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do meio Ambiente e dá outras providência. | 09/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1501/2010 | Dá denominação da rua Erbas Cavalcante Pinheiro. | 09/03/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1500/2010 | Dá denominação do Auditório Geralda Bernardo Santiago. | 26/02/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1499/2010 | Dá denominação da sala Meiriane Maria da Silva. | 26/02/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1498/2010 | Dá denominação da sala Maria Luciana da Silva. | 26/02/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1497/2010 | Dá denominação da sala Cleidenice Gadelha de Sousa. | 26/02/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1496/2010 | Dá denominação da sala Lúcia Cristina Dantas Bezerra de Lima. | 26/02/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1495/2010 | Declara de utilidade pública a entidade Associação Zé Pequeno de Artezanato. | 26/02/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1494/2010 | Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. | 26/02/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1493/2010 | Autoriza a celebração de convênio com a APAE e dá outras providências. | 12/02/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1492/2010 | Autoriza o chefe do poder executivo a permutar o terreno que indica e dá outras providências. | 05/02/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 1491/2009 | Institui o novo Plano de Carreira e Renumeração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Publica do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 22/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1490/2009 | Cria os cargos comissionados que indica. | 09/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1489/2009 | Autoriza a premiação que indica e dá outras providências. | 09/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1488/2009 | Dispõe sobre a premiação aos contribuintes do IPTU e dá outras providências. | 09/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1487/2009 | Altera a denominação da secretaria municipal de desenvolvimento social e cidadania passa a denominar se secretaria de Assistência Social. | 09/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1486/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênio com a ABS -assistência bucal serviços S/C LTDA que indica e dá outras providências. | 09/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1485/2009 | Autoriza a município a doar em pagamentos o terreno urbano que indica e dá outras providências. | 09/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1484/2009 | Altera a lei n° 1422 ,de 31 de outubro de 2008 e dá outras providências. | 09/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1483/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Limoeiro Alto e dá outras providências. | 09/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1482/2009 | Proíbe a exposição de DVD´s e cartazes pornográficos em locadoras. | 27/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1480/2009 | Altera a forma de gratificação dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. | 27/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1479/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir e doar o terreno , Para o Pinheiro Supermercado e dá outras providências. | 27/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1478/2009 | Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves nas pulverizações de Lavouras no município de Limoeiro do Norte. | 20/11/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1476/2009 | Dá denominação da Rua José de Castro Maia de Freitas. | 23/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1475/2009 | Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.145,de 21 de janeiro de 2004. | 30/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1474/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo a doar ao centro de instrução de vigilantes de Limoeiro do Norte o terreno que indica e dá outras providências. | 30/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1473/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação do Bairro Santa Luzia e dá outras providências. | 30/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1472/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Surdos Mudos de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 22/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1471/2009 | Autoriza o chefe do poder Executivo a doar o terreno, para o Consorcio Internacional de Saneamento da Região Sul do Ceará e dá outras providências. | 16/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1469/2009 | Autoriza o Chefe do Poder executivo a firmar concessão de uso real do imóvel que indica e dá outras providências. | 16/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2009 | Autoriza o município a adquirir jazigos no cemitério Vale da Paz para os fins que indica e dá outras providências. | 16/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1467/2009 | Institui o serviço de inspeção de produtos de origem animal no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 16/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2009 | Altera a lei n° 1445 de ,29 de maio de 2009. | 16/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1465/2009 | Dá denominação ao posto de Saúde Maria José Rodrigues da Silva. | 09/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1464/2009 | Autoriza o chefe executivo municipal a celebrar convênio com a Associação projeto Paz e União. | 09/09/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1463/2009 | Dá denominação da Avenida DEP.Franklin Gondim Chaves. | 19/08/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1462/2009 | Altera a estrutura administrativa do SAAE e dá outras providências. | 15/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1461/2009 | Dispõe sobre a extinção da enfiteuse especial em imóveis públicos municipais e dá outras providências. | 15/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1460/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo a doar ao Inss o terreno que indica e dá outras providências. | 03/07/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1459/2009 | Torna obrigatório o ensino da História e geografia do município de Limoeiro do Norte na rede Pública de ensino e dá outras providências. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1458/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de atividades Desportivas e dá outras providências. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1457/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo a doar o terreno, para a empresa individual Manoel Wagner de Araújo Chaves e dá outras providências. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1456/2009 | Autoriza a doação que indica e dá outras providências. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1455/2009 | Fixa os vencimentos iniciais dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e da outras providências. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1454/2009 | Altera o artigo 1° da lei n° 1283,de 31 de agosto de 2006 e dá outras providências. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1453/2009 | Dá denominação da biblioteca Pública Municipal de Limoeiro do Norte. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1452/2009 | Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outo produto fumígeno ,derivado ou não do tabaco, na forma que especifica e dá outras providências. | 26/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2009 | Autoriza o chefe do poder Executivo a doar o terreno, para o Estado do Ceará e dá outras providências. | 18/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1450/2009 | Cria o dia da comunidade do espinho e dá outras providências. | 18/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1449/2009 | Transfere para a estrutura Administrativa da SECULT,a biblioteca pública Municipal. | 09/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1448/2009 | Fica instituída a gratificação que indica e dá outras providências. | 09/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1447/2009 | Fica o novo vencimento da categoria funcional de atividades de nível superior e dá outras providências. | 09/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1446/2009 | Reajusta a renumeração dos conselheiros Tutelares do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 09/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1445/2009 | Cria o conselho Municipal de segurança Alimentar Nutricional -CONSEA do município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. | 29/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1444/2009 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. | 20/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1443/2009 | Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1442/2009 | Dá denominação do cemitério Público do município de Limoeiro do Norte. | 05/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1441/2009 | Cria a comenda Antônio Holanda de Oliveira (Velho da serra). | 05/05/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1440/2009 | Concede reajuste sobre a renumeração dos funcionários da câmara Municipal. | 24/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1439/2009 | Cria a Autarquia do meio ambiente -AMMA e dá outras providências. | 24/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1438/2009 | Dá denominação da rua José Edinir Maia. | 15/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1437/2009 | Estabelece o piso salarial profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. | 03/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1436/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo a doar o terreno ,Para a SK indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas LTDA e dá outras providências. | 27/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1435/2009 | Altera a lei n° 1335 ,de 07 de março de 2007. | 27/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1434/2009 | Declara de utilidade pública a entidade Associação comunitária Mãos de ouro. | 27/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1433/2009 | Acrescenta o artigo 75-A a lei 1030 de agosto de 2000. | 17/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1432/2009 | Dá denominação do Posto de Saúde de Apolônia Pitombeira Maia. | 06/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1431/2009 | Dá a denominação do centro de referência e apoio a mulher em situação de violência. | 06/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1430/2009 | Ratifica o protocolo de intenções com finalidade de instituir o consórcio intermunicipal de saneamento da Região Sul do Ceará. | 20/02/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1429/2009 | Cria os cargos que indica no SAAE e dá outras providências. | 20/02/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 1428/2008 | Ratifica o protocolo de intenções do consórcio Municipal para aterro de Resíduos sólidos -Unidade Limoeiro do Norte -COMARES-UL,EM conformidade com a lei 11.107,de 06 de abril de 2005 e de seu decreto Regulamentar n° 6.017 de janeiro de 2017,e dá outras providências. | 12/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1427/2008 | Fica o chefe do poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o instituto de cultura e desenvolvimento Social Brasil de Dentro. | 12/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1426/2008 | Fica o chefe do poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Centro de pesquisa e qualificação Tecnológica. | 12/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1425/2008 | Cria o centro Municipal de Condutores -CMFC(auto -escola pública)no município de Limoeiro do Norte. | 05/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1424/2008 | Autoriza a doação de terreno ao Estado do Ceará e á União para as finalidades que indica e dá outras providências. | 05/12/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1423/2008 | Cria o programa Horas de trator e dá outras providências. | 31/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1422/2008 | Estima a receita e fixa a Despesa do município de Limoeiro do Norte para o Exercício Financeiro de 2009. | 31/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1421/2008 | Cria o Fundo Municipal dos direitos da Pessoa e dá outras Providências. | 31/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1420/2008 | Altera dispositivo da Lei n°1072 de 22 de abril de 2002 e dá outras providências. | 31/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1419/2008 | Dá denominação da Emergência do Hospital Municipal Dr. Deoclécio Lima Verde. | 31/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1418/2008 | Dispõe sobre a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 23/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2008 | Dá denominação do posto de Saúde José Santiago de Lima Boa FÉ. | 02/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2008 | Fixa o subsidio do prefeito do vice -prefeito e dos secretários municipais. | 02/10/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1415/2008 | Altera a lei n° 1365/2007e dá outras providências. | 29/08/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1414/2008 | Dispõe sobre a transposição de agente de combate ás endemias para o quadro suplementar da secretaria Municipal da saúde e dá outras providências. | 29/08/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1413/2008 | Eleva ao valor do Salário mínimo a renumeração dos secretários escolares e dá outras providências. | 29/08/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1412/2008 | Dá denominação á lei n° 742 ,de 20 de maio de 1991 ,do fundo Municipal de saúde e dá outras providências. | 22/08/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1411/2008 | Dá denominação da quadra Antônio Soares de Moura. | 22/08/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1410/2008 | Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do município de Limoeiro do Norte para a próxima legislatura -2009/2012 e dá outras providências. | 11/07/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2008 | Dá denominação da Rua Cornélio Alves de Freitas. | 17/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1408/2008 | Altera o art .1.° da Lei Municipal n° 1058 ,de 21 de setembro de 2001. | 17/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1407/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2009 e da outras providências. | 12/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1406/2008 | Altera a redação do artigo 5 °da Lei N° 1343,de 11 de maio de 2007. | 02/06/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1405/2008 | Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento e dá outras providências. | 09/05/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1404/2008 | Declara de utilidade pública a entidade companhia de Arte e cultura "Bio Arte Show". | 25/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1403/2008 | Declara de utilidade pública a entidade Instituto de Cultura e Desenvolvimento Social Brasil de Dentro. | 25/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2008 | Altera as disposições relativas do meio Ambiente, constantes das leis n°982, de 05 de maio de 2000 e 1.059, de 29 de junho de 2000, 1.024 , de 09 de outubro de 2001, e dá outras providências. | 15/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1401/2008 | Prorroga ate 31 de dezembro de 2008 a opção de que trata o inciso 1° do artigo 2° da lei n° 1316 ,de 04 de janeiro de 2007. | 15/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1400/2008 | Autoriza a doação do terreno ao Tribunal de justiça do estado do Ceará para a finalidade que indica e dá outras providências. | 15/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2008 | Autoriza a doação do terreno que indica a PLANTMAX SEMENTES e dá outras providências. | 15/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1398/2008 | Altera a redação do art.1° da Lei n° 1238 ,de 03 de Fevereiro de 2006 ,e dá outras providências. | 15/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1397/2008 | Concede reajuste sobre a renumeração das funções Gratificadas e Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 15/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2008 | Reajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências. | 09/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1395/2008 | Reajusta os vencimentos Básicos dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino em 25% extingue o Abono de 17% e dá outras Providências. | 03/04/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1394/2008 | Autoriza a doação de terreno ao centro Federal da Educação Tecnológica do Ceará para a finalidade que indica e dá outras providências. | 31/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1393 /2008 | Concede Reajuste sobre a Renumeração dos Funcionários Efetivo da Câmara Municipal. | 18/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1392/2008 | Cria a subprocuradoria-Geral do Município e dá outras providências. | 06/03/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1391/2008 | Da denominação da praça José Vicente Neto, no Bairro das Populares. | 22/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1390/2008 | Autoriza a regularizar os imóveis residenciais construídos em terreno pertencente ao município. | 22/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1389/2008 | Dá a denominação da Rua Raimunda Lidia de Freitas Ferreira. | 22/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1388/2008 | Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. | 22/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1387/2008 | Autoriza a doação de Terreno ao Estado do Ceará para a Finalidade que indica e dá outras providências. | 22/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1386/2008 | Estende a outro Profissionais de Saúde a Gratificação de que Trata Lei n° 1245 ,de 03 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências. | 01/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1385/2008 | Reajusta o valor da gratificação dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. | 01/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1384/2008 | Cria no âmbito dos órgãos da estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, os departamentos, coordenadorias e núcleos que indica e seus correspondentes cargos e funções gratificadas, e dá outras providências. | 01/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1383/2008 | Reconhece situação de urgência na administração Municipal para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providencias. | 01/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1382/2008 | Altera a redação do § 7° do artigo 6° da Lei n° 892 ,de 13 de agosto de 1997. | 01/02/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2008 | Dá denominação da Rua Vilmar Oliveira de Andrade. | 31/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1380/2008 | Dá denominação da Rua José Basílio dos Santos. | 31/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2008 | Dá denominação da Rua Rosa Gadelha dos Santos. | 31/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2007 | Altera a lei n° 1.300 ,de 10 de novembro de 2006 e dá outras providências. | 28/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2007 | Reconhece situação de urgência da secretaria Municipal da Saúde para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1376/2007 | Dá denominação da rua João Chagas dos Reis. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1375/2007 | Institui ,no âmbito Municipal ,a lei Geral da microempresa e da empresa de pequeno porte e dá outras providências. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2007 | Torna obrigatório os carros alugados pelo município possuírem identificação relativa a secretaria e a função dentro dela. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1373/2007 | Torna obrigatório o plantão de dentista na Rede Pública municipal durante os finais de semana. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1372/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da cultura e do turismo de Limoeiro do Norte,na forma que indica e adota outras providências. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1371/2007 | Reconhece situação de urgência no âmbito da secretaria da saúde para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1370/2007 | Fica o chefe do poder executivo autorizado a celebrar convênio com a associação nossa senhora de Fátima de Várzea do cobra de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 13/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1369/2007 | Altera o art.2° da lei Municipal n° 1145 ,de 21 de janeiro de 2004. | 05/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1368/2007 | Fica o chefe do poder executivo autorizado a celebrar convênio com a associação Jovens e Moradores de Espinho de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 05/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1367/2007 | Autoriza abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 05/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1366/2007 | Dá denominação do conjunto Habitacional Prefeito Raimundo Castro e Silva. | 05/12/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1365/2007 | Estima receita e fixa despesa do município de Limoeiro do Norte. | 01/11/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1364/2007 | Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDS ,através do Banco do Brasil S/A ,na qualidade de agente Financeiro ,e oferecer garantias e dá outras providências. | 19/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1363/2007 | Institui a gratificação para os membros da JARI e dá outras providências. | 04/10/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2007 | Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar convênio com a associação que indica e dá outras providências. | 12/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2007 | Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar convênio com a associação de pessoa com deficiência. | 12/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2007 | Reconhece situação de urgência no serviço Autônomo de Água e esgoto SAAE para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | 12/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1359/2007 | Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar termo de Adesão que indica e dá outras providências. | 06/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1358/2007 | Institui o dia 10 de setembro o dia do Ciclista. | 06/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1357/2007 | Institui a Bolsa-Musico e dá outras providências. | 24/08/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1356/2007 | Dá denominação da travessa João Claudino dos Santos. | 24/08/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1355/2007 | Declara de utilidade pública a entidade que indica. | 13/07/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1354/2007 | Reconhece situação de urgência na administração municipal para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | 29/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2007 | Altera o anexo II da lei n° 1245 ,de 03 de fevereiro de 2006,estende a outros profissionais de saúde a gratificação pelo exercícío de função e cria o cargo que indica e dá outras providências. | 29/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1352/2007 | Dá nova redação ao art.1° da lei n° 1238,de 03 de Fevereiro de 2006. | 29/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1351/2007 | Autoriza a doação do terreno a Diocese de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 29/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1350/2007 | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB. | 29/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1349/2007 | Institui a Gratificação de Regência aos Profissionais do magistério da rede pública de ensino e dá outras providências. | 29/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1348/2007 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. | 22/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1347/2007 | Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir imóveis para doação a segunda igreja Batista de Limoeiro do Norte-CE e da outras providências. | 15/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1346/2007 | Reconhece situação de urgência para contratação de pessoal para posto de trabalho que indica ,institui a gratificação de exercício de função e dá outras providências. | 15/06/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1345/2007 | Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos comissionados da câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 31/05/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1344/2007 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 18/05/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1343/2007 | Cria o fundo Municipal de Habitação de interesse social -FHIS e institui o conselho -Gestor do FHIS. | 11/05/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1342/2007 | Concede reajuste sobre a remuneração dos funcionários efetivos ,funções gratificadas e cargos comissionados da câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 11/05/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1341/2007 | Reconhece situação de urgência para fins de contratação temporária de pessoal para posto de trabalho que indica e dá outras providências. | 10/05/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1340/2007 | Autoriza a abertura de credito Adicional especial para operacionalização do FUNDEB e dá outras providências. | 10/05/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1339/2007 | Cria a gratificação de produtividade permanente para os serviço autônomo de esgoto de Limoeiro do Norte. | 27/04/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1338/2007 | Institui a gratificação de Risco de vida aos agentes de trânsito do DEMUT e equipara a remuneração do cargo de superintendente do SAAE e dá outras providências. | 18/04/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1337/2007 | Dispõe sobre a divulgação dos números das leis que denominam as ruas nas placas que as identificam. | 18/04/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1336/2007 | Reconhece situação de urgência no serviço autônomo de água e esgoto -SAAE para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | 15/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1335/2007 | Dispõe sobre a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 07/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2007 | Veda descriminação sexual na forma que indica e dá outras providências. | 07/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1333/2007 | Institui o dia da consciência Homossexual. | 07/03/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1332/2007 | Dispõe sobre a fixação de orientação de orientações sobre o DPVAT(seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres)em estabelecimento de prestação de serviços de Saúde públicas ou privadas e funerária do município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. | 23/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1331/2007 | Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento e dá outras providências. | 23/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1330/2007 | Dispõe sobre a criação de apoio as pessoas com deficiência e dá outras providências. | 23/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1329/2007 | Reconhece situação de urgência na administração Municipal para fins de contratação temporárias de pessoal e dá outras providências. | 23/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1328/2007 | Reconhece como de utilidade pública o instituto de Estudos e Assessoria Social do vale do Jaguaribe ,e dá outras providências. | 09/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1327/2007 | Modifica o padrão do cargo comissionado de chefe de segurança interna ,constante no anexo I ,da lei 1.260. | 02/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1326/2007 | Dá denominação da praça Carnaubeiras. | 02/02/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1325/2007 | Fixa o valor para a renumeração dos conselheiros tutelares do conselho tutelar e dá outras providências. | 30/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2007 | Reconhece situação de urgência na administração Municipal para fins de contratação temporária de pessoa e dá outras providências. | 30/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1323/2007 | Institui o conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 12/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1322/2007 | Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com instituições bancária para fins de empréstimos consignáveis e dá outras providências. | 12/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1321/2007 | Cria os cargos comissionados que indica. | 04/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1320/2007 | Estabelece novos valores para as funções gratificadas que indica. | 04/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1319/2007 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a contratar pessoal para a Farmácia popular e dá outras providências. | 04/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1318/2007 | Dá nova redação aos artigos que indica da lei n° 1214 ,de 30 de setembro de 2005 (código Tributário do município) e da outras providências. | 04/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1317/2007 | Abre Crédito especial ao vigente Orçamento e dá outras providências. | 04/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1316/2007 | Institui o programa de recuperação de crédito da Fazenda pública Municipal-Refaz, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos e não inscrito na Dívida ativa e dá outras providências. | 04/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1315/2007 | Dispõe sobre remissão de crédito tributários e dá outras providências. | 04/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1314/2007 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituição bancárias para fins de empréstimos consignáveis de servidores Municipais e dá outras providências. | 04/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1313/2007 | Institui o Fórum Permanente de educação e dá outras providências. | 04/01/2007 | |
