Corpo da matéria

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA., COM BASE NO ARTIGO 34 DA SEÇÃO VI DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CABEÇA PRETA, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, AGRICULTORES, MORADORES, PAIS DE ALUNOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DEMAIS INTERESSADOS, PARA DEBATER A PROBLEMÁTICA DA APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS (VENENOS) EM ÁREAS PRÓXIMAS À ESCOLA DA COMUNIDADE.

A PRESENTE SOLICITAÇÃO DECORRE DAS INÚMERAS PREOCUPAÇÕES MANIFESTADAS POR MORADORES, PAIS DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS EM PLANTAÇÕES LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE ESCOLAR DA COMUNIDADE DE CABEÇA PRETA. RELATOS APONTAM QUE ESTUDANTES, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA ESCOLA ESTARIAM SENDO EXPOSTOS AOS EFEITOS DA PULVERIZAÇÃO DESSES PRODUTOS, SITUAÇÃO QUE PODE REPRESENTAR RISCO À SAÚDE PÚBLICA, ESPECIALMENTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, GRUPO MAIS VULNERÁVEL AOS IMPACTOS DA EXPOSIÇÃO A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS POTENCIALMENTE NOCIVAS.

A PREOCUPAÇÃO DA COMUNIDADE SE INTENSIFICA DIANTE DA LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR EM ÁREA CERCADA POR ATIVIDADES AGRÍCOLAS QUE UTILIZAM DEFENSIVOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE EXIGE AMPLA DISCUSSÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO LOCAL, AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS, O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA, BEM COMO A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.