ALTERA A LEI Nº 1.491, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA REVOGAR O §2º DO ART. 46 E MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 47.