| LEI MUNICIPAL - 1312/2006 | Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Portadores do Câncer. | 28/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1311/2006 | Declara de utilidade pública a Entidade Fundação Educar Cidadão. | 28/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1310/2006 | Inclui a buchada da Adélia no calendário oficial de eventos do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 14/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1309/2006 | Dá denominação da Rua José Gomes Neto. | 14/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1308/2006 | Dá denominação da Rua José Josino dos Anjos. | 14/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1307/2006 | Dá denominação da Rua Olavio Rebouças de Oliveira. | 14/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1306/2006 | Dá denominação da Rua Antônio José Barbosa. | 14/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1305/2006 | Dá denominação da Rua Maria do Carmo Amorim. | 14/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1304/2006 | Dá denominação ao anexo da Escola Antônio de Castro Pereira ficando denominada de Raimundo Lourenço Pereira. | 14/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1303/2006 | Dá denominação da quadra Esportiva Francisco Inácio da Silva. | 11/12/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1302/2006 | Proíbe a vacinação de animais em prédios públicos em horários de expediente. | 22/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1301/2006 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 14/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1300/2006 | Estima receita e fixa despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2007. | 10/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1299/2006 | Dá a denominação da via pública Isaura Nunes Malveira. | 01/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2006 | Dá denominação da via pública Alameda José Gonçalves Guerreiro. | 01/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2006 | Dá denominação da via pública Alberto Guimarães Malveira. | 01/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1296/2006 | Dá denominação da via pública Alamenda Francisco Vidal de Andrade. | 01/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1295/2006 | Dá denominação da Rua João Pereira de Freitas. | 01/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1294/2006 | Dá denominação da Rua Antônio Nunes Guerreiro. | 01/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1293/2006 | Dá denominação da Rua Cícero Vitoriano Cruz. | 01/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1292/2006 | Dá denominação da Rua Antônio Eduardo da Silva. | 01/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1291/2006 | Dá denominação do posto de Saúde Joaquim Bernado Ribeiro. | 01/11/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1290/2006 | Declara de utilidade pública a entidade Sociedade Educativa Rural de Córrego de areia SERCA. | 11/10/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1289/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade ,por parte do executivo municipal de publicar a relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde ,e da outras providências. | 11/10/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1288/2006 | Dá denominação da Praça João Genésio Bezerra. | 29/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2006 | Dá denominação da Rua Wilson Estácio de Sousa. | 14/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1286/2006 | Dá denominação da Rua Tereza Landim Estácio. | 14/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1285/2006 | Dá denominação da Rua Lusirene Sousa de Aquino. | 14/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1284/2006 | Dá denominação do Centro Cultural ,Teatro e Oficinas de Artes-Marcio Maia Mendonça. | 14/09/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1283/2006 | Isenta alunos da rede pública de ensino do pagamento de taxas de inscrição para concursos ou similares. | 31/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1282/2006 | Altera a estrutura administrativa da secretaria municipal da saúde e dá outras providências. | 11/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1281/2006 | Cria o cargo que indica na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. | 11/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2006 | Cria a comissão de proteção da criança e do adolescente dando cumprimento a Lei Federal n° 8069 de 13 de julho de 1990. | 11/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1279/2006 | Acrescenta á estrutura administrativa da secretaria municipal do desenvolvimento social e cidadania os órgãos que indica e dá outras providências. | 11/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1278/2006 | Autoriza a concessão Bolsa para o programa Pró-Letramento. | 11/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1277/2006 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no percentual que indica e dá outras providências. | 11/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1276/2006 | Abre crédito adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 10/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1275/2006 | Cria a garagem digital da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 10/08/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1274/2006 | Cria o Cargo que indica na Secretaria Municipal da infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. | 07/07/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1273/2006 | Altera a redação do artigo 12 da Lei n° 1213 ,de 02 de setembro de 2005. | 07/07/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1272/2006 | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. | 30/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1271/2006 | Ficam criados, no quadro de pessoal da secretaria Municipal da saúde, cento e trinta cargos de Agente Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 30/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1270/2006 | Majora a gratificações dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. | 30/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1269/2006 | Institui a Procuradoria -Geral do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 16/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1268/2006 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a constituir Caução Financeiro junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 12/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1267/2006 | Dá denominação do posto de saúde Senhor do Bom Fim. | 12/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1266/2006 | Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a associação que indica e dá outras providências. | 12/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1265/2006 | Dá denominação da rua Iarley Leitão Caetano. | 08/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1264/2006 | Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária de Danças. | 02/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1263/2006 | Dá denominação do abrigo dos taxistas que indica. | 02/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1262/2006 | Altera a estrutura administrativa do DEMUT e dá outras providências. | 02/06/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1261/2006 | Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar convênio com a caixa Econômica Federal para a implementação do programa carta de credito FGTS operações coletivas e dá outras providências. | 31/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1260/2006 | Cria cargos Comissionados que indica. | 12/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1259/2006 | Autoriza a concessão de uso do bem imóvel que indica ,e dá outras providências. | 04/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2006 | Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Gays Lesbicas ,Bissexuais e Tansgêneros. | 04/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1257/2006 | Autoriza o município a celebrar convênio com a igreja Batista de Limoeiro do Norte para fins que indica e dá outras providências. | 04/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1256/2006 | Declara de utilidade pública a Associação comunitária dos Agricultores e jovens de Espingarda. | 04/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1255/2006 | Autoriza a cessão do imóvel que indica e dá outras providências. | 04/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1254/2006 | Autoriza o chefe do poder executivo a ceder ,gratuitamente o imóvel que indica. | 10/04/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1253/2006 | Dá denominação da Rua Maria Tercila Nogueira. | 22/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1252/2006 | Dá denominação da Rua Santa Elizabeth. | 22/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1251/2006 | Declara de utilidade pública a Associação Neném Celedônio. | 22/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1250/2006 | Declara de utilidade Pública Associação Projeto Paz e União. | 22/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1249/2006 | Declara de utilidade Pública a entidade Associação Esportiva Beira Rio do Córrego de Areia. | 22/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1248/2006 | Concede isenção do imposto sobre transmissão ao vivo de Bens móveis -ITBI aos imóveis que indica e dá outras providências. | 22/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1247/2006 | Cria o cargo de secretario Escolar públicas municipais e dá outras providências. | 22/03/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1246/2006 | Dispõe sobre a restruturação organizacional da prefeitura de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 03/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1245/2006 | Institui as gratificações de Saúde e dá outras providências. | 03/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1244/2006 | Institui as gratificações por condições Especial de Trabalho GCET para as categorias funcionais que indica e dá outras providências. | 03/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1243/2006 | Institui o regime de plantão e sobreaviso para os profissionais da saúde que indica e dá outras providências. | 03/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1242/2006 | Altera a redação da lei n° 1.205, de 01 de julho de 2005. | 03/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1241/2006 | Abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 03/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1240/2006 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no percentual que indica e dá outras providências. | 03/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1239/2006 | Reconhece situação de urgência na administração Municipal para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | 03/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1238/2006 | Autoriza o poder Executivo a doar a união o terreno que indica e dá outras providências. | 03/02/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1237/2006 | Concede reajuste sobre a remuneração dos funcionários efetivos e estabelece novos valores para os cargos comissionados da Câmara Municipal. | 19/01/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 1235/2005 | Institui a proibição da divulgação dos nomes dos genitores dos possíveis acusados em crimes de quaisquer naturezas nos meios de comunicação. | 15/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1234/2005 | Declara de utilidade a entidade A.A.C.A (Associação de Arte e Cultura de Arraial) de Limoeiro do Norte. | 15/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1233/2005 | Dispõe sobre os postos de taxi no Município , e dá outras providências. | 15/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1232/2005 | Torna Obrigatório o uso de extintores de incêndio em repartições Públicas e dá outras providências. | 15/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1231/2005 | Cria programas de leitura de jornais e periódicos nas escolas da rede Municipal de Ensino. | 15/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1230/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se manter , na Rede Municipal de Saúde profissionais aptos a interpretar a linguagem de Sinais. | 15/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1229/2005 | Assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e ao controle de diabetes ,pela Rede Municipal de Saúde. | 15/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1228/2005 | Proíbe o corte de fornecimento de energia e de água por inadimplência no horário que indica. | 15/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1227/2005 | Dispõe sobre primeiros socorros nas escolas municipais e dá outras providências. | 15/12/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1226/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hotéis criarem e manterem ficha de identificação de crianças que se hospedem no estabelecimento. | 04/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1225/2005 | Dispõe sobre a colocação de data de início e término ,valor e nome da empresa vencedora da licitação nas placas das obras contratadas pelo município. | 04/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1224/2005 | Estabelece a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos municipais em darem treinamento a servidores para que estes façam atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais. | 04/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1223/2005 | Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis vigente no Município. | 04/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1222/2005 | Cria o Cargo Comissionado de Chefe do Cerimonial. | 04/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1221/2005 | Autoriza o poder executivo a doar o terreno,para a instalação de uma Unidade Industrial de Produção de Revestimentos em Geral para a Construção Civil e dá outras providências. | 04/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1220/2005 | Autoriza o poder executivo a doar o terreno urbano, Para a Instalação de uma Unidade industrial de Produção e Suplementos Nutricionais e dá outras providências. | 04/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1219/2005 | Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. | 04/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1218/2005 | Aprova o plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 03/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1217/2005 | Dispõe sobreo plano plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Limoeiro do Norte. | 19/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1216/2005 | Declara de utilidade Pública a entidade Igreja Evangélica Assembleia de Deus. | 18/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1215/2005 | Cria a comenda cultural Márcio Maia Mendonça. | 10/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1214/2005 | Institui o novo Código Tributário do Município. | 30/09/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2005 | Dispõe sobre a política municipal do idoso ,cria o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências. | 02/09/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1212/2005 | Autoriza a doação do terreno, Para a Associação de Arte e Cultura do Arraial , e da outras providências. | 02/09/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1211/2005 | Estabelece o tempo máximo de permanência do cliente em fila de banco,obriga a construção de banheiros e de bebedouros em estabelecimentos bancários e dá outras providências. | 02/09/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1210/2005 | Autoriza a renovação de contratação de pessoal por tempo determinado pelo período de seis meses ,e dá outras providências. | 27/07/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1209/2005 | Cria o quadro do pessoal da prefeitura municipal ,os cargos que indica e dá outras providências. | 27/07/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1208/2005 | Autoriza a Abertura de crédito suplementar no percentual que indica e dá outras providências. | 27/07/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1207/2005 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. | 15/07/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1206/2005 | Cria ,no Quadro de pessoal da prefeitura Municipal , os Cargos que indica e dá outras providências. | 01/07/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1205/2005 | Cria o órgão Municipal do Trânsito e dá outras providências. | 01/07/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1204/2005 | Institui o conselho municipal do controle social do bolsa Família de Limoeiro do Norte -CMBFL e dá outras providências. | 28/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1203/2005 | Cria permissão para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 28/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1202/2005 | Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências. | 07/06/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1201/2005 | Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências. | 30/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1200/2005 | Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências. | 30/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1199/2005 | Abre crédito adicional ao orçamento e dá outras providências. | 30/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2005 | Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências. | 30/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1197/2005 | Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais. | 30/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2005 | Abre o crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. | 23/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1195/2005 | Denomina José Maria de Sousa, a quadra Esportiva do Sítio Ilha | 23/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1194/2005 | Denomina Francisco José Alves de Assis, a quadra esportiva na localidade do Bom Nome. | 23/05/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1193/2005 | Abre o crédito adicional especial e dá outras providências. | 27/04/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1192/2005 | Autoriza a pintura dos prédios municipais com cores azul e branca, pertencentes á bandeira do município. | 27/04/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1191/2005 | Acrescenta o inciso III ao artigo VI do art.206,todos da Lei n° 1029 ,de 07 de agosto de 2000. | 27/04/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1190/2005 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 07/04/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1189/2005 | Institui o conselho municipal dos direitos da mulher de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 11/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 002/2005 | Dá nova redação ao Regimento Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá providências. | 28/02/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1188/2005 | Abre o crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 23/02/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2005 | Dispõe sobre a reforma da estrutura organizacional da Prefeitura de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 23/02/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2005 | Dá nova redação aos dispositivos que indica ,da lei municipal n° 53 ,de 14 de maio de 1965 ,e da outras providências. | 21/02/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1185/2005 | Estabelece novos valores para os cargos comissionados e funções gratificadas da câmara Municipal e extingue a função gratificada que indica. | 11/02/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1184/2005 | Fixa a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar. | 11/01/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 1183/2004 | Autoriza a Doação de Imóvel ao Tribuna Regional Eleitoral do Ceará -TRE -CE , para a Construção do Cartório Eleitoral em Limoeiro do Norte. | 28/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1181/2004 | Autoriza abrir ,adicional ao vigente orçamento do município de Limoeiro do Norte, os créditos especial e suplementar no valor total de 150.000 (cento e cinquenta mil reais) para os devidos fins que indica. | 21/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1180/2004 | Altera o art. 2° da Lei Municipal n.° 1.145, de 21 de janeiro de 2004. | 20/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1179/2004 | Dá a denominação da Rua Dr. Antônio Ferreira Caetano à via pública que indica. | 20/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1178/2004 | Dá a denominação do Mini Posto de Saúde do Sítio Saquinho. | 14/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1177/2004 | Fixa o subsídio do Prefeito, da Vice-Prefeita e dos Secretários Municipais. | 09/12/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2004 | Dá a denominação da Quadra Esportiva José Claudino de Oliveira que indica. | 30/11/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1175/2004 | Dá a denominação da Quadra Esportiva Francisco Ferreira de Lima que indica. | 30/11/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1174/2004 | Dá a denominação da Quadra Esportiva Antônio Ribeiro da Silva que indica. | 30/11/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1173/2004 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2005. | 03/11/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1172/2004 | Dá a denominação do Polo de Atendimento a Crianças e Adolescentes do Bairro Bom Nome. | 16/09/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2004 | Dá a denominação a Quadra Poliesportiva Paulo Roberto Régis. | 14/09/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1170/2004 | Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela Prefeitura Municipal e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | 22/07/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1169/2004 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 para reforço das dotações orçamentárias abaixo. | 13/07/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1168/2004 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. | 07/07/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2004 | Dá a denominação a Quadra Esportiva Raimunda Emília de Oliveira Bandeira. | 01/07/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2004 | Dá a denominação ao ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FRANCISCO POSSIDÔNIO GUIMARÃES. | 01/07/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2004 | Denomina a Escola de ensino fundamental João Luiz Maia. | 01/07/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1164/2004 | Dá a denominação da Quadra Esportiva Francisco Joaquim Ferreira Maia. | 01/07/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2004 | Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/07/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2004 | Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 01/07/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2004 | Altera dispositivos da Lei n° 738, de 28 de dezembro de 1990 e dá outras providências. | 04/06/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2004 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para o fim declarado e na forma que indica. | 28/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2004 | Estabelece novos valores para os cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara Municipal e Cria novas funções gratificadas dando outras providências. | 21/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2004 | Denomina Mini Hospital de São Raimundo Unidade Básica de Saúde -Maria de Lourdes Freitas Costa, o posto localizado na Comunidade de São Raimundo. | 21/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2004 | Dá denominação do centro de Educação Infantil Inácio Holanda Mendes. | 21/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2004 | Denomina o Mini Hospital da Localidade de Córrego de Areia. | 21/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2004 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 21/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2004 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 14/05/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2004 | Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 13/04/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2004 | Dá a denominação da Unidade de Saúde Básica Vicente Gomes. | 13/04/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2004 | Dá denominação da Rua Raimundo Fernandes Feitosa. | 13/04/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2004 | Adota medidas de prevenção ao dengue e dá outras providências. | 13/04/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2004 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 06/04/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2004 | Abre Crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 22/03/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1148A/2004 | Dá a denominação da quadra Esportiva Aureliano da Costa Barros quadra Esportiva da Localidade de Arraial. | 22/03/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2004 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 30/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2004 | Cria o cargo comissionado e a função gratificada que indica. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2004 | Altera a delimitação do perímetro urbano da cidade de Limoeiro do Norte, cria e denomina seus Bairros, estabelece seus limites e dá outras providências. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2004 | Cria e delimita a área urbana do distrito de Bixopá e dá outras providências. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2004 | Proíbe a plantação, distribuição, comercialização e uso de alimentos de origem transgênica no Município de Limoeiro do Norte. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2004 | Institui o uso obrigatório de colete a prova de bala, para trabalhadores da área da vigilância que utilizem armas de fogo. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares localizados no município de Limoeiro do Norte afixarem em local visível, com destaque os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas em geral. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2004 | Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas escritas com letras de forma e ou datilografada ou digitadas, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, pelos consultórios particulares ou da rede pública Municipal. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2004 | Dá denominação do conjunto Habitacional Tercina Diógenes. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2004 | Concede permissão gratuita de uso de transporte escolar e dá outras providências. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2004 | Declara feriado municipal dia 19 de março dia de são José. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2004 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 75 do código de obras e edificações. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2004 | Institui a doação de remédios controlados as pessoas carentes que fazem uso desses medicamentos por parte da secretaria de saúde. