Autoriza abrir, ao vigente orçamento do Município de Limoeiro do Norte/CE, o crédito adicional especial no valor de R$ 1.248.283,77 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) para os fins que indica, e dá outras providências.
Reconhece a Festa dos Pedreiros como patrimônio histórico-cultural do Município de Limoeiro do Norte.
Dá a denominação do prédio Francisco Dionízio de Melo, a praça com academia ao ar livre localizada na comidade de Carbomil, Limoeiro do Norte-CE.
Dá a denominação do prédio de Elizeu Fernandes da Costa, a quadra esportiva localizada na Comunidade de Carbomil, Limoeiro do Norte-CE.
Declara de utilidade pública a entidade pública, a Associação Cultural Quadrilha Raízes da Terra.
Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária Maria Dias de Limoeiro do Norte.
Dá a denominação da Areninha José Gonçalves, a Areninha que indica e dá outras providências.
Dá a denominação da Brinquedopraça que indica e dá outras providências.
Dá a denominação do Anexo da Unidade Escolar NH6, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor escolar das escolas da rede municipal de ensino do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos ruidosos, no Município de Limoeiro do Norte-Ceará, e dá outras providências
Modifica a Lei Municipal nº 1.648, de 26.09.2012, e dá outras providências.
Cria a Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN) e dá outras providências.
Modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte (Lei n.º 2.051, de 27.08.2018) para expandir o perímetro urbano da sede do Município, e dá outras providências.
Altera a organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Fixa o novo piso salarial profissional das Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às En-demias (ACE), e dá outras providências.
Prorroga o prazo máximo para a construção da sede regional do DETRAN-CE no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Fixa o vencimento base do cargo público denominado inspetor sanitário e dá outras providências.
Extingue os cargos públicos denominados de monitor e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, para a construção da sede educacional de atendimento social as crianças com transtorno do aspecto autista no município Limoeiro do Norte.
Autoriza a permuta de imóvel público com imóvel particular para abertura de logradouro público no bairro Antônio Holanda e dá outras providências.
Institui o dia de prevenção e combate ao Tabagismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Respeito ao Pedestre no âmbito do município de Limoeiro do Norte – Ceará.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Autista de Limoeiro do Norte – Ceará (APA).
Institui o credenciamento como forma de operadora privada oferecer planos privados de assistência à saúde aos servidores públicos municipais, autoriza desconto mensal de parcelas de planos contratados em forma de pagamento e dá outras providências.
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