Institui o dia de prevenção e combate ao Tabagismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Respeito ao Pedestre no âmbito do município de Limoeiro do Norte – Ceará.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Autista de Limoeiro do Norte – Ceará (APA).
Institui o credenciamento como forma de operadora privada oferecer planos privados de assistência à saúde aos servidores públicos municipais, autoriza desconto mensal de parcelas de planos contratados em forma de pagamento e dá outras providências.
Concede reajuste sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Modifica a Lei Municipal nº 1.648, de 26.09.2012, para incluir o cargo público de Desenhista, e dá outras providências.
Modifica o art. 3º da Lei nº 1.737, de 11 de março de 2013, para denominar de gratificação de deslocamento a vantagem pecuniária na remuneração dos profissionais da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte que indica, e dá outras providências
Altera a organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Nomeia o anexo á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, conferindo-lhe o nome de Antônio Mauro da Costa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes Municipais de Trânsito de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Limoeiro do Norte e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos municipais do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), autarquia da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos últimos 12 (doze) meses, e dá outras providências.
Cria o Adicional de Risco de Vida aos ocupantes do Cargo de Guarda Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do selo municipal de inclusão das pessoas com deficiência no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Fixa, para o ano de 2022, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/Ce e dá outras providências.
Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte CE para 2022 e dá outras providências.
Cria a gratificação de produtividade para os inspetores sanitários na situação que indica e dá outras providências.
Fixa o novo valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Altera a estrutura da Câmara municipal de Limoeiro do Norte, cria órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.
Cria a Controladoria Geral na prefeitura do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 2.301, de 21.12.2021, que dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Município de Limoeiro do Norte
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