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2004 | Institui a doação de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino por meio da secretaria Municipal de saúde. | 21/01/2004 | |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2003 | Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 23/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2003 | Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 19/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2003 | Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 19/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2003 | Institui o código Tributário do Município. | 19/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1129/2003 | Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 10/12/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2003 | Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003. | 06/11/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2003 | Dá denominação da rua Gesumira Maia dos Santos. | 03/11/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2003 | Considera de utilidade pública a associação unidos para o progresso. | 30/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2003 | Abre o crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 30/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2003 | Dá denominação da rua Manoel José de Lima. | 30/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2003 | Dá denominação da Rua Zacarias Rodrigues. | 30/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2003 | Dá denominação do centro administrativo que indica. | 30/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1121/2003 | Dá denominação da Rua Raimundo Andrade de Sousa. | 29/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2003 | Torna se obrigatório a execução do Hino de Limoeiro do Norte nas escolas públicas Municipais. | 29/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2003 | Institui a gratificação de produtividade e dá outras providências. | 22/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2003 | Dá denominação da lavadeira Maria Lúcia Guimarães Bezerra. | 22/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2003 | Dá denominação da quadra esportiva da localidade Jacó Gomes de Araújo. | 16/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2003 | Dá denominação da Rua Dina Mendes Nunes. | 16/09/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2003 | Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 19/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2003 | Dá denominação do mutirão de Santa Rita de Cássia. | 07/08/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2003 | Autoriza o poder Executivo Municipal a majorar gratificação dada aos agentes de saúde do Estado do Ceará. | 30/07/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2003 | Cria as funções gratificadas que indica e fixa as suas respectivas renumeração e altera os valores dos cargos comissionados da Câmara Municipal. | 23/07/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2003 | Concede reajuste de 15% (quinze por cento) sobre a renumeração dos servidores que não tenha Sido contemplados com reajuste do salário mínimo. | 23/07/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2003 | Dá a denominação da quadra poliesportiva João José de Sousa Santiago. | 24/06/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2003 | Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 24/06/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária de 2004, e dá outras providências. | 18/06/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2003 | Fixa os novos subsídios do prefeito e vice-prefeito. | 19/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2003 | Dá denominação da quadra João Bernado Nogueira. | 19/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2003 | Dá denominação da Rua Maria de Lourdes Chaves Leitão. | 19/05/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2003 | Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela prefeitura Municipal e pelo serviço autônomo de água e esgoto SAAE. | 25/04/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2003 | Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal a associação Habitat para a humanidade, destinado á construção de casas populares. | 24/04/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2003 | Declara Feriado Municipal o dia 30 de agosto, como dia do Município. | 11/03/2003 | |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2002 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 30/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2002 | Abre crédito suplementara ao vigente orçamento e dá outras providências. | 27/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2002 | Abre o Crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 27/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2002 | Reestrutura o plano de carreira e renumeração do magistério de Educação Básica do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 26/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2002 | Abre crédito Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 12/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2002 | Abre Crédito Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 12/12/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2002 | Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2003. | 31/10/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2002 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 31/10/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2002 | Dispõe sobre o prazo máximo para realização de consultas Médicas e exames de saúde em pacientes com a idade superior a 65 anos, deficientes físicos e gestantes, na rede municipal de saúde de Limoeiro do Norte. | 11/10/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2002 | Dispõe sobre o encaminhamento de recém nascidos com lábios leporino e ou fissura palatina para imediato tratamento através de cirurgia plástica. | 11/10/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2002 | Autoriza o chefe do poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 destinado a reforçar as dotações orçamentárias. | 11/10/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2002 | Dispõe sobre a dedução do ICMS do município como garantia na mansão das ações implantadas pelo programa de apoio ás reformas social para o desenvolvimento de crianças e adolescente -PROARES. | 20/09/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2002 | Abre, adicional ao vigente orçamento do município de Limoeiro do Norte o crédito suplementar no valor de R$ 124.348,07(cento e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos) para reforço de dotações orçamentaria. | 20/09/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2002 | Dá denominação da Rua Engenheira Gerlêni de Castro. | 13/09/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentárias de 2003 e dá outras providências. | 17/07/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2002 | Dá denominação da Rodovia Municipal Custódio Saraiva Menezes. | 02/07/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2002 | Institui a figura do Limoeirense do século XX. | 20/06/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2002 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 20/06/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2002 | Torna-se obrigatório o teste do pezinho no hospital municipal de Limoeiro do Norte. | 20/06/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2002 | Declara entidade de utilidade pública o conselho comunitário de defesa social -CCDS de Limoeiro do Norte. | 04/06/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2002 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. | 04/06/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2002 | Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela prefeitura Municipal e pelo serviço Autônomo de água e esgoto-SAAE. | 29/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2002 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 13/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2002 | Abre adicional ao vigente orçamento do município de Limoeiro do Norte, o credito suplementar no valor de R$ 370.000,00 para reforço de dotação orçamentária. | 08/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2002 | Abre adicional ao vigente orçamento do município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00,para reforço de dotação orçamentárias. | 08/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1074/2002 | Abre adicional ao vigente orçamento do município de Limoeiro do Norte, o credito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 08/05/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1073/2002 | Dá a denominação da escola de ensino Fundamental professor Valdetrudes Edith Holanda (Dona Valda). | 24/04/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1072/2002 | Dispõe sobre o conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. | 22/04/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2002 | Autoriza a doação de um terreno a Codece para a implantação de unidades industriais e dá outras providências. | 22/04/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2002 | Dá nova redação a lei n° 892,de 13 de agosto de 1997 ,que dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Limoeiro do Norte. | 22/04/2002 | |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2001 | Cria o distrito empresarial da Cidade Alta (DECA )e dá outras providências. | 27/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1068/2001 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002. | 06/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1067/2001 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Limoeiro do Norte para o Período 2002-2005, e dá outras providências. | 06/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1066/2001 | Declara de utilidade Pública Municipal as pessoas jurídicas que indica. | 05/12/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2001 | Autoriza o afastamento de Servidor público Municipal na situação que indica. | 30/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1064/2001 | Autoriza o poder Executivo Municipal a doar a rede de Distribuição da Comunidade denominada Sítio Viuvinha para a Coelce. | 09/11/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 ao orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios e equipamentos de irrigação aos produtores de arroz do Município, através de suas respectivas Associações e/ou Cooperativas, visando à implementação do Plano de Uso Racional da Água para Irrigação nos Vales do Jaguaribe e Banabuiú. | 29/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2001 | Dispõe sobre a criação dos Comitês de Valorização da vida e da Auto- Estima do aluno (COMVVIA) nas Escolas da Rede Municipal de Limoeiro do Norte/ CE. | 15/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1061/2001 | Declara de utilidade pública a associação Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. | 15/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1.061/2001 | Declara de utilidade pública a associação Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. | 15/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2001 | Declara de utilidade pública a associação que indica. Associação de Apoio aos Portadores de HIV de Limoeiro do Norte - AAPH | 09/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2001 | Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. | 09/10/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2001 | Dispõe sobre a gratuidade de entrada em eventos esportivos culturais. | 21/09/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2001 | Altera dispositivos da lei n° 1051 de 18 de junho de 2001. | 30/07/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2001 | Altera o dispositivo da lei n° 1.033 de 31 de agosto de 2000 que dispõe sobre a constituição do conselho Municipal de alimentação escolar. | 30/07/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2002, e dá outras providências. | 04/07/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2001 | Altera o artigo da lei n° 1.026 de 07 de agosto de 2000, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 03/07/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2001 | Abre adicional ao vigente orçamento do município de Limoeiro do Norte, o credito especial no valor de R$ 499.000,00 para os fins que indica. | 03/07/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2001 | Autoriza abrir,adicional ao vigente orçamento da câmara Municipal de Limoeiro do Norte, o credito Especial no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica. | 03/07/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2001 | Institui o programa de renda mínima. | 18/06/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2001 | Autoriza abrir, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 13.500,00 para os fins que indica. | 30/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2001 | Autoriza a participação financeira do município de Limoeiro do Norte na implantação da cultura da pimenta "tabasco" na Chapada do Apodi e dá outras providências. | 16/05/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2001 | Aplica o novo salário mínimo aos vencimentos salariais, proventos e pensões pagas pela prefeitura Municipal e pelo serviço Autônomo de água e esgoto -SAAE. | 30/04/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2001 | Dispõe sobre a reestruturação da administração Pública Municipal, a Cargo do Poder Executivo, e dá outras providências. | 05/02/2001 | |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2000 | Dá denominação a área urbana Bairro Sargento Francisco de Assis Andrade. | 13/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2000 | Dá denominação da Rua Manuel Luíz de Freitas. | 13/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2000 | Dá denominação da Rua Francisco Amorim de Oliveira. | 07/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2000 | Dá denominação da Creche Municipal Carmelita Setúbal Castelo Branco. | 07/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2000 | Fixa os Subsídios do Prefeito,vice- Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 07/12/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1040/2000 | Concede titulo de cidadão Limoeirense ao Sr.Alberto Farias de Oliveira. | 22/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2000 | Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público na Rua Francisco Carneiro de Araújo. | 06/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1038/2000 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro público a Rua Francisco Carneiro de Araújo, a via pública nesta cidade, no Bairro Luiz Alves de Freitas. | 06/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2000 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público , de Rua Luíz Araújo Lima, a via pública nesta cidade, no Bairro Luiz Alves de Freitas. | 06/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2000 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro público, de Rua Luís Ferreira Campos, a via nesta cidade, no Bairro Luiz Alves de Freitas. | 06/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2000 | Dispõe sobre Titulo de cidadão Limoeirese ao sr Antônio Célio Paulino. | 11/10/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2000 | Dispõe sobre o processo de escolha de diretores de escolas públicas municipais do ensino fundamental e médio de Limoeiro do Norte Ceará. | 11/10/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2000 | Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências. | 31/08/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2000 | Fica concedida a comenda P.Misael Alves de Sousa. | 23/08/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2000 | Dispõe sobre os serviços de Moto táxi. | 23/08/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2000 | Dispõe sobre o código de Postura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 07/08/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2000 | Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Limoeiro do Norte. | 07/08/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2000 | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 07/08/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2000 | Dispõe sobre o sistema viário do Município de Limoeiro do Norte, o qual esta contida em anexo algumas vias como, a Avenida Dom Aureliano Matos, Rua Cel. Antônio Joaquim, Avenida Francisco Remígio, Rua Sabino Roberto, Rua Cel.José Nunes, Rua Cel.Alexandrino, Rua Doutor Gaspar Oliveira, Rua Sousa Andrade/Estevão Remígio,Rua Francisco Bandeira /Augusto Fidelis, Rua miguel Angelo Figueira, Rua Conego Bessa, Rua Francisco das Chagas Celedônio, Rua inácio Mendes, Rua João Agostinho, Rua Tenente Sebastião. | 07/08/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2000 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 07/08/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2000 | Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento urbano de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 07/08/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2000 | Altera os dispositivos da lei n° 982 , de 982 , de 05 de maio de 2000. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2000 | Dá denominação da Travessa João Felício Costa. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2000 | Dá denominação da Travessa Luiz Fortunato de Andrade. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2000 | Dá denominação da Travessa José Barros de Lima. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2000 | Dá denominação da Travessa Antônio Maia da Costa. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2000 | Dá denominação da Travessa Manoel Fernandes de Sousa. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2000 | Dá denominação da Travessa Francisco de Holanda Martins. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2000 | Dá denominação da Rua Aprígio Gomes Ribeiro. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2000 | Dá denominação da Rua José Victor de Oliveira. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2000 | Dá denominação da Rua Valdemiro Ferreira de Matos. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2000 | Dá denominaçao da Rua Antônio Batista Gomes. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2000 | Dá denominação da Rua Antônio Gomes de Andrade (Vulgo Antônio Bento). | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2000 | Dá denominação da Rua Américo Aires Carneiro. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2000 | Dá denominação da Rua José Bento Filho. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2000 | Dá denominação da Rua Hipólito Nepomuceno de Andrade. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2000 | Dá denominação da Rua Deputado Joaquim Bento de Sousa Andrade populamente conhecida como travessa do SAAE. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2000 | Dá denominação da Rua Higino Lourenço da Silva. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2000 | Dá denominação da Rua João Pantaleão de Moura. | 29/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2000 | Fica denominada de Afonso Coelho Loureiro a praça situada no bairro João XXIII ,nesta cidade. | 14/06/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2000 | Dispõe sobre a doação de terreno á ordem dos advogados do Brasil OAB,seção do Ceará | 25/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2000 | Dá a denominação de Travessa José Evandro Soares da Costa, a via localizada no Bairro Antônio Holanda. | 25/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2000 | Dá denominação da vila São Sebastião. | 25/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2000 | Dá denominação da travessa João Meneses de Oliveira. | 25/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2000 | Dá denominação da Rua Celso Malveira Maia. | 25/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2000 | Dá denominação da Rua Valdeci Ferreira de Araújo. | 25/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 999/2000 | Dá denominação da Rua Regina Ferreira de Araújo. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 998/2000 | Dá denominação da Rua Benedito Nunes Guerreiro. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 997/2000 | Dá denominação da Rua Carmelita Sentúbal Castelo Branco. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 996/2000 | Dá denominação da Rua José Malveira Maia. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 995/2000 | Dá denominação da Rua Adolfo Casimiro. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 994/2000 | Dá a denominação que indica de Rua Raimundo Tomás de Aquino. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 993/2000 | Dá denomina da Rua Antônia Maria de Araújo Silveira. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 992/2000 | Dá denominação da Rua José Nunes Guerreiro Sobrinho. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 991/2000 | Dá denominação da Rua João Conrado Guimarães. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 990/2000 | Dá denominação da Rua Antônio Hermínio da Silva. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 989/2000 | Dá denominação da Rua Casimira Nunes Andrade. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 988/2000 | Dá denominação da Rua José Amâncio de Moura. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 987/2000 | Dá denominação da Rua Maria José Chaves de Almeida. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 986/2000 | Dá denominação da Rua Caetano Emílio de Oliveira, a via pública conhecida como Rua “G”. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 985/2000 | Dá denominação da Rua Rosa Teresa de Jesus, a via pública conhecida como Rua “B”. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 984/2000 | Dá denominação da Rua Pedro Batista de Oliveira, a via pública conhecida como Rua “E”. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 983/2000 | Dá denominação da Rua Raimundo Nonato da Silva, a via pública conhecida com Rua “A”. | 11/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 982/2000 | Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMA , e dá outras providências. | 05/05/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 981/2000 | Dispõe sobre titulo de cidadão limoeirense ao sr. José Maia Lima Ribeiro. | 05/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 980/2000 | Dispõe sobre o titulo de cidadão Limoeirense ao Sr. Carlos Holanda Cavalcante. | 05/04/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 979/2000 | Dispõe sobre a redenomição das Escolas Municipais: Escola de Ensino Fundamental José Hamilton de Oliveira; Escola de Ensino Fundamental Francisco Jacy Luz; Escola de Ensino Fundamental Maria Idalina de Freitas; Escola de Ensino Fundamental Pe. Acelino Viana Arraes; Escola de Ensino Fundamental Maria Aridina Vidal de Andrade; Escola de Ensino Fundamental Maria Elvanisa Moura Freitas; Escola de Ensino Fundamental Terezinha Landim Estácio; Escola de Ensino Fundamental José Alves de Moura; Escola de Ensino Fundamental José Candido da Costa; Escola de Ensino Fundamental Professor Pergentino; Escola de Ensino Fundamental Monsenhor Otávio de Alencar Santiago; Escola de Ensino Fundamental Wilson Estácio de Sousa; Escola de Ensino Fundamental Francisco Sales Bandeira; Escola de Ensino Fundamental Miguel Vieira de Melo; Escola de Ensino Fundamental Antônio de Castro Pereira; Escola de Ensino Fundamental João Adolfo de Assis Maia; Escola de Ensino Fundamental Professor José Afonso Ferreira Maia; Escola de Ensino Fundamental Joaquim Dino Gadelha; Escola de Ensino Fundamental Raimundo Felipe Santiago; Escola de Ensino Fundamental Deputado Manoel de Castro; Escola de Ensino Fundamental Antônio Alonso de Oliveira; Escola de Ensino Fundamental Cesár Cals Neto; Escola de Ensino Fundamental João Batista Ribeiro; Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Augusta de Araújo; Escola de Ensino Fundamental Maria Gonçalves da Rocha Leal. | 29/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 978/2000 | Dá denominação de Joaquim Lopes dos Santos, a via pública no bairro Luiz Alves de Freitas. | 29/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 977/2000 | Dá a denominação de João Bernardo Filho a passagem molhada que liga Limoeiro/ilha/Espinho e demais comunidades. | 01/03/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 976/1999 | Revoga a Lei Nº 659, de 24.11.88 e dá outras providências. | 15/12/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 975/1999 | Dá denominação Residencial Bernardo de Castro Moura, conjunto Habitacional. | 15/12/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 974/1999 | Dispõe sobre os atos e fatos administrativo de gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 15/12/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 973/1999 | Estima receita e fixa a despesa do Municípo para o exércicio de 2000. | 01/12/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 972/1999 | Cria a coordenadoria Municipal de defesa civil- COMDEC e dá outras providências.. | 18/11/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 971/1999 | Dá denominação da Rua Francisca Maria de Freitas. | 18/11/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 970/1999 | Autoriza celebração de convênio com empresa privada. | 18/11/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 969/1999 | Dá denominação da Rua Maria Assunção de Freitas. | 10/11/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 968/1999 | Dá denominação da Escola Ester Guimarães Malveira. | 10/11/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 967/1999 | Dá denominação da sala onde funciona o HEMOSE no hospital Municipal Dr. Deocleciano Lima Verde. | 08/11/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 966/1999 | Dispõe sobre o pedido de abertura de crédito suplementar. | 08/10/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 965/1999 | Dispõe sobre a denominação do logradouro público de Rosa Freitas Pitombeira. | 01/10/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 964/1999 | Dispõe sobre denominação do posto de saúde do conjunto habitacional Dom Aureliano Matos. | 25/08/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 963/1999 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a firmar contrato de reparcelamento. | 19/08/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 962/1999 | Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno no Município de Limoeiro do Norte na forma que se declara. | 19/08/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 961/1999 | Dispõe sobre o título de cidadão Limoeirense ao Sr.Dr Delano Jepheson de Holanda. | 18/08/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 960/1999 | Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 18/08/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 959/1999 | Dispõe sobre o titulo de cidadania a professora Maria Santana da Costa. | 18/08/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 958/1999 | Altera os limites da zona urbana no Município de Limoeiro do Norte-CE. | 30/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 957/1999 | Dá denominação da Escola de ensino fundamental Lucas Evangelista de Oliveira. | 30/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 956/1999 | Dispõe sobre título de cidadão Limoeirense ao Sr. Luiz Prata Girão. | 30/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 955/1999 | Dá denominação da Rua Gaudênio Ferreira de Freitas. | 23/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 954/1999 | Dá denominação do prédio de Dr. José Nilson Osterme de Oliveira onde funciona o Centro de educação de jovens e adultos. | 17/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 953/1999 | Dispõe sobre incentivo ás empresas prestadoras de Serviço. | 09/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 952/1999 | Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder gratificação ás Agentes de Saúde do Estado do Ceará. | 09/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 951/1999 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração ,e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 2000, e dá outras providências. | 04/06/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 950/1999 | Dá denominação da Rua Marina Mendes. | 27/05/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 949/1999 | Dispõe sobre a Criação dos Cargos que indica. | 19/05/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 948/1999 | Dispõe sobre Titulo de Cidadania ao Dr. Antônio Carlos Pessoa Chaves. | 19/05/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 947/1999 | Dispõe sobre Título de Cidadania ao Sr. Geraldo Vieira dos Santos. | 19/05/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 946/1999 | Autoriza o município de Limoeiro do Norte a celebrar convênio de cooperação técnica com o departamento transito -DETRAN-CE,para delegar atribuições relativas ao trânsito das ruas desta cidade e dá outras providências. | 06/05/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 945/1999 | Institui o plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 05/05/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 944/1999 | Dispõe sobre a doação do imóvel que indica. | 28/04/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 943/1999 | Dá denominação da Rua Ludgero de Sena Lima. | 28/04/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 941/1999 | Dispõe sobre título de Cidadão Limoeirense ao Exmo.Sr. Dr. Alfredo Leonel Chaves -Promotor de Justiça. | 30/03/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 940/1999 | Dá denominação da Rua Leôncio Aníbal da Silva. | 29/03/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 939/1999 | Autoriza vendas das ações que indica. | 18/03/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 938/1999 | Dá nome ao hospital municipal e institui seus cargos comissionados. | 17/03/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 937/1999 | Dispõe sobre Título de Cidadania ao Pastor Jadiel Brandão Almeida. | 17/03/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 942/1999 | Dá denominação da escola de educação básica Professor José Alfonso Ferreira Maia. | 08/03/1999 | |
