'DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA OPTATIVA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA PARTE DIVERSIFICADA DA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A CONTRIBUINTES E USUÁRIOS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CADASTRADOS NO REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES - RNPC'.
'ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA INCLUIR A LICENÇA PATERNIDADE DE 10 (DEZ) DIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS'.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO COELHO NO BAIRRO LUÍS ALVES DE FREITAS.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SUTRAN, O SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NA RUA PADRE CUSTÓDIO, EM DIREÇÃO À RUA ANTÔNIO JOAQUIM, MODIFICANDO PARA VIA ÚNICA.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL DA SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A
PAVIMENTAÇÃO DO COMPLEMENTO DA RUA JOAQUIM RICART DE LIMA, NO BAIRRO
PITOMBEIRA.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL DA SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALAMEDA JOSÉ GONÇALVES GUERREIRO, 2103, MAIS PRECISAMENTE NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DO CARRAPICHO, NAS PROXIMIDADES DO ABATEDOURO MUNICIPAL (LADO OPOSTO).
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL
EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA. APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO À
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DRA. DILMARA AMARAL DA SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A
PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALAMEDA JOSÉ GONÇALVES GUERREIRO, 2103, MAIS PRECISAMENTE
NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DO CARRAPICHO, NAS PROXIMIDADES DO
ABATEDOURO MUNICIPAL (LADO OPOSTO).
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. SR. MÁRCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, QUE O MESMO REMETA O PRESENTE REQUERIMENTO AO SUPERVISOR REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE (DETRAN/LIMOEIRO) FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS, E EM ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DA COMUNIDADE ESCOLAR E DOS MORADORES DA REGIÃO, QUE POR MEIO DESTE DEPARTAMENTO, ENCAMINHE, COM A DEVIDA URGÊNCIA, UM REQUERIMENTO FORMAL AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS FÍSICAS (REDUTORES DE VELOCIDADE) E SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NA RODOVIA CE-358, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA BALTAZAR COSTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, NO BAIRRO LUIZ ALVES.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO UMA REESTRUTURAÇÃO NO GALPÃO DAS FRUTAS.
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, E AO SUTRAN, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADA UMA LOMBADA EM FRENTE À ESCOLA DA ILHA, E.E.F. WILSON ESTÁCIO DE SOUSA, ZONA RURAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, NA RUA WILSON ESTÁCIO DE SOUZA.
VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO KM 60, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE DO CANTEIRO DA ROTATÓRIA ATÉ O CEMITÉRIO, ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS LOMBADAS.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DILMARA AMARAL SILVA E AO SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SOLICITANDO UMA REFORMA NA PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA AO LADO DA UBS NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DILMARA AMARAL SILVA E AO SR. ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES (SESPORT), SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA
QUADRA DA COMUNIDADE DO CANTO GRANDE.
VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL
JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS (SOSP), SOLICITANDO UMA LIMPEZA
NO CEMITÉRIO PÚBLICO DO BIXOPÁ.
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), O SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO ESPINHO À COMUNIDADE DE ILHA DE SANTA TEREZINHA.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO
SUPERINTENDENTE DO TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE CEARÁ (SUTRAN), CAPITÃO JOSEMAR DA SILVA
CASTRO, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS: UMA LOMBADA NA RUA SEBASTIÃO MACIEL
LIMA, UMA LOMBADA NA RUA MIXICO LOURENÇO E UMA LOMBADA NA RUA MARIA ESTEVAM DA
COSTA, NO DISTRITO DE BIXOPÁ, ZONA RURAL DE LIMOEIRO DO NORTE.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE
REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP, O SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS,
PARA QUE SEJA FEITA REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO BOA FÉ EM LIMOEIRO DO NORTE.
VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM
RESPEITOSAMENTE ATRAVÉS DESTE, REQUERER DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA
AMARAL SILVA, BEM COMO SOLICITAR AO SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SECRETÁRIO DE OBRAS, E AO
SR. CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO
BRAÇO DO RIO JAGUARIBE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO JENIPAPEIRO.
VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM ATRAVÉS DESTE, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA
MUNICIPAL DILMARA AMARAL SILVA E AO SENHOR SUPERINTENDENTE DO SULTAN, JOSAMAR DA SILVA
CASTRO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA
ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, RUA VITAL ALVES FREITAS E RUA EZEQUIEL
REMÍGIO DE FREITAS.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V.EXA. PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), O SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, PARA QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DE TRECHOS NA ROTA DO CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO, OS LOCAIS QUE NECESSITAM URGENTEMENTE DA COLETA REGULAR SÃO: NA LAGOA DAS CARNAÚBAS - PRÓXIMO À CASA DE JÚLIO DE ZÉ ALVES E NO TABULEIRO ALTO - NO CORREDOR DOS ALVES PRÓXIMO A JAIME OLIVEIRA E TAMBÉM NO FINAL DOS BERNALDOS.
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A V. EXA. A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A
PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E DA POPULAÇÃO EM
GERAL, A FIM DE DISCUTIR A RECORRENTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSOS BAIRROS E
COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEBATER A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA
TARIFA SOCIAL DA ÁGUA, VOLTADA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
"ASSEGURA AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTA SERVIÇOS PERSONALIZADOS (PERSONAL TRAINER) LIVRE ACESSO, SEM ÔNUS, A UNIDADES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE FÍSICA, ACADEMIAS E SIMILARES, NOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AOS SEUS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NESSAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A CONTRIBUINTES E USUÁRIOS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CADASTRADOS NO REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES - RNPC'.
'ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA INCLUIR A LICENÇA PATERNIDADE DE 10 (DEZ) DIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS'.
10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/07/2025 à 31/12/2025) de 9 de Outubro de 2025
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