Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e da outras providências.

Modifica a Lei n.º 2.351, de 14.09.2022, que dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares das escolas da rede municipal de ensino do Município de Limoeiro do Norte.

Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ para ampliação da área para a construção da sede do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Município de Limoeiro do Norte.

Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências.

Altera o valor do padrão vencimental do Superintendente da autarquia Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN), e dá outras providências.

Autoriza abrir, ao vigente orçamento do Município de Limoeiro do Norte/CE, o crédito adicional especial no valor de R$ 1.248.283,77 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) para os fins que indica, e dá outras providências.

Reconhece a Festa dos Pedreiros como patrimônio histórico-cultural do Município de Limoeiro do Norte.

Dá a denominação do prédio Francisco Dionízio de Melo, a praça com academia ao ar livre localizada na comidade de Carbomil, Limoeiro do Norte-CE.

Dá a denominação do prédio de Elizeu Fernandes da Costa, a quadra esportiva localizada na Comunidade de Carbomil, Limoeiro do Norte-CE.

Declara de utilidade pública a entidade pública, a Associação Cultural Quadrilha Raízes da Terra.

Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária Maria Dias de Limoeiro do Norte.

Dá a denominação da Areninha José Gonçalves, a Areninha que indica e dá outras providências.

Dá a denominação da Praça que indica e dá outras providências.

Dá a denominação da Brinquedopraça que indica e dá outras providências.

Dá a denominação do Anexo da Unidade Escolar NH6, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor escolar das escolas da rede municipal de ensino do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos ruidosos, no Município de Limoeiro do Norte-Ceará, e dá outras providências

Modifica a Lei Municipal nº 1.648, de 26.09.2012, e dá outras providências.

Cria a Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN) e dá outras providências.

Modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte (Lei n.º 2.051, de 27.08.2018) para expandir o perímetro urbano da sede do Município, e dá outras providências.

Altera a organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Fixa o novo piso salarial profissional das Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às En-demias (ACE), e dá outras providências.

Prorroga o prazo máximo para a construção da sede regional do DETRAN-CE no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Fixa o vencimento base do cargo público denominado inspetor sanitário e dá outras providências.

Extingue os cargos públicos denominados de monitor e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, para a construção da sede educacional de atendimento social as crianças com transtorno do aspecto autista no município Limoeiro do Norte.

Autoriza a permuta de imóvel público com imóvel particular para abertura de logradouro público no bairro Antônio Holanda e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Felipe Alves de Freitas.

Institui o dia de prevenção e combate ao Tabagismo, e dá outras providências.