| LEI MUNICIPAL - 936/1998 | Altera dispositivos da Lei n° 866 , de 01 de abril de 1997 e dá outras providências. | 17/12/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 935/1998 | Autoriza a Conceder contribuição financeira à Casa do Idoso e dá outras providências. | 17/12/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 934/1998 | Cria o Fundo de Aval do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 24/11/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 933/1998 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1999. | 24/11/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 932/1998 | Dispõe sobre Pedido de abertura de crédito Suplementar especial. | 21/10/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 931/1998 | Dispõe sobre a denominação da Rua Joaquim Bernardo Ribeiro. | 13/10/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 930/1998 | Dispõe sobre a doação do imóvel que indica. | 12/08/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 929/1998 | Dispõe sobre denominação do Logradouro público Luiz Gonzaga Pitombeira. | 17/06/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 928/1998 | Dispõe sobre denominação do Logradouro público Ildefonso Baltazar de Oliveira. | 27/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 927/1998 | Dispõe sobre denominação do Logradouro público na Rua Onésimo Remígio de Freitas. | 27/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 926/1998 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração , e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1999, e dá outras providências. | 27/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 925/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firma Convênio com o Ministério do Exercito 10ª Região Militar. | 13/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 924/1998 | Dispõe sobre o pedido de abertura de crédito suplementar. | 06/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 923/1998 | Autoriza o chefe Executivo Municipal a Contratar pessoal por tempo determinado. | 06/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 922/1998 | Autoriza a manutenção de programas assistenciais para o munícipes reconhecidamente carentes ,e dá outras providências. | 06/05/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 921/1998 | Regulamenta a doação de terrenos urbanos e rural para construção de habitação popular de pessoas sem casa própria. | 29/04/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 920/1998 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a contratar empréstimos. | 01/04/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 919/1998 | Dispõe sobre o plano de cargos e renumeração da prefeitura municipal de Limoeiro do Norte -PCR, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação e manutenção ,e dá outras providências. | 04/03/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 918/1998 | Estabelece os Limites do Bairro Luiz Alves de Freitas. | 02/03/1998 | |
| LEI MUNICIPAL - 917/1997 | Institui o novo código tributário do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 29/12/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 916/1997 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998. | 19/11/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 915/1997 | Dispõe sobre denominação de logradouros público na Rua José Crisóstomo Sobrinho. | 19/11/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 914/1997 | Dispõe sobre isenção de IPTU e dá outras providências. | 19/11/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 913/1997 | Dispõe sobre o plano plurianual do Munícipio de Limoeiro do Norte para o período de 1988 a 2001 ,e dá outras providências. | 19/11/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 912/1997 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro público Travessa Novo Habitar. | 22/10/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 911/1997 | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. | 14/10/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 910/1997 | Dispõe sobre pedido de autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Estado do Ceará- BEC,e dá outras providências. | 14/10/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 909/1997 | Dispõe sobre a doação do imóvel ao governo, com a finalidade de construção de 2 (duas) casas,nesta comarca para os juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 08/10/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 908/1997 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público na Rua Hipólito Jerônimo de Oliveira. | 02/10/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 907/1997 | Dispõe sobre denominação de logradouro público na Rua José Osterne Júnior (juca osterne). | 28/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 906/1997 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público na Rua Miguel Ângelo de Figueiredo. | 28/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 905/1997 | Autoriza a doação do imóvel que indica ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ,para a construção de 02 (duas) casas para Juízes. | 28/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 904/1997 | Dispõe sobre o titulo de cidadania a Sra.Maria Dolores Maciel Nogueira. | 27/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 903/1997 | Dispõe sobre o título de cidadania a Sra.Rosária Nogueira Maia. | 27/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 902/1997 | Dispõe sobre o título de cidadania o Bispo Diocesano Dom Manuel Edmilson da Cruz. | 27/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 901/1997 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração ,e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998 ,e dá outras providências. | 27/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 900/1997 | Dispõe sobre a concessão da medalha Dom Aureliano Matos aos-ex- vereadores vivos de Limoeiro do Norte. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 899/1997 | Dispõe sobre título de cidadania a Sra.Avani Fernandes Maia. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 898/1997 | Dispõe sobre o pedido de abertura de Crédito Especial. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 897/1997 | Dá a nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal de n° 857 de 24 de janeiro de 1997. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 896/1997 | Dispõe sobre o pedido de abertura de crédito especial. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 895/1997 | Dispõe sobre o pedido de abertura de crédito suplementar. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 894/1997 | Dispõe sobre o pedido de abertura de crédito especial. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 893/1997 | Autoriza a venda de ações. | 20/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 892/1997 | Dá nova redação a Lei 735/90 de 29.11.90 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 13/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 891/1997 | Dispõe sobre título de cidadania ao desembargador Dr.Edgar Carlos de Amorim. | 13/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 890/1997 | Dispõe sobre Título de cidadania ao Sr. José Santiago de Lima. | 04/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 889/1997 | Dispõe sobre Título de cidadania ao Sr. Francisco José Tavares Teixeira. | 04/08/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 888/1997 | Aprova o plano de Cargos e Carreiras do serviço autônomo de água e Esgoto (SAAE)do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 25/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 887/1997 | Dispõe sobre a renumeração dos conselho tutelar e dá outras providências. | 16/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 886/1997 | Cria o Fundo Municipal de assistência social e dá outras providências. | 16/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 885/1997 | Altera composição do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências. | 16/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 884/1997 | Distância mínima entre a rede de energia elétrica e os edifícios e dá outras providências. | 16/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 883/1997 | Dispõe sobre Finalidade e as competências de Fundação de Cultura e Desporto de Limoeiro do Norte-FCDL e dá outras providências. | 11/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 882/1997 | Institui o Regime Jurídico Único para os servidores da administração direta e indireta e fundacional da prefeitura municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 11/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 881/1997 | Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte,estabelece a simbologia e quantitativos de cargos comissionados e dá outras providências. | 11/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 880/1997 | Dispõe sobre o Funcionamento obrigatório das farmácias e drogarias de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 11/06/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 879/1997 | Dispõe sobre a criação de Cargos de Professor da rede de ensino fundamental e dá outras providências. | 16/05/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 878/1997 | Altera o dispositivos da lei n° 843 ,de 20 de dezembro de 1995 que indica e dá outras providências. | 10/05/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 877/1997 | Cria cargos de professor da rede de ensino Fundamental e dá outras providências. | 10/05/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 876/1997 | Autoriza o poder executivo a firmar acordo parcelamento de dívidas para com o fundo de Garantia do tempo de serviço -FGTS e dá outras providências correlatas. | 23/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 875/1997 | Dá denominação da Rua Joaquim Manoel Bessa, no Bairro Luiz Alves de Freitas. | 10/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 874/1997 | Dá denominação da Rua José Costa Mano, no Bairro Luiz Alves de Freitas. | 10/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 873/1997 | Dá denominação da Rua Maria Carmelita Alves, no Bairro Luiz Alves de Freitas. | 10/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 872/1997 | Dá denominação da Rua José Antônio de Castro, no Bairro Luiz Alves de Freitas. | 10/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 871/1997 | Dá denominação da Rua José Agostinho Nogueira. | 10/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 870/1997 | Dispõe sobre a denominação do Logradouro público que fica localizado na Rua Conego Misael Alves de Sousa e dá outras providências. | 10/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 869/1997 | Disciplina o tráfego de Carros de Som nas vias públicas e dá outras providências. | 10/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 868/1997 | Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar os bens que indica. | 01/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 867/1997 | Dá denominação da Rua Joaquim Jacó de Freitas. | 01/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 866/1997 | Dispõe sobre o serviço de Mototáxi e dá outras providências. | 01/04/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 865/1997 | Altera os dispositivos do código Tributário Municipal que indica. | 26/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 864/1997 | Cria a LN -29 ,incorporada ao plano Rodoviário Municipal. | 26/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 863/1997 | Dispõe sobre a reestruturação da secretaria municipal de saúde de Limoeiro do Norte-CE. | 26/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 862/1997 | Dá denominação ao conjunto de edifícios de Centro de Ensino Tecnológico Senador Carlos Jereissati. | 05/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 861/1997 | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. | 05/03/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 860/1997 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho -COMUT. | 24/02/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 859/1997 | Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural -CMDR e dá outras providências. | 24/01/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 858/1997 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a contratar empréstimo. | 24/01/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 857/1997 | Dispõe sobre o pedido de abertura de crédito suplementar. | 24/01/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 856/1997 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU. | 24/01/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 855/1997 | Dispõe sobre o concurso para a escolha de logomarca e monografia sobre o centenário de Limoeiro do Norte. | 24/01/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 854/1997 | Altera dispositivos da Lei n° 424 ,de 04 de novembro de 1983 -Código de Postura Municipal. | 13/01/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 853/1997 | Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de seguridade Social -FMSS e abertura de crédito especial. | 13/01/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 852/1997 | Estabelece sobre a dispensa de cobranças de acréscimo no pagamento em atraso do IPTU e dá outras providências. | 13/01/1997 | |
| LEI MUNICIPAL - 851/1996 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1997. | 02/12/1996 | |
| LEI MUNICIPAL - 850/1996 | Cria curso profissionalizante de nível médio. | 20/11/1996 | |
| LEI MUNICIPAL - 849/1996 | Dá denominação do posto telefônico de Francisco Inácio da Silva Filho. | 04/09/1996 | |
| LEI MUNICIPAL - 848/1996 | Dispõe sobre o titulo de cidadania ao Sr.Afonso Coelho Loureiro. | 04/09/1996 | |
| LEI MUNICIPAL - 847/1996 | Concede autonomia a coordenadoria Regional da FNS para promover a administração do SAAE, podendo inclusive criar e conceder benefícios ,na forma de caixa de pensões. | 29/05/1996 | |
| LEI MUNICIPAL - 846/1996 | Dispõe sobre título de cidadania ao Sr.Edinizio Vieira da Silva. | 29/05/1996 | |
| LEI MUNICIPAL - 845/1996 | Doação de um terreno para construção de uma creche. | 24/04/1996 | |
| LEI MUNICIPAL - 844/1996 | Dá denominação da Travessa Aureliano Malveira. | 27/03/1996 | |
| LEI MUNICIPAL - 843/1995 | Institui o Código Tributário do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/12/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 842/1995 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996. | 20/12/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 841/1995 | Cria o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 20/12/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 840/1995 | Faz a doação de terreno a Associação Comunitária São João. | 20/12/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 839/1995 | Dá a nova redação ao art 1° da Lei n° 831 ,de 17 de Maio de 1995. | 30/11/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 837/1995 | Dá denominação da Rua Francisco das Chagas Lucena. | 18/10/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 836/1995 | Autoriza doação do imóvel que indica, ao estado do Ceará, para construção do Fórum Local. | 18/10/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 838/1995 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 13/09/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 835/1995 | Concede título de cidadão limoeirense ao capitão reformado do exercito nacional George Albuquerque Pereira. | 06/09/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 834/1995 | Considera de utilidade pública a sociedade Espírita Casa do Caminho. | 31/08/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 833/1995 | Dá denominação da Rua Ademar Mendes da Silva, a via pública nesta cidade. | 09/08/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 832/1995 | Dispõe sobre denominação da Lavanderia pública do Bom Nome. | 02/08/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 831/1995 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal ,a abrir créditos suplementar até o limite de 10% (dez por cento) do total das despesas fixada na lei Orçamentaria Municipal ,de n° 822 ,de 11 de janeiro de 1995, art.1°, e dá outras providências. | 17/05/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 830/1995 | Dá nova redação ao S 2º, do Artigo 1º, da Lei nº 494, de 09.09.1985 | 10/05/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 829/1995 | Autoriza doação do imóvel que indica. | 19/04/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 828/1995 | Autoriza o Chefe do executivo a contratar empréstimo e antecipação de Receita orçamentária com o Banco do Estado do Ceará C/A BEC,ate a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). | 19/04/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 827/1995 | Autoriza a doação do imóvel que indica a IPAB- indústria de arroz do Brasil Ltda. | 29/03/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 826/1995 | Constitui a área territorial destinada a implantação do distrito industrial de Limoeiro do Norte-Ce. | 29/03/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 825/1995 | Estabelece a área urbana do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 15/03/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 824/1995 | Dá denominação da Rua Luiz Sales Bandeira, a via pública nesta cidade. | 15/03/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 823/1995 | Dispõe sobre a disciplina no tráfego de carros de som nas vias públicas e dá outras providências. | 08/03/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 822/1995 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1995. | 11/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL - 821/1994 | Concede anistia de juros e multas aos contribuintes o IPTU e dá outras providências. | 01/12/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 820/1994 | Cria a LN-28 incorporada ,ao plano Rodoviário Municipal. | 23/11/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 819/1994 | Modifica a redação dos dispositivos que indicam e dá outras providências . | 10/11/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 818/1994 | Reajuste o salário dos secretários e assessores ,conforme o anexo I. | 09/11/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 817/1994 | Dá denominação da Rua Vicente Gomes ,o prédio onde funciona o posto telefônico de várzea do cobra. | 03/11/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 816/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro público Luiz Roberto da Costa. | 26/10/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 815/1994 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público a Avenida Francisco Antônio de Lima, conhecido como Dino Gadelha. | 19/10/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 814/1994 | Dispõe sobre denominação do posto telefônico de Raimundo Aureliano da Costa. | 14/09/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 813/1994 | Dá denominação da Sala de Aula José Nunes Vidal. | 08/09/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 812/1994 | Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público de alameda Antônio de Sousa. | 16/05/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 811/1994 | Autoriza salários dos secretários Municipais e seus assessores. | 16/05/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 810/1994 | Autorizo a doação do imóvel a Igreja Batista. | 16/05/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 809/1994 | Autoriza a abertura de crédito especial da importância de CR$ 100.000.000,00 para o fim que indica. | 27/04/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 808/1994 | Dá denominação da Rua Antônio Ribeiro de Castro da Silva. | 20/04/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 807/1994 | Dispõe sobre o título da cidadania ao Dr Luiz Carlos Sales de Castro Silva. | 06/04/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 806/1994 | Autoriza Salários dos secretários Municipais e seus assessores. | 09/02/1994 | |
| LEI MUNICIPAL - 805/1993 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1994. | 02/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 804/1993 | Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno rural ao XV de junho Esporte Clube e dá outras providências. | 01/12/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 803/1993 | Denomina de Logradouro Público de Rua Vicente de Pula Freitas. | 17/11/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 801/1993 | Dá denominação da Rua Pedro Olímpio de Sousa. | 17/11/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 800/1993 | Autoriza os salários dos secretários municipais e seus assessores. | 10/11/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 802/1993 | Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas do Municipio para com o instituto Nacional do Seguro Social -INSS,nos termos da lei complementar n° 77,de 13 .07.1993. | 17/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 799/1993 | Dispõe sobreo título de cidadania ao Dr. José Ranald Cavalcante Soares. | 07/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 798/1993 | Dispõe de Título de cidadania a Sra.Laís Maria Rossas Freire. | 07/10/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 797/1993 | Autoriza a doação do imóvel que indica em favor da CDL-cuble de direto res logistas, e dá outras providências. | 13/09/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 796/1993 | Concede Pensão á viúva do servidor inativo Joaquim Tomaz Filho. | 13/09/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 795/1993 | Transfere o dia da realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 13/09/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 794/1993 | Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do bem estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências. | 06/09/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 793/1993 | Autoriza a doação do imóvel que indica em favor da união federal ,e dá outras providências. | 02/06/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 792/1993 | Fixa o novo critérios para renumeração dos secretários ,chefe de gabinete e chefe de assessoria. | 17/05/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 791/1993 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte ,a abrir crédito especial da importância de Cr$ 2.590.000.000,00 e dá outras providências. | 17/05/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 790/1993 | Autoriza a abertura de crédito especial da importância de Cr$ 7.271.000.000,00 para o fim que indica. | 17/05/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 789/1993 | Altera o dispositivo no caput doa artigos 1° ,4° e 15° da lei n° 751/A -de 25 de novembro de 1991 e dá outras providências. | 17/05/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 788/1993 | Altera o inciso 2° itém VII ,do artigo 3° da lei n° 738 ,de dezembro de 1990 ,e dá outras providências. | 10/05/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 787/1993 | Considera -se de utilidade pública ,as associações Associação atléticas do Banco do Brasil-CGC-10488443/000 127 ,e o BNB -Clube -CGC 07705502/000167,ambas com a sede nesta cidade. | 19/04/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 786/1993 | Cria a secretarias que indica e dá outras providências. | 05/04/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 785/1993 | Modifica o critério de renumeração dos conselheiros tutelares ,de que o artigo 2° da lei n° 758, de 30 de dezembro de 1991. | 05/04/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 784/1993 | Dá denominação da Rua Domingos Correia Lima. | 05/04/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 783/1993 | Altera o anexo da Lei n° 564 de 25 de maio de 1987,para incluir nível III,diárias para cargos de assessores e chefe de gabinete. | 26/03/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 782/1993 | Altera o anexo I da LEI n° 691 de 28 de agosto de 1989,para incluir outras entidades passivas de receber subvenções e firmar convênios. | 26/03/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 781/1993 | Reajusta o Valor da Pensão concedida aos dependentes da Falecida Luiza de Andrade Chaves,ex servidora da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. | 09/03/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 780/1993 | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS e dá outras providências. | 23/01/1993 | |
| LEI MUNICIPAL - 779/1992 | Autoriza a doação do imóvel que indica. | 30/11/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 778/1992 | Dá denominação oficial da Rua Antônio de Castro Sobrinho. | 30/11/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 777/1992 | Dá a nova denominação a Rua Valdemar Falcão. | 23/11/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 776/1992 | Dispõe sobre a organização e prestação do serviço público Municipal de transporte Coletivo de passageiros. | 23/11/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 775/1992 | Autoriza a doação do imóvel que indica ao tribunal Regional do trabalho -TRE. | 10/11/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 774/1992 | Reajusta a renumeração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | 26/10/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 773/1992 | Autoriza a abertura de crédito especial da importância de Cr$ 60.000.000.00 para o fim que indica. | 26/10/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 772/1992 | Dá denominação da escola de 1° grau Antônio Gabriel de Almeida. | 08/09/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 771/1992 | Dispõe sobre a isenção do pagamento aos transportes coletivos que circulam dentro do Município ,todas as pessoas de idade acima de 65 anos ,e da outras providências. | 08/09/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 765/1992 | Dá denominação da escola de 1° Grau , Maria Elvanisa Moura. | 06/06/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 763/1992 | Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências. | 06/06/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 766/1992 | Dá a denominação da Rua Cândido José de Sousa. | 05/06/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 770/1992 | Autoriza a doação do imóvel que indica a cooperativa Habitacional Evangélica. | 03/06/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 769/1992 | Torna Facultativo a Farda nas escolas municipais de Limoeiro do Norte. | 03/06/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 768/1992 | Reajusta a renumeração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | 03/06/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 767/1992 | Determina recolhimento de todos os veículos do Município , todas as noites e nos dias não uteis. | 03/06/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 764/1992 | Dá denominação do Prédio Escolar Joaquim Guerreiro Filho. | 03/06/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 762/1992 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o instituto nacional de seguro social-INSS e dá outras providências correlatas. | 08/05/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 761/1992 | Autoriza a doação do imóvel que indica a igreja Batista. | 09/03/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 760/1992 | Cria o serviço Autônomo de meio ambiente e limpeza urbana-SAMAL e dá outras providências. | 20/01/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 759/1992 | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço -FGTS e dá outras providências. | 20/01/1992 | |
| LEI MUNICIPAL - 758/1991 | Altera o disposto no caput do artigo 23 da lei n° 738 ,de 28 de dezembro de 1990 ,e dá outras providências. | 30/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 757/1991 | Institui o fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 30/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 751/1991 | Autoriza o poder Executivo a constituir uma sociedade de economia Mista denominada companhia de desenvolvimento de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. | 25/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 756/1991 | Reajusta a renumeração dos cargos provimento em comissão e dá outras providências. | 23/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 755/1991 | Cria o arquivo Público e Histórico do município de Limoeiro do Norte e estabelece outras providências. | 02/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 754/1991 | Concede pensão aos filhos de Alfonso Ferreira da Costa ,Falecido ,servidor da prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. | 02/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 753/1991 | Autoriza o chefe do poder Executivo municipal de Limoeiro do Norte ,a conceder contribuição a Associação dos municípios do Vale do Jaguaribe-AMUVALE. | 02/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 752/1991 | Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 02/12/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 750/1991 | Dá denominação da Escola de 1° grau Vicente Assis de Oliveira. | 12/08/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 749/1991 | Dá denominação de um conjunto Habitacional de Monsenhor João Olímpio Castelo Branco. | 12/08/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 748/1991 | Dá denominação da Rua Francisco Virturino de Assis. | 05/08/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 746/1991 | Reajusta a renumeração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências . | 08/07/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 745/1991 | Autoriza a doação do imóvel que indica ,ao conselho municipal dos direitos da crianças e do adolescente. | 08/07/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 744/1991 | Dispõe sobre a abertura de concurso público para a elaboração de obras didáticas. | 03/06/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 743/1991 | Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de Cr$40.000.000,00 ao orçamento vigente ,para o fim que indica e dá outras providências. | 03/06/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 742/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 20/05/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 741/1991 | Dispõe sobre o tombamento de prédios Antigos de Limoeiro do Norte. | 02/05/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 747/1991 | Dá denominação da Rua Claudio Benevides Gonçaves. | 15/04/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 740/1991 | Concede titulo de cidadania ao Dr.José Rosa Abreu Vale. | 18/03/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 739/1991 | Autoriza a abertura do crédito especial da importância de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de Cruzeiros) para o fim que indica. | 11/02/1991 | |
