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O VEREADOR SÍGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, A SENHORA LIA GOMES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM LIMOEIRO DO NORTE-CE. CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU A DOAÇÃO DO TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO, SOLICITO ESCLARECIMENTOS SOBRE EM QUE FASE ADMINISTRATIVA SE ENCONTRA O PROJETO, ESPECIFICANDO SE:

- JÁ HOUVE CONCLUSÃO DA ETAPA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E EXECUTIVO;

- O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE LICITAÇÃO;

- EXISTE PREVISÃO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS;

- CRONOGRAMA ESTIMADO PARA EXECUÇÃO DA OBRA E ENTREGA À POPULAÇÃO. A CASA DA MULHER BRASILEIRA É EQUIPAMENTO ESSENCIAL PARA O FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, INTEGRANDO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E GARANTINDO ACOLHIMENTO HUMANIZADO. TRATA-SE DE PAUTA DE GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL PARA LIMOEIRO DO NORTE E TODA A REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE.