Informações da lei municipal
Data: 23/10/2023
Número: 2414
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO E À ESTIGMATIZAÇÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E RELIGIÃO MINORITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE


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