| LEI MUNICIPAL - 738/1990 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,o conselho Tutelar ,o fundo municipal da criança e do adolescente e dá outras providências. | 28/12/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 737/1990 | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1991. | 10/12/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 736/1990 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte ,para o exercício financeiro de 1991. | 29/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 735/1990 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde e saneamento de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 29/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 734/1990 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 728 de 09 de julho de 1990. | 19/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 733/1990 | Reajuste a renumeração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias. | 19/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 732/1990 | Reconhece de utilidade pública o Projeto Paz e União. | 12/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 731/1990 | Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno a associação de Moradores do Croatá ,Clube de Mães e Clube de Jovens e dá outras providências. | 12/11/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 730/1990 | Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno ao Projeto Paz e União e dá outras providências. | 24/09/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 729/1990 | Dá denominação do Posto Médico Odontológico Francisca Romana de Oliveira. | 17/09/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 728/1990 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 718, de 20 de Janeiro de 1990. | 09/07/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 727/1990 | Dá denominação de Júlio Eduardo de Sousa, o centro de abastecimento(Merc. De Aves e Peixes). | 28/05/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 726/1990 | Dá denominação do prédio Sede da Secretaria de Educação,Cultura e Desporto de Judite Chaves Saraiva. | 28/05/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 725/1990 | Altera os arts. 7º, 9º e 10 da Lei nº 537, de 02 de junho de 1986. | 28/05/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 724/1990 | Reajusta a remuneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias. | 08/05/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 723/1990 | Cria a comenda esportiva Professor Ricardo Rodrigues Filho. | 30/04/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 722/1990 | Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e da outras providencias. | 12/03/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 721/1990 | Reajusta a renumeração dos cargos de provimento em comissão e da outras providências. | 23/02/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 720/1990 | Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | 16/02/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 719/1990 | Concede pensão aos dependentes de Luiza de Andrade Chaves,Ex -Funcionária da prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. | 09/02/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 718/1990 | Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente, no valor de até 150% ( cento e cinquenta por cento) da despesa fixada. | 20/01/1990 | |
| LEI MUNICIPAL - 718/1989 | Dá nova redação ao art. 4° da Lei n° 660, de 07 de novembro de 1988. | 21/12/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 664/1989 | Autoriza a abertura do crédito especial da importância de Cr$ 150.000,00 para o fim que indica. | 06/12/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 663/1989 | Reajusta os vencimentos do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 02/12/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 717/1989 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Limoeiro do Norte, para o Exercício Financeiro de 1990. | 01/12/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 716/1989 | Dá denominação da Rua Antônio Castro M.Sobrinho. | 01/12/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 715/1989 | Da denominação a Rua Francisco Holanda de Oliveira | 01/12/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 714/1989 | Dá denominação oficial da Rua Manfredo de Oliveira Lima. | 01/12/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 713/1989 | Dá denominação do Galpão industrial de Francisco Teodorico Teixeira Lima. | 20/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 712/1989 | Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. | 20/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 711/1989 | Dá denominação oficial da Rua Raimunda da Costa Craveiro. | 13/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 710/1989 | Autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de NCZ$ 35.000,00 do orçamento vigente ,para o fim que indica e dá outras providências. | 13/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 709/1989 | Concede Titulo de Cidadania a Vaniu Barros Cavalcante. | 13/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 708/1989 | Altera o artigo 1º da Lei nº 654, de 24 de outubro de 1989. | 01/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 707/1989 | Dá denominação da escola de 1° Grau, Padre Acelino Viana Arrais. | 01/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 706/1989 | Dá denominação da escola de 1° Grau, Maria Aridina Vidal de Andrade. | 01/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 705/1989 | Altera o artigo 1ºda Lei 641, de 31 de maio 1988. | 01/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 704/1989 | Altera o artigo primeiro da Lei n° 519 de 18 de março de 1986. | 01/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 703/1989 | Altera o artigo 1º da Lei, nº 502 de 23 setembro de 1985 | 01/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 702/1989 | Altera o artigo primeiro da Lei n° 325 de 18 de março de 1977. | 01/11/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 692/1989 | Concede o título de cidadania ao Sr. Geraldo Olívio Magalhães. | 11/10/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 701/1989 | Reajusta os proventos dos Funcionários públicos municipais e dá outras providências. | 10/10/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 700/1989 | Concede título de cidadania ao Dr. Geraldo Cezário de Lázaro. | 02/10/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 699/1989 | Dispõe sobre a restauração do patamar de Catedral de Limoeiro do Norte. | 02/10/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 698/1989 | Concede Titulo de cidadania ao Sr.Eliseu Roberto de Andrade Alves. | 02/10/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 697/1989 | Proíbe a assistência aos carros particulares no galpão público. | 02/10/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 696/1989 | Proíbe o trânsito de veículos municipais nos dias não úteis. | 02/10/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 695/1989 | Cria a LN-27, incorporada ao plano rodoviário Municipal. | 11/09/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 694/1989 | Fica declarada de utilidade Pública a entidade filantrópica de obra do Pão dos pobres de Santo Antônio. | 11/09/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 693/1989 | Proíbe o uso de cigarros, charutos e cachimbos em repartições públicas e outros. | 11/09/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 691/1989 | Autoriza o chefe do poder Executivo de Limoeiro do Norte ,a conceder subvenção ou contribuição ,as entidades indicadas e dá outras providências | 28/08/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 690/1989 | Reajusta os vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 28/08/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 689/1989 | Concede título de cidadania Limoerense ao Sr. Raimundo Paiva Gadêlha. | 28/08/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 688/1989 | Dá denominação da Rua Pio Nunes de Andrade. | 28/08/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 687/1989 | Dá nova redação ao atr. 4º da Lei n° 660, de 07 de novembro de 1988. | 28/08/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 686/1989 | Autoriza o chefe do executivo municipal, a efetuar transposição de dotação no orçamento corrente no valor de NCZ$ 15.000.00 conforme abaixo indicado. | 29/05/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 685/1989 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte, a efetuar transposição de datações no orçamento corrente, conforme abaixo indicado. | 29/05/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 684/1989 | Estabelece a reestrutura administrativa da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providencias. | 22/05/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 683/1989 | Dá a denominação de Francisco Holanda de Oliveira, o Centro Cultural e Artesanal de Limoeiro do Norte. | 02/05/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 682/1989 | Dá denominação da Rua Luiz Vicente Ferreira Lima. | 17/04/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 681/1989 | Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | 10/04/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 680/1989 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a efetuar a transposição de dotações no orçamento corrente,conforme abaixo indicado. | 10/04/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 679/1989 | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal , abrir crédito especial para o fim que indica. | 10/04/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 678/1989 | Dispõe sobre a prática do canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Limoeiro nas entidades educacionais, e em outras datas importantes para o município. | 10/04/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 670/1989 | Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir o crédito especial da importância de NCZ$50.000,00 para o fins que indica. | 10/04/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 677/1989 | Dá denominação da Escola de 1º Grau Maria do Patrocínio Regis. | 20/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 676/1989 | Que institui o Imposto sobre a transmissão “inter Vivos” de Bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências. | 20/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 676/1989 | Institui o Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências. | 20/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 675/1989 | Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustível Líquidos e varejo. | 20/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 674/1989 | Reajusta os vencimentos do pessoal da secretaria da câmara de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 20/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 673/1989 | Dá denominação de Cônego Misael Alves de Sousa, o conjunto Habitacional. | 14/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 672/1989 | Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais, aves e pássaros em Limoeiro do Norte. | 06/03/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 671/1989 | Dá denominação da escola de 1º Grau Maria Augusta de Araújo, na localidade de Faceira. | 28/02/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 670/1989 | Dá denominação da escola de 1º Grau Ricardo Rodrigues Filho, no sítio Congo. | 20/02/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 669/1989 | Dá denominação da escola de 1º Grau João Batista da Costa, em KM-70. | 20/02/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 668/1989 | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e autoriza a assinatura de Convênio de cooperação técnica entre a prefeitura Municipal e a SEMACE. | 20/02/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 666/1989 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de irrigação e dá outras providências. | 14/02/1989 | |
| LEI MUNICIPAL - 665/1988 | Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | 07/12/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 664/1988 | Autoriza a abertura de crédito especial da importância de CZ$ 150.000,00 para o fim que indica. | 06/12/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 663/1988 | Reajusta os vencimentos do pessoal da secretaria da câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 02/12/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 662/1988 | Dá denominação do Centro de educação rural Raimunda Bandeira de Oliveira. | 07/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 661/1988 | Dá denominação ao logradouro público de José Sandoval Scolastico Mendonça. | 07/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 660/1988 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte, para o exercício de 1989. | 07/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 659/1988 | Autoriza a doação do Imóvel que indica. | 07/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 658/1988 | Autoriza a doação do Imóvel que indica. | 07/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 657/1988 | Autoriza o Poder Municipal a Fazer Doação de um terreno á sociedade dos Moradores de Ingarana. | 07/11/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 656/1988 | Dá denominação do trecho de Manoel Fidelis Maia. | 24/10/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 655/1988 | Dispõe sobre a denominação da Travessa José Felício da Costa. | 24/10/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 654/1988 | Dá denominação do prédio Escolar de, João Vicente de Queiroz. | 24/10/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 653/1988 | Dá denominação da Escola de 1° Grau, Francisco da Silva Luz. | 24/10/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 652/1988 | Prolonga a Avenida Dom Aureliano Matos , até a ponte Senador Fernandes Távora. | 24/10/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 651/1988 | Reajusta os proventos dos funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. | 24/10/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 649/1988 | Dá denominação do Posto Médico Odontológico ,Joaquim Bernardo Ribeiro. | 31/08/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 648/1988 | Prolonga a LN-19,incorporada ao Plano Rodoviário Municipal. | 31/08/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 647/1988 | Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Felipe Neto. | 31/08/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 646/1988 | Dá denominação de Júlio Alves de Freitas, o prédio onde funcionará o monocanal de telefonia do Sítio Espinho. | 22/08/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 645/1988 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Criadores do Baixo Jaguaribe. | 22/08/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 650/1988 | Autoriza a abertura do Crédito Especial para o devido fim que indica. | 05/07/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 642/1988 | Dá denominação da Creche de, Rosa Lima Oliveira. | 31/05/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 641/1988 | Dá denominação do prédio escolar Francisco Jacy Luz. | 31/05/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 638/1988 | Dispõe sobre a denominação da Rua Cônego Mizael Alves de Sousa. | 03/05/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 637/1988 | Autoriza a transferência da posse provisória do imóvel que indica a companhia de desenvolvimento Industrial do Ceará - CDI - CE. | 03/05/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 636/1988 | Dispõe sobre o título de Cidadania a Sra Maria Giseuda Cardoso Sales. | 25/04/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 635/1988 | Altera a ementa e o Art. 1° da Lei n° 494/85, na forma seguinte. | 20/04/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 634/1988 | Altera o inciso II do artigo 185,da Lei Municipal n° 049 ,de 13 de Maio de 1965. | 20/04/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 633/1988 | Cria a Secretária de Recursos Hídricos e dá outras providências. | 12/04/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 632/1988 | Dispõe sobre o Título de Cidadania ao Sr Paulo Oscar Baier. | 12/04/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 631/1988 | Dispõe sobre o título de Cidadania ao Sr Presidente da República José Sarney. | 12/04/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 630/1988 | Dispõe sobre o título de cidadania ao Sr. Raimundo Edilson Pessoa Evangelista. | 29/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 629/1988 | Autoriza a doação do terreno pertencente ao patrimônio municipal a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará CDI - CE. | 29/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 628/1988 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal da secretaria da Câmara municipal de Limoeiro do Norte e da outras providências. | 19/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 627/1988 | Autoriza a abertura do crédito especial do valor de C$ 400.000,00 para o fim que indica. | 16/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 626/1988 | Autoriza a transposição de dotação orçamento do corrente Exercício ,no valor de C2 1200.000,00. | 16/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 624/1988 | Dá denominação a escola Francisco Nonato Freitas. | 07/03/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 623/1988 | Dá denominação de Manoel de Castro Filho a estação Rodoviária de Limoeiro do Norte. | 29/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 622/1988 | Dá denominação de Osmira Eduardo de Castro , o Centro Social Urbano de Limoeiro do Norte. | 29/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 621/1988 | Dá a denominação a Francisco Nonato Freire, o campo de pouso que está sendo construído na Chapada do Apodi. | 29/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 620/1988 | Dá a denominado de José Nilo de Barros o abrigo construindo no triângulo de Limoeiro do Norte. | 29/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 619/1988 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. | 29/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 618/1988 | Dá denominação à Escola de 1° Grau Miguel de Sales Bandeira. | 29/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 617/1988 | Autoriza a doação do Imóvel que indica a fundação Estadual do bem Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE. | 29/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 616/1988 | Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | 29/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 615/1988 | Dá denominação à Escola de 1° Grau Terezinha Landim Estácio que indica. | 22/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 614/1988 | Denomina a via pública Rua Francisco das Chagas Celedônio que indica. | 18/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 613/1988 | Dá a denominação a Praça Maria José de Freitas. | 18/02/1988 | |
| LEI MUNICIPAL - 612/1987 | Altera o artigo da Lei n° 336, de 02 de dezembro de 1997. | 29/12/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 611/1987 | Concede pensão a dependente de vereador falecido no Exercício do Mandato. | 29/12/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 610/1987 | Autoriza a doação do imóvel que indica ao clube de mães Santa Luísa de Marilac. | 29/12/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 609/1987 | Reajusta o vencimento do quadro de pessoal da secretária da câmara municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 27/11/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 608/1987 | Organiza o serviço do patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Limoeiro do Norte Ceará. | 27/11/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 607/1987 | Autoriza ao poder executivo Municipal a fazer a doação de um terreno , ao esporte Clube Limoeiro. | 09/11/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 606/1987 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte , para o exercício de 1988. | 27/10/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 605/1987 | Determina o percurso da linha de ônibus que especifica. | 19/10/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 604/1987 | Dá denominação da sala de aula de Canuto Mariano da Costa a sala n° 02 ,da escola de 1° grau Francisco Teodorico Teixeira Lima. | 05/10/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 603/1987 | Dá denominação da sala de aula de Raimundo Eduardo de Sousa a sala n° 01 ,da escola de 1° grau Francisco Teodorico Teixeira Lima. | 05/10/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 602/1987 | Dá denominação da Escola de 1° grau Francisco Teodorico Teixeira Lima. | 05/10/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 601/1987 | Dá denominação da sala de aula de Manuel Francisco Gomes a sala onde funciona a cantina da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa. | 21/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 600/1987 | Dá denominação da sala de aula de Terezinha Landim Estácio a sala onde funciona a secretaria da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa. | 21/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 599/1987 | Dá denominação da sala de aula de Manoel Silverio de Amorim a sala n° 02 , da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa. | 21/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 598/1987 | Dá denominação da sala de aula José Ferreira Sombra a sala n° 01, da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa. | 21/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 597/1987 | Dá denominação da sala de Salomão Conrado Maia o salão de reuniões pertencente a escola de 1° Wilson Estácio de Sousa. | 21/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 596/1987 | Altera ao artigo 2° da lei n° 592 de 31 de agosto de 1987. | 15/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 595/1987 | Autoriza a doação do imóvel que indica ao estado do Ceará. | 08/09/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 594/1987 | Altera o artigo 4° da Lei n° 488 de 19 de agosto 1985. | 31/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 593/1987 | Autoriza a doação do imóvel que indica e revoga a Lei n° 570/87. | 31/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 592/1987 | Autoriza o poder Municipal a fazer doação de um terreno a Associação Atlética Banco do Brasil de Limoeiro do Norte-AABB. | 31/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 591/1987 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial de Cr$.500.000,00 para o fim que indica. | 31/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 590/1987 | Autoriza a abertura do crédito especial da importância de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que indica. | 31/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 589/1987 | Concede a medalha Dom Aureliano Matos ao Dr. José Maria de Oliveira Lucena. | 29/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 588/1987 | Dá denominação da Sala de Aula Celestina Ursulina Guimarães a sala onde funciona a cantina da escola de 1° grau José Cândido da Costa. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 587/1987 | Dá denominação da Sala de Aula Maria Mirian Sousa de Freita a sala n° 04 da escola de 1° grau José Cândido da Costa. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 586/1987 | Dá denominação da Sala de Aula Maria Gomes Gadelha a sala n° 03 da escola de 1° grau José Cândido da Costa. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 585/1987 | Dá denominação da Sala de Aula Antônio Jerônimo Gadelha a sala n° 02 da escola de 1° grau José Cândido da Costa. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 584/1987 | Dá denominação da Sala de Aula João Gomes de Andrade a sala n° 01 da escola de 1° grau José Cândido da Costa. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 583/1987 | Dá denominação da Sala de Aula Izidio da Costa Gadelha a sala onde funciona a secretaria da escola de 1° grau José Cândido da Costa. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 582/1987 | Dá denominação da Escola de 1° grau José Cândido da Costa. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 581/1987 | Altera o artigo 3° da Lei n°416 de 12 setembro de 1983. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 580/1987 | Dispõe sobre título de cidadania ao Dr. Raimundo Gonçalves de Lucena. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 579/1987 | Dispõe sobre título de cidadania ao Exmo. Sr. Dr. Vicente Cavalcante Filho . | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 578/1987 | Dispõe sobre título de cidadania ao engenheiro Agrônomo José Moacir da Silva. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 577/1987 | Concede Medalha Dom Aureliano Matos aos referidos senhores e senhoras. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 576/1987 | Dispõe sobre o Título de Cidadania a senhora Maria Paulina Teixeira Rocha. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 575/1987 | Dispõe sobre Título de cidadania ao Sr. Marcos Martins de Lima. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 574/1987 | Concede a medalha Dom Aureliano Matos ao Sr. José Holanda Cunha. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 573/1987 | Dispõe sobre o Título de cidadania ao Tabelião Sebastião Bezerra Nogueira Maia. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 572/1987 | Concede a medalha de honra ao Mérito ao jornalista Pedro Jayme Conrado de Carvalho. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 571/1987 | Autoriza o poder executivo Municipal a abrir o crédito especial no valor de Cr$.1.000.000,00 para o fim que indica. | 24/08/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 570/1987 | Autoriza a doação do imóvel que indica . | 28/06/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 569/1987 | Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação das terras pertencentes ao município ,localizadas na chapada do Apodi ,compreendidas no projeto de irrigação Jaguaribe/Apodi, e dá outras providências. | 28/06/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 568/1987 | Autoriza transposição de dotações do valor de CZ$ 2.000.000,00 conforme abaixo indicado. | 08/06/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 567/1987 | Dá denominação da Rua Antônio Vicente Maia. | 25/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 566/1987 | Dá denominação da Rua Júlio Alves de Freitas. | 25/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 565/1987 | Dá denominação da Rua Maria de Freitas Pitombeira. | 25/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 564/1987 | Altera o anexo I integrante da Lei Municipal n° 503 ,de 14 de outubro de 1985. | 25/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 563/1987 | Autoriza a transposição de dotação do valor de CZ$ 1.500.000,00( Hum milhão e quinhentos mil cruzados). | 25/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 562/1987 | Cria a comenda Dr. Deoclécio Lima Verde. | 18/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 561/1987 | Concede a comenda Dom Aureliano Matos a Francisco Ariosto Holanda . | 18/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 560/1987 | Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério Municipal e sobre o plano de classificação de Cargos e dá outras providências. | 18/05/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 559/1987 | Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | 28/04/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 558/1987 | Autoriza a transposição da dotação que indica ,no valor de cz$ 500.000,00 ( quinhentos mil cruzeiros). | 06/04/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 557/1987 | Reajusta os vencimentos e dispõe sobre o quadro de pessoal da secretaria da câmara municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 31/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 556/1987 | Dá denominação da Sala onde Funciona a cantina de José Rodrigues Ramos Filho ,da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia. | 31/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 555/1987 | Dá denominação da Sala onde Funciona a cantina, de Antônio Estevam da Costa , da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia. | 31/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 554/1987 | Dá denominação da Sala onde Funciona a cantina Leonel Pereira do Nascimento , a sala da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia. | 31/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 553/1987 | Dá denominação da Sala de aula José Joaquim da Silva , a sala n° 04 da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia. | 31/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 552/1987 | Dá denominação da Sala de aula João Francisco de Azevedo , a sala n° 03 da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia. | 31/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 551/1987 | Dá denominação da Sala de aula José de Oliveira Bandeira , a sala n° 02 da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia. | 31/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 550/1987 | Dá denominação da Sala de aula Manuel Canuto Pereira , a sala n° 01 da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia. | 31/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 549/1987 | Dá denominação a Secretaria Isabel Maria de Oliveira ,a sala da escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia. | 31/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 548/1987 | Dá denominação a escola de 1° grau João Adolfo de Assis Maia. | 31/03/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 547/1987 | Autoriza a criação do conselho Municipal de esportes subordinados a secretaria Municipal de educação ,cultura e saúde. | 20/02/1987 | |
| LEI MUNICIPAL - 546/1986 | Autoriza a abertura do crédito especial que indica. | 16/12/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 545/1986 | Incorpora ao plano Rodoviário municipal as estradas municipais denominadas Ln's 24, 25 e 26 abaixo caracterizadas. | 02/12/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 544/1986 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte , para o execício de 1987. | 02/12/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 543/1986 | Dispõe sobre a denominação do Mercado público Municipal. | 22/09/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 542/1986 | Dispõe sobre a denominação de edificações pública. | 22/09/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 541/1986 | Autoriza a abertura do crédito especial que indica. | 08/09/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 540/1986 | Denomina as Ln's 21,22 e 23 incorporadas ao plano Rodoviário Municipal. | 25/08/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 539/1986 | Concede Medalha Dom Aureliano Matos. | 18/08/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 538/1986 | Dispõe sobre a criação do Hino oficial da cidade de Limoeiro do Norte. | 11/08/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 537/1986 | Cria a comissão Municipal de defesa civil COMDEC do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 02/06/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 536/1986 | Cria a LN -20 incorporada ao plano Rodoviário Municipal. | 02/06/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 535/1986 | Dispõe sobre a denominação do logradouro de Rua Augusto Fidelis . | 02/06/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 534/1986 | Dispõe sobre o Logradouro Público de José Brito Nogueira. | 02/06/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 533/1986 | Dispõe sobre a denominação do logradouro público de João Lopes de Assis. | 02/06/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 532/1986 | Autoriza a abertura do Credito especial da importância de CZ$ 700.000.00 (setecentos mil Cruzados ) para o fim que indica. | 13/05/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 531/1986 | Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro de pessoal da secretaria da câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 13/05/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 530/1986 | Dispõe sobre o logradouro público de José Odilon. | 13/05/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 529/1986 | Dispõe sobre a denominação da Rua Valdemírio Holanda Nunes. | 22/04/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 528/1986 | Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Mendes Guerreiro. | 22/04/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 527/1986 | Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Nunes Guerreiro. | 22/04/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 526/1986 | Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Nunes Guerreiro com os seguintes limites. | 22/04/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 525/1986 | Dispõe sobre a denominação da Rua Cândido Gadelha. | 22/04/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 524/1986 | Dá denominação da sala José Pedro de Lima ,a sala n° 04 ,da escola de 1° grau Cesar Cals Neto situado na localidade da sucupira, neste município. | 22/04/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 523/1986 | Dá denominação de sala Raimundo Martins de Sousa (Raimundo Luz) a sala n° 03 da escola de 1° grau César Cals Neto ,Situada na localidade de Sucupira deste município. | 22/04/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 522/1986 | Dá denominação de sala Francisco Inácio da Silva a sala n° 02 da escola de 1° grau César Cals Neto ,Situada na localidade de Sucupira deste município. | 22/04/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 521/1986 | Dá denominação de sala Luisa Francisca da Conceição a sala n° 01 da escola de 1° grau César Cals Neto ,Situada na localidade de Sucupira deste município. | 22/04/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 520/1986 | Autoriza a transposição das dotações que indica no valor de sessenta Mil cruzados (CZ$ 60.000,00). | 08/04/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 519/1986 | Dispõe sobre denominação de edificação pública de professor Pergentino ,a unidade escolar que esta sendo construída. | 18/03/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 518/1986 | Dispõe sobre denominação de edificação pública de escola de 1° grau Cesar Cals Neto, a que esta sendo construída. | 18/03/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 517/1986 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Rua Napoleão Nunes Maia. | 03/03/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 516/1986 | Cria um novo cargo no quadro de pessoal da secretaria da Câmara municipal e da outras providências. | 03/03/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 515/1986 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Rua Odilon Felix da Silva. | 03/03/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 514/1986 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Rua José Hamilton de Oliveira. | 03/03/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 513/1986 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Rua José Lopes Maranhão. | 24/02/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 512/1986 | Dá denominação de Logradouro Público de Rua Joaquim Evaristo Gadelha. | 24/02/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 511/1986 | Cria a guarda municipal Limoeirense e dá outras providências. | 30/01/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 510/1986 | Reajusta os proventos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | 30/01/1986 | |
| LEI MUNICIPAL - 508/1985 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte ,para o exercício de 1986. | 11/12/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 509/1985 | Autoriza a abertura de crédito especial do valor de Cr$90.000.000,para o fim que indica. | 02/12/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 507/1985 | Dispõe sobre o título de cidadania ao Sr.Aniceto Braga de Oliveira. | 05/11/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 506/1985 | Dispõe sobre o título de cidadania ao Sr. Tarcísio Saraiva Monteiro. | 05/11/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 505/1985 | Dispõe sobre o título de cidadania ao Sr. Francisco Lopes de Oliveira. | 29/10/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 504/1985 | Reajusta os vencimentos dos cargos do"Quadro de Pessoal"da secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências. | 21/10/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 503/1985 | Altera o anexo I integrante da lei municipal n° 472 ,de 08 de Maio de 1985. | 14/10/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 502/1985 | Dá denominação do Grupo escolar de Francisco Cândido da Costa situada no Sítio Saquinho. | 23/09/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 501/1985 | Dá denominação da sala de aula de Francisco Oliveira da Costa ,a sala n° 02 da escola de 1° grau Monsenhor Otávio de Alencar Santiago situada na comunidade de Maria Dias. | 23/09/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 500/1985 | Dá denominação da sala de aula de Expedito Estevam da Costa ,a sala n° 01 da escola de 1° grau Monsenhor Otávio de Alencar Santiago situada na comunidade de Maria Dias. | 23/09/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 499/1985 | Dá denominação da escola de 1° grau Monsenhor Otávio de Alencar Santiago ,o prédio escolar situada na comunidade de Maria Dias. | 23/09/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 498/1985 | Dá denominação da "Cantina da Escola João Bernado Nogueira" a cantina da escola de 1° grau Raimundo Felipe Santiago ,situada na localidade de Santa Maria. | 16/09/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 497/1985 | Dá denominação da sala Raimundo Felipe Neto a sala n° 02 ,da escola de 1° grau Raimundo Felipe Santiago situado na comunidade de Santa Maria. | 16/09/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 496/1985 | Dá denominação da Sala Jesus Felipe Santiago ,a sala n° 01 ,da escola de 1° grau Raimundo Felipe Santiago ,situada na localidade de Santa Maria. | 16/09/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 495/1985 | Dá a denominação de" escola de 1° grau Raimundo Felipe Santiago" ao prédio Escolar da localidade de Santa Maria. | 16/09/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 494/1985 | Dispõe sobre abatimento aos estudantes nas casas Diversionais e praças de desportos. | 09/09/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 493/1985 | Dispõe sobre o título de cidadania ao Sr. Manoel Rodrigues Viana Filho. | 26/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 492/1985 | Dispõe sobre Título de Cidadania ao Sr. Ubiratan de Oliveira de Oliveira Alves. | 26/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 491/1985 | Dispõe sobre o Título de cidadania ao Sr. Monsenhor João Olímpio Castello Branco. | 26/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 490/1985 | Dá denominação ao Museu Histórico Cultural da cidade de Limoeiro do Norte. | 19/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 489/1985 | Determina a sede do Museu Histórico da cidade de Limoeiro do Norte . | 19/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 488/1985 | Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Cultural Limoeirense e dá outras providências. | 19/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 487/1985 | Dá denominação da Sala de Aula Aureliano Costa Barros, a sala da secretaria da escola de 1° grau José Alves de Moura. | 19/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 486/1985 | Dá denominação á sala de aula de aula Clidenor Paula e Silva, a sala de aula de 1° Grau José Alves de Moura localizada na comunidade do Arraial. | 19/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 485/1985 | Dá denominação da Sala de Aula Benjamim Lino de Oliveira,sala n° 01 lado Sul da escola de 1° Grau José Alves de Moura situada na comunidade de Arraial. | 19/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 484/1985 | Dá denominação da Sala de Aula Francisca Amélia Nogueira ,a sala nº 02 -Lado norte da escola de 1° Grau José Alves de Moura,situada na comunidade de Arraial. | 19/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 483/1985 | Dá denominação da Sala de aula de Silvestre da Silva ,a sala n° 01 -Lado Norte da escola de 1° Grau José Alves de Moura ,situada na localidade de Arraial. | 19/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 482/1985 | Dá denominação á escola de 1° Grau José Alves de Moura, o prédio Escolar situado na comunidade de Arraial. | 19/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 481/1985 | Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica. | 19/08/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 480/1985 | Cria o Setor de informações estatísticas educacionais do município -SIEM dentro da secretaria Municipal de Educação,Cultura e saúde. | 22/07/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 479/1985 | Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica. | 17/07/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 478/1985 | Autoriza a abertura do crédito especial que indica. | 31/05/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 477/1985 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 20/05/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 476/1985 | Dispõe sobre a denominação do Bairro Antônio Holanda de Oliveira, o Bairro atualmente chamado Cidade Alta. | 20/05/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 475/1985 | Dispõe sobre Título de Cidadão Limoeirense a Sra. Miriam Porto Mota, Primeira Dama do Estado do Ceará. | 15/05/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 474/1985 | Dispõe sobre Título de Cidadão Limoeirense ao Sr. Mauro Cabral Benevides. | 15/05/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 473/1985 | Dispõe sobre o Titulo de cidadão ao Senhor Adelmo Queiroz de Aquino. | 15/05/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 472/1985 | Dispõe sobre o valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal. | 08/05/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 471/1985 | Reajusta os índices de cálculo da taxa de iluminação pública instituída pelo decreto n° 884 de 06 de junho de 1980. | 29/04/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 470/1985 | Da denominação ao Parque Infantil de Maria Jucileide Oliveira Gomes, na Praça José Jerônimo. | 29/04/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 469/1985 | Dispõe sobre o Titulo de cidadão ao Senhor Oséas Morais Lima. | 29/04/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 468/1985 | Autoriza a Abertura do crédito especial que indica. | 29/04/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 467/1985 | Da denominação a sala do Plenário da Câmara Municipal Manoel Castro Filho. | 26/02/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 466/1985 | Autoriza a doação de um imóvel para a coelce. | 22/01/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 465/1985 | Reajusta os proventos dos funcionários Público Municipais e dá outra providências. | 22/01/1985 | |
| LEI MUNICIPAL - 464/1984 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte ,para o exercício de 1985. | 26/12/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 463/1984 | Define itinerário e paradas para as linhas de ônibus que serve ao município de Limoeiro do Norte. | 21/12/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 462/1984 | Dispõe sobre o título de cidadania Limoeirense a D.José Mauro Ramalho de Alarcon e Santiago. | 21/12/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 461/1984 | Dispõe sobre o Titulo de Cidadania Limoeirense ao Dr. Alfredo Lopes Neto. | 19/11/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 460/1984 | Reajusta aos vencimentos dos cargos do pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 19/11/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 451/1984 | Dispõe sobre o título de cidadania ao Dr. Alfredo Lopes Neto. | 19/11/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 459/1984 | Dispõe sobre título de cidadania Zilberto Barbosa Porto. | 05/11/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 458/1984 | Dispõe sobre Título de cidadania ao Limoeirense ao Sr. José ítalo de Santana. | 05/11/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 457/1984 | Dispõe sobre título de cidadania Limoeirense , ao Dr. Ernestro Gurgel Valente. | 05/11/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 456/1984 | Dispõe sobre o titulo de cidadania ao Sr. Gaudêncio Roque do Carmo. | 05/11/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 455/1984 | Dá denominação de Vieira de Mello a via pública que indica. | 05/11/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 454/1984 | Autoriza a abertura de Crédito especial que indica. | 05/11/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 418/1984 | Dá denominação a área urbana José Simões dos Santos a área urbana. | 28/09/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 453/1984 | Concede o título de cidadão Limoeirense ao Desembargador Antônio Carlos costa e Silva. | 27/08/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 452/1984 | Concede o Título de cidadão Limoerense ao Dr.Francisco Ésio de Sousa. | 27/08/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 450/1984 | Dispõe sobre Título de cidadania ao Sr. Gerardo Augusto da Paz. | 27/08/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 449/1984 | Autoriza a doação do imóvel que indica. | 26/06/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 448/1984 | Autoriza a abertura do crédito especial que indica. | 11/06/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 447/1984 | Autoriza a abertura dos créditos especial indica. | 11/06/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 446/1984 | Institui novo plano Rodoviário Municipal ,definindo os trajetos das rodovias. | 11/06/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 401/1984 | Autoriza a abertura do crédito adicional que indica. | 30/05/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 445/1984 | Dispõe sobre nome de logradouro público de José de Oliveira Bandeira. | 14/05/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 444/1984 | Dispõe sobre título de cidadania ao Sr. Francisco Xisto de Meneses Granja. | 14/05/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 443/1984 | Autoriza a abertura dos créditos especial indica. | 07/05/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 442/1984 | Dispõe sobre Titulo de cidadania ao Sr. César Cals de Oliveira Neto. | 07/05/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 441/1984 | Concede o Título de cidadã Limoeirense a Sra. Maria Cecilia Lopes Coelho. | 09/04/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 440/1984 | Dá denominação de “Estevão Remígio de Freitas” ao Logradouro público que indica. | 13/03/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 439/1984 | Reajusta os vencimentos dos cargos do “Quadro de pessoal” da secretaria da Câmara Municipal. | 02/03/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 438/1984 | Reajusta os proventos dos funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. | 02/03/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 437/1984 | Autoriza a Abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento vigente. | 02/03/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 436/1984 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. | 02/03/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 435/1984 | Autoriza a Secretária Municipal de Obras, transportes, comunicação, minas e energia crédito adicional especial ao orçamento vigente. | 02/03/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 434/1984 | Autoriza a aquisição do terreno urbano que indica e dá outras providências. | 02/03/1984 | |
| LEI MUNICIPAL - 433/1983 | Dispõe sobre título de Cidadania a Sra. Ângela Fazio Caetano. | 29/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 432/1983 | Dispõe sobre titulo de cidadania. | 29/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 431/1983 | Concede o Título de cidadão Limoeirese ao Sr Francisco Ferreira Filho. | 29/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 430/1983 | Dispõe sobre título de Cidadania o Sr. Pedro Jayme Conrado de Carvalho. | 29/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 429/1983 | Concede o título de 'Cidadão Limoeirense' ao comerciante Sr. Benedito Rufino de Lima. | 29/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 428/1983 | Dispõe sobre Título de cidadania Limoerense ,ao Sr Antônio Nunes de França. | 16/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 427/1983 | Dispõe sobre Título de cidadania ao Dr. Josemar Felinto de Sousa. | 16/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 426/1983 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1984. | 14/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 425/1983 | Dá denominação de Antônio Holanda de Oliveira, ao Centro Social Habitacional Limoeiro Alto. | 14/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 424/1983 | Institui o Código de Postura Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 04/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 423/1983 | Autoriza a abertura do credito Adicional ao orçamento vigente. | 03/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 422/1983 | Dá denominação a Área urbana que indica a qual se situa a leste do Patronato Santo Antônio. | 03/11/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 421/1983 | Autoriza a denominar de Luiz Alves de Freitas o Bairro Roçado. | 22/10/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 420/1983 | Concede Titulo de cidadania a pessoa que indica Luiz Gonzaga da Fonseca Mota. | 22/10/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 419/1983 | Cria o Cargo que indica de termira-lhe o padrão e dá outras providências. | 23/09/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 418/1983 | Dá denominação a área urbana José Simões dos Santos. | 23/09/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 417/1983 | Cria a comenda Pe.Misael Alves de Sousa. | 23/09/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 416/1983 | Institui medalha Dom Aureliano Matos. | 12/09/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 415/1983 | Denomina avenida José Nunes o logradouro público . | 12/09/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 414/1983 | Dá denominação de Praça Maestro Odílio Silva o logradouro público que indica. | 12/09/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 413/1983 | Autoriza a abertura de crédito adicional que indica. | 09/09/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 412/1983 | Autoriza a abertura do crédito adicional que indica. | 09/09/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 411/1983 | Autoriza abertura do Crédito Adicional que indica. | 09/09/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 410/1983 | Concede pensão á senhora Luiza Honorato de Lima. | 29/08/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 409/1983 | Concede o título de cidadão limoeirense ao Sr. Rufino Maia e Silva. | 29/08/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 408/1983 | Autoriza a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte a se filiar ao instituto Brasileiro de Administradores Municipal e dá outras providências. | 01/06/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 407/1983 | Concede título de cidadão Limoeirense aos Srs. Prof. Pe. Mariano Rocha Matos ,prof. Joaquim Alexandre Neto ,Prof José Fábio Ramalho e Santiago e Prof. Raimundo Elmo Vasconcelos. | 01/06/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 406/1983 | Concede título de cidadania ao Sr. Marcelino de Castro Queiroz Serra. | 01/06/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 405/1983 | Concede Título de cidadania ao Dr. Antônio Rodrigues de Souza. | 01/06/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 404/1983 | Autoriza a abertura do crédito adicional que indica. | 30/05/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 403/1983 | Autoriza a abertura do crédito adicional que indica. | 30/05/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 402/1983 | Autoriza a abertura do crédito adicional que indica. | 30/05/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 401/1983 | Autoriza a abertura do Crédito adicional que Indica. | 30/05/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 400/1983 | Autoriza a aquisição do imóvel urbano que indica e da outras providências. | 30/05/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 398/1983 | Concede o titulo de cidadão ao Dr. Candido da Silveira Quinderé diretor superintendente da Carbomil S.A. | 16/05/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 397/1983 | Autoriza a abertura do credito adicional que indica. | 12/04/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 396/1983 | Cria os cargos que indica, determina-lhes o padrão e da outras providencias. | 08/04/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 394/1983 | Concede pensão à viúva do servidor inativo Vicente Ferreira Braúna. | 07/03/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 395/1983 | Dispõe sobre a emenda á Lei n° 147 de 07 de Maio de 1968. | 05/03/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 393/1983 | Atualiza os valores monetários relativos à aplicação de penalidades previstas no Código de posturas do município (Lei Municipal n° 04 ,de 07/11/61 | 28/02/1983 | |
| LEI MUNICIPAL - 392/1982 | Autoriza a doação dos imóveis que indica. | 18/10/1982 | |
| LEI MUNICIPAL - 391/1982 | Autoriza a doação do imóvel que indica à Companhia da Eletricidade do Ceará (COELCE). | 10/08/1982 | |
| LEI MUNICIPAL - 390/1982 | Concede pensão a senhora Erotilde de Castro Moraes. | 26/03/1982 | |
| LEI MUNICIPAL - 389/1981 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte, para o exercício de 1982. | 04/12/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 387/1981 | Dá a denominação de Praça Mons.Otávio Santiago á praça Pública que indica. | 28/11/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 386/1981 | Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica e dá outras providências. | 28/11/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 385/1981 | Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada , para efeito de aposentadoria. | 30/10/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 384/1981 | Concede o título de "Cidadão/Limoeirense" ao Sr. José Pereira da Cruz (Detinho). | 24/10/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 383/1981 | Reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 24/10/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 382/1981 | Dá a denominação de escola de 1° Grau professora Maria Gonçaves da Rocha Leal ao estabelecimento escolar que indica. | 15/09/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 380/1981 | Autoriza a doação do Imóvel que indica á companhia de Eletricidade do Ceará (COELCE). | 15/09/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 379/1981 | Concede pensão aos dependentes da falecida Rosa Dália de Oliveira Ex -Servidora da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. | 15/09/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 381/1981 | Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará. | 15/07/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 378/1981 | Concede isenção do imposto predial e Territorial urbano ao ex Combatente da Segunda Guerra Mundial e dá outras providências. | 30/03/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 377/1981 | Dá a denominação de Centro Educacional e promocional José Hamilton de Oliveira ao Prédio do centro Educacional e promocional em construção no Bairro do Roçado , neste Municipal. | 30/03/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 376/1981 | Dá a denominação de escola de 1° Grau Sizenando Jacó de Freitas ao prédio Escolar do Lugar Canafístula ,neste Município. | 30/03/1981 | |
| LEI MUNICIPAL - 375/1980 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 30/12/1980 | |
| LEI MUNICIPAL - 374/1980 | Declara utilidade pública o "Movimento de promoção social de Limoeiro do Norte-CE". | 02/12/1980 | |
| LEI MUNICIPAL - 373/1980 | Estima a Receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1981. | 02/12/1980 | |
| LEI MUNICIPAL - 372/1980 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 29/08/1980 | |
| LEI MUNICIPAL - 371/1980 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 29/08/1980 | |
| LEI MUNICIPAL - 370/1980 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 20/06/1980 | |
| LEI MUNICIPAL - 369/1980 | Dá denominação de "escola 1º Grau Dona Luiza Távora" ao estabelecimento de ensino municipal pertencente a Prefeitura Municipal. | 07/05/1980 | |
| LEI MUNICIPAL - 368/1980 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 15/04/1980 | |
| LEI MUNICIPAL - 367/1980 | Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Raimundo Baltar Rios Filho. | 07/04/1980 | |
| LEI MUNICIPAL - 366/1980 | Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Wilson Batista Colaço. | 07/04/1980 | |
| LEI MUNICIPAL - 364/1979 | Cria a Banda Musical Maestro José Robles e dá outras providências. | 06/11/1979 | |
| LEI MUNICIPAL - 363/1979 | Ratifica o negócio de compra e venda de imóvel que indica. | 16/10/1979 | |
| LEI MUNICIPAL - 362/1979 | Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências. | 16/10/1979 | |
| LEI MUNICIPAL - 361/1979 | Autoriza a Aquisição do imóvel que indica. | 16/10/1979 | |
| LEI MUNICIPAL - 360/1979 | Concede Pensão a Senhora Maria Irene Vidal. | 16/10/1979 | |
| LEI MUNICIPAL - 359/1979 | Dispõe sobre recusa ou cassação da licença para localização e funcionamento, inclusive em horários especiais ,dos estabelecimentos que indica. | 07/05/1979 | |
| LEI MUNICIPAL - 358/1978 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 293 , de 24 de maio 1975. | 29/12/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 357/1978 | Autoriza abertura crédito especial de valor de Cr$ 360.000,00 para fins que indica. | 27/12/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 356/1978 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limoeiro do Norte para o ano de 1979. | 05/12/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 355/1978 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 04/12/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 354/1978 | Dá denominação de escola de 1º Grau Miguel Vieira de Melo ao prédio escolar que indica. | 23/10/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 353/1978 | Autoriza abertura crédito especiais que indica. | 16/10/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 352/1978 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 22/08/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 350/1978 | Autoriza a doação de imóvel á fundação SESP para os fins que indica. | 22/08/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 348/1978 | Autoriza a abertura de créditos especiais de até a quantia de Cr$ 400.000,00, para a construção do prédio escolar de ingarana. | 22/07/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 349/1978 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 22/06/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 347/1978 | Autoriza a doação a fundação SESP de imóvel para a construção das instalações do centro operacional de Limoeiro do Norte ,atinente ao projeto de melhorias da habitação Rural para o controle de doenças de Chagas. | 20/06/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 346/1978 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 19/06/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 345/1978 | Dá a nova redação ao art.1° da Lei Municipal n° 293 ,de 24 de maio de 1975. | 19/06/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 344/1978 | Autoriza abertura de crédito especial de Cr$.250.000,00,adicional ao orçamento vigente,para os fins que indica. | 08/05/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 343/1978 | Considera de utilidade pública a entidade Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte. | 03/04/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 342/1978 | Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro do pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 02/03/1978 | |
| LEI MUNICIPAL - 341/1977 | Autoriza a permuta do imóvel que indica, pertencente ao Patrimônio Municipal, com outro de propriedade do IPEC. | 17/12/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 340/1977 | Modifica a redação de Art. 4° da Lei Municipal n° 318, de 10 de outubro de 1976. | 17/12/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 339/1977 | Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' a Sra. Maria do Carmo Mourão ( Irmã Madalena). | 03/12/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 338/1977 | Concede o 'Título de Cidadão Limoeirense' ao Dr. Adelino Neiva de Sousa. | 03/12/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 337/1977 | Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' ao Sr. Vicente Francisco de Figueiredo. | 03/12/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 336/1977 | Institui o código Tributário do município de Limoeiro do Norte . | 02/12/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 335/1977 | Estima a receita e fixa a despesa de Limoeiro do Norte para o ano de 1978. | 31/10/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 334/1977 | Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr.Lúcio Gonçalo de Alcântara. | 19/09/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 333/1977 | Cria a unidade Municipal de cadastramento de imóveis Rurais (UMC) e dá outras providências. | 29/08/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 332/1977 | Concede Pensão á viúva do Servidor Inativo Manoel Arruda Filho. | 29/08/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 331/1977 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 29/08/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 330/1977 | Concede Pensão á viúva do Servidor Valentim Nogueira Maia. | 20/05/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 329/1977 | Autoriza abertura crédito especial que indica. | 20/05/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 328/1977 | Autoriza a aberturade crédito especial que indica. | 02/05/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 327/1977 | Autoriza a prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte a Celebração de cônvenios ou termos de ajustes. | 26/03/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 326/1977 | Cria o Cargo de Chefe do Setor Municipal de Alimentação Escolar. | 26/03/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 325/1977 | Dá denominação ao Grupo Escolar de Ministro Alysson Paulinelli . | 15/03/1977 | |
| LEI MUNICIPAL - 324/1976 | Concede remissão de créditos tributários do município de Limoeiro do Norte. | 31/12/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 323/1976 | Autoriza a abertura de Créditos adicionais . | 31/12/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 322/1976 | Dispõe sobre os regimes do pessoal contratado e dá outras providências. | 31/12/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 321/1976 | Dá denominação da Rua Joaquim Rodrigues dos Santos. | 31/12/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 320/1976 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 293, de 24 maio 1975. | 30/11/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 319/1976 | Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cr$.333.000,00 as dotações que indica e dá outras providências. | 25/11/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 318/1976 | Estima a receita e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte ,para o ano de 1977. | 10/10/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 317/1976 | Autoriza a alienação de ações no capital da PETROBRAS, pertencentes ao Município de Limoeiro do Norte. | 01/10/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 316/1976 | Autoriza o Loteamento de imóvel desapropriado e ,relativamente aos lotes resultantes, a sua doação concessão ou permissão de uso. | 01/10/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 315/1976 | Autoriza a doação de terreno á Fundação SESP e dá outras providências. | 01/10/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 314/1976 | Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências. | 05/07/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 313/1976 | Autoriza a doação de imóvel a sociedade Radio Vale do Jaguaribe Limitada. | 05/07/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 312/1976 | Delimita a Zona Urbana da sede Municipal de Limoeiro do Norte. | 31/05/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 311/1976 | Cria o Serviço Municipal de Obras Sociais e dá outras Providências. | 31/05/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 310/1976 | Abertura de crédito especial que indica. | 31/05/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 309/1976 | Concede o Título de cidadão Limoerense ao Dr. José Olvaldo Pontes,Diretor Geral do DNOCS. | 14/02/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 308/1976 | Autoriza a cessão de uso de imóvel que indica. | 02/02/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 307/1976 | Denomina de "Prof. José Afonso Ferreira Maia" o prédio escolar localizado em Bixopá. | 02/02/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 306/1976 | Autoriza a doação do terreno que indica. | 02/02/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 305/1976 | Extingue os cargos de denominação de supervisor educacional. | 30/01/1976 | |
| LEI MUNICIPAL - 304/1975 | Autoriza a demarcação área de terrenos do Patrimônio Municipal, para a construção de casas populares, e dá outras providências. | 30/12/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 303/1975 | Autoriza a abertura de crédito que indica e dá outras providências. | 30/12/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 302/1975 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte, para o exercício de 1976. | 05/12/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 300/1975 | Modifica a denominação de logradouro público que se chama Getúlio Vargas de Deoclécio Lima Verde. | 20/10/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 301/1975 | Autoriza a abertura do Crédito especial que indica. | 13/10/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 299/1975 | Concede título de Cidadão Limoeirense aos Senhores, José Adauto Bezerra e Francisco Humberto Bezerra. | 29/08/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 298/1975 | Autoriza a abertura do crédito especial da impotância de Crs 65.000,00,para o fim que indica. | 25/08/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 297/1975 | Autoriza a abertura do Crédito Especial que indica. | 24/08/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 296/1975 | Considera de utilidade pública o Ginásio Vicente do Paulo. | 11/08/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 295/1975 | Autoriza a cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências. | 07/07/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 294/1975 | Considera de Utilidade Pública a sociedade Clinica Dr.Gaspar. | 07/07/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 293/1975 | Aprova o plano Rodoviário Municipal e a sigla das rodovias Municipais de Limoeiro do Norte-ce ,e dá outras providências. | 24/05/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 292/1975 | Considera de utilidade pública a sociedade Associação Maternidade são Raimundo. | 12/05/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 291/1975 | Dá denominação do prédio D. Tereza Holanda de Oliveira. | 25/04/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 290/1975 | Consede Pensão á viúva do servidor Inativo José Bibiano da Silva. | 25/04/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 289/1975 | Concede o título de cidadania Limoeirense ao Dr.José Willian Nogueira Lima. | 21/03/1975 | |
| LEI MUNICIPAL - 288/1974 | Ratifica Convênio celebrado coma a diaconia ,em 1° de setembro de 1974, e dá outras providências. | 02/12/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 287/1974 | Ratifica convênio celebrado ,em 1° de julho de 1974,com a diaconia ,e dá outras providências. | 02/12/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 286/1974 | Ratifica o convênio celebrado ,em 1° de julho de 1974,com a diaconia,para a construção de um grupo Escolar no Lugar Consulta. | 02/12/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 285/1974 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1975. | 02/12/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 284/1974 | Concede título de cidadania Limoeirense as pessoas que indica. | 29/06/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 283/1974 | Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica. | 29/06/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 282/1974 | Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica. | 29/06/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 281/1974 | Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica. | 06/06/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 280/1974 | Prorroga o prazo de que trata o art.4° da lei Municipal 255 ,de 10 de maio de 1973. | 06/05/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 279/1974 | Autoriza o prefeito Municipal de Limoeiro do Norte a contrair empréstimos com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. | 06/05/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 278/1974 | Reajusta proventos e dá outras providências. | 04/03/1974 | |
| LEI MUNICIPAL - 277/1973 | Autoriza a aquisição de terreno urbano para doação ao estado do Ceará e dá outras providências. | 18/12/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 276/1973 | Autoriza a abertura dos créditos especiais indicados. | 18/12/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 275/1973 | Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica. | 26/11/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 274/1973 | Estabelece novos padrões para cargos com a denominação de secretários e dá outras providências. | 26/11/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 273/1973 | Autoriza a abertura do crédito especial que indica. | 21/11/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 272/1973 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1974. | 13/11/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 271/1973 | Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que indica. | 10/10/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 270/1973 | Autoriza o prefeito Municipal a transferir para a COTELCE direitos e bens pertencentes ao serviço telefônico Municipal e dá outras providências. | 10/10/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 269/1973 | Dispõe sobre o 'Quadro de Pessoal' da Secretária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 24/09/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 268/1973 | Dá disposições complementares a respeito da Lei Municipal n° 254, de 10 de Abril de 1973. | 25/08/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 267/1973 | Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de Cr$ 80.000,00 á dotação que indica e dá outras providências. | 25/08/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 266/1973 | Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo para os fins que indica e dá outras providências. | 30/07/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 265/1973 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria Municipal de Educação ,Cultura e Saúde ,Cria cargos e dá outras providências. | 19/07/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 264/1973 | Modifica redação do art.1° ,caput e parágrafo único ,da lei Municipal n° 255 ,de 10 de Maio de 1973. | 19/07/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 263/1973 | Autoriza a abertura de crédito adicionais indicados. | 19/07/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 262/1973 | Autoriza a doação de terreno ao Estado do Ceará para a construção do prédio da cadeia pública e da delegacia de polícia. | 19/07/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 261/1973 | Autoriza a celebração de convênio com a Diaconia ,e dá outras providências. | 19/07/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 260/1973 | Modifica a redação do Art.1°, Caput e paragrafo único da Lei Municipal n° 201 ,de 22 de dezembro de 1970. | 17/07/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 259/1973 | Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr. Antônio Ferreira Caetano. | 07/06/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 258/1973 | Autoriza a celebração dos convênio indicados e dá outras providências. | 24/05/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 257/1973 | Autoriza a locação dos tratores pertencentes ao patrimônio Municipal. | 24/05/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 256/1973 | Concede o título de cidadão limoeirense ao Dr. Osias de Sousa Lima. | 10/05/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 255/1973 | Desafeta o imóvel indicado e dá outras providências. | 10/05/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 254/1973 | Autoriza a aquisição de bem imóvel e dá outras providências. | 10/04/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 253/1973 | Autoriza a aquisição de imóvel urbana, por doação, e dá outras providências. | 10/04/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 252/1973 | Cria um cargo com a denominação de "Supervisor Educacional" e dá outras providências. | 30/03/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 251/1973 | Estabelece nova redação para o artigo 1º da Lei Municipal n° 230, de 17 de Abril de 1972, e dá outras providências. | 28/02/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 250/1973 | Cria o cargo de Consultor Jurídico e dá outras providências. | 28/02/1973 | |
| LEI MUNICIPAL - 249/1972 | Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 27/12/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 248/1972 | Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 27/12/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 247/1972 | Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de Cr$ 2.000,00 á dotação que indica. | 04/12/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 246/1972 | Autoriza a abertura do crédito especial da importância de CR$ 4.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 04/12/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 245/1972 | Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de CR$ 5.000,00 á dotação que indica. | 26/09/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 244/1972 | Autoriza a subscrever açoes do Banco do Nordeste do Brasil ,S. A .e dá outras providências. | 02/09/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 243/1972 | Autoriza a execução da obras que indica e dá outras providências. | 02/09/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 242/1972 | Autoriza a implantação de um pôsto de revenda em convênio com a CEPESCA e contém outras providências. | 02/09/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 241/1972 | Concede título de cidadania ao Sr.José Targino da Cruz. | 02/09/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 240/1972 | Autoriza a construção da obra que indica e dá outras providências. | 02/09/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 239/1972 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 147, de 07 maio 1968. | 31/08/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 238/1972 | Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de CR$ 5.000,00 á dotação que indica e dá outras providências. | 31/08/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 237/1972 | Concede título de cidadão Limoeirense ao Sr. Supervisor José Sandoval Scolástico Mendonça. | 23/08/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 236/1972 | Concede título de cidadão ao Sr. Governador, César Cals de Oliveira Filho. | 23/08/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 235/1972 | Autoriza a aquisição de imóvel para o fim que indica e dá outras providências | 16/08/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 234/1972 | Autoriza o prefeito Municipal a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 14/07/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 233/1972 | Autoriza o prefeito Municipal a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 14/06/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 232/1972 | Autoriza o chefe Executivo a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de CR$ 30.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 14/06/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 231/1972 | Concede Titúlo de Cidadania aos Srs. Senador Virgílio Távora, deputados estaduais Manoel de Castro Filho e Franklin Gondim Chaves, bem como ao Dr. Idelmar Preira Matos, juiz de Direito da Comarca de Limoeiro do Norte. | 29/04/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 230/1972 | Dispõe sobre a renumeração do magistério primário Municipal estabelece reclassificação de cargos e padrões e dá outras providências. | 17/04/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 229/1972 | Autoriza o prefeito Municipal abir ,adicional ao orçamento vigente , os créditos especiais que indica,num total de CR$20.302,20 e dá outras providências. | 02/04/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 228/1972 | Reconhece a desapropriação do Imóvel e dá outras providências. | 02/04/1972 | |
| LEI MUNICIPAL - 231/1971 | Concede o Título de Cidadania Título aos Srs. Dr. Álvaro de Oliveira Rocha e Sargento Antônio Carlos Munes de Carvalho. | 30/12/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 226/1971 | Concede inserção de impostos Municipais ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências. | 21/12/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 225/1971 | Autoriza a subscrever ações da Petrobrás Brasileiros ,S/A -PETROBRÁS e dá outras providências. | 14/12/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 224/1971 | Abre ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de CR$ 5.172,00 para fim que indica e dá outras providências. | 14/12/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 223/1971 | Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de Cr$ 6.803,60 para o fim que indica e dá outras providências. | 14/12/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 222/1971 | Dispõe sobre a incorporação do Valor em moeda corrente ao patrimônio Municipal e dá outras providências. | 09/12/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 221/1971 | Denomina sala de edifício Irapuan Dinajar Feijó e dá outras providências de Joaquim José de Oliveira Lima. | 17/11/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 220/1971 | Autoriza o Município de Limoeiro do Norte do estado do Ceará ,a vender os direitos de subscrição de capital da PETROBRÁS e dá outras providências. | 17/11/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 219/1971 | Dispõe sobre a cessão de ações de propriedade de Município e dá outras providências. | 17/11/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 218/1971 | Autoriza o prefeito Municipal a contrair empréstimo para os fins que indica e dá outras providências. | 17/11/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 217/1971 | Dá denominação da Rua Mixico Nonato. | 03/11/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 216/1971 | Dá denominação das Ruas que indica Tenente Sebastião, Rua Dr. Gaspar de Oliveira e Antônio Nogueira da Silva. | 05/09/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 215/1971 | Fixa a Contribuição do Município de Limoeiro do Norte para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências. | 24/05/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 214/1971 | Abre o adicional ao orçamento vigente o Crédito suplementar da importância 600,00. | 24/05/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 213/1971 | Dispõe sobre a cessão de ações de propriedade de Município e dá outras providências. | 12/05/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 212/1971 | Modifica os anexos das Leis n° 118 177e 184 ,de 24 de julho de 1967 ,6 de abril de 1970 e 17 de setembro de 1970 respectivamente e dá outras providências. | 30/04/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 210/1971 | Dá denominação da Rua Capitão João Eduardo. | 27/04/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 209/1971 | Institui e Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a fundação Serviços de Saúde Pública ,para a execução de um programa de assistência Médica sanitária e saneamento Básico no município. | 27/04/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 208/1971 | Autoriza a abertura de crédito especial da importância de CR$ 2.005,32 para o fim que indica e dá outras providências. | 31/03/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 207/1971 | Autoriza aquisição de veículo e dá outras providências. | 30/03/1971 | |
| LEI MUNICIPAL - 205/1970 | Ratifica a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 22/12/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 204/1970 | Dá denominação as salas do edifício IRAPUAN DINAJAR FEIJÓ sede da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 22/12/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 203/1970 | Autoriza a abertura adicional ao orçamento vigente , do Crédito especial da importância de CR$ 573,23 para o fim que indica e dá outras providências. | 22/12/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 202/1970 | Dilata o prazo contido na estrutura de doação de um terreno do patrimônio /Municipal de que trata o art.2°,da Lei n° 120 ,de 24 de julho de 1967 e dá outras providências. | 22/12/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 201/1970 | Autoriza a Doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 22/12/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 200/1970 | Concede ajuda da importância de Cr$1.000.00 para a associação Cearense de Magistrados para o fim que indica e dá outras providências. | 22/12/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 198/1970 | Dá denominação do Prédio Escolar Dona Madalena e dá outras providências. | 16/10/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 197/1970 | Dá denominação da escola Pública Antônio Lopes e dá outras providências. | 13/10/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 196/1970 | Autoriza a abertura do Crédito suplementar da importância de CR$ 1.760,00 a dotação que indica e dá outras providências. | 13/10/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 195/1970 | Dá denominação da escola Pública Monsenhor Oliveira e dá outras providências. | 13/10/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 194/1970 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente, o Crédito suplementar da importância de CR$ 1.000,00 a dotação que indica e dá outras providências. | 10/10/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 193/1970 | Dá nova redação ao art 2º , da Lei nº 182, de 10 de Abril de 1970. | 10/10/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 192/1970 | Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente , o Crédito suplementar da importância de CR$ 2.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 10/10/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 191/1970 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente , o Crédito especial da importância de CR$ 2.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 10/10/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 190/1970 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente , o Crédito suplementar da importância de CR$ 3.000,00 á dotação que indica e dá outras providências. | 02/10/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 188/1970 | Denomina de Irapuan Feijó a futura sede da prefeitura municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 17/09/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 187/1970 | Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal de Limoeiro do Norte, para o próximo período e dá outras providencias. | 17/09/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 186/1970 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente , o Crédito especial da importância de CR$ 498,00 para o fim que indica. | 17/09/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 185/1970 | Dá denominação de presidente Castelo Branco a barragem que indica e dá outras providências. | 17/09/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 183/1970 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar da importância de Cr$ 4.000,00 à dotação que indica. | 15/09/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 182/1970 | Dispõe sobre a cessão de ações de propriedade do Município e da outras providências. | 10/04/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 181/1970 | Delimita o quadro urbano da Cidade e da vila do município. | 09/04/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 180/1970 | Dá nomenclatura à travessa que indica. Travessa Marcos Freitas Nunes | 08/04/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 179/1970 | Autoriza a aquisição de imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 07/04/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 178/1979 | Concede subvenção as instituições indica e dá outras providências. | 07/04/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 177/1970 | Modifica os anexos I, III e VII, da Lei N° 118, de 24 de julho de 1967 e dá outras providências. | 06/04/1970 | |
| LEI MUNICIPAL - 176/1969 | Concede abono de Natal a todos os servidores públicos municipais e dá outras providências. | 22/12/1969 | |
| LEI MUNICIPAL - 175/1969 | Autoriza a abrir , adicional ao Orçamento vigente , o crédito especial da importância de c$ 440,00 , para o fim que indica. | 22/11/1969 | |
| LEI MUNICIPAL - 174/1969 | Autoriza a abertura de Crédito especial de C$ 15.000,00 para o fim que indica. | 09/06/1969 | |
| LEI MUNICIPAL - 173/1969 | Autoriza a abertura do Crédito Especial de CR$ 979,53 ,para o fim que indica. | 09/06/1969 | |
| LEI MUNICIPAL - 171/1969 | Autoriza a execução das obras que indica e dá outras providências. | 02/06/1969 | |
| LEI MUNICIPAL - 170/1969 | Extingue o Instituto de Previdência do Município de Limoeiro do Norte (IPMLN), criado pela lei Municipal n° 73 ,de 26de julho de 1965 e dá outras providências. | 16/04/1969 | |
| LEI MUNICIPAL - 169/1969 | Autoriza o chefe do poder Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil /S.A .ou com o Banco Nacional de Habitação a abertura de Crédito até a importância de NCR$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiro Novos) e dá outras providências. | 14/04/1969 | |
| LEI MUNICIPAL - 168/1969 | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de NCR$ 150.000,00 para o fim que indica. | 10/02/1969 | |
| LEI MUNICIPAL - 167/1969 | Abre adicional ao orçamento vigente ,o Crédito suplementar da importância de NCR$ 18.986,88 ,a dotação que indica. | 10/02/1969 | |
| LEI MUNICIPAL - 166/1969 | Dispõe sobre doação de imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 10/02/1969 | |
| LEI MUNICIPAL - 165/1968 | Concede o Título de cidadão limoeirense ao excelentíssimo senhor Doutor Plácido Aderaldo Castelo. | 25/11/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 164/1968 | Concede o título de cidadã limoeirense a Exma Sra.da Judite Chaves Saraiva. | 25/11/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 163/1968 | Concede '' Abono de Natal '' a todos os servidores públicos municipais e dá outras providências. | 25/11/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 162/1968 | Autoriza a execução das obras que indica e dá outras providências. | 25/11/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 161/1968 | Dispõe sobre desapropriação das imóveis que indica e dá outras providências. | 25/11/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 160/1968 | Concede o título de cidadã limoeirense a Exma. Sra. da Maria Regina Simões. | 04/11/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 159/1968 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente , o Crédito suplementar da importância de CR 15.000,00, a dotação que indica. | 31/10/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 158/1968 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro do 1969. | 20/10/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 157/1968 | Autoriza a abrir , adicional ao orçamento vigente, o crédito especial da importancia de NCR$ 500,00 ,para o fim que indica e dá outras providências. | 12/07/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 156/1968 | Concede pensão ao Monsenhor Otávio de Alencar Santiago ,Ex Vigário Geral da Diocese de Limoeiro do Norte e outras providências. | 12/07/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 154/1968 | Dispõe sobre aceitação de imóvel para o fim e dá outras providências. | 07/07/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 155/1968 | Autoriza execução das obras que indica e dá outras providências. | 07/06/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 153/1968 | Autoriza a aquisição de mobiliário em geral para o fim que indica e dá outras providências. | 24/05/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 152/1968 | Autoriza a construção de um parque de exposição Agropecuária no Município e dá outras providências. | 24/05/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 151/1968 | Autoriza a construção de dois prédios escolares no município e dá outras providências. | 24/05/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 150/1968 | Dispõe sobre doação de imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 24/05/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 149/1968 | Dispõe sobre doação de imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 24/05/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 148/1968 | Dispõe sobre aceitação de imóvel para o fim que indica. | 10/05/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 147/1968 | Concede abatimento aos estudantes dos estabelecimentos de ensino situados na cidade ,sobre os preços dos ingressos cobrados pelas casas divisionais e dá outras providências. | 07/05/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 146/1968 | Concede o título de Cidadão Limoeirense as pessoas que indica. | 20/04/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 145/1968 | Autoriza o poder executivo a adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil S.A e da outras providências. | 20/04/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 143/1968 | Autoriza a aquisição de Imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 20/04/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 144/1968 | Concede o título de cidadão Limoeirense aos Srs. Ten.Francisco Erivano Cruz e Dr/Luiz Augusto de Oliveira Rabelo. | 17/04/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 142/1968 | Concede o Título de cidadão Limoeirense ao Dr. Aristheu Porto Mitoso. | 11/04/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 141/1968 | Autoriza a promover o levantamento topográfico da cidade e dá outras providências. | 11/04/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 140/1968 | Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal inativo do município de Limoeiro do Norte. | 11/04/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 139/1968 | Autoriza ao chefe do executivo do município de Limoeiro do Norte a abrir adicional ao orçamento vigente ,crédito especial até a importância de NCR$ 2.000,00 para o fim que indica. | 09/02/1968 | |
| LEI MUNICIPAL - 133/1967 | Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir adicional ao orçamento vigente ,o credito especial da importância NCR$ 4.500,00 ,para os fins que indica. | 31/12/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 138/1967 | Dá denominação da Rua Felismino Ferreira Maia. | 13/12/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 137/1967 | Dá denominação da Rua Coronel Miguel Vieira de Melo. | 13/12/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 136/1967 | Concede o Abono de Natal a todos os servidores públicos Municipais ,inclusive os inativos e contratados e dá outras providências. | 07/12/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 135/1967 | Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares /da importância total de NCR$ 22.714,00, as dotações que indica. | 07/12/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 134/1967 | Autoriza o prefeito Municipal a celebrar convênio com o serviço estadual de Rádio e comunicação ,na forma que indica e dá outras providências. | 31/10/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 132/1967 | Concede o auxilio que indica ao Liceu de Artes e ofícios e dá outras providências. | 31/10/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 131/1967 | Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares as dotações que indica. | 13/10/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 130/1967 | Autoriza a aquisição de imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 13/10/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 129/1967 | Dá denominação a praça Manede de Oliveira Lima. | 13/10/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 128/1967 | Autoriza a execução das obras de reparos do prédio do poço Municipal e dá outras providências. | 10/10/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 127/1967 | Modifica denominação de Logradouros público e dá outras providências. | 27/09/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 126/1967 | Dispõe sobre doação de imóveis para o fim que indica e dá outras providências. | 15/09/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 125/1967 | Declara os Feriados Religiosos do Município de Limoeiro do Norte os dias da " Sexta Feira da Paixão, de Corpus cristi, 02 de novembro e 08 de Dezembro. | 08/09/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 124/1967 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares /ás dotações que indica. | 08/09/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 123/1967 | Autoriza a execução das obras públicas que indica e dá outras providências. | 08/09/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 122/1967 | Autoriza a execução das obras públicas que indica e dá outras providências. | 08/09/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 120/1967 | Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências. | 24/07/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 119/1967 | Aprova o plano básico de administração para o quadriênio de 1968 a 1971 ,e dá outras providências. | 24/07/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 117/1967 | Institui e autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a fundação Serviço Especial de Saúde Público, para execução de um programa de melhorias sanitárias domiciliárias no Município. | 12/06/1967 | |
| LEI MUNICIPAL - 114/1966 | Fixa o subsídio e a verba de representação mensal do prefeito para o próximo período legislativo e dá outras providências. | 29/12/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 113/1966 | Dispõe sobre desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências | 28/12/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 112/1966 | Concede licença do prefeito Pedro Alves Filho. | 17/12/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 111/1966 | Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares da importância total de CR$5.715 as dotações que indica. | 14/12/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 110/1966 | Concede abono de natal aos servidores público municipais que indica e dá outras providências. | 14/12/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 109/1966 | Altera os vencimentos dos Funcionários da Secretária da Câmara Municipal deste Município e dá outras providências. | 07/12/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 108/1966 | Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1967. | 07/12/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 106/1966 | Abrir, adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de Cr$ 4.660.000 as dotações que indica. | 22/10/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 105/1966 | Ratifica o convênio celebrado entre a prefeitura municipal de Limoeiro do Norte e a associação Nordestina de crédito e assistência Rural do Ceará -serviço de extensão Rural do Ceará e dá outras providências. | 10/10/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 104/1966 | Autoriza a abrir um crédito, adicional de orçamento especial da importância de Cr$ 400.000 para o fim que indica. | 10/10/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 103/1966 | Concede Licença ao vereador José Dantas Pinheiro. | 05/10/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 100/1966 | Autoriza o prefeito Municipal a contratar os serviços profissionais de um cirurgião Dentista para o Município e dá outras providências. | 30/07/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 101/1966 | Autoriza o prefeito Municipal a celebrar convênio com o círculo de trabalhadores cristãos de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 02/07/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 98/1966 | Autoriza o prefeito municipal a abrir adicional ao orçamento vigente crédito suplementares da importância de CR$ 6.100,00 as dotações que indica. | 17/06/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 97/1966 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente crédito especial da importância de CR$ 500.000 para o devidos fins que indica. | 17/06/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 96/1966 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente crédito especial da importância de CR$ 500.000 para o devidos fins que indica. | 17/06/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 95/1966 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente crédito especial da importância de Cr.1.800.00 para o fim que indica e dá outras providências. | 17/06/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 94/1966 | Dá monoclatura a praça Padre Valdivino Nogueira. | 31/05/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 99/1966 | Concede Licença ao prefeito Pedro Alves Filho. | 30/05/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 93/1966 | Autoriza a contratação que indica e dá outras providências. | 04/05/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 92/1966 | Aprova as contas do prefeito Pedro Alves Filho ,relativas ao exercício financeiro de 1965. | 07/04/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 91/1966 | Concede Licença ao vereador José Honorato de Lima. | 02/04/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 90/1966 | Dilata o período de inserções do pagamento de impostos e taxas municipais concedido ás industrias pioneiras instaladas nêste Municipio ,nos últimos 10 anos. | 28/03/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 89/1966 | Abre , adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares da importância total de Cr 8.066.000 as dotações que indica. | 23/03/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 88/1966 | Concede Licença ao vereador José Dantas Pinheiro. | 23/03/1966 | |
| LEI MUNICIPAL - 87/1965 | Dá denominação de bairro de Pio XII a área da cidade de Limoeiro do Norte, que indica e dá outras providências. | 27/10/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 86/1965 | Autoriza a Concessão do auxílio da importância de Cr. 200.000,00 para o fim que indica ,e dá outras providências . | 22/10/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 85/1965 | Autoriza o prefeito Municipal a subscrever ações da cooperativa agropecuária de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. | 22/10/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 84/1965 | Autoriza o prefeito Municipal a adquirir uma canoa para o fim que indica e dá outras providências. | 18/10/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 83/1965 | Autoriza a construção de uma avenida no local em que indica, e dá outras providências. | 18/10/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 82/1965 | Concede isenção de impostos municipais a firma que indica e dá outras providências. | 30/09/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 81/1965 | Institui a carteira de identidade dos vereadores á Câmara Municipal e dá outras providências. | 25/09/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 80/1965 | Dá nova Nomenclatura a Rua Getúlio Vargas neta cidade , e contém outras providências. | 25/09/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 79/1965 | Institui a galeria de Presidentes do poder Legislativo do Município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências. | 25/09/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 78/1965 | Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1966 e dá outras providências. | 23/09/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 77/1965 | Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de CR$ 2.000.00 , a dotação que indica. | 18/09/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 76/1965 | Autoriza a abrir adicional, ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de CR$ 200.00 para o fim que indica e dá outras providências. | 17/09/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 75/1965 | Dispõe sobre a Inserção de tributos Municipais. | 06/09/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 74/1965 | Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares da importância total de Cr$ 4.840.00, as dotações que indica. | 26/07/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 72/1965 | Ratifica o Decreto Executivo n° 90 de 17 de Maio de 1965. | 12/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 71/1965 | Concede Título de Cidadão Limoeirense as pessoas que indica , e dá outras providências. | 12/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 70/1965 | Concede auxílio aos clubes esportivos que indica e dá outras providências. | 12/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 69/1965 | Autoriza a abertura de crédito suplementares as dotações que indica. | 12/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 68/1965 | Dispõe sobre Comissão de Título a dois Cidadão ao Sr. Antônio Chagas de Brito e Meton Maia e Silva. | 12/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 67/1965 | Dispõe sobre Comissão de Título de Cidadania ao Sr. Mário Gomes Fernandes Vieira. | 11/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 66/1965 | Dispõe sobre Comissão de Título de Cidadania ao Dr. Jaime Nogueira Diógenes . | 11/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 64/1965 | Abre o crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 11/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 63/1965 | Concede indenização a quem indica e dá outras providências. | 11/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 62/1965 | Concede Título de Cidadania ao Sr.Odilon Odilio da Silva. | 11/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 61/1965 | Concede auxilio da importância de cr 20.000 para o fim que indica e dá outras providências. | 11/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 60/1965 | Autoriza a concessão de um Auxílio da importância de Cr$ 200.000 para o fim que indica ,e dá outras providências. | 11/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 59/1965 | Eleva o nível de vencimentos do cargo constante do quadro único ,tabela B da lei Municipal n° 37 ,de 21 de janeiro de 1965 ,que indica. | 11/06/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 58/1965 | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A ,ou outro estabelecimento bancários a abertura de um crédito até a importância de cr$ 50.000,00 e dá outras providências. | 29/05/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 57/1965 | Autoriza a construção de um prédio escolar rural que indica e contém outras providências. | 29/05/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 56/1965 | Concede o auxílio da importância de Cr$ 60.000 para o fim que indica, e dá outras providências. | 29/05/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 55/1965 | Concede o auxilio da importância de CR 100.000, para o fim que indica ,e dá outras providências. | 29/05/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 54/1965 | Dá a denominação de João XXIII ao bairro desta cidade ,atualmente /conhecido como do Matadouro. | 21/05/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 53/1965 | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras Providências. | 14/05/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 52/1965 | Dá designação ao Campo de Pouso e dá outras providências. | 13/05/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 51/1965 | Eleva os níveis de vencimentos dos servidores que indica ,e dá outras providências. | 13/05/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 50/1965 | Dispõe sobre a isenção de tributos Municipais. | 13/05/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 46/1965 | Autoriza a abertura de créditos suplementares às dotações que indica, e dá outras providências. | 30/04/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 45/1965 | Dá nova nomenclatura a Travessa baipendí Felipe Santiago. | 30/04/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 44/1965 | Abre Crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 43/1965 | Abre, adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências. | 30/04/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 42/1965 | Autoriza o prefeito Municipal a doar terreno do patrimônio municipal ao Governo do Estado para o fim que indica , e dá outras providências. | 23/04/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 41/1965 | Dispõe sobre desapropriação de imóvel para o fim que indica , e dá outras providências. | 23/04/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 40/1965 | Extingue da receita tributária da Município a TAXA DE FOMENTO da produção / Agropastoril, e dá outras providências. | 03/04/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 39A/1965 | Aprova as contas do prefeito Pedro Alves Filho ,relativas ao exercício de 1964. | 03/04/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 38/1965 | Autoriza o prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo do estado através da secretaria dos negócios da Fazenda , e dá outras providências. | 03/04/1965 | |
| LEI MUNICIPAL - 36/1964 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1635. | 05/12/1964 | |
| LEI MUNICIPAL - 35/1963 | Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | 31/10/1963 | |
| LEI MUNICIPAL - 2/1959 | Autoriza o prefeito municipal a cobrar judicialmente impostos municipais e dá outras providências. | 27/06/1959 | |
| LEI MUNICIPAL - 34/1952 | Abre Crédito especial. | 16/10/1952 | |
| LEI MUNICIPAL - 32/1952 | Abre Crédito Suplementares. | 16/10/1952 | |
| LEI MUNICIPAL - 31/1952 | Dispõe sobre a criação de escola e contém outras providências. | 16/09/1952 | |
| LEI MUNICIPAL - 125/1950 | Autoriza a abertura de créditos suplementares. | 01/12/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 124/1950 | Dispõe sobre doação de terreno. | 18/11/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 121/1950 | Autoriza a abrir o crédito especial de CR.2.400,00. | 20/09/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 120/1950 | Autoriza a abertura de créditos suplementares. | 20/09/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 119/1950 | Concede auxilio abre Crédito especial de 5.000,00. | 06/05/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 118/1950 | Dispõe sobre a denominação da escola Ester Geminiano machado. | 25/04/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 116/1950 | Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial . | 22/04/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 115/1950 | Abre o crédito especial de CR.600,00. | 18/04/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 114/1950 | Dispõe sobre doação de terreno. | 11/04/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 113/1950 | Abre o crédito especial de CR.800,00. | 05/04/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 112/1950 | Abre créditos suplementares. | 05/04/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 111/1950 | Dispõe sobre a inserção de tributos. | 05/04/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 110/1950 | Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00. | 03/04/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 109/1950 | Dispõe sobre a inserção de tributos. | 03/04/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 108/1950 | Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00. | 03/04/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 106/1950 | Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.176.575,90. | 21/03/1950 | |
| LEI MUNICIPAL - 47/1948 | Autorizo receber a dívida que não saldaram os seus débitos para a prefeitura dentro de 90 dias. | 29/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 48/1948 | O Prefeito fica autorizado, quando tratar de nomeação de professores, as portadoras de diplomas conferidos por qualquer escola do Estado. | 28/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 46/1948 | Autoriza a Criação de uma escola primária na Barrinha, distrito de Ibicuipeba | 28/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 44/1948 | Dar nomenclatura as ruas da vila de Ibicuipeba. Capitão Rodrigues; Cel. Batista maia; Maia Alarcon; Cel. Pio Gadelha; Travessa Vicente Soares; Travessa Padre Clicério. | 28/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 43/1948 | Abre créditos de cr.3000,00 cruzeiros para auxilio a liga desportiva | 28/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 42/1948 | Autoriza a Criação de uma escola primária no Letrado, Distrito de Alto Santo. | 22/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 41/1948 | Abre créditos de cr.2400,00 cruzeiros para pagamento do aluguel | 22/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 38/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Nazaria, distrito de Jandoim. | 07/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 37/1948 | Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a vender, na forma legal o material da velha empresa de Luz, pertencente a prefeitura, deste Município. | 07/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 36/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio do Rocha, Ibicuípeba. | 02/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 35/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Água Suja, distrito de Ibicuípeba. | 02/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 34/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Gangorrinha, Distrito de Ibicuípeba. | 02/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 33/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permita, três escolas primárias nos lugares Tapuio , Logradouro e Patronato Santo Antônio, nesta Cidade. | 02/04/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 15/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio Botão. | 27/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 32/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Quingombê, distrito de Ibicuipeba. | 24/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 31/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, na forma legal o material de um Gabinete Dentário, pertencente a Prefeitura, deste Município. | 24/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 30/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Juazeiro, Distrito de Ibicuipeba. | 24/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 28/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Quilometro 60, deste Distrito. | 23/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 27/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Pinto, distrito de Jandoim. | 23/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 26/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Congo, deste Distrito. | 23/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 25/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Córrego do Bom fim, distrito sede. | 23/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 23/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Marquinho, deste Distrito. | 23/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 24/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Volta, distrito de Jandoim. | 22/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 21/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Arraial-Pará, Distrito Sede. | 22/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 22/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Pasta, deste distrito. | 18/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 20/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Várzea do Cobra, Distrito sede. | 18/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 19/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Olho d'água dos Currais, Distrito da Bica. | 18/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 18/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Cabrito, Distrito de Alto-Santo. | 18/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 17/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Papa, Distrito de Alto-Santo. | 18/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 16/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Saquinho, Distrito sede. | 16/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 13/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam uma escola primária no lugar Recurso, Distrito sede. | 15/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 12/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Danças, distrito sede. | 15/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 11/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar São Bento, Distrito de Jandoim. | 15/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 10/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Tapuio, distrito de Jandoim. | 15/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 9/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Milagres, distrito sede. | 12/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 8/1948 | Criar a escola primária no lugar Vázea das Carnaúbas, Distrito Séde. | 12/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 7/1948 | Criar uma escola primária no lugar Bom Jesus do Cruzeiro. | 12/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 6/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam uma escola primária no lugar Ferrão, no Sítio Limoeiro, deste distrito. | 12/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 39/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado, na forma legal a abrir no orçamento vigente um crédito especial para efetuar a compra de uma Bandeira Nacional para a Câmara Municipal, deste Município. | 07/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 14/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sapé, Distrito Sede. | 05/03/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 2/1948 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito especial na importância de seis mil cruzeiros para o pagamento dos serviços dos funcionários da Câmara Municipal correspondente ao período de dia de sua instalação a data da lei que trata da criação de cargos e estrutura ao quadro dos funcionários da câmara municipal. | 28/02/1948 | |
| LEI MUNICIPAL - 1/1948 | Fica aberto ao orçamento vigente o crédito especial de quinze mil cruzeiros destinado a ocorrer ao pagamento das despesas realizadas com a aquisição do mobiliário, material, utensílios e demais acessórios a instalação e funcionamento da Câmara Municipal. | 17/02/